Os tribunais de contas e sua função educativa

Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito – 19/06/2023

Os tribunais de contas têm uma importante função educativa na sociedade. Essa função é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública.
A função educativa dos tribunais de contas consiste em orientar os gestores públicos sobre as melhores práticas na gestão dos recursos públicos. Isso é feito por meio de auditorias e fiscalizações, que permitem identificar problemas e propor soluções.
Além disso, os tribunais de contas também têm o papel de informar a população sobre a gestão pública. Isso é feito por meio de relatórios e pareceres que são divulgados publicamente, permitindo que a sociedade acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos.

A função educativa dos tribunais de contas começou a ser exercida no Brasil a partir dos anos 90, quando foram criados programas de capacitação e treinamento para gestores públicos e servidores municipais. Esses programas tinham como objetivo orientar os gestores sobre as melhores práticas de gestão e a importância da transparência e da prestação de contas.

Com o passar do tempo, a função educativa dos tribunais de contas foi se consolidando e se tornando cada vez mais importante. Hoje em dia, esses órgãos oferecem uma série de cursos, palestras e treinamentos para gestores públicos, servidores e até mesmo para a população em geral.

Essas capacitações abordam temas como gestão financeira, orçamentária e patrimonial, controle interno, transparência, prestação de contas e responsabilidade fiscal. Além disso, os tribunais de contas também oferecem orientações sobre como evitar fraudes e desvios de recursos públicos, bem como sobre a importância da ética e da moralidade na gestão pública.

A função educativa dos tribunais de contas é importante porque contribui para a melhoria da gestão pública. Quando os gestores públicos são orientados e informados sobre as melhores práticas na gestão dos recursos públicos, é possível evitar desperdícios e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
Além disso, a função educativa dos tribunais de contas também é importante para a sociedade. Quando a população é informada sobre a gestão pública, ela pode cobrar dos gestores públicos mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Em resumo, a função educativa dos tribunais de contas é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública. Por meio de auditorias e fiscalizações, os tribunais de contas orientam os gestores públicos sobre as melhores práticas na gestão dos recursos públicos e informam a população sobre a gestão pública. Isso contribui para evitar desperdícios e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.

Em resumo, a função educativa dos tribunais de contas é fundamental para garantir uma gestão pública mais responsável e transparente. Por isso, é importante que gestores públicos, servidores e a população em geral estejam atentos aos programas de capacitação e treinamento oferecidos por esses órgãos, para que possam contribuir para um país mais justo e democrático.

Notas e Referências:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição /constituição.htm>. Acesso em: 19 de jun. de 2023.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Disponível em: . Acesso em: 19 de jun. de 2023.