Direito

Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário.
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A ADMISSÃO PROCESSUAL DA PROVA OBTIDA SEM ORDEM JUDICIAL EM TELEFONE CELULAR APREENDIDO EM RAZÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988

A importância da ciência, tecnologia e inovação em tempos de pandemia para a sociedade

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A INCONSTITUCIONALIDADE DA SOBREPOSIÇÃO DO ACORDADO EM RELAÇÃO AO LEGISLADO: AFRONTAS DA REFORMA TRABALHISTA AO ESTADO DE DIREITO

A Seletividade do Sistema Penal: Resultando um Tratamento Diferenciado entre os Indivíduoss

DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS DAS NOVAS FAMÍLIAS DO SÉCULO XXI: A ATUAÇÃO DO GESTOR SOCIAL NA INCLUSÃO

DIREITOS DE PERSONALIDADE E CONSTITUCIONALISMO DO DIREITO CIVIL

EFEITO TEMPORAL DA REFORMA TRABALHISTA NA APLICAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Lei 13 465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações introduzidas na Lei de Alienação Fiduciária

O reconhecimento de títulos de pós-graduação do exterior no Brasil

O STJ e o limite de 12 (doze) horas para o tratamento emergencial ou de urgência

O TRANSEXUAL NA EXECUAÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO FRENTE ÀS MUDANÇAS DE GÊNERO NO BRASIL

Os Direitos do Consumidor Com Relação a Queda de Conexão de Internet

Pandemia, flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal e calendário eleitoral 2020

REFORMA TRABALHISTA E A VALORIZAÇÃO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

REGIME JURÍDICO DA MULTIPROPRIEDADE CONFORME A LEI 13.777 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí