Gestão de recursos humanos na saúde pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um dos maiores modelos de saúde pública universal no mundo, fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Nesse contexto, a gestão de recursos humanos emerge como um dos principais pilares para garantir que tais princípios sejam efetivamente aplicados na prática. Os profissionais da saúde são fundamentais na linha de frente dos serviços, sendo responsáveis diretos pela execução de políticas, programas e ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Contudo, o cenário brasileiro enfrenta desafios históricos relacionados à insuficiência de profissionais, à má distribuição geográfica, à precarização das relações de trabalho e às fragilidades na capacitação contínua dos trabalhadores (Paim et al., 2011).

A gestão de recursos humanos (RH) consiste em um conjunto de práticas que visam administrar o capital humano nas organizações. Segundo Marras (2011), os recursos humanos são compostos pelos indivíduos que, por meio do seu trabalho, contribuem para o funcionamento e desenvolvimento das instituições. No âmbito da saúde pública, a gestão de pessoas apresenta características específicas, uma vez que os serviços são voltados essencialmente ao cuidado e à promoção da vida, exigindo competências técnicas, relacionais, éticas e uma constante atualização profissional.

O SUS, instituído pela Constituição Federal de 1988, foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, igualitário e integral aos serviços de saúde. De acordo com Paim et al. (2011), o SUS é responsável por atender mais de 190 milhões de brasileiros, oferecendo desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade. A diversidade da força de trabalho no sistema é significativa, englobando médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários de saúde, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais. Essa variedade de perfis é essencial para dar respostas interdisciplinares às demandas da população (Giovanella et al., 2012).

Diversos marcos legais orientam a gestão dos recursos humanos na saúde pública brasileira. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado (Brasil, 1988). A Lei nº 8.080, de 1990, define as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de organizar o funcionamento dos serviços públicos e privados no SUS (Brasil, 1990). Outro instrumento relevante é a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007, que estabelece diretrizes para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS, visando alinhar as práticas profissionais às necessidades dos serviços de saúde (Brasil, 2007).

Entretanto, diversos desafios comprometem a efetividade da gestão de recursos humanos no SUS. A escassez e a má distribuição de profissionais de saúde são problemas recorrentes, especialmente em regiões mais remotas, áreas rurais, indígenas e periferias urbanas. Enquanto os grandes centros urbanos concentram maior número de profissionais, os locais de difícil acesso sofrem com a ausência de mão de obra qualificada, o que compromete o acesso da população aos serviços essenciais (Mendes, 2013). Programas como o Mais Médicos foram implementados justamente para mitigar essas desigualdades, embora ainda existam limitações estruturais, financeiras e políticas que dificultam a superação desse problema.

Outro desafio relevante refere-se à formação e à capacitação profissional. Observa-se que a formação inicial, muitas vezes, não prepara adequadamente os trabalhadores para os desafios do sistema de saúde pública. Nesse sentido, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde surge como uma estratégia fundamental, pois promove a qualificação dos profissionais a partir das práticas do cotidiano de trabalho, favorecendo o desenvolvimento de competências alinhadas às reais necessidades dos usuários (Giovanella et al., 2012). Apesar disso, ainda há escassez de investimentos regulares e suficientes para a implementação efetiva dessa política, principalmente nas esferas municipal e estadual.

As condições de trabalho dos profissionais da saúde pública também são objeto de preocupação constante. A realidade é marcada por sobrecarga de trabalho, infraestrutura precária, insuficiência de materiais e insumos, além de baixos salários e vínculos empregatícios fragilizados. Esses fatores contribuem para a desmotivação, o adoecimento ocupacional, o absenteísmo e, consequentemente, a alta rotatividade dos trabalhadores, comprometendo diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população (Mendes, 2013).

Adicionalmente, a gestão, o planejamento e o dimensionamento da força de trabalho na saúde pública constituem desafios estruturais. Muitas vezes, a falta de integração entre os sistemas de informação e a ausência de planejamento estratégico dificultam a adequada alocação dos profissionais nos diversos níveis de atenção à saúde. De acordo com Silva, Santos e Santos (2020), o dimensionamento correto de pessoal é essencial para garantir tanto a eficiência dos serviços quanto a segurança dos usuários e dos próprios trabalhadores.

Frente a esse panorama, diversas propostas são apontadas na literatura e em documentos oficiais para o fortalecimento dos recursos humanos na saúde pública. Entre elas, destaca-se a necessidade de investimentos contínuos na formação e qualificação dos profissionais, por meio de políticas robustas e sustentáveis de educação permanente. Da mesma forma, torna-se imprescindível a valorização salarial e a melhoria das condições de trabalho, especialmente em regiões de difícil acesso, como estratégia para atrair e reter profissionais (OPAS, 2017).

O uso de tecnologias da informação e comunicação também se apresenta como uma importante aliada, tanto na gestão dos serviços quanto na prática clínica. Ferramentas como prontuários eletrônicos, telessaúde, inteligência artificial e sistemas de apoio à decisão podem melhorar a eficiência dos serviços e otimizar os processos de trabalho. Além disso, a adoção de modelos de gestão participativa e humanizada, que envolvam os trabalhadores na tomada de decisão, contribui para fortalecer o compromisso coletivo com os princípios do SUS e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos (OPAS, 2017).

Por fim, a ampliação de políticas públicas intersetoriais é fundamental, considerando que os determinantes sociais da saúde impactam diretamente tanto a saúde da população quanto as condições de trabalho dos profissionais do SUS. Assim, é necessário que a gestão da saúde esteja articulada com outras áreas, como educação, assistência social, saneamento e habitação, a fim de promover ações integradas e efetivas.

Diante do exposto, conclui-se que a gestão de recursos humanos na saúde pública é um componente estratégico e indispensável para o fortalecimento do SUS e para a efetivação do direito constitucional à saúde no Brasil. Apesar dos avanços observados desde a criação do sistema, os desafios persistem, especialmente no que se refere à valorização dos trabalhadores, à distribuição equânime da força de trabalho e à melhoria das condições laborais. É, portanto, imperativo que gestores, trabalhadores e formuladores de políticas públicas atuem de forma conjunta, colaborativa e inovadora, desenvolvendo estratégias que garantam a sustentabilidade do SUS e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007. Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 ago. 2007.

GIOVANELLA, L. et al. Políticas de saúde e sistemas de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2012.

MARRAS, J. P. Administração de Recursos Humanos: do operacional ao estratégico. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MENDES, E. V. O cuidado das condições crônicas na atenção primária à saúde: o imperativo da consolidação da estratégia da saúde da família. Brasília, DF: Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), 2013.

OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde. Recursos Humanos em Saúde: desafios e perspectivas. Brasília, DF: OPAS, 2017.

PAIM, J. et al. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. The Lancet, v. 377, n. 9779, p. 1778–1797, 2011. DOI: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(11)60054-8.

SILVA, E. C.; SANTOS, L. M. P.; SANTOS, W. R. Gestão de Recursos Humanos no SUS: desafios e perspectivas. Revista de Saúde Pública, v. 54, n. 8, p. 1-9, 2020. DOI: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2020054002283.