O Brasil precisa de processo seletivo para o ensino superior?

Durante e após o Renascimento, com a popularização das Instituições de Ensino Superior (IES), que passaram a ser procuradas por muito mais pessoas, interessadas no saber e na aquisição de habilidades intelectuais que lhes proporcionassem profissões melhores remuneradas e respeitadas - deu-se início a um tipo de processo de seleção de candidatos, visto não haver possibilidade de atendimento a todos. Desde esta época, os processos seletivos constituem um rito de passagem necessário - e centenas de milhares de jovens a eles se submetem, saindo da adolescência, para superar o primeiro desafio da idade adulta.

A fase de ingresso no ensino superior é, no entanto, de grande desgaste para os estudantes e suas famílias. Eliminar o concurso vestibular - que em uma única prova realizada num único dia (ou distribuída em dois ou três dias, o que faz pouca diferença), pretende avaliar conhecimentos e selecionar alguns candidatos em detrimento de outros - sempre foi o sonho de todos os professores e vestibulandos.

No Brasil, desde a criação de algumas Escolas Superiores, no final do século XIX, já existiam requisitos para a matrícula, porém os exames eram aplicados ao final do curso secundário - e não na entrada no curso superior. Alguns poucos colégios brasileiros, por serem considerados de alta qualidade, não requeriam prova de saída.

Porém, com o crescimento dos estabelecimentos com tal equiparação, o exame de ingresso foi introduzido na legislação brasileira, para conter a entrada de estudantes sem adequada formação prévia, como resultado da Lei Orgânica de Rivadávia Correa, de 1911. Todos os candidatos aprovados podiam, portanto, matricular-se. Esta situação se altera sob o governo de Artur Bernardes, em 1925, quando, além de sacramentar o termo vestibular, foi instituído o número máximo de vagas por curso, o que passou a dificultar o acesso.

Com a queda do Estado Novo, o país entra em um ciclo expansionista. Necessitado de mão de obra, o Brasil vive um aumento no número de instituições de ensino superior. Com isso, a prova constituída por questões de múltipla escolha é popularizada - até que, em meados da década de 1960, o concurso vestibular efetiva-se como um exame de entrada, específico para determinados cursos, com provas diferenciadas, que procuram verificar as habilidades específicas para determinados exercícios profissionais.

O acirramento da disputa pelas vagas, em função da progressiva urbanização e industrialização brasileiras, exige critérios classificatórios ainda mais rígidos, para evitar os denominados “excedentes”. Optou-se então pela adoção da “nota de corte”, sistema pelo qual apenas seria considerado aprovado o número de candidatos para os quais houvesse vaga. Os conhecimentos exigidos tornam-se cada vez mais específicos e aprofundados, transformando as provas em verdadeiras batalhas de memorização. Isso modifica o ensino na escola secundária, que procura trazer a si os conhecimentos exigidos nos processos seletivos – um desastre para o processo de aprendizagem deste nível de ensino, sem aparentemente melhorar o superior.

Depois de fracassarem em exames internacionais comparativos de aprendizagem, muitas IES de todo o país repensaram seus métodos de seleção e planejaram implantar outras modalidades de processo seletivo – entre elas, o Processo Seletivo Seriado (PSS), no qual a seleção é feita por meio de um exame ao final de cada ano letivo do ensino médio. Com o resultado das três provas, é calculada a média - e os melhores colocados garantem o ingresso na universidade. O conteúdo cobrado em cada uma das provas, aplicadas pelas instituições universitárias, é referente apenas ao programa do ano em curso. A ideia é que o PSS privilegie os estudantes que se dedicam aos estudos durante todo o período escolar.

Atualmente, o PSS vem sendo um pouco “atropelado” pelo ENEM, que tem outros pressupostos e tende, aparentemente, a se tornar hegemônico. Com uma proposta interessante - a de eliminar os conteúdos meramente decorados e privilegiar o entendimento, o raciocínio e o poder de argumentação e interpretação da realidade do estudante -, o ENEM tende, porém à bipolaridade: criado para constituir-se em sistema de avaliação da educação brasileira, cada vez se assemelha mais a um vestibular, ou seja, uma forma de garantir acesso à educação superior.

Somos um país conhecido pela profusão de propostas pedagógicas - a maior parte delas longe da obtenção de melhoria da qualidade de ensino. Esperamos não nos tornar também campeões em novas propostas de acesso, se estas não tiverem a seriedade e cuidado no trato educacional como adendo indispensável. Um processo seletivo é isso tudo: um dos momentos privilegiados da vida acadêmica e pessoal - e também uma pausa para reflexão sobre o futuro que queremos para nós e para nossa comunidade.

* Wanda Camargo - educadora e assessora da presidência das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.