TCE/PI: o primeiro tribunal de contas estadual do Brasil

Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito – 19/06/2023

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) foi o primeiro tribunal de contas estadual do Brasil a ser criado através da primeira Constituição republicana estadual (Art. 98) e regulamentado pela Lei nº 210 de 1º de julho de 1899, assinada pelo então Governador do Estado do Piauí, Raimundo Arthur de Vasconcelos. A estrutura orgânica do Tribunal nos fins do século XIX era mínima.

O Tribunal completou 123 anos de história no ano de 2022. Desde o seu surgimento o Órgão tem sido responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos do estado.

Ao longo dos anos, o Tribunal tem se consolidado como um importante instrumento de controle e transparência na administração pública. Além de fiscalizar as contas públicas, o órgão também atua na orientação e capacitação dos gestores públicos, buscando garantir a eficiência na gestão dos recursos do estado.

Inicialmente, o Tribunal era composto por três membros, nomeados pelo Governador do Estado. Com o passar dos anos, a instituição foi se consolidando e ganhando mais autonomia e independência.

Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, o Órgão passou a ter um papel ainda mais importante na fiscalização dos gastos públicos. A Constituição determinou que os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal têm competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos.

Hoje, o Tribunal é composto por sete conselheiros, nomeados pelo Governador do Estado. A instituição tem como objetivo fiscalizar a gestão dos recursos públicos, garantindo a transparência e a eficiência na administração pública.

Uma dessas iniciativas é o Portal da Transparência, que permite que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos.

Nos últimos anos, o TCE/PI tem investido em tecnologia e modernização para melhorar ainda mais o seu trabalho. Com isso, tem sido possível agilizar os processos de análise das contas e identificar com mais rapidez possíveis irregularidades.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí tem uma grande contribuição para a gestão pública do Estado. Como órgão de controle externo, a instituição tem a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelos gestores estaduais e municipais.

Com uma equipe de auditores e técnicos altamente capacitados, o Tribunal realiza auditorias e fiscalizações em diversos órgãos e entidades públicas, buscando identificar irregularidades e propor medidas corretivas para garantir a efetividade dos serviços públicos e o uso adequado dos recursos.

Além disso, o TCE/PI também tem um papel importante na orientação dos gestores, por meio de capacitações e treinamentos, visando aprimorar a gestão pública e evitar erros e falhas que possam prejudicar a população.

Outra importante contribuição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí é a transparência. O Tribunal disponibiliza em seu site informações sobre a gestão pública, como dados sobre orçamentos, licitações, contratos e despesas, possibilitando que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos e cobre dos gestores uma gestão mais eficiente e transparente.

Em resumo, o Tribunal é uma instituição fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos no estado. O TCE/PI tem desempenhado um papel importante na fiscalização da administração pública e tem contribuído para o desenvolvimento do Estado. Por isso, é fundamental que essa instituição seja valorizada e fortalecida.

Notas e Referências:

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constitui%E7ao_Compilado.htm. Acesso em: 19 de jun. de 2023.

BRASIL. Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Disponível em: https://www.tce.pi.gov.br/. Acesso em: 19 de jun. de 2023.

BRASIL. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Disponível em: . Acesso em: 19 de jun. de 2023.