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Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário.

Artigos de Direito

  1. 124 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: serviços prestados ao longo de sua trajetória

    Breve resumo sobre os 124 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: serviços prestados ao longo de sua trajetória.

  2. 28 anos da Declaração de Salamanca

    Análise sobre os 28 anos da Declaração de Salamanca.

  3. A ADMISSÃO PROCESSUAL DA PROVA OBTIDA SEM ORDEM JUDICIAL EM TELEFONE CELULAR APREENDIDO EM RAZÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

    Posicionamentos jurisprudenciais, doutrinários, bem como a legislação processual penal e Constitucional, acerca da admissão processual da prova obtida sem ordem judicial, no telefone celular apreendido em razão de flagrante.

  4. A análise da legalidade pelos Tribunais de Contas estaduais das contratações temporárias de servidores públicos nos Estados e Municípios

    Breve análise da legalidade das contratações temporárias de servidores públicos

  5. A AUDITORIA NAS EMPRESAS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE

    Definir as diferentes classificações acerca do tamanho das empresas, e analisar como a auditoria é aplicada nas empresas de diferentes portes.

  6. A cobrança correta do IPTU

    Analise sobre a cobrança correta do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

  7. A competência dos TC’s para julgar a legalidade dos atos de admissão de pessoal

    Análise de forma sucinta a competência dos TC’s para julgar a legalidade dos atos de admissão de pessoal.

  8. A configuração normativa do direito à educação e do direito à saúde

    Análise sobre a configuração normativa do direito à educação e do direito à saúde.

  9. A Constituição do Paraguai de 1992

    A Constituição vigente no Paraguai foi promulgada em 20 de junho de 1992, é o sexto texto constitucional desde a Independência e substitui a Constituição de 1967.

  10. A Constituição Federal de 1988 e suas 132 Emendas

    Análise sobre a Constituição Federal de 1988 e suas 132 Emendas.

  11. A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988

    Análise sobre a Constituição Federal de 1988.

  12. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

    Análise sobre a declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789.

  13. A desigualdade racial pautada pelo acesso desigual de terra e moradia nos municípios de Contagem e Belo Horizonte

    Análise sobre a desigualdade racial pautada pelo acesso desigual de terra e moradia nos municípios de Contagem e Belo Horizonte.

  14. A educação mercosulina

    Discussão das atuais políticas educacionais propostas para o Mercosul.

  15. A educação para jovens privados de liberdade: um caminho para a reinserção

    Breve resumo sobre a educação para jovens privados de liberdade: um caminho para a reinserção.

  16. A educação prisional como direito humano para a recuperação de detentos no Brasil

    Análise sobre a educação prisional como direito humano para a recuperação de detentos no Brasil.

  17. A Escola de Salamanca e a sua herança humanista

    Breve estudo e apresentação da Escola de Salamanca

  18. A evolução histórica do direito internacional

    Análise da evolução histórica do direito internacional.

  19. A Flexibilização Trabalhista Ante o Princípio da Proteção ao Trabalhador

    O papel e a responsabilidade do Estado em equalizar a relação de trabalho iníqua e regular a flexibilização trabalhista ante o princípio da proteção ao trabalhador.

  20. A função consultiva dos tribunais de contas

    Breve resumo sobre a função consultiva dos tribunais de contas.

  21. A função da equipe de transição

    Breve apresentação sobre a função da equipe de transição.

  22. A função fiscalizadora dos tribunais de contas

    Breve resumo sobre a função fiscalizadora dos tribunais de contas.

  23. A função pedagógica dos Tribunais de Contas

    Breve análise sobre a função pedagógica dos tribunais de contas.

  24. A função social dos tribunais de contas

    Breve resumo sobre a função social dos tribunais de contas.

  25. A GUARDA COMPARTILHADA COMO POSSÍVEL PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL

    Breve análise sobre a guarda compartilhada como possível prevenção à alienação parental.

  26. A história dos Tribunais de Contas no Brasil

    Breve análise da história dos Tribunais de Contas no Brasil

  27. A importância da ciência, tecnologia e inovação em tempos de pandemia para a sociedade

    Compreensão da importância da ciência, tecnologia e inovação em tempos de pandemia para a sociedade.

  28. A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PRISIONAL PARA A RECUPERAÇÃO DE DETENTOS NO BRASIL E NA ESPANHA

    Análise sobre a importância da educação prisional para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha.

  29. A importância da medicina legal para o direito

    Análise sobre a importância da medicina legal para o direito.

  30. A importância da pré-campanha eleitoral

    Demonstração da importância da pré-campanha eleitoral.

  31. A importância do Direito na vida das pessoas

    Breve análise sobre a importância do Direito na vida das pessoas.

  32. A importância do sistema único de saúde

    Breve análise sobre a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) embasada por viés judiciário.

  33. A importância do STF: entenda como funciona o guardião da Constituição

    Análise sobre a importância do STF: entenda como funciona o guardião da Constituição.

  34. A importância dos tribunais de contas para a sociedade

    Análise sobre a importância dos tribunais de contas para a sociedade.

  35. A Inclusão dos Autistas Nível I nas Vagas PCD: Um Direito Constitucional e Inclusivo

    Breve análise jurídica sobre a inclusão de autistas nível I em vagas PcD.

  36. A inconstitucionalidade da norma penal em branco

    Breve discussão acerca da inconstitucionalidade da norma penal em branco.

  37. A INCONSTITUCIONALIDADE DA SOBREPOSIÇÃO DO ACORDADO EM RELAÇÃO AO LEGISLADO: AFRONTAS DA REFORMA TRABALHISTA AO ESTADO DE DIREITO

    Análise acerca das alterações legislativas da Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, que modificam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  38. A judicialização do direito à saúde: quando o direito vira caso de justiça

    Análise sobre a judicialização do direito à saúde: quando o direito vira caso de justiça.

  39. A legítima defesa da honra não é permitida em crime de feminicídio

    Breve análise sobre legítima defesa da honra que não é permitida em crime de feminicídio, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

  40. A MENORIDADE RELATIVA DO RÉU COMO POLÍTICA CRIMINAL DA IMPUNIDADE E IMPULSIONADORA DE CRIMES

    A menoridade relativa reflete a ideia de imaturidade do agente, que ainda não completou seu desenvolvimento mental e moral de modo satisfatório, o que pode fazer com que seja influenciável para a prática de crime e, então, tenha tratamento diferenciado no que se refere á sanções penais.

  41. A ONU e os direitos humanos

    Análise sobre a ONU e os direitos humanos.

  42. A Origem e Evolução do Direito: Do Código de Hamurabi ao Sistema Atual

    Breve retrospectiva sobre a origem e evolução do Direito: uma reconstrução desde o Código de Hamurabi ao sistema atual.

  43. A precarização da mão-de-obra nas contratações de servidores temporários

    Estudo sobre a precarização da mão-de-obra nas contratações de servidores temporários nos Estados e Municípios brasileiros.

  44. A precarização da mão-de-obra nas contratações temporárias no serviço público

    Análise sobre a precarização da mão-de-obra nas contratações temporárias no serviço público.

  45. A PROBLEMÁTICA DA MORALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    Princípio da moralidade, e os demais elencados é resguardar os interesses da coletividade perante a administração pública.

  46. A PROBLEMÁTICA POR TRÁS DAS EXPRESSÕES “BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO” E “CPF CANCELADO”

    Estudo sobre como tais expressões afetam negativamente a sociedade

  47. A proteção do direito à imagem

    Análise sobre a proteção do direito à imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002.

  48. A proteção internacional da pessoa humana

    Análise sobre a proteção internacional da pessoa humana.

  49. A REABILITAÇÃO CRIMINAL COMO FORMA DE PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS

  50. A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE A PRODUÇÃO E O CONSUMO COMO FORMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL

    Uma análise sob a ótica da inconstitucionalidade da função arrecadatória dos tributos incidentes sobre a produção e o consumo no Brasil.

  51. A Reincidência Criminal

    Estudo sobre as causas da reincidência criminal

  52. A relevância da educação em direitos humanos

    Breve discussão sobre a relevância da educação em direitos humanos.

  53. A relevância do controle concomitante exercido pelos tribunais de contas

    Análise sobre a relevância do controle concomitante exercido pelos tribunais de contas.

  54. A Resolução TCE /PI nº 23/2016 e a prestação de contas dos atos de admissão de pessoal pelos jurisdicionados

    Análise sobre a Resolução TCE /PI nº 23/2016 e a prestação de contas dos atos de admissão de pessoal pelos jurisdicionados.

  55. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO E A IMPOSIÇÃO DE LIMITAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL TRAZIDO PELA LEI Nº 13.467/17:ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E INFRALEGAIS

    As teorias e conceitos acerca da responsabilidade civil do empregador, principalmente no que tange aos danos extrapatrimoniais gerados em consequência da ocorrência de acidentes de trabalho.

  56. A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR FRENTE AO ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

    Análise sobre a responsabilidade do empregador frente ao acidente de trabalho ocorrido na construção civil.

  57. A saúde na Constituição Federal de 1988

    Análise sobre a saúde na Constituição Federal de 1988.

  58. A Seletividade do Sistema Penal: Resultando um Tratamento Diferenciado entre os Indivíduoss

    Como o sistema penal pode não ser imparcial, mas extremamente seletivo.

  59. A urgência da implementação da política nacional de resíduos sólidos pelos municípios brasileiros

    Breve análise acerca da urgência da implementação da política nacional de resíduos sólidos pelos municípios brasileiros.

  60. A violência de gênero como uma violação de direitos humanos no Brasil e na Espanha

    Breve estudo sobre a violência de gênero como uma violação de direitos humanos no Brasil e na Espanha.

  61. A VULNERABILIDADE DAS MULHERES QUE ABORTAM: UM PANORAMA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Definições doutrinárias acerca do Abortamento, Direitos sexuais e reprodutivos enquanto direitos humanos, o que é o aborto clandestino e qual sua relação com a saúde pública e analisar a criminalização do aborto e demonstrar a ineficácia desta.

  62. A “Legítima Defesa da Honra” é incompatível com o Estatuto da Advocacia

    Breve dissertação acerca da incompatibilidade entre a "Legítima Defesa da Honra" e o Estatuto da Advocacia.

  63. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

    Breve resumo sobre a abolição violenta do Estado democrático de direito.

  64. Accountability e os tribunais de contas

    Breve resumo sobre Accountability e os tribunais de contas.

  65. ADOÇÃO INTUITU PERSONAE

    As diferentes formas de conceituação de adoção, os acontecimentos e normas que passaram a ter força de lei no Brasil e, as modalidades de adoção.

  66. Advocacia: a história da profissão mais antiga do mundo

    Apresentar a função e a atual posição dessa profissão no cenário atual do Estado.

  67. Afinal, o que é o direito das gentes?

  68. ALIENAÇÃO PARENTAL: A IMPORTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR

    Análise sobre alienação parental: importância da convivência familiar.

  69. ALIENAÇÃO PARENTAL: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, MEDIDAS JUDICIAIS E CABIMENTO DO DANO MORAL

    Analisar as consequências jurídicas e medidas judiciais a serem aplicadas ao ser comprovada a alienação parental.

  70. Aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos Processos de Interdição da Comarca de Teresia-PI

    Análise sobre a aplicabilidade da Lei nº 13.146 de 2015 nos processos de interdição julgados e arquivados definitivamente pelas Varas de Família da Comarca de Teresina no Estado do Piauí

  71. Aposentadoria compulsória

    A aposentadoria compulsória, diferente das outras formas de aposentadoria, não é requerida pelo trabalhador. Ela ocorre quando o trabalhador atinge uma certa idade e o INSS começa o processo de aposentadoria mesmo sem a solicitação do trabalhador.

  72. As Atividades Empresariais Como Um Ramo do Direito

    Breve análise sobre as atividades empresariais como um ramo do direito.

  73. As competências dos tribunais de contas

    Breve análise sobre as competências dos tribunais de contas.

  74. AS FORMAS DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO

    Breve estudo sobre as formas de ingresso no serviço público devido a relevância dessas categorias no que concerne à prestação de serviços à população.

  75. As funções do TCU

    Breve apresentação das funções do Tribunal de Contas da União.

  76. As funções dos tribunais de contas expressas no texto constitucional

    Breve resumo sobre as funções dos tribunais de contas expressas no texto constitucional.

  77. As funções/competências dos tribnais de contas

    Análise sobre As funções/competências dos tribnais de contas.

  78. As justiças especializadas

    Breve resumo sobre as justiças especializadas.

  79. AS PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS AO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - SBDC

    Análise sobre as principais influências ao sistema brasileiro de defesa da concorrência.

  80. As prisões provisórias em conflito com o princípio da presunção de inocência

    Estudo sobre o Garantismo Penal, através de direitos e garantias constitucionais

  81. Barriga de aluguel

    Aspectos jurídicos e biológicos da Barriga de Aluguel.

  82. Barriga solidária

    Estudo sobre técnica indicada para pacientes que não possuem útero, conhecida como barriga solidária ou Útero de Substituição.

  83. Bioeconomia: a Amazônia como a economia do amanhã

    Breve análise sobre a bioeconomia na Amazônia como a economia do amanhã.

  84. Breve estudo dos remédios constitucionais administrativos e judiciais

    Breve estudo dos remédios constitucionais administrativos e judiciais.

  85. Cartilha Informativa com Orientações sobre Contratações Temporárias

    Breve discussão sobre cartilha informativa e orientações sobre contratações temporárias.

  86. Cartilha Informativa Orientações sobre Contratações Temporárias 2025

    Breve análise da Cartilha Informativa de Orientações sobre Contratações Temporárias 2025.

  87. Casamento

    Análise das relações entre legislação e a instituição do casamento.

  88. Ciclo de políticas públicas

    Breve exposição acerca do ciclo de políticas públicas.

  89. Ciência de dados e inteligência artificial: como os tribunais de contas estão vivendo essa revolução?

    Breve resumo sobre a Ciência de dados e inteligência artificial: como os tribunais de contas estão vivendo essa revolução.

  90. CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO BRASIL

    Análise sobre o código civil e código de processo civil no Brasil.

  91. CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NO BRASIL PÓS ANO 2000

    Análise sobre código penal e código de processo penal no Brasil pós ano 2000.

  92. Comentários a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

    Análise sobre a lei de introdução às normas de direito brasileiro.

  93. Como chegar ao valor venal de um imóvel

    O cálculo leva em consideração as características do imóvel, a função da área da edificação, a utilização e a média de valor do m² para os imóveis no mesmo logradouro.

  94. Como combater o aumento abusivo do IPTU

    Analise sobre o combate ao aumento abusivo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

  95. Como determinar o nexo de causalidade do suicídio?

    Análise sobre o nexo de causalidade do suicídio.

  96. Como escrever um artigo jurídico e publicá-lo?

    Etapas de como escrever um artigo jurídico e publicá-lo.

  97. Competência para julgamento das contas dos Prefeitos: Câmaras Municipais

    Um breve resumo sobre as câmaras municipais, que se constituem como a competência para julgamento das contas dos prefeitos.

  98. Compreendendo a nova lei de improbidade administrativa

    Análise sobre a nova lei de improbidade administrativa, a principal alteração do texto é a exigência de dolo específico (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados.

  99. Compreendendo a nova lei de licitações e contratos administrativos

    Análise sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, as principais mudanças, os pontos positivos e negativos.

  100. Compreendendo a nova reforma tributária

    Breve resumo sobre a nova reforma tributária.

  101. Compreendendo o direito aeronáutico

    Breve análise sobre o direito aeronáutico.

  102. Conceito da despesa total com pessoal e como se dá a sua apuração de acordo com a LRF

    Breve análise sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, conceito de despesa total com pessoal e sua apuração.

  103. Concurso público: da necessidade urgente de lei que estabeleça normas gerais

    Breve resumo sobre Concurso público: da necessidade urgente de lei que estabeleça normas gerais.

  104. Condutas proibidas aos Agentes Públicos em ano eleitoral

    Os cargos que caracterizam o agente público, as condutas pautadas por princípios do direito administrativo e eleitoral que orientam os servidores públicos e quais as condutas proibidas em ano eleitoral.

  105. Configuração dos serviços sociais como serviços públicos

    Breve análise sobre a configuração dos serviços sociais como serviços públicos

  106. Conhecendo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

    Análise sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos.

  107. Contratação de servidor público temporário

    Estudo sobre a contratação de servidor público temporário.

  108. Contratação temporária por excepcional interesse público

    Estudo sobre a contratação temporária por excepcional interesse público.

  109. Contratos administrativos

    Contrato administrativo, os aspectos doutrinários, constitucionais, financeiros, e políticos.

  110. Controle da administração pública

    O controle da administração pública: regras, modalidades e instrumentos para a organização desse controle.

  111. Controle interno na administração pública

    Estudo sobre o controle interno na Administração Pública, aliado do gestor.

  112. Controles na Administração Pública

    Breve resumo sobre controles na administração pública.

  113. Crime de Genocídio: Entenda o que é e como funciona

    Um breve resumo sobre o crime de genocídio e como funciona.

  114. Da acumulação de cargos públicos por militares

  115. Da acumulação de cargos públicos por policiais militares estaduais

    Breve análise Da acumulação de cargos públicos por policiais militares estaduais.

  116. Da análise de um edital de concurso público

    Análise de um edital de concurso público.

  117. Da análise de um edital de contratação temporária

    Análise de um edital de contratação temporária de servidores públicos pelos órgãos de controle externo.

  118. Da contratação de artista por inexigibilidade de licitação

    Breve resumo sobre a contratação de artista por inexigibilidade de licitação.

  119. Da fiscalização da admissão de pessoal pelos tribunais de contas

    Análise da fiscalização da admissão de pessoal pelos tribunais de contas.

  120. Da fiscalização das obras e serviços de engenharia

    Breve estudo sobre a importância da fiscalização de obras e serviços de engenharia.

  121. Da fiscalização de atos de admissão de pessoal pelos TC’s

    Análise sobre a relevância da fiscalização e da apreciação do registro da legalidade dos atos de admissão de pessoal pelos diversos TC’s do Brasil afora

  122. Da fiscalização dos municípios

    Breve resumo sobre a fiscalização dos municípios.

  123. Da implementação dos controles internos nos municípios

    Breve análise sobre a implementação dos controles internos nos municípios.

  124. Da importância do estudo do impacto orçamentário de longo prazo

    Breve análise sobre a importância do estudo do impacto orçamentário de longo prazo.

  125. Da inconstitucionalidade de leis estaduais de contratação temporária na área da segurança pública

    A importância da contratação temporária por interesse público

  126. Da necessidade de lei regulamentadora para a contratação temporária

  127. Da necessidade de uma base legal planejada e organizada pelos municípios para adequada admissão de pessoal

    Breve análise sobre a necessidade de uma base legal planejada e organizada pelos municípios para adequada admissão de pessoal.

  128. Da necessidade de uma nova Lei de Finanças Públicas

    Breve análise da necessidade de uma nova lei de finanças públicas.

  129. Da possibilidade da acumulação de dois cargos em comissão

  130. Da possibilidade do Vice-Prefeito ocupar o cargo de secretário municipal

    Breve discussão acerca da possibilidade do vice-prefeito ocupar o cargo de secretário municipal.

  131. Da proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares

    Breve resumo sobre proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.

  132. Dano moral: um breve estudo

    Análise sobre os aspectos gerais dos danos morais.

  133. Das contratações temporárias irregulares e da precarização da mão-de-obra

    Análise das contratações temporárias irregulares e da precarização da mão-de-obra.

  134. Das fontes do Direito Administrativo

    Breve explicação sobre as principais fontes do Direito Administrativo: a lei, a doutrina, a jurisprudência e o costume.

  135. Declaração de Nova York sobre refugiados e migrantes

    Análise sobre a declaração de Nova York sobre refugiados e migrantes.

  136. Deep fake: como combater o uso errado dessa tecnologia

    Breve resumo sobre Deep fake: como combater o uso errado dessa tecnologia.

  137. DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS DAS NOVAS FAMÍLIAS DO SÉCULO XXI: A ATUAÇÃO DO GESTOR SOCIAL NA INCLUSÃO

    O conceito de família, o direito da família, novas formações familiares, inclusão das novas formações familiares e o papel do gestor social na inclusão das novas famílias.

  138. Definição e as espécies de recursos administrativos

    Análise sobre a definição e as espécies de recursos administrativos.

  139. Definição e as espécies de recursos cíveis

    Análise sobre a definição e as espécies de recursos cíveis.

  140. Definição e as espécies de recursos penais

    Análise sobre a definição de recursos penais.

  141. Definição e as espécies de recursos trabalhistas

    Análise sobre a definição e as espécies de recursos trabalhistas.

  142. Democracia brasileira: problemas e soluções

    Discussão sobre a democracia brasileira, os problemas e soluções.

  143. Desafios dos tribunais de contas na construção da igualdade de gênero

    Análise sobre os desafios dos tribunais de contas na construção da igualdade de gênero.

  144. DESIGUALDADE DE GÊNERO: O MACHISMO REINANTE NA SOCIEDADE

    Desigualdade de gênero, a partir das ideias construídas de gênero e relação, expondo a desigualdade sexual e diferença entre homens e mulheres, pontuando como principal causa o machismo.

  145. Diálogos com o futuro: uma reflexão sobre o controle externo na gestão pública pelos Tribunais de Contas

    Análise sobre o controle externo na gestão pública pelos Tribunais de Contas.

  146. Dicas de como organizar um escritório de advocacia

    Breve resumo sobre dicas de como organizar um escritório de advocacia.

  147. Diferença entre cargo, emprego e função no serviço público

    Breve análise sobre a diferença entre cargo, emprego e função no serviço público.

  148. Diferenças entre o contrato de gestão das organizações sociais e o contrato de desempenho das agências executivas e aspectos doutrinários sobre o instituto do contrato de gestão/desempenho.

    Clique aqui e saiba mais sobre uma análise jurídica do instituto do contrato de gestão/desempenho como mecanismo de dinamização e agilização do funcionamento da administração pública.

  149. Dignidade da pessoa humana: em que consiste?

    Análise sobre Dignidade da pessoa humana.

  150. Direito agrário

    Análise sobre o direito agrário, que estuda as relações entre o homem e a propriedade rural.

  151. Direito ao trabalho e direitos humanos

    Análise sobre o direito ao trabalho e direitos humanos.

  152. Direito digital

    Conceito de direito digital, sua importância na sociedade atual e como se dá seu funcionamento no Brasil.

  153. Direito digital: protegendo nossos direitos no mundo online

    Análise sobre Direito digital.

  154. Direito humano à seguridade social

    Análise sobre o direito humano à seguridade social.

  155. Direito Internacional: breve estudo

    Análise sobre o Direito internacional.

  156. Direito Positivo x Direito Natural

    O Direito Positivo é o conjunto de regras elaborados e vigentes num determinado país em determinada época, são as normas, as leis, todo o sistema normativo posto, ou seja, vigente no país.

  157. Direito Sanitário

    Breve análise sobre o Direito Sanitário.

  158. Direitos assegurados aos presos

    Breve análise sobre os direitos assegurados aos presos.

  159. DIREITOS DE PERSONALIDADE E CONSTITUCIONALISMO DO DIREITO CIVIL

    Análise sobre os direitos de personalidade e constitucionalismo do direito civil.

  160. Direitos Humanos Uma Reflexão Dentro do Direito Penal

    Breve reflexão acerca da construção de sujeitos de direitos a partir da segunda metade do século XX.

  161. Do crime de perseguição (stalking ou ciberstalking)

    Breve análise sobre o crime de perseguição, conhecido como stalking ou ciberstalking.

  162. Do Descredenciamento de Permissionário Lotérico por Transferência Irregular do Estabelecimento.

    Breve discussão acerca do descredenciamento de permissionário lotérico por transferência irregular do estabelecimento.

  163. Do dever de prestar contas

    Breve apresentação sobre o dever de prestar contas.

  164. Do direito à educação

    Breve análise sobre direito à educação.

  165. Do exercício do Controle Externo

    Este artigo tem por objetivo, de forma sucinta, fazer um breve estudo sobre o exercício do controle externo.

  166. Do princípio da presunção de inocência

    Breve discussão sobre o princípio da presunção de inocência.

  167. Do processo de controle externo

    Breve apresentação sobre o processo de controle externo.

  168. Dos direitos das mulheres

    Breve análise sobre os direitos das mulheres.

  169. Dos direitos dos povos quilombolas

  170. Dos direitos sociais aos direitos difusos na ONU

    Análise sobre os direitos sociais e difusos na Organização das Nações Unidas.

  171. Dos limites da despesa com pessoal por ente da Federação

    Análise sobre os limites da despesa com pessoal por ente da Federação.

  172. Dos recursos perante os Tribunais de Contas

    Breve apresentação e exposição sobre os recursos perante os Tribunais de Contas.

  173. Dos regimes jurídicos

    Breve resumo sobre os regimes jurídicos.

  174. Dupla nacionalidade

    Conceito de nacionalidade, dupla nacionalidade e como adquirir essa condição.

  175. E essa tal laicidade?

    Laicidade diz respeito àquilo que é comum aos povos, sem singularidades ou preferências, isto é, quando não há religiões, ideologias ou culturas que sejam defendidas, em detrimento das demais, pelo Estado.

  176. Educação e tecnologia

    O termo tecnologia educacional remete ao emprego de recursos tecnológicos como ferramenta para aprimorar o ensino.

  177. EFEITO TEMPORAL DA REFORMA TRABALHISTA NA APLICAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

    A temporalidade na cobrança de honorários de sucumbência nos processo ajuizados antes e após o advento da reforma trabalhista e os pontos mais relevantes da Vigência da Lei Processual.

  178. Elaboração, estrutura e publicação de um artigo científico jurídico

    Análise sobre a elaboração, estrutura e publicação de uma artigo científico jurídico.

  179. Eleições 2020: plano de governo

    Plano de governo é um documento que traz (ou, pelo menos, deveria trazer) todos os objetivos e caminhos para o novo mandato que pode se concretizar.

  180. Eleições municipais 2020

    Eleições 2020, campanha eleitoral e a importância da pré-campanha para as eleições municipais.

  181. Entenda o que é a descriminalização do porte de drogas

    Análise sobre o que é a descriminalização do porte de drogas.

  182. Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados

    Análise sobre a lei geral de proteção de dados.

  183. Entendendo as cotas para pessoas com deficiência, negros e pardos em concursos públicos e processos seletivos simplificados

    Análise sobre as cotas para pessoas com deficiência, negros e pardos em concursos públicos e processos seletivos simplificados.

  184. Entendendo o que deve ser e o que deve conter em uma lei de contratação temporária no serviço público

    Breve análise sobre o que deve ser e o que deve conter em uma lei de contratação temporária no serviço público.

  185. Entendendo o que é a revisão da vida toda

    Resumo sobre Revisão da Vida Toda que é uma Revisão de Benefícios do INSS.

  186. Entendendo o que é direito público

    Breve análise sobre o direito público.

  187. Entendendo o que é um mestrado jurídico e um modelo de um projeto de dissertação jurídico

    Requisitos e dicas para iniciar um mestrado na área jurídica

  188. Entendendo o que são políticas públicas

    Breve análise sobre o que são políticas públicas.

  189. Entendendo os tribunais de contas

    Análise sobre os tribunais de contas.

  190. Ética médica

    A ética médica é a disciplina que avalia os méritos, riscos e preocupações sociais das atividades no campo da Medicina, levando em consideração a moral vigente em determinado tempo e local.

  191. Evolução Histórica das penas

    Análise sobre a evolução das penas.

  192. Exame de ordem

    Análise sobre as etapas de preparação para o exame de ordem.

  193. Funções da auditoria

    Breve explicação sobre as funções das auditorias.

  194. Funções, natureza jurídica e eficácia das decisões dos TC’s

    Análise sobre as funções, natureza jurídica e eficácia das decisões dos Tribunais de Contas, órgãos político-administrativos com funções atribuídas que não podem ser cerceadas por nenhum dos Poderes, já que os mesmos são fundamentais para garantir a República e a Democracia.

  195. Fundamentos do direito antidiscriminatório

    Análise sobre Fundamentos do direito antidiscriminatório.

  196. Grupo econômico e a reforma trabalhista: O entendimento sobre grupo econômico nos tribunais após a lei 13.467/20

    Análise sobre os benefícios e possíveis danos com a modificação destes requisitos.

  197. Guia de orientações sobre contratações temporárias 2023

    Resumo sobre um guia de orientações sobre contratações temporárias 2023.

  198. Guia de orientações sobre inelegibilidade por rejeição de contas

    Um breve resumo sobre inelegibilidade por rejeição de contas.

  199. HERANÇA DIGITAL E O DIREITO SUCESSÓRIO

    Conceito de Herança Digital e de seu papel na sociedade atual, através da lei e da doutrina civilista.

  200. Homologação de Sentença Estrangeira

    Breve análise sobre a homologação de sentença estrangeira e sua relevância no cenário jurídico internacional e sua aplicabilidade.

  201. Inexigibilidade de licitação

    Estudo sobre a contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação.

  202. Iniciativas de combate à violência de gênero

    Breve resumo sobre as iniciativas de combate à violência de gênero.

  203. Institucionalização das políticas em direitos humanos como políticas de estado

    Breve análise sobre a institucionalização das políticas em direitos humanos como políticas de estado.

  204. Intervenção de Terceiros: Assistência Simples e Litisconsorcial

    Estudo sobre a assistência simples e litisconsorcial

  205. IPVA-SP: Do direito à isenção aos portadores de visão monocular.

    Breve análise sobre o direito à isenção do IPVA aos portadores de visão monocular no estado de São Paulo.

  206. JOGOS ELETRÔNICOS: VIOLÊNCIA E TRANSTORNO MENTAL NA INFÂNCIA E JUVENTUDE

  207. Jurimetria: a estatística aplicada ao direito

    Análise sobre a Jurimetria: a estatística aplicada ao direito.

  208. Lawfare: a lei como estratégia de guerra política

    Lawfare, o emprego de manobras jurídico-legais como substituto de força armada, visando alcançar determinados objetivos de política externa ou de segurança nacional.

  209. Lei 13 465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações introduzidas na Lei de Alienação Fiduciária

    Alterações da Lei 13 465, de 11 de Julho de 2017, introduzidas na Lei de Alienação Fiduciária (Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997).

  210. Lei 14.365/2022: novas conquistas para advocacia

    Estudo sobre a Lei 14.365/2022 que traz novas conquistas para a advocacia.

  211. Lei 14.786/2023: um passo importante para prevenir constrangimento e violência contra a mulher e proteger as vítimas

    Análise sobre a lei 14.786/2023: um passo importante para prevenir constrangimento e violência contra a mulher e proteger as vítimas.

  212. Lei Aplicada ao Psicopata Homicida

    Breve resumo sobre a lei aplicada ao psicopata homicida.

  213. Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências

    Breve discussão sobre Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências.

  214. Leis de diretrizes e bases da educação - Comentários

    A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

  215. Licitações

    Analisar o instituto da licitação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o seu procedimento.

  216. Licitações e contratos administrativos

    Análise de licitações e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, e seu procedimento.

  217. Manual prático de análise de edital de concurso público por Órgão de Controle Externo

    Breve estudo sobre a análise de concurso público, conceito, o que diz a Constituição, princípios constitucionais, as exceções, o concurso público corresponde na verdade a processo administrativo.

  218. MARKETING DIGITAL APLICADO AOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

    Análise sobre o marketing digital aplicado aos escritórios de advocacia.

  219. Mas afinal, o que é o fascismo? Como ele insiste a ganhar força em contextos de crise?

    Análise do fascismo que foi um regime político totalitário que surgiu na Itália entre as décadas de 1920 e 1940.

  220. Mas afinal, o que é um termo de referência?

    Breve análise sobre o que é um termo de referência.

  221. Mas afinal: o que são as cláusulas pétreas na CF/1988?

    Breve análise sobre as cláusulas pétreas existentes na Constituição Federal de 1988.

  222. Mecanismos de soluções de conflitos internacionais

    Análise sobre os mecanismos de soluções de conflitos internacionais.

  223. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES

    No Estado Moderno a resolução de conflitos é delegada ao Poder Judiciário, prática que acarreta sobrecarga e morosidade do sistema, portanto, as partes em conflito começaram a buscar alternativas mais ágeis para resolver sua disputa.

  224. Natureza jurídica das fiscalizações dos Tribunais de Contas

    Breve discussão acerca da natureza jurídica das fiscalizações dos Tribunais de Contas.

  225. NOVAS TECNOLOGIAS, ANTIGOS PROCEDIMENTOS: O DOGMA DA NEUTRALIDADE DA JUSTIÇA NO TOCANTE DA MULHER, UM COMPARATIVO ENTRE A MÍDIA E A LITERATURA

    Abordagem entre direito e literatura

  226. Novo marco cambial entrou em vigor

    Breve resumo sobre o novo marco cambial.

  227. O advogado e a inviolabilidade dos seus atos no exercício da profissão

    Análise sobre o advogado e a inviolabilidade dos seus atos no exercício da profissão.

  228. O artigo 22, parágrafo único, da LRF e a impossibilidade da criação de cargo, emprego ou função

    Breve análise sobre o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a impossibilidade de criação de cargo, emprego ou função.

  229. O direito à educação em direitos humanos

    Análise sobre o direito à educação em direitos humanos.

  230. O direito à saúde mental

    Análise sobre o direito à saúde mental, um estudo conceitual, histórico e da legislação.

  231. O direito à saúde mental: um assunto ainda pouco discutido

    Análise sobre o direito à saúde mental.

  232. O Direito Consuetudinário Internacional

    Análise suscinta do direito consuetudinário internacional.

  233. O direito das gentes na Escola de Salamanca

    Análise sobre o direito das gentes na escola de Salamanca.

  234. O direito de certidão: é uma garantia constitucional

    Análise sobre o direito de certidão, que é uma garantia constitucional.

  235. O direito de petição

    A finalidade do Direito de Petição é dar-se notícia do fato ilegal ou abusivo ao poder público, para que providencie as medidas adequadas.

  236. O Direito Internacional do Trabalho

    Aspectos gerais sobre o Direito Internacional do Trabalho.

  237. O direito penal e direitos humanos

    Análise sobre o direito penal e direitos humanos.

  238. O Direito Tributário e o Seu Impacto Sobre as Empresas

    Um breve resumo sobre o direito tributário e o seu impacto sobre as empresas.

  239. O dolo específico na nova lei de improbidade administrativa

    Breve resumo sobre o dolo específico na nova lei de improbidade administrativa.

  240. O exagero das contratações temporárias no serviço público

    Breve análise sobre o exagero das contratações temporárias no serviço público.

  241. O futuro do direito

    Previsões e perspectivas a respeito do Direito.

  242. O legado da Escola de Salamanca

    Breve resumo sobre o legado da escola de Salamanca.

  243. O legado de Francisco Suárez

    Análise histórica sobre o legado de Francisco Suárez para os direitos humanos e para o direito internacional.

  244. O novo código de ética médica

    Análise sobre o novo código de ética médica.

  245. O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)

    Breve resumo sobre o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

  246. O PAPEL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO BRASILEIRO

    Análise sobre o mecanismo de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro em sua influência em garantir direitos já adquiridos e dessa forma pode colaborar para a efetivação da democracia brasileira.

  247. O papel pedagógico das escolas dos tribunais de contas

    Breve estudo sobre O papel pedagógico das escolas dos tribunais de contas.

  248. O papel pedagógico/orientativo dos tribunais de contas

    Breve análise sobre a responsabilidade dos tribunais de contas

  249. O POSICIONAMENTO HIERÁRQUICO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    A presente obra trata sobre o posicionamento hierárquico dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. É uma questão polêmica, pois existem doutrinadores com posicionamentos divergentes a respeito do assunto.

  250. O Princípio da Colegialidade e o despacho monocrático que nega conhecimento ao recurso de agravo interno

    Breve discussão sobre a obrigatoriedade legal de que o agravo interno (recurso processual) seja julgado pelo colegiado e não decidido monocraticamente pelo julgador.

  251. O princípio da dignidade da pessoa humana

    Breve resumo sobre o princípio da dignidade da pessoa humana.

  252. O que é a contratação direta na nova lei de licitações?

    Análise sobre o que é contratação direta na nova lei de licitações.

  253. O que fazem os tribunais de contas?

    Breve análise sobre o que fazem os tribunais de contas.

  254. O que são contratações temporárias irregulares?

    Breve resumo sobre o que são contratações temporárias irregulares.

  255. O que são os Tribunais de Contas?

    Breve resumo sobre o que são os tribunais de contas.

  256. O que você precisa saber sobre o usucapião extrajudicial

    Breve resumo sobre o usucapião extrajudicial.

  257. O reconhecimento de títulos de pós-graduação do exterior no Brasil

    Análise sobre o reconhecimento de títulos de pós-graduação do exterior no Brasil.

  258. O RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS BRASILEIRO

    Análise sobre o processo legal no estado democrático de direitos brasileiros.

  259. O ser humano como sujeito do direito internacional

    Análise sobre o ser humano como sujeito do direito internacional.

  260. O Serviço Social no Trabalho Prisional

    Análise sobre a profissão do serviço social no âmbito prisional, suas limitações e desafios impostos ao assistente social, o trabalho possui cunho qualitativo.

  261. O sistema educacional brasileiro

    Análise do sistema educacional brasileiro.

  262. O sistema monetário internacional

    Breve análise sobre o sistema monetário internacional.

  263. O STJ e o limite de 12 (doze) horas para o tratamento emergencial ou de urgência

    O Art. 12 da Lei n. 9.656/1998 regulamenta que todo plano de assistência à saúde deve observar a extensão dos serviços médicos constantes no plano referência previsto no Art. 10 da lei e, deverá prover a cobertura dos procedimentos de urgência e de emergência.

  264. O surgimento dos direitos humanos na Universidade de Salamanca

    Breve estudo sobre o surgimento dos direitos humanos na Universidade de Salamanca.

  265. O Trabalho Como Forma de Reinserção dos Egressos

    Análise sobre o Trabalho Como Forma de Reinserção dos Egressos.

  266. O trabalho como meio de ressocialização do detento

    Estudo sobre a qualificação profissional como meio de ressocialização

  267. O TRANSEXUAL NA EXECUAÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO FRENTE ÀS MUDANÇAS DE GÊNERO NO BRASIL

    Análise da execução penal e do transexual, abarcando a ausência de direitos e legislação frente a mudanças constantes de gênero no Brasil.

  268. O uso da estatística no Direito

    Breve análise sobre o uso de estatísticas no Direito.

  269. O Valor das Marcas dos maiores Clubes de Futebol Paulistas e seu endividamento tributário

    Análise sobre o valor das marcas no futebol paulista e seu endividamento tributário.

  270. ORIENTAÇÕES PARA PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS

    Algumas orientações para processos seletivos simplificados.

  271. Orientações sobre Controle Interno Municipal

    Breve reflexão sobre o Controle Interno Municipal, conjunto de procedimentos, métodos e rotinas estabelecidos pela própria administração pública, com a finalidade de assegurar a legalidade dos atos de gestão.

  272. Os benefícios de um diploma de mestrado

    Breve resumo sobre os benefícios de um diploma de mestrado.

  273. Os controles prévio, concomitante e posterior exercidos pelos TC’s

    Análise dos controles prévio, concomitante e posterior exercidos pelos Tribunais de Contas do Brasil afora.

  274. OS DESAFIOS DO MERCOSUL

    Mercosul: grande exponente brasileiro no cenário internacional, nas relações econômicas e políticas.

  275. Os direitos das mulheres

    Análise sobre os direitos das mulheres.

  276. Os Direitos do Consumidor Com Relação a Queda de Conexão de Internet

    Análise sobre os direitos do consumidor com relação a queda de conexão de internet.

  277. Os direitos dos povos indígenas

    Estudo sobre os direitos dos povos indígenas, a importância, exposição da legislação internacional e nacional e a inserção dos mesmos em direitos humanos.

  278. Os direitos dos servidores temporários

    Breve resumo sobre os direitos dos servidores temporários.

  279. Os direitos humanos no século XXI

    Análise sobre os direitos humanos no século XXI

  280. Os direitos sociais dos imigrantes. Abordagem de direitos humanos

    Análise sobre os direitos sociais dos imigrantes. Abordagem de direitos humanos.

  281. Os princípios do Direito Administrativo: quais são e quantos são?

    Breve resumo sobre os princípios do Direito Administrativo.

  282. Os TC’s e a Constituição Federal de 1988

    Análise sobre os TC’s e a Constituição Federal de 1988.

  283. Os temas que vão impactar o judiciário em 2023

    Análise sobre os temas que vão impactar o judiciário em 2023.

  284. Os termos de ajustamento de gestão e os tribunais de contas

    Breve análise sobre os termos de ajustamento de gestão e os tribunais de contas.

  285. Os tipos de controle na Administração pública

    Breve estudo sobre os tipos de controle existentes na administração pública.

  286. Os tipos de políticas públicas

    Breve discussão sobre os tipos de políticas públicas.

  287. Os tribunais de contas e a PEC nº 2/2017

    Breve resumo sobre os tribunais de contas e a PEC nº 2/2017.

  288. Os Tribunais de Contas e a proteção aos direitos fundamentais

    Breve resumo sobre os tribunais de contas e a proteção aos direitos fundamentais.

  289. Os Tribunais de Contas e a proteção aos direitos humanos

    Breve resumo sobre os tribunais de contas e a proteção aos direitos humanos.

  290. Os tribunais de contas e o exercício do controle externo

    Análise sobre os tribunais de contas e o exercício do controle externo.

  291. Os tribunais de contas e o termo de ajustamento de gestão

  292. Os tribunais de contas e sua função educativa

    Análise sobre os tribunais de contas e sua função educativa.

  293. Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos)

    Breve análise sobre Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos).

  294. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)

    Breve resumo sobre o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966).

  295. Palavras-chave na gestão pública municipal: planejamento, organização e responsabilidade

    Breve discussão sobre palavra-chave na gestão pública nos aspectos de planejamento, organização e responsabilidade.

  296. Pandemia, flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal e calendário eleitoral 2020

    Análise sobre a pandemia, flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal e calendário eleitoral 2020.

  297. Pandemia, seus efeitos na gestão pública e no ano eleitoral

    Compreensão da pandemia de COVID-19 e seus efeitos na gestão pública e no ano eleitoral.

  298. Passos para montar um INSTITUTO

    Análise sobre 5 passos para montar um instituto.

  299. Periculum in mora e o fumus boni iuris nas suspensões de concursos públicos ou de processos seletivos simplificados pelos tribunais de contas

    Breve discussão sobre periculum in mora e o fumus boni iuris nas suspensões de concursos públicos ou de processos seletivos simplificados pelos tribunais de contas.

  300. Política Social de Apoio a Ressocialização do Egresso

    Estudo sobre Política Social de Apoio a Ressocialização do Egresso.

  301. PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: UMA DESCRIÇÃO DA LEI 13.718/2018

    O que é Pornografia de Vingança, quais suas consequências e como a lei n° 13.718 aborda esse crime.

  302. PREMISSAS DE REGULAÇÃO DO MARKETING MULTINÍVEL NO BRASIL

    Conhecer as leis que cabem ao Marketing Multinível no Direito brasileiro e assim, desenvolver essa modalidade dentro das leis que tangem no Brasil.

  303. Problemas e soluções para o sistema carcerário brasileiro

    Análise sobre os problemas e soluções para o sistema carcerário brasileiro.

  304. Problemas recorrentes em concursos públicos e processos seletivos simplificados

    Breve discussão sobre os problemas recorrentes em concursos públicos e processos seletivos simplificados.

  305. Processo administrativo

    Estudo sobre o processo administrativo, tudo que a administração pública faz, operações materiais ou atos jurídicos.

  306. Processo administrativo disciplinar

    Análise e estudo sobre o processo administrativo disciplinar.

  307. Processo seletivo: manual prático para análise

    Breve resumo sobre processo seletivo na contratação temporária.

  308. Proibição da admissão de pessoal durante os 180 dias que antecedem as eleições municipais

    Breve apresentação das proibições de admissão de pessoal durante os 180 dias que antecedem as eleições municipais.

  309. Protegendo dados e seguindo as regras: uma visão casual sobre segurança de dados e compliance em 2024

    Análise sobre o que está acontecendo no campo da segurança de dados e compliance e as tendências que podem surgir até 2024.

  310. Qual é a diferença entre improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção?

    Análise sobre a diferença entre improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção.

  311. Quando fazer uma pós-graduação?

    Análise sobre pós-graduação: um modelo de ensino destinado às pessoas que concluíram a graduação.

  312. Quando não é permitida a contratação temporária por excepcional interesse público?

    Estudo sobre quando não é permitida a contratação temporária por excepcional interesse público.

  313. Quantos e quais são os direitos humanos?

    Análise sobre quantos e quais são os direitos humanos.

  314. Quantos e quais são os TC’s

    Breve resumo sobre quantos e quais são os TC’s.

  315. Racismo ambiental: o que é e como combatê-lo?

    Breve resumo sobre racismo ambiental.

  316. RECONVENÇÃO E PEDIDO CONTRAPOSTO

    Análise acerca da relação existente entre o pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis, institutos jurídicos, base jurídica, análise doutrinária e jurisprudencial, especificando os casos de aplicação e abordando seu cabimento na justiça do trabalho.

  317. Reforma Orçamentária: uma necessidade urgente para a gestão financeira

    Breve resumo sobre Reforma Orçamentária.

  318. REFORMA TRABALHISTA E A VALORIZAÇÃO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

    Reforma trabalhista, direitos e legislação.

  319. REGIME JURÍDICO DA MULTIPROPRIEDADE CONFORME A LEI 13.777 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

    Analisar quais são as regras e disposições acerca da multipropriedade, qual foi a segurança jurídica que essa lei trouxe ao multiproprietário, suas obrigações, seus deveres, bem como, como será feito esse registro diante do mercado imobiliário.

  320. Regime jurídico do estrangeiro

    Breve resumo sobre Regime jurídico do estrangeiro.

  321. Relação entre gênero e violência no feminicídio

    Uma comparação entre o contexto atual e as leis existentes

  322. Relação jurídica de consumo

    Breve análise sobre relação jurídica de consumo.

  323. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E ERRO DE DIAGNÓSTICO

    Análise sobre a responsabilidade civil do médico no âmbito do direito pátrio, tendo-se à lume as possíveis consequências advindas de um diagnóstico erroneamente proferido.

  324. Responsabilidade médica

    Análise sobre a responsabilidade médica.

  325. Ressocialização dos presos brasileiros: sistema penitenciário goiano.

    Análise e discussão acerca da ressocialização dos presos brasileiros, um recorte do sistema penitenciário goiano.

  326. Revalidação do diploma de médico no Brasil

    Análise sobre o processo de revalidação do diploma de médico no Brasil.

  327. Segurança Pública e a Crise no Sistema Prisional Brasileiro

    Estudo sobre Segurança Pública e a crise do sistema prisional brasileiro.

  328. Segurança Pública: Monitoramento Eletrônico Dos Apenados

    Análise sobre a eficácia da aplicação dessa medida cautelar; Verificar as dificuldades para a aplicabilidade dessa medida; Debater a reforma promovida nas medidas cautelares pela Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime).

  329. Senso de Justiça: Associações e Desassociações Através Do Senso Comum e a Sociedade

    Análise das críticas às teorias de Amartya Sen e John Rawls

  330. Sobre o “Pai Nosso” nas escolas públicas: Pode ou não?

    Breve análise sobre o "Pai Nosso" nas escolas públicas: Pode ou não?

  331. Sociedade internacional

    Breve análise sobre sociedade internacional.

  332. SOCIOLOGIA DO DIREITO (a partir da Escola do Direito Vivo de Eugen Ehrlich)

    Análise sobre a sociologia do Direito a partir da Escola do Direito Vivo de Eugen Ehrlich.

  333. Soluções coercitivas entre Estados em conflitos internacionais

    Análise sobre os meios coercitivos de resolver um conflito entre dois ou mais Estados podem ser definidos como certas medidas que um Estado toma contra outro membro da comunidade internacional.

  334. Superlotação nas Salas de Aula: Um Obstáculo à Educação de Qualidade Constitucionalmente Garantida.

    Breve análise sobre a superlotação nas salas de aula: Um obstáculo à educação de qualidade constitucionalmente garantida.

  335. TCE/PI: o primeiro tribunal de contas estadual do Brasil

    Breve resumo sobre TCE/PI: o primeiro tribunal de contas estadual do Brasil.

  336. Tema 1022 do STF repercussão geral - Dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público

    Breve resumo sobre Dispensa de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.

  337. Terrorismo islâmico

    Estudo sobre o terrorismo internacional à luz do Direito Público Internacional (DIP)

  338. TESTAMENTO VITAL

    Breve estudo sobre testamento vital.

  339. Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí

    A Tomada de Contas Especial - TCE é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

  340. Trabalho em home office

    Análise sobre o trabalho em home office.

  341. TRATADOS INTERNACIONAIS

    Os tratados são considerados uma das fontes do Direito Internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos.

  342. Um breve estudo sobre o instituto das associações

    Análise e estudo sobre o associativismo.

  343. Um breve estudo sobre o instituto das fundações

    Análise e estudo sobre o instituto das fundações.

  344. UM RELATO SOBRE A NECESSIDADE DE COMPREENDER O NEGRO PARA A CONSTRUÇÃO DO APRENDIZADO HUMANO: os avessos causados pela cor

    Análise sobre a importância do negro africano na história brasileira e demonstrar que continua fazendo parte de toda a nossa cultura.

  345. Violência de gênero: o que é e como combatê-la?

    Breve resumo sobre violência de gênero.

  346. “CPF cancelado”, reflexo do populismo penal em detrimento do ordenamento jurídico brasileiro: um obstáculo à política de ressocialização

    Análise sobre o impacto que a ideologia e a cultura do “CPF CANCELADO”, tem exercida sobre o ordenamento jurídico brasileiro, da mesma maneira que influencia a jurisprudência e gera impactos no meio jurídico.