O Valor das Marcas dos maiores Clubes de Futebol Paulistas e seu endividamento tributário

Resumo

No campo do Direito Empresarial, existem diversos assuntos que se podem abordar, um deles é o valor que se dá à Marca de uma empresa. Este artigo tem como objetivo abordar o valor das marcas no futebol paulista, discutir temas como a gestão dos clubes, a influencia da nova lei 13.155 de 04 de agosto de 2015 nas finanças de alguns dos maiores clubes de futebol do país, traz informações do mercado, dados sobre receitas, o endividamento total dos clubes e quanto o endividamento tributário representa na gestão financeira.

Palavras-Chave: futebol; valor; marca; clubes; tributos.

Abstract

In the field of business law, there are several issues that can be discussed, one of them is the value given to the brand of a company. This article aims to address the value of brands in soccer clubs from São Paulo, discussing topics such as management of clubs, the influence of the new law 13 155 of August 4, 2015 in the finances of some of the country's biggest football clubs, provides market information, data on incomes, the total debt of the clubs and what is the influence of the tax debt in financial management.

Keywords: football; brand; value; clubs; taxes.

Introdução

Este trabalho nos fará discutir e conhecer um pouco do que é a gestão do futebol no Brasil e especificamente nos grandes clubes da cidade de São Paulo, trará a oportunidade de ter contato com números, receitas, custos e endividamentos destes clubes, discussão a respeito da mais recente Lei sancionada que estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira das entidades desportivas e qual é a sua influencia na gestão dos clubes de futebol. O artigo trará também alguns dados financeiros da FIFA e outras entidades envolvidas no futebol brasileiro.

A importância do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) para os clubes, qual a sua influencia, quais os prós e contras. Os meios criados pelo governo para incentivar o pagamento de impostos e tributos.

Visão do funcionamento do sistema tributário em relação aos clubes de futebol, qual é o clube possuidor de maior dívida tributária atualmente e qual a proposta para pagamento.

O valor da marca dos maiores clubes Paulistas.

FIA

Fédération Internationale de Football Association (FIFA), fundada em 1904 em Paris e sediada em Zurique, surgiu da união de alguns países europeus a fim de organizar torneios internacionais. Hoje, a FIFA é composta por 209 federações, está presente em 35 países e tem por objetivo a melhora do futebol.

Tornou-se uma potencia, é mais conhecida pela organização de copas do Mundo, o que a levou a um crescimento considerável no decorrer dos anos. As principais fontes de arrecadação são os direitos de TV e patrocínio que representam 75% da receita total, o restante vêm de licenciamentos, hospitality e outras receitas e deste valor arrecadado, 89% são investidos em copas do Mundo.

CBF e federação estadual

Confederação Brasileira de Futebol, é a entidade máxima em termos de futebol no Brasil, fundada em 1914, filiada a FIFA e a Conmebol e tem por objetivo principal controlar e administrar o futebol.

É uma instituição privada, responsável pela organização de campeonatos como Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro, além de administrar as seleções Brasileiras feminina e masculina.

A Federação Paulista, tem como objetivo dirigir o futebol no Estado de São Paulo, fomentar e aperfeiçoar o esporte, organizar os campeonatos estaduais e responder diretamente à CBF.

De acordo com o estudo efetuado pela empresa de auditoria BDO Brazil, o crescimento das receitas tanto da CBF quanto das Federações Estaduais é considerável, tendo sido apurado um crescimento de 93% nos últimos cinco anos para a CBF e de 25%em 2013 das Federações, sendo que as Federações de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por 56% to total de 23 analisadas.

Os principais clubes paulistas

Abordaremos a partir de agora, os dados financeiros de 2013 dos quatro principais clubes Paulistas, são eles: São Paulo Futebol Clube, Sport Club Corinthians Paulista, Santos Futebol Clube e Sociedade Esportiva Palmeiras.

As principais fontes de receita dos clubes são as Cotas de TV, Patrocínio, Publicidade, Transferência de Atletas, Bilheteria, o pagamento pelo uso do clube por seus sócios e o Esporte amador.

O Departamento de Futebol é também aquele que gera maior custo em todos os clubes, em alguns deles chega a 76% da receita total do clube.

São Paulo (São Paulo Futebol Clube)

O São Paulo é o clube que ocupa o primeiro lugar no ranking de receitas, 362,8 Milhões em 2013, teve seu crescimento total aumentado em 28% comparado a 2012, o que representa um aumento de R$ 80 milhões, porém, se desconsiderar as receitas provenientes da transferência de atletas, verifica-se uma queda de 9%. Nos últimos cinco anos, verifica-se um crescimento considerável que ultrapassa os 100%.

O Custo do departamento de futebol responde por 68%, o que de modo geral não é ruim, já que este é um dos poucos clubes que registrou superávit em 2013, porém seu endividamento é de 250 milhões em 2013 e a fatia correspondente ao endividamento tributário é de 65,2 milhões.

Estes números, comparados aos outros clubes brasileiros não são tão desanimadores quanto pode parecer, o São Paulo é um dos quatro clubes que conseguiu reduzir o endividamento tributário enquanto que a grande maioria demonstrou aumento, vale ressaltar que o São Paulo foi o clube que mais reduziu seu endividamento.

Corinthians (Sport Club Corinthians Paulista)

Em Segundo lugar no ranking de receitas após quatro anos na liderança, 316 Milhões, viu sua receita total cair 12% em relação a 2012 e quando desconsideradas as receitas com atletas a descida é ainda maior, 24%.

O custo de seu departamento de futebol é o mais alto dentre os clubes, respondendo por 79% da receita, e mesmo assim conseguiu registrar um superávit discreto em 2013. Com endividamento total de 193,7 Milhões dentre os quais 173,5 Milhões são tributos, o “Timão” ainda conseguiu reduzir seu endividamento em relação ao ano anterior e necessitaria de menos de um ano de receitas sem transferência de atletas para “zerar” suas dívidas.

Santos (Santos Futebol Clube)

O clube da Baixada Santista, apresenta receita um pouco mais modesta em relação aos dois primeiros, 190,3 Milhões em 2013 e com o maior custo de departamento de futebol  88%, o que trouxe um déficit de mais de 40 milhões no balanço anual e um endividamento de 296,7 Milhões dos quais 119,8 são tributos.

O “Peixe” precisaria de mais de dois anos de receitas sem transferência de atletas para colocar seu caixa em dia.

Palmeiras (Sociedade Esportiva Palmeiras)

E em quarto lugar no ranking, o “Porco” apresenta receita de 176,9 Milhões em 2013, com custo de departamento de futebol de 76%, déficit de 22,6 milhões, endividamento líquido de 311 milhões dos quais 67,9 são tributos. Considerando sua receita sem transferência de atletas, teria de arrecadar por 1,82 anos para poder pagar suas dívidas.

Endividamento

Entende-se por endividamento a aquisição de dívidas ao longo de um período, a dívida de clubes de futebol consiste em sua maior parte de tributos, seguida de empréstimos e parcelamentos de dívidas tributarias por meio da Timemania.

De acordo com o estudo realizado pela BDO Brazil, que utiliza em suas analises o conceito de dívida líquida para calcular o endividamento dos clubes brasileiros, nos últimos cinco anos houve um aumento de 98% no endividamento dos clubes brasileiros, chegando em 2013 a 5,6 bilhões de reais.

Timemania

É uma loteria criada pelo Governo Federal em 2006, para ajudar os clubes de futebol. É a segunda maior loteria no Brasil, perde somente para a Mega Sena. Tem como objetivo ajudar os clubes a pagar suas dívidas tributárias, e substituiu a loteria esportiva de tempos atrás. Do total arrecadado com as apostas, 22% são destinados aos clubes para pagar dívidas com INSS, FGTS, Receita Federal e outros impostos.

O clube deve se inscrever, e para isso, seguir algumas regras, como publicar os balanços financeiros e seus dirigentes não possuir nenhuma condenação por crime doloso, os inscritos terão direito ao rateio de 22% da arrecadação destinados ao pagamento de suas dívidas tributárias, em troca da cessão do uso de imagem, e o prazo para renegociação das dívidas é de até 240 meses.

A Nova lei 13.155 de 04 de agosto de 2015 – profut

Diante do já exposto, conseguimos entender a necessidade de regulamentação da gestão financeira e tributária dos clubes de futebol brasileiros.

A Lei 13.155 de 04 de agosto de 2015 que “nasceu” a partir da Medida Provisória 669 de 26/02/2015 foi criada com objetivo de estabelecer princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira aos clubes de futebol entre outras providencias.

Neste artigo, vamos nos atentar somente aos itens que abordam as questões tributárias da lei, para poder entender o que irá ajudar ou não na diminuição do endividamento tributário.

A Lei cria o Profut, que é um programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro e que tem por objetivo a gestão transparente e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas.

O Primeiro passo é o clube providenciar sua adesão ao Profut, e para isso já é obrigado a apresentar uma série de documentos financeiros, o que sem dúvida já obriga a estar com a gestão financeira no mínimo em dia.

Uma vez aderido, o clube poderá parcelar seus débitos com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Banco Central e Ministério do Trabalho, sejam eles tributários ou não, desde que o fato gerador tenha ocorrido antes da publicação da Lei, podendo estar inscritos em divida ativa, em fase de execução e até ser objeto de parcelamento anterior.

O valor da dívida será consolidado no âmbito de cada órgão e poderá ser parcelado em até 240 vezes com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais e as parcelas não poderão ter valor menor do que R$3.000,00.

Um item interessante é que o clube que tiver ações judiciais extintas, sejam elas direta ou indiretamente em decorrência da adesão ao parcelamento do Profut, não será devedor de honorários advocatícios e nem de verbas de sucumbência.

O parcelamento de débitos de FGTS é dotado de algumas particularidades, como o máximo de 180 parcelas e sem as deduções previstas para as outras dívidas, além disso, o parcelamento deverá ser autorizado pelo MTE ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional diretamente ou por intermédio da Caixa Econômica Federal e nas hipóteses do trabalhador fazer jus à utilização dos valores de sua conta vinculada, o empregador deverá antecipar os recolhimentos relativos a este trabalhador sob pena de rescisão do parcelamento.

Agradecimentos

Este arquivo de modelos teve inspiração no modelo utilizado no XVII Congresso Brasileiro de Automática, realizado em Juiz de Fora, MG, em 2008. Agradecemos aos autores originais.

Referências (estilo:)

BDO Brasil. 7º Valor das Marcas dos Clubes Brasileiros. São Paulo, 2014.

PUCCI, B.; OLIVEIRA, N.R.; SGUISSARDI, V. O ensino noturno e os trabalhadores. 2. ed. São Carlos: EdUFSCar, 1995. 148 p.

REVISTA BRASILEIRA DE GEOGRAFIA. Rio de Janeiro: IBGE, 1939- . Trimestral.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº. 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Lex: coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 62, n. 3, p. 217-220, 1998.

SILVA, M.M.L. Crimes da era digital. .Net, Rio de Janeiro, nov. 1998. Seção Ponto de Vista. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 1998.

Amanda Kathleen Harrison

Técnica em Administração, Bacharel em Direito e pós graduada em Direito Empresarial, Pós - Graduanda em Psicologia Organizacional e Direito do Trabalho para Recursos Humanos.