Violência Doméstica contra a mulher

Resumo

O presente artigo pretende discutir o tema da Violência Domestica enfocando a violência contra as mulheres, incluindo estudo sobre a lei Maria da Penha, que apesar de recente é uma das bases que sustentam a luta por sua erradicação. Tendo como objetivo principal a objetivação de um melhor entendimento sobre a violência doméstica em todos os seus aspectos, história, subjetividades, causas, leis e punições.

Palavras-chave: Violência Domestica, direitos da mulher, Lei Maria da Penha.

O termo “violência doméstica” denota um fenômeno complexo, frequente, e que na maioria das vezes o agressor é alguém do próprio convívio do agredido, como por exemplo o marido, a esposa, o sogro ou até mesmo sogra do mesmo, padrasto, namorado ou por parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc. Qualquer ação ou conduta de familiares ou pessoas que vivem na mesma casa, que causem sofrimento físico, sexual e psicológico a outrem podendo levá-lo até a morte, constitui crimes e podem ter várias formas de punição que variam de acordo com o gravame de agressão variando entre conversão em trabalhos leves a ações penais públicas incondicionais.

As formas mais comuns de violência doméstica compreendem a lesão corporal ou espancamento que compreende basicamente o uso de força com o objetivo de magoar e ou deixar marcas evidentes. Sai comuns murros, tapas, uso de objetos; ameaça, tentativa de homicídio, ou seja, agressão emocional conjugada com a violência verbal, ás vezes é igual ou mais prejudicial que a agressão física sendo muito bem representada pela rejeição, discriminação, humilhação e desrespeito exagerados. Trata-se de uma agressão que não deixa marcas corporais visíveis, mas emocionalmente causa cicatrizes profundas para toda a vida.

Muitos casos de violência encontram-se associados ao consumo de álcool e drogas, pois seu consumo pode tornar a pessoa mais irritável e agressiva especialmente nas crises de abstinência. Nesses casos o agressor pode apresentar, inclusive, um comportamento absolutamente normal e até mesmo "amável" enquanto sóbrio, o que pode dificultar a decisão da parceiro em denunciá-lo.

Referindo-se acerca dos motivos da agressão, muitos se referem às discussões ligadas à convivência entre vítima e agressor (educação dos filhos; limpeza e organização da casa; divergência quanto à distribuição das tarefas domésticas) prevalecendo o lar como local de maior ocorrência. Os casos da agressão não são necessariamente magoar o parceiro, mas sim em manter o poder e controle sobre a vitima. O sentimento de posse, bem como a impunidade, são fatores que generalizam a violência.

Já a “violência contra a mulher” é um termo que nasceu a partir do movimento social feminista há pouco mais de 20 anos englobando em sua contextualização situações diversas e considerada vergonhosamente como prática comum nos relacionamentos amorosos.

Em geral, o homem intimida a mulher através da força física e das ameaças de agressão aos filhos. As que dependem financeiramente de seus companheiros ainda se veem reféns da ameaça de ver sua família passar por privações, caso reajam às atitudes violentas do companheiro.

A submissão, que vai minando a força da mulher, compromete sua auto estima, de forma que, a cada agressão, menos reconheça sua própria força e suas capacidades para sair da situação em que se encontra. Atribui, cada vez mais um imenso poder ao agressor e passa a ser acompanhada de um medo constante de falar, emitir opiniões, manifestar desejos ou sentimentos. Como também achar que pode controlar os destemperos do companheiro passando a evitar situações que acredita serem desencadeadoras de sua agressividade.

A disseminação destes atos de humilhação e controle do agressor só passaram à luta pela erradicação a partir do dia em que os movimentos sociais feministas tiveram sua voz ouvida, a contar do momento em que as mulheres passaram a reclamar por seus direitos, deste então, uma maior atenção passou a ser dada com relação à violência contra a mulher, mantendo hoje, este movimento social, ainda sua principal meta a luta contra a violência.

Segundo análise sobre pesquisa , a violência doméstica é o tema que mais preocupa a mulher brasileira, 55% dos entrevistados conhecem casos de agressões a mulheres, 56% apontam a violência doméstica como o problema que mais as preocupa, 78% afirmam conhecer a Lei Maria da Penha e 44% acreditam que ela já está fazendo efeito. São alguns dos resultados da pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil*¹, realizada em fevereiro de 2009 pelo Ibope/Instituto Avon, com planejamento e supervisão do Instituto Patrícia Galvão.

A Lei Maria da Penha – Lei 11.340 de 2006*², decretada pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, é o refúgio das mulheres violentadas, mas apesar de todo o rigor e punições promovidas a partir da aplicação da lei, são poucas as acometidas por este ato que sustentam suas alegações e propósito de uma vida nova.

A lei, ora em comento, deu origem à alteração do Código Penal Brasileiro no tocante à violência contra a mulher possibilitando que agressores no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos em penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação à mulher agredida e filhos.

Dados apuradas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM, a partir da central de atendimento à mulher – Ligue 180, registrou que, de janeiro a junho deste ano, em 161.774 (cento e sessenta e um mil, setecentos e setenta e quatro) atendimento, apontou um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008. Este registro afirma que o Estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos totalizando 54.137 (cinquenta e quatro mil, cento e trinta e sete), seguido pelo Rio de Janeiro com 12,28% sugerindo 19.867 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e sete) e em terceiro lugar arrolando o Estado de Minas Gerais com 6,83% perfazendo um total de 11.056 (onze mil, cinquenta e seis). Curiosamente 47,37% dos atendimentos deve-se à busca por informações sobre a lei Maria da Penha.

Dentro dos atendimentos observou-se que, dos 17.231 (dezessete mil, duzentos e trinta e um) atendimentos relativos à violência doméstica e familiar, 67% destes, os agressores são, na maioria, os próprios companheiros sendo, no total destes relatos:

•  9.283 violência física;
•  5.734 violência psicológica;
•  1.446 violência moral;
•  256 de violência sexual;
•  54 de cárcere privado;
•  17 de tráfico de mulheres;
•  60 outros.

 A maior parte das mulheres que entram em contato com a central é de origem negra – 43,26%, compreendendo 20 e 40 anos – 66,97%, casadas civilmente e ou amasiadas 55,55% e um terço delas cursou até o ensino médio.

Atualmente, no Brasil, 33% das mulheres já sofreram algum tipo de violência física, 11% foram espancadas pelo menos uma vez. Mais de 50% não solicitam ajuda e em 53% dos casos, os maridos e parceiros são os principais agressores.

Os abrigos para as mulheres agredidas e seus filhos são os apontados como melhor solução para 43% das que sofreram algum tipo de abuso. As mulheres podem ter acesso ao serviço através da citação pela delegacias de mulheres e através de telefone – disque 180 – para socorro e orientação.

 Anexo

 Letra da música Maria da Penha interpretada por Alcione, cantora brasileira.

 Maria da Penha

Por Alcione

Comigo não, violão
Na cara que mamãe beijou
"Zé Ruela" nenhum bota a mão
Se tentar me bater
Vai se arrepender
Eu tenho cabelo na venta
Sou brasileira, guerreira
Não tô de bobeira
Não pague pra ver
Porque vai ficar quente a chapa
Você não vai ter sossego na vida, seu moço
Se me der um tapa
Da dona "Maria da Penha"
Você não escapa
O bicho pegou, não tem mais a banca
De dar cesta básica, amor
Vacilou, tá na tranca
Respeito, afinal,é bom e eu gosto
Saia do meu pé
Ou eu te mando a lei na lata, seu mané
Bater em mulher é onda de otário
Não gosta do artigo, meu bem
Sai logo do armário
Não vem que eu não sou
Mulher de ficar escutando esculacho
Aqui o buraco é mais embaixo
A nossa paixão já foi tarde
Cantou pra subir, Deus a tenha
Se der mais um passo
Eu te passo a "Maria da Penha"
Você quer voltar pro meu mundo
Mas eu já troquei minha senha
Dá linha, malandro
Que eu te mando a "Maria da Penha"
Não quer se dar mal, se contenha
Sou fogo onde você é lenha
Não manda o meu casco
Que eu te tasco a "Maria da Penha"
Se quer um conselho, não venha
Com essa arrogância ferrenha
Vai dar com a cara
Bem na mão da "Maria da Penha"

Letra extraída do site www.letrasdemusicas.com.br   

 Referenciais teóricos:

http://www.agenciapatriciagalvao.org.br

Acessado em 05 de dezembro de 2009.

http: www.MJ.gov.br/Pronasci

Acessado em 05 de dezembro de 2009.

http: www.violenciamulher.org.br  

Acessado em 08 de dezembro de 2009.

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[1] Aluna do 4º período de Psicologia

Instituto Superior de Educação e Pesquisa – Inesp

e-mail: bianca.tinoco@hotmail.com

Fonte: Pesquisa "A mulher brasileira nos espaços publico e privado" com 2.502 mulheres de 187 municípios de 24 Estados brasileiros. Fundação Perseu Abramo, http://www.fpabramo.org.br. Publicado no Portal do Conselho Estadual da Condição Feminina.

*1 mulher brasileira nos espaços publico e privado, http://www.fpabramo.org.br

*2 A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. Caso este que deu nome à lei em homenagem à agredida, a farmacêutica Maria da Penha (também conhecida como Letícia Rabelo) Maia Fernandes. Agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.