A Teoria Hobbesiana sobre a origem do Estado

Ao desenvolver o estudo acerca da formação do Estado, observam-se divergências em teorias que explicam como tal fato decorreu, visto que confere um estudo aprofundado do homem e de sua relação interpessoal em sociedade e a dada sua evolução até a concepção atual de Estado civil. Alguns autores, como Azambuja, tratam em suas obras uma análise cautelosa sobre esse progresso e descreve alguns meios pelos quais o Estado em si foi originado. Cientistas políticos divergem opiniões sobre a questão e enfatizam esse fato por processos tais como Teoria da origem Familial, Contratual, Violenta, Natural e Histórica do Estado.

O autor em estudo, Thomas Hobbes, assim como Rousseau e Locke, compõe o grupo que defende que o Estado se originou pelo Contrato. De acordo com essa corrente de pensamento e estudo político, dada uma condição de insegurança e instabilidade, é feito um acordo, por intermédio de contrato, para que um indivíduo, ou grupo de indivíduos, venha a governar sobre um grupo de pessoas, organizando-o civilmente, trazendo a ideia da ética e da moral, originando, por consequência, o Estado civil.

Hobbes caracteriza-se como um dos pioneiros em desenvolver teorias acerca do assunto. Seu estudo revela uma análise realista acerca da natureza do homem e esse é o ponto central para o desenvolvimento de toda a sua teoria contratualista, a qual é descrita de maneira racional o comportamento do homem e os motivos pelos quais o levaram a buscar o contrato como meio de estabelecer uma relação de dependência com um poder maior, capaz de governar todos os homens.

O pensamento hobbesiano, divide-se em três fases: Estado de natureza, de guerra e de segurança. Hobbes idealizou a humanidade semelhante a animais selvagens incapazes de desenvolver uma vida em sociedade, pois, segundo seu pensamento, todos eram iguais e essa igualdade era ponto de partida para um estado de guerra. Havia um ponto de vulnerabilidade porque todos detinham o poder e eram livres, assim, cada um era soberano de si mesmo e de outrem, tendo direito até mesmo ao corpo do próximo.

Observa-se que Hobbes, na fase inicial dessa cronologia acerca da formação do Estado civil, vê o homem como um animal irracional e incapaz de estabelecer, por si só, normas ou condutas que o permitissem conviver pacificamente em sociedade. Tal posicionamento foi um choque para os adeptos do conceito de animal social exposto por Aristóteles e já expõe um ponto central de todo o pensamento hobbesiano: o homem é o lobo do homem. Essa frase remete a um fator determinante capaz de exercer influência de mudança em todos: o medo.

Esse poder e espírito selvagem do homem para com os outros homens geravam um espírito de medo sobre eles, ou seja, ao invés de uma segurança e do direito a vida, não havia nem se quer a certeza de que a vida seria preservada, pois não tinha valor algum. Para Hobbes, era fundamental essa análise realista acerca da natureza selvagem do homem e, de fato, ele não escondeu seu posicionamento e demonstrou que a honra era uma questão que não possuía menor relevância em função de outros bens tangíveis. A liberdade era outra acusação, da parte de Hobbes, que consistia em ter direito a tudo, ou simplesmente nada, já que a vida era banalizada. Ora, se um homem pode tudo, nada há de lhe impedir de fazer sua vontade porque seu desejo é a sua lei e não há um limite entre ele e o outro. Hobbes vê o homem como um ser egocêntrico, irracional e refém de seu semelhante.

Nesse cenário de extrema liberdade, ausência de paz e insegurança, refletindo em um estado de guerra por não haver controle entre os homens, Hobbes relata o sentimento de poder, perseguição, e de traição do homem em relação a outrem. Ou seja, tudo existe dentro da imaginação de cada um. Não há um estabelecimento de comunicação entre si. A liberdade é base para o medo e o medo, por sua vez, aliado aos sentimentos que fomenta esse estado de guerra, leva ao homem, de acordo com Hobbes, a buscar meios de por fim a esse grande e generalizado conflito. A liberdade é tida como um meio de escravidão em função do medo e insegurança. Logo, o homem, na sua tentativa de sobrevivência, faz inimigo e ao mesmo tempo busca estabelecer paz.

O homem é demonstrado como um ser impotente diante dessa circunstância em que ele se encontra. Conduzidos pelo medo e pelo desejo de segurança e direito a vida, Hobbes expõe, a partir disso, que esse estado de guerra leva a todos a renunciar todo o direito de que possui a fim de conseguir estabelecer essa paz e a proteção a vida. Um ponto que parece paradoxo em Hobbes se não fosse pela sua concepção do homem no estado de natureza: todos se conscientizam, a partir do medo e insegurança, a abrirem mão de todos os seus direitos em busca da paz. Daqui parte o pensamento hobbesiano acerca da necessidade de mudança e, posteriormente, da adesão ao contrato social.

Até então, a concepção de Estado em Hobbes ainda não havia sido descrita, logo o homem era tido como incapaz, pelo seu único esforço, de desenvolver, em sociedade, as leis da natureza. É um lobo feroz, inconsistente e leviano, que conduz a desorganização. Necessita, portanto, ser domado por uma força que esteja acima de seus desejos, da sua liberdade e de seu poder para que o consiga torná-lo "sociável". Até então, a sociedade para Hobbes não existia, sendo classificada apenas como uma aglomeração de pessoas. Seu pensamento, agora, remonta a necessidade de estabelecimento de um poder ainda superior aos dos homens e que esse poder é base para a formação e existência do que é concebido hoje como sociedade: o Estado.

O pensamento hobbesiano encontra-se com dois polos: o homem e o Estado. Na condição de reconhecerem a necessidade de transferência de todo poder e liberdade em busca do que almeja, a teoria de Hobbes abre espaço para o que será fundamento para o contrato e chancela para o Estado civil. Com a concepção da formação do Estado e do estabelecimento da sociedade, surge, principalmente, uma soberania para qual se transfere todos os poderes que cada indivíduo possui, sendo esse o grande responsável, agora, em ser a voz, o reflexo de todos aqueles que antes estavam sem luz, em estado de guerra. Aqui se inicia a ideia da formação de súditos e um processo de hierarquização social, em que se define aquele que detém a autoridade e os que devem, de fato, obedecer, fazendo com que surja uma sociedade devidamente organizada.

Essa organização proposta por Hobbes é, de fato, importante para uma reorganização desses homens que viviam livres e sem direito a vida. Sua teoria contratualista ganha força a partir do momento em que todos eles (a humanidade) são unânimes da necessidade de mudança e de que estão conscientes de abrirem mão de todos os direitos em prol do que Hobbes denomina como Soberano. Entretanto, sua idealização de Estado perfeito mais uma vez deixa o homem subestimado e refém de algo ainda pior, o que para Locke seria descrito como "trocar o tudo por nada”.

O contrato social, de acordo com Hobbes, seria algo feito pelos homens. Embora já tenha sido descrita a necessidade para tal, cabe destacar o paradoxo entre o homem que não tinha racionalidade para administrar os conflitos e os que conseguiram elaborar tamanha ideia para solucionar seus conflitos. O pensamento hobbesiano é um forte fundamento para governos totalitários a partir do momento que sua teoria defende que todos os indivíduos abrem mão de sua liberdade, de seu poder de agir e de se expressar e entrega tudo ao Soberano. Segundo ele, essa é a forma de garantir a segurança que não havia no estado de guerra. O medo era a causa principal de todos se submeterem a esse poder absoluto em troca de paz.

Na busca pela paz, Hobbes deixa perpetuar em seu pensamento um soberano, que dá a ideia de Estado e de todas as suas organizações, intransigente quanto à voz do povo. Parcialmente lógico e justificável quando ele diz que se todos pudessem opinar e o soberano estivesse flexível ao desejo do povo, tudo voltaria ao estado de natureza e de guerra antes vivenciado. Agora, para Hobbes, é um novo cenário em que se assiste a organização e a força de submissão ao soberano como forma de ensinar ao homem como proceder em sociedade. Por esta razão, no ato do contrato, somente o povo deve assiná-lo, pois o soberano é a nova voz, é o condensamento do poder e da liberdade em um único homem capaz de governar. O soberano, assim, fica livre de assinar esse contrato, pois se o mesmo assinasse quem seria o novo juiz?

Observa-se que Hobbes cria uma teoria que o levaria a ser conhecido como um dos grandes pensadores "malditos". Sua teoria contratualista não somente idealiza um poder absoluto e um homem incapaz de exercer sabedoria e relações sociais, como permite outras questões sérias que ainda em pleno século XXI são vistas por cidadãos em alguns países. Mesmo com toda a sua justificativa, Hobbes não previu que o homem permaneceria refém do medo e permaneceria em um estado de guerra, só que agora com uma força ainda maior capaz de dominar o homem, muito embora ele cumpra o papel de proteção a vida. Outro ponto: em um primeiro momento, todos tinham plena consciência dessa necessidade de abrir mão do seu direito em troca de uma segurança e da vida. Entretanto, observa-se no pensamento hobbesiano, sua capacidade de fazer escravos e manipuladores.

De acordo com Hobbes, na escolha desse soberano, um leve rastro democrático em meio ao totalitarismo exacerbado de sua teoria, a minoria, embora não concordando ou votando nesse soberano, fica em função de sua vontade, ficando impedidos de contrariar esse soberano. Ou seja, todos abriram mão de sua liberdade para escolha de um soberano, cabe até a pergunta: como escolher um soberano quando todos eram lobos? Basicamente, Hobbes fala que ele deveria tão somente garantir a vida e nada mais. Enquanto isso, todos permanecem escravos ideologicamente e reféns do medo tanto quanto antes. Não existem novos pactos. O contrato é único enquanto existir o soberano vigente e esse goza de poder ilimitado. De fato, o homem conhece o seu limite e entende a necessidade de viver "pacificamente", entretanto, isso acontece por medo e não por ele ter compreendido seus direitos e deveres, aliás, seu único direito é de viver enquanto respira, apenas.

Nesse novo cenário em que o Estado, governado por um soberano, é formado e pela concepção de sociedade, Hobbes novamente trata da questão da liberdade, conceituando-a como uma afronta ao poder, fruto de má interpretação e causa da perdição dos povos ocidentais. Para Hobbes, a liberdade agora é apenas um estado de segurança e conformidade em confiar ao soberano à tarefa de lhe garantir a vida, porém, o cerne da questão é que essa é a única satisfação do soberano para com os seus súditos. Ou seja, Hobbes se classifica como um mero defensor e expositor de um modelo de governo totalitário, incoerente com os ideais democráticos, portanto, a má interpretação e aplicação de sua obra é um perigo a sociedade atual, uma vez que a única circunstância capaz de tirar o soberano do seu poder é o fato de não garantir o direito a vida.

Para que ainda fique mais claro tamanho poder do soberano, o indivíduo é reduzido ao não direito a propriedade, além de sua vida. Fazendo um comparativo com Locke, observa-se tamanho exagero e perigo da teoria defendida por Hobbes, uma vez que Locke traz em sua obra a concepção de um homem racional já no estado de natureza e que é inteligente o suficiente para não abrir mão de todos os seus direitos e propriedades em função de um soberano, mas escolhe seu legislador e o poder que rege o Estado é descentralizado e não recebe atribuições absolutistas, uma vez que os homens têm a prerrogativa de colocar e de tirar do governo, o que seria um absurdo e, de fato, uma grande afronta ao pensamento hobbesiano que, além de totalitário quanto a sua concepção de estado, reduz o homem a um ser selvagem e irracional.