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O sistema monetário internacional

Direito

Breve análise sobre o sistema monetário internacional.

O Sistema Monetário Internacional (SMI) refere-se à estrutura e conjunto de regras, regulamentos e convenções que regulam e governam as relações financeiras e monetárias entre os países.

Evolução histórica

Na Antiguidade, as mercadorias produzidas numa comunidade serviam como meio de pagamento para suas transações comerciais. Destacava-se sempre uma entre as demais. Como moedas, já circularam peles, fumo, óleo de oliva, sal, mandíbulas de porco, conchas, gado e até crânios humanos. O ouro e a prata ganham rapidamente preferência devido à beleza, durabilidade, raridade e imunidade à corrosão.

Os primeiros registros do uso de moedas metálicas datam do século VII a. C., quando eram cunhadas na Lídia, reino da Ásia Menor e também na região do Peloponeso, ao sul da Grécia. O papel-moeda (as notas) surge no século IX na China. A Suécia é o primeiro país europeu a adotá-lo, no século XVII. Fácil de transportar e de manusear, o seu uso difunde-se com rapidez. Até então, a quantidade de moedas correspondia ao volume de ouro ou prata disponível para cunhagem. O papel-moeda, por não ser feito de metal, permite o aumento arbitrário da quantidade de dinheiro.

Para combater o desvio, institui-se o padrão ouro, em que o volume de dinheiro em circulação deve ser igual ao valor das reservas de ouro de um país depositado nos bancos. Mesmo assim, tornou-se comum a emissão de notas em quantidades desproporcionais às reservas e que não tinham, em consequência, o valor declarado. Tal prática leva à desvalorização da moeda, cuja credibilidade depende da estabilidade da economia nacional e da confiança junto aos órgãos internacionais. Hoje, as moedas são feitas de níquel e alumínio e o seu valor nominal é maior que o de fato.

O padrão ouro (1880-1914)

O padrão ouro, conhecido também como estalão ouro, corresponde a um sistema monetário que existiu, em sua primeira fase, do século XIX à I Guerra Mundial, antes do estabelecimento da globalização.

O sistema padrão ouro estava fundamentado na teoria quantitativa da moeda. Esta era de autoria de David Hume, chamada de modelo de fluxo de moedas metálicas. Essa teoria abarcava as relações entre moeda e preços (inflação e deflação).

O padrão ouro é um regime cambial fixo. Mas isso dentro do cenário internacional das grandes potências econômicas no final do século XIX. Nesse sentido, cada país firmou compromisso de fixar o valor de sua moeda diante de uma quantidade de ouro definida. Bem como praticar políticas de compra e venda de ouro.

No Brasil, foi adotado, de forma incompleta, entre o Segundo Reinado e o início da República Velha.

Este regime se fundamentava na obrigatoriedade de cada país manter parte significativa de seus ativos de reserva internacional em forma de ouro. Essas reservas determinavam as condições do comércio de cada nação.

Isso se explica pelo de os fluxos de ouro influírem sobre as balanças de pagamento: se os bens e serviços importados do Exterior se sobrepusessem aos bens e serviços exportados pelo país, a nação precisava exportar ouro para ajustar o déficit. Dessa forma, países superavitários se caracterizavam como importadores de ouro. Em resumo: a quantidade de reservas de ouro de um país definia sua oferta monetária.

O sistema de Bretton Woods (1944-1971)

Em 1º de julho de 1944, começou a conferência monetária internacional, conhecida como conferência de Bretton Woods, que duraria até 22 de julho na cidade do mesmo nome, em New Hampshire, nos Estados Unidos, com a presença de representantes de 44 países. Todos estavam em guerra contra as potências do Eixo: Alemanha, Itália e Japão.

Por ocasião desse encontro duas instituições internacionais seriam criadas: O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) ou simplesmente Banco Mundial. Tinham por objetivo assegurar a reconstrução e o desenvolvimento do mundo no pós-guerra. Além do mais com a adoção do sistema "Gold Exchange Standard" (padrão de câmbio-ouro), o dólar é instaurado como moeda de referência e seu valor é definido pelo valor do ouro.

O acordo de Bretton Woods teve como objetivos principais promover a cooperação internacional através das instituições monetárias, facilitar a expansão do comércio internacional, implementar a estabilidade dos câmbios e contribuir para a instituição multilateral de pagamentos.

O sistema de Bretton Woods vigeu até 15 de agosto de 1971, quando os Estados Unidos aboliram unilateralmente a conversibilidade do dólar em ouro, determinando, além da extinção do próprio padrão-ouro, o surgimento do sistema flutuante.

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O sistema de câmbio flutuantes controlados (1976-em diante)

O valor da moeda de um país é determinado de acordo com a oferta e demanda dos produtos importados (compra e venda em território nacional) e exportados (produtos oferecidos para outras nações).

Dá para entender melhor quando você encara a moeda como uma mercadoria. O “preço” dessa mercadoria é a taxa de câmbio: o valor que ela é negociada. Se muita gente quer uma mercadoria, o preço sobe; se há pouca procura e muita venda, o preço cai.

No sistema de câmbio flutuante, é o próprio país que estabelece a sua taxa de câmbio entre um país e outro. Ou seja, as pessoas que negociam a troca de moedas, possuem certa liberdade na hora de negociar a troca das mesmas.

O câmbio flutuante é determinado através da relação entre oferta e demanda, isto é, o governo deixa as moedas oscilarem livremente – podendo fazer, quando necessário, pequenas intervenções pontuais (comprando ou vendendo papel/moeda). É o tipo de política cambial adotado atualmente pelo nosso país.

A forma de intervenção do Banco Central no mercado de cambio é quando ele negocia moeda estrangeria. Ele compra ou vende dólar, retirando ou injetando dólar na economia brasileira respectivamente. E quando realiza operações com instrumentos cambiais nos contratos futuros atrelados ao dólar.

O sistema monetário europeu (1979-1999)

Em 13 de março de 1979 foi criado o ECU, média ponderada de 12 moedas da então Comunidade Europeia. Utilizado inicialmente apenas em transações comerciais e financeiras, foi substituído pelo euro em janeiro de 1999.

O ECU (European Currency Unit) nasceu com a instauração do Sistema Monetário Europeu. A unidade monetária era formada pela soma de quantidades fixas de 12 das 15 moedas da Comunidade Europeia, que mais tarde se transformaria em União Europeia.

O valor da unidade monetária foi estipulado conforme a importância relativa do Produto Interno Bruto do país e sua cota-parte no comércio exterior da comunidade de nações.

No dia em que a unidade monetária começou a vigorar, o escultor berlinense Werner Schwab passou a assinar suas obras com outro nome: Wynnie ECU. O artista alemão, testemunha do medo e da miséria durante a Segunda Guerra Mundial, viu no novo símbolo monetário um passo certo em direção a uma Europa unida e pacífica.

O EURO (1999-em diante)

Uma conturbada sessão noturna em Bruxelas decidiu, no dia 2 de maio de 1998, que a União Europeia teria uma moeda comum: o euro. A história do euro iniciou-se em 1957, com a assinatura do Tratado de Roma e a criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE), entre Alemanha, França, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.

Terceira etapa da União Econômica e Monetária: após uma década de preparativos, em 1 de janeiro de 1999, as taxas de câmbio são fixadas irrevogavelmente pelos onze países da UE participantes. A competência relativa à política monetária é transferida dos bancos centrais nacionais para o Banco Central Europeu. O euro é lançado como moeda escritural nos mercados financeiros e usado para fazer pagamentos eletrônicos. O euro torna-se a moeda oficial não só de Portugal, como também na Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Em 2001, a Grécia é o 12.º país a adotar o euro.

Atualmente, o euro (€) é a moeda oficial de 19 dos 27 países da UE, que juntos constituem a zona euro, denominada oficialmente área do euro. Países que usam o euro como moeda: Andorra (não é membro da União Europeia – UE); Áustria; Bélgica; Chipre; Estônia; Finlândia; França; Alemanha; Grécia; Irlanda; Itália; Kosovo (nem todos os países reconhecem Kosovo como uma nação independente); Letônia; Lituânia; Luxemburgo; Malta; Mônaco (fora da UE); Montenegro (não pertence a UE); Países Baixos (Holanda); Portugal; San Marino (fora da UE); Eslováquia; Eslovênia; Espanha; Cidade do Vaticano (fora da UE). Alguns territórios que usam o euro como moeda:

Alguns territórios também usam o euro como moeda: Akrotiri e Dhekelia (território britânico); Terras Austrais e Antárticas Francesas; Saint Bathelemy (coletividade ultramarina da França); St. Martin (coletividade ultramarina da França); Saint Pierre e Miquelon (coletividade ultramarina da França).

Bibliografia

TRIFFIN, R. A Evolução do Sistema Monetário Internacional: reavaliação histórica e perspectivas futuras. São Paulo: Saraiva, (série ANPEC), 1979.

WILLIANSON, J. Economia Aberta e a Economia Mundial. Rio de Janeiro: Campus,1987.


Publicado por: Benigno Núñez Novo

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