Mas afinal, o que é um termo de referência?

Inicialmente, o termo de referência (TR) é um documento essencial em diferentes áreas, como licitações, contratações de serviços, projetos e até mesmo na vida acadêmica.

Mas afinal, o que é um termo de referência? Ele é um documento que estabelece as diretrizes e critérios para a execução de um determinado projeto, serviço ou aquisição. Ou seja, é como um guia que orienta todas as partes envolvidas em uma determinada atividade.

E para que serve o termo de referência? Ele serve para garantir que todas as etapas de um projeto ou processo sejam seguidas conforme o planejado, evitando possíveis falhas, atrasos ou desvios. Além disso, ele ajuda a estabelecer parâmetros comuns entre as partes envolvidas, facilitando a comunicação e a execução das atividades.

Para elaborar um termo de referência, é necessário atender a alguns requisitos básicos. Primeiramente, é importante definir claramente o objetivo do projeto ou serviço, descrevendo de forma detalhada o que se espera alcançar. Também é fundamental estabelecer os critérios de qualidade, prazos, recursos necessários e responsabilidades de cada parte envolvida.

Além disso, o termo de referência deve conter informações sobre o contexto do projeto, como a justificativa para sua realização, a legislação aplicável, os recursos disponíveis e os possíveis impactos. Também é importante definir os métodos de monitoramento e avaliação do projeto, para garantir que ele esteja sendo executado conforme o planejado.

Para fazer um TR, deve-se: 

1. Definir o objeto da contratação
2. Justificar a contratação
3. Descrever a solução como um todo
4. Especificar os requisitos da contratação
5. Definir o modelo de execução do objeto
6. Definir o modelo de gestão do contrato
7. Estabelecer critérios de medição e pagamento
8. Definir a forma de seleção do fornecedor
9. Informar os prazos de entrega dos produtos
10. Informar o período de execução do contrato.

Finalmente, o termo de referência é um documento fundamental para garantir o sucesso de um projeto ou serviço. Ele serve como um guia que orienta as partes envolvidas, estabelecendo critérios e diretrizes para a execução das atividades. Portanto, se você está envolvido em algum projeto ou processo, não se esqueça de elaborar o seu termo de referência e garantir que tudo saia conforme o planejado.

Notas e Referências:

BRASIL. Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm>. Acesso em: 22 de fevereiro de 2025.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. 4.3. Termo de referência (TR). Disponível em: <https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/4-3-termo-de-referencia-tr/>. Acesso em: 22 de fevereiro de 2025.