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Direito

Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário.
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A ADMISSÃO PROCESSUAL DA PROVA OBTIDA SEM ORDEM JUDICIAL EM TELEFONE CELULAR APREENDIDO EM RAZÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

A configuração normativa do direito à educação e do direito à saúde

A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

A desigualdade racial pautada pelo acesso desigual de terra e moradia nos municípios de Contagem e Belo Horizonte

A Escola de Salamanca e a sua herança humanista

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A importância da ciência, tecnologia e inovação em tempos de pandemia para a sociedade

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PRISIONAL PARA A RECUPERAÇÃO DE DETENTOS NO BRASIL E NA ESPANHA

A INCONSTITUCIONALIDADE DA SOBREPOSIÇÃO DO ACORDADO EM RELAÇÃO AO LEGISLADO: AFRONTAS DA REFORMA TRABALHISTA AO ESTADO DE DIREITO

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO E A IMPOSIÇÃO DE LIMITAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL TRAZIDO PELA LEI Nº 13.467/17:ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E INFRALEGAIS

A Seletividade do Sistema Penal: Resultando um Tratamento Diferenciado entre os Indivíduoss

ALIENAÇÃO PARENTAL: A IMPORTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos Processos de Interdição da Comarca de Teresia-PI

AS PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS AO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - SBDC

As prisões provisórias em conflito com o princípio da presunção de inocência

CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NO BRASIL PÓS ANO 2000

Compreendendo o direito aeronáutico

Conhecendo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS DAS NOVAS FAMÍLIAS DO SÉCULO XXI: A ATUAÇÃO DO GESTOR SOCIAL NA INCLUSÃO

DIREITOS DE PERSONALIDADE E CONSTITUCIONALISMO DO DIREITO CIVIL

EFEITO TEMPORAL DA REFORMA TRABALHISTA NA APLICAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Elaboração, estrutura e publicação de um artigo científico jurídico

Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados

Intervenção de Terceiros: Assistência Simples e Litisconsorcial

JOGOS ELETRÔNICOS: VIOLÊNCIA E TRANSTORNO MENTAL NA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Lei 13 465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações introduzidas na Lei de Alienação Fiduciária

NOVAS TECNOLOGIAS, ANTIGOS PROCEDIMENTOS: O DOGMA DA NEUTRALIDADE DA JUSTIÇA NO TOCANTE DA MULHER, UM COMPARATIVO ENTRE A MÍDIA E A LITERATURA

O PAPEL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO BRASILEIRO

O reconhecimento de títulos de pós-graduação do exterior no Brasil

O RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS BRASILEIRO

O STJ e o limite de 12 (doze) horas para o tratamento emergencial ou de urgência

O surgimento dos direitos humanos na Universidade de Salamanca

O TRANSEXUAL NA EXECUAÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO FRENTE ÀS MUDANÇAS DE GÊNERO NO BRASIL

O Valor das Marcas dos maiores Clubes de Futebol Paulistas e seu endividamento tributário

Os Direitos do Consumidor Com Relação a Queda de Conexão de Internet

Os direitos sociais dos imigrantes. Abordagem de direitos humanos

Pandemia, flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal e calendário eleitoral 2020

REFORMA TRABALHISTA E A VALORIZAÇÃO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

REGIME JURÍDICO DA MULTIPROPRIEDADE CONFORME A LEI 13.777 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Segurança Pública: Monitoramento Eletrônico Dos Apenados

Senso de Justiça: Associações e Desassociações Através Do Senso Comum e a Sociedade

SOCIOLOGIA DO DIREITO (a partir da Escola do Direito Vivo de Eugen Ehrlich)

Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí

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