Desemprego Estrutural no Brasil, sindicatos, crise e globalização

Elementos como o desemprego estrutural e a desigualdade de situações de trabalho vêm alterando significativamente as bases de solidariedade, com repercussões decisivas no plano associativo. A nova cena produtiva dificulta a dinâmica associativa e inibe a tendência reivindicativa, desafiando os sindicatos a alterarem sua agenda histórica, de modo a produzir novas estratégias de ação e, principalmente, repensarem o próprio lugar dos sindicatos, sua essência, funções, representantes e objetivos específicos em uma sociedade em que o trabalho aparece em novo formato.

As discussões sobre os sindicatos, sobre o fato sindical, nos leva a pensar sobre as conseqüências de sua redefinição para o processo de construção da cidadania e da democracia em nosso país, onde sindicalistas reúnem-se com deputados, distribuindo fartamente Uísque doze anos e espumante da melhor qualidade em festinha promovida em agradecimento aos mesmos, por aprovarem a não prestação de contas de gastos destes, muito embora eu não participe ativamente de nenhum sindicato, movimento sindical, pelo que venho observando há muito tempo, a configuração destes anda pendendo mais para o lado dos patrões, da classe dominante, dos interesses particularistas, dos políticos do que para o lado do trabalhador sindicalizado.

Alguns autores consideram que o desemprego estrutural e a precarização do trabalho se traduzem politicamente na deteriorização das possibilidades de construção da cidadania. O desemprego é a causa eficiente da crise sindical segundo alguns destes autores; pois, é o causador da competição no mercado de trabalho e elemento subjetivo da fragilização das instituições de representação da classe trabalhadora, dentre outras conseqüências do mesmo.O crescimento do desemprego, da precarização, da informalidade e a diversidade e disparidade de contratos de trabalho acabam com a possibilidade de uma efetiva solidariedade de classe, fragilizando não só a ação sindical, mas a representatividade do trabalhador em geral. A ocorrência de contratos de trabalho por tempo determinado, os chamados “Trabalhos temporários”, atinge diretamente a construção da identidade do trabalhador, que se vê a “Mercê” do contratante, submetendo-se a condições de trabalho precárias e degradantes, além de péssima remuneração.

No Brasil, as alterações de trabalho iniciadas no final dos anos de 1980 no setor bancário, que causou milhares de demissões, desestruturação de muitos lares etc, foi propagada para os demais setores no decorrer dos anos de 1990, repercutindo diretamente sobre a estrutura dos sindicatos, (que como sabemos na “Era Vargas” já eram compostos pelos chamados “Pelegos”)também repercutiram na remuneração do trabalhador, que foi retirada do centro das reivindicações, sendo substituída por novas estratégias de luta que visavam a manutenção dos postos de trabalho, a geração de novos empregos e principalmente em defesa dos direitos sociais ameaçados no interior da cena produtiva flexibilizada.E assim sendo as práticas sindicais voltaram-se desde então cada vez mais para a negociação com poderes públicos em seus diferentes níveis (Deputados etc) ou com o patronato, visando estabelecer ações contra a eliminação de postos de trabalho.Em iniciativas conjuntas com o empresariado pressionam os governos em defesa do emprego e da indústria nacional, ou defendem os interesses de determinados empresários que também são integrantes do governo.

Nas últimas décadas temos assistido a importantes transformações na sociedade, que têm colocado em evidencia formas de luta, organização de categorias, grupos e classes sociais, e resultado em revisões acerca de projetos sociais e políticos.Muito se tem falado sobre a crise do trabalho, da sociedade salarial, do movimento sindical no contexto da globalização e da hegemonia do pensamento neoliberal. Alguns alvos vêm sendo apontados e discutidos por muitos, dentre eles o “enxugamento do estado” a desregulamentação dos mercados, a internacionalização econômica, a precarização crescente das relações de trabalho e o desemprego estrutural.Ao que tudo indica, estaríamos muito próximo ao fim da “sociedade de direitos”, ao menos onde esta existiu de fato, nos países de primeiro mundo. No terceiro mundo ou nos países em desenvolvimento, esta “sociedade de direitos” foi parcialmente implementada, e se fundaria apenas numa perspectiva de futuro para os trabalhadores: Um emprego estável, aposentadoria, acesso à serviços básicos de saúde, enfim, princípios básicos de direitos de cidadania. O que de fato nunca ocorreu integralmente para a maioria dos trabalhadores brasileiros

O fim desta perspectiva vem acompanhado pela perda progressiva das conquistas salariais e direitos sociais, bem como do crescimento das relações de trabalho ditas “atípicas” ou “não estandartizadas”, um exemplo deste fato são os contratos de trabalho temporários citados anteriormente, bem como os parciais, ambos com restrições diversas ou sem segurança alguma.O trabalho informal vem adquirindo ares de modernidade, que se entende “Sub-emprego”, ou melhor, desemprego e insegurança disfarçados.

A informalidade não é mais uma condição exclusiva dos trabalhadores pobres, sem qualificação e/ou formação, ela atinge cada vez mais categorias médias de emprego e trabalhadores bem qualificados que passam a condição de “prestador de serviços”, consultores, assessores, terceirizados em geral de pequenas e médias empresas, de cooperativas, além de uma gama de outras atividades informais. O conceito de terceirização é outro que entra como “nova roupagem” para a velha sub-contratação. Desemprego, redução de categorias profissionais,perda de afiliados por inúmeros motivos afetam a combatividade de qualquer que seja a organização sindical, desmobilizam-nas.Atualmente os setores mais mobilizados da cena sindical encontram-se nas categorias que mantiveram seu poder de negociação e não perderam a credibilidade com os seus afiliados, como o funcionalismo público, que até certo ponto manteve seu caráter indeterminado do contrato de trabalho e a estabilidade, o que permite ao trabalhador maior participação em greves reivindicatórias, movimentos etc.

A questão principal hoje, não é mais se o desemprego ou a precarização flexível irão ameaçar os trabalhadores ainda empregados formalmente, regularmente, mas sim, até quando o sistema econômico selvagem, balizado no lucro e na acumulação do capital excessiva irá suportar manter-se com o crescimento do desemprego e da precarização, diminuindo significativamente o poder de compra do trabalhador, seu acesso a bens e serviços etc. uma vez que este necessita do consumo para manter-se, afinal vivemos em uma sociedade do consumo, com os apelos das mídias, as facilidades para adquirir-se bens de consumo etc, que só fazem o consumidor desavisado se endividar, gerando mais “receita” para o capitalista, para o capital especulativo, com o lucro adquirido com os juros excessivos dos débitos, atrasos etc gerados pelas compras efetuadas por consumidores desatentos e muitas vezes alienados, sem informação.

De um lado observamos um explosivo avanço nos conhecimentos acumulados pelo homem em relação a natureza, avanços tecnológicos etc, o que proporciona a capacidade de produzir-se bens e serviços de formas e em quantidades nunca antes vistas ou cogitadas,e, em contraposição, a quantidade de indivíduos em todo o mundo que não tem acesso ao menos aos serviços básicos, quanto mais aos bens de consumo e passam por sérias dificuldades materiais é cada vez maior.Ainda para uma grande maioria das populações dos chamados países em desenvolvimento, existe um problema muito mais sério do que se adquirir bens de consumo, duráveis ou não duráveis, estas pessoas têm dificuldades simplesmente de sobreviver dignamente...

Este fato representa um problema estrutural insuperável para o capital. Em se tratando da questão vital do desemprego e da precarização devemos considerar três aspectos principais segundo Frederico Jaime Katz: 1-A globalização do desemprego e da precarização afetando até mesmo o mundo capitalista desenvolvido. 2- o mito da flexibilidade com o qual segundo ele a “pílula é coberta de açúcar” para disfarçar seu gosto amargo, já que o que está sendo tratado de fato é a grave tendência socioeconômica da equalização descendente da taxa de exploração diferencial. 3-Segundo o autor a única solução factível para os problemas que enfrentamos é abandonar as trocas socioeconômicas reguladas pela submissão a tirania do “tempo de trabalho necessário” para a emancipação através do “tempo de trabalho disponível”, como alternativa positiva do modo de reprodução social metabólica do capital.

Desde o inicio da década de 1990, tem havido muito propaganda em torno das supostas virtudes da globalização, deturpando a tendência da expansão global e integração do capital como um fenômeno radicalmente novo destinado a resolver todos os nosso problemas há muito constituídos.A grande ironia da tendência real de desenvolvimento essencial à lógica do capital desde os primórdios da constituição das balizas do sistema há séculos erguidas, que atingiu sua maturidade em nosso tempo, de forma tal enredada à crise estrutural do sistema, é que o avanço produtivo deste modo adverso de controlar o metabolismo social, lança uma porção cada vez maior de indivíduos na categoria de mão de obra supérflua.Deste modo, o desenvolvimento deste que é sem dúvida o mais dinâmico sistema produtivo/econômico da história, acaba por levar um número cada vez maior de seres humanos supérfluos para a sua maquinaria/rede de produção, muito embora, de acordo com o caráter contraditório do sistema, estes indivíduos estão longe de serem supérfluos como consumidores.

A diferença do tipo de desemprego no sistema global, é que, as contradições de qualquer parte específica complicam e agravam o problema em outras partes e, conseqüentemente, no todo. Pois a necessidade de produzir desemprego, precarização etc, necessariamente surge dos imperativos contrários do capital de perseguir o lucro e a acumulação ao qual não pode renunciar, nem tão pouco se conter de acordo com os princípios de satisfação racional humana. O capital ou mantém o seu implacável impulso em direção aos objetivos de auto expansão, não importando o quanto devastadoras sejam as conseqüências ou deixa de ser capaz de controlar o metabolismo social da reprodução.

Quando o capital chega a este estágio de desenvolvimento, não há como corrigir as causas e conseqüências de sua crise estrutural pode apenas enganar com efeitos e manifestações superficiais. A preocupação real das personificações do capital é promover a “flexibilidade laboral” e combater de todas as formas possíveis “mercados de trabalho rígidos”.A crise global da acumulação de capital na era da globalização avançada cria algumas novas dificuldades, como se não bastassem as antigas, ao invés de resolver aquelas há muito contestadas injustiças do sistema, como os defensores da globalização não problemática querem fazer-nos acreditar. Pois as margens da viabilidade produtiva do capital estão diminuindo (impulso para a mais valia absoluta) apesar de todos os esforços dos estados capitalistas individualmente ou em grupos( G7/G8), para expandir, ou ao menos manter firme as margens produtivas do sistema. Na verdade, só pode haver uma via para tentar alargar as margens contraídas da acumulação do capital: a expansão do trabalho.

Cabe uma reflexão quanto ao que o estado anda fazendo para ao menos atenuar estes reflexos da crise estrutural para os trabalhadores vítimas do sistema.

O que andamos fazendo por nós mesmos e por nossa classe oprimida e desfavorecida? Será que reivindicamos nossos direitos ativamente? Ou servimos apenas de massa de manobra para políticos aproveitadores, uma vez que estes sabem de nossa carência e necessidade e sendo assim nos fazem de marionetes para diversos fins, em troca de cestas básicas, bolsas em supostas escolas que formam cidadãos politicamente conscientizados, dentre outras formas de manipulação se fazendo valer da precariedade, da crise em que vivemos e da falta de acesso a informação, bem como a desmobilização vigente, não observamos mobilizações relevantes em nível algum, os movimentos sociais estão fragmentados, sindicatos, associações de moradores representam interesses de políticos específicos etc.Sem contar com os empregadores, que sabendo da dificuldade do trabalhador desemprego, aproveitam-se impondo condições inaceitáveis em situações normais para viabilizar a vaga disponível na maioria dos setores, infligindo contratos temporários, e por tempo determinado.

A solução é a implementação de educação de qualidade, a politização, e não a politicagem, a conscientização de classe, política, social, a autovalorização das comunidades e principalmente, condições dignas de sobrevivência, para que não possamos ser comprados diante da necessidade, para que não sejamos presas fáceis para aproveitadores que se dizem representantes de nossos interesses. Mas a questão é: Quais movimentos representam verdadeiramente os interesses de classe? Quais de nossos representantes nas câmaras, no senado são honestos? Que organizações não estão mal intencionadas? Com quem podemos contar?

É hora de darmos um basta, que comecemos então pela análise das propostas dos políticos candidatos para as eleições municipais, devemos ponderar se o que os mesmos nos propõe está de acordo com as reais necessidades de nossos bairros, se irá beneficiar a grande maioria dos moradores locais, o que estes têm a oferecer para a nossa cidade, devemos reagir contra a opressão, contra a corrupção, ao nepotismo, a precariedade nos serviços públicos, a precariedade nos transportes etc e assim os problemas no mundo do trabalho começarão a ser solucionados...

Referências:

http://www.fundaj.gov.br/observanordeste/obed002a.html

http://www.fundaj.gov.br/observanordeste/obed002e.html

Bianca Wild.
Cientista social (Socióloga)
Bolsista do CNPq AT-NS