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O PAPEL DAS ELEIÇÕES EM MOÇAMBIQUE

Política

Continuidade ao debate iniciado na Academia Filosófica (ACAFIL) na Matola em 1999 e posteriormente desenvolvida por Severino Ngoenha nas obras os tempos da filosofia (2004), intercultura, alternativa à governação biopolítica (2013).

RESUMO

Este artigo tem como tema o papel das eleições em Moçambique, visa dar continuidade ao debate iniciado na Academia Filosófica (ACAFIL) na Matola em 1999 e posteriormente desenvolvida por Severino Ngoenha nas obras os tempos da filosofia (2004), intercultura, alternativa à governação biopolítica (2013), terceira questão: que leitura se pode fazer das recentes eleições presidenciais e legislativas? (2015). O texto procura mostrar que diferentemente com a função primordial das eleições que é por um lado, escolher boas políticas através da escolha dos melhores programas e bons políticos e por outro lado, sancionar os governantes irresponsáveis através de não os eleger nas eleições subsequentes e premiar os bons governantes, através da sua reeleição, em Moçambique, as eleições apenas servem para intitular o regime de democrático e permitir que o povo empreste o seu peso a um ou outro membro do partido. Portanto, permite-se ao povo dizer ‘Queremos que seja o nosso líder’ ou ‘Queremo-lo a si para nosso líder’. Isto porque estamos numa democracia e não num estado totalitário. Esta posição é defendida pela inexistência em Moçambique de “partidos programáticos”, assim como a falta de interesse pela parte da maioria dos eleitores em controlar os programas, outro sim, pela inexistência dum voto retrospectivo. Portanto, os determinantes do comportamento eleitoral em Moçambique podem enraizar-se na busca da paz, na guerra, na história local, na pobreza, no analfabetismo, na etnia, no clientalismo, nas campanhas eleitorais, no carisma do líder, etc.

Palavras-chave: Eleições – Delegação – Representação  

INTRODUÇÃO

Este artigo, tem como propósito discutir o que é eleger e para quê?, que segundo (Ngoenha 2004; 2013; 2015), constitui uma das quatro questões colocadas na Academia Filosófica (ACAFIL) na Matola em 1999. A escolha desta questão prende pelo facto de, das quatro questões colocadas nomeadamente: 1. Qual é o tipo de governação de que Moçambique precisa hoje para o seu bom funcionamento? 2. O que eleger e para quê? 3. Qual é o papel da filosofia num país democrático? 4. Que leitura podemos fazer com vista às segundas eleições gerais, legislativas e presidenciais?, ser a única até então “não respondida”, visto que as restantes foram respondidas pelo autor Severinho Ngoenha cujo aprofundamento levou à publicação das obras “os tempos da filosofia (2004), como resposta da terceira questão; intercultura, alternativa à governação biopolítica (2013), como resposta da primeira questão e a obra terceira questão: que leitura se pode fazer das recentes eleições presidenciais e legislativas? (2015), como resposta da quarta questão”.

A motivação para a consumação deste artigo não circunscreve-se exclusivamente no simples interesse como estudante de Ciência Política em contribuir com uma parte das respostas das questões colocadas na ACAFIL, mas também ao nível teórico, reside a necessidade de testar a partir do contexto moçambicano os postulados segundo os quais as eleições servem por um lado, “para selecionar boas políticas ou políticos que sustentam determinadas políticas, […] (por outro lado), para manter o governo responsável pelos resultados de suas ações passadas”. (Manin, Przeworski, e Stokes 2006, 105–6).

Ao nível da Ciência Política, é de suma importância estudar eleições dado que, esta área de saber, a “grosso modo” interessa-se em compreender as actividades que visam conquistar, exercer e manter o poder, portanto, nos estados democráticos como Moçambique, as eleições constituem o veículo para o alcance do poder político. 

Metodologicamente, em primeira instância, como Ngoenha que como alfaiate ajustou as questões colocadas na conferência para um contexto moçambicano e as tratou num perspectiva filosófica, a questão o que é eleger e para quê? é reformulada e ajustada para o contexto moçambicano e comporta o seguinte teor: O papel das eleições em Moçambique. Para além da reformulação e ajuste, o assunto é tratado neste artigo numa perspectiva da Ciência Política, visto que, constitui uma arena que permite o autor tratá-lo com menos limitações.

Em segunda instância, este artigo, é do tipo argumento teórico, que segundo (Marconi e Lakatos 2012, 86–87) é o “tipo de artigo que apresenta argumentos favoráveis ou contrários a uma opinião. Inicialmente, enfoca-se um dado argumento  e depois os fatos que possam prová-lo ou refutá-lo. O desenrolar da argumentação leva a uma tomada de posição”.

Em última instância, foi privilegiada uma pesquisa exploratória no que tange a função das eleições num cômputo geral e posteriormente a questão da provisão de bens e serviços em Moçambique para perceber se as famosas “vitórias retumbantes” nos pleitos eleitorais por parte da Frelimo são fruto ou não duma boa governação. Dado o propósito traçado que é o de compreender o papel das eleições em Moçambique, o artigo tomará uma abordagem qualitativa.

PARA QUE SERVEM AS ELEIÇÕES EM MOÇAMBIQUE ?

Numa primeira instância, este capítulo avança teoricamente a função das eleições, ou seja, aquela que deveria ser a função  das eleições. Numa segunda instância, abraçando uma perspectiva de Ciência Política (que não se confina no dever ser mas no ser) analisa a função das eleições no caso de Moçambique. Portanto, antes de avançar, é pertinente que se tenha uma ideia a cerca da eleição.

A eleição é “um dispositivo para preencher um cargo ou posto através de
escolhas feitas por um corpo designado de pessoas: o eleitorado” (Heywood 2002, 422). “No fundo, as eleições são o mecanismo através do qual o povo soberano legitima o exercício do poder legislativo, e – directa – ou indirectamente – do poder executivo para um tempo determinado” (Universidade Católica de Angola, Faculdade de Direito 2002). Portanto, pode se perceber nestas duas definições que as eleições constituem mecanismos de delegação do poder, delegação essa, que é o acto pelo qual “uma pessoa dá poder, como se diz, a outra pessoa, a transferência de poder pela qual um mandante autoriza um mandatário a assinar em seu lugar, a agir em seu lugar, a falar em seu lugar, pela qual lhe dá uma procuração […]” (Bourdieu 1987, 185).

Na concepção de Bourdieu, pode se perceber que o mandatário, o delegado ou o eleito age em representação do mandante, do delegante ou do eleitor respectivamente, o que significa que na impossibilidade de todo o povo governar, surge a alternativa de se eleger representantes do povo, a chamada democracia representativa. Esta, numa concepção marxista serviria apenas para camuflar a tomada do poder por certas classes sociais, concretamente a classe burguesa, ou seja, as eleições são o mecanismo através do qual se permite aos oprimidos manter ou alterar os opressores. É esta última concepção das eleições que mais se adequa para compreender o papel das eleições em Moçambique.

O papel Genérico das Eleições

Seguindo a linha de pensamento de Manin, Przeworski, e Stokes (2006), no ponto de vista do mandato, as eleições servem para seleccionar boas políticas ou políticos que sustentam determinadas políticas, portanto, os partidos ou os candidatos fazem propostas políticas durante a campanha e explicam como essas propostas poderiam afectar o bem-estar dos cidadãos, os quais escolhem as propostas que gostariam de vê-las implementadas, bem como das pessoas que se encarregarão de as emplementá-las. É esta lógica que leva o campo político a ser descrito como sendo

“o lugar em que se geram, na concorrência entre os agentes que nele se acham envolvidos, produtos políticos, problemas, programas, análises, comentários, conceitos, acontecimentos, entre os quais os cidadãos comuns, reduzidos ao estatuto de «consumidores», devem escolher, com probabilidades de mal-entendido tanto maiores quanto mais afastados estão do lugar de produção” (Bourdier 1989, 164).   

No ponto de vista de prestação de contas, as eleições servem para “manter o governo responsável pelos resultados de suas acções passadas” (Manin, Przeworski, e Stokes 2006, 106), neta linha de pensamento, as eleições servem para sancionar (não votar no mesmo candidato ou partido) os governantes que não satisfizeram os seus eleitores durante o seu mandato, ou premiar (votando de novo no mesmo governo) os governantes que tiveram bom desempenho durante o seu mandato. Seguindo esta linha de pensamento os incumbents, bem como os eleitores são racionais. Portanto, uma vez que os eleitores são racionais “ cada um deles concebe as eleições estritamente como meios de selecção de governo que mais o beneficiará” (Downs 1957, 138).   

O Papel das Eleições no Caso Moçambicano

O primeiro postulado segundo o qual as eleições servem para seleccionar boas políticas ou políticos que sustentam determinadas políticas, é problemático em Moçambique, primeiro porque neste, está subjacente a ideia de que os eleitores recebem os manifestos eleitorais dos diversos candidatos ou partidos políticos, analisam-nos e finalmente escolhem o candidato ou partido político que apresenta o melhor manifesto, este que posteriormente seria transformado num programa de governação.

Este postulado é problemático primeiro, porque no sentido radical, os partidos moçambicanos não são programáticos, segundo, porque a maioria dos moçambicanos não se interessa em analisar os programas políticos. No caso específico da campanha para as eleições de 2014, nos distritos de Chibuto, Macia, Chókwè e Xai-Xai em Gaza, as comitivas da Renamo foram fortemente dificultadas de fazer a sua campanha, o que significa que a população local está tão formatada que nem tão pouco quer saber de um outro partido, muito mais do seu programa de governação. 

Votar na base do programa significa que os eleitores votam no candidato ou partido que apresenta um programa que melhor satisfaz os seus interesses. Ora, “qual poderia ser o interesse próprio de muitos moçambicanos, tendo em consideração o fosso abismal entre a sua vida diária e a formulação de políticas e tomada de decisões?” (Marc de Tollenaere 2002, 235). Os autores Brennan e Lomasky propuseram uma explicação alternativa, defendendo que o eleitor não possui nenhum instrumento de controlo dos resultados eleitorais, o que significa que as suas preferências estão totalmente desligadas dos resultados eleitorais. Portanto,  eles advogam que a votação é nada mais e nada menos do que uma “expressão de um desejo sem nenhuma implicação necessária para o resultado desejado” (Brennan e Lomasky 1993, 33).

No ponto de vista de prestação de contas, as eleições servem para “manter o governo responsável pelos resultados de suas acções passadas, isto significa que os eleitores fazem um voto retrospectivo. Portanto, este postulado não se encaixa no contexto moçambicano onde até hoje (42 anos de independência), ainda existem crianças a estudar em baixo das árvores e sem carteiras embora Moçambique seja exportador da madeira, carência ou falta de transporte, sobretudo terrestre, morosidade na tramitação de certos procedimentos administrativos, fraca cobertura da rede de abastecimento da água potável e da corrente electiva, casos de corrupção que envolve funcionários públicos em fim uma série de problemas que inclui o mau provimento de bens e serviços básicos à população.

Este postulado é problemático dado que embora existam esses problemas, verifica-se que o mesmo partido que governou o país no período pós-independência é o mesmo que governa desde a introdução do multipartidarismo. Ou seja, é o mesmo partido (Frelimo) que ganhou as eleições de 1994; 1999; 2004; 2009 e 2014 independentemente do seu performance governativo. Este fenómeno não só é observável em Moçambique, mas também noutros países africanos como constatado por Wall (2003), ao avançar que um padrão marcante das transições africanas tem sido a ausência de alternância, portanto, o ex partido único que conseguiu sobreviver à mudança para a política multipartidária com seu poder intacto, foi capaz de usar todos os seus recursos para marginalizar a oposição e reconsolidar o poder na segunda e terceira eleições multipartidárias.

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O DILEMA DO SISTEMA ELEITORAL EM MOÇAMBIQUE            

Este capítulo avança em primeira instância com os alicerces do sistema eleitoral moçambicano que procura descrever as origens do mesmo, em segundo plano descreve os procedimentos da eleição da Assembleia da República bem como do Presidente da República finalmente apresenta os dilemas deste sistema eleitoral.

Alicerces do Sistema Eleitoral em Moçambique

O sistema eleitoral moçambicano, tem como sustentáculo  o Acordo Geral de Paz de 1992 . Este, sobretudo o protocolo III, traça os princípios que norteiam o processo eleitoral. O protocolo advogava que a lei eleitoral estabelecerá um sistema eleitoral que consagra os princípios de voto directo, igual, secreto e pessoal; as eleições da Assembleia da República e do Presidente da República serão realizados concomitantemente, onde as primeiras eleições teriam lugar em 1993. Segundo Brito et al. (2010, 23), “as comissões mistas previstas naquele texto foram formadas tardiamente, trabalharam com dificuldades, e as eleições previstas para o ano seguinte (1993) só viriam a acontecer um ano depois, em Outubro de 1994”.

O direito a voto ficou reservado aos cidadãos moçambicanos maiores de 18 anos excepto os incapacitados mentalmente ou dementes, bem como os detidos e condenados à prisão por crimes dolosos. Este direito ficou condicionado à inscrição nas listas eleitorais.

Eleição da Assembleia da República

No que concerne à eleição da Assembleia da República, o protocolo III do AGP, assiste que as províncias do país constituirão os círculos eleitorais, cabendo à Comissão Nacional de Eleições decidir o número de assentos de cada círculo com base na densidade populacional de cada província; para a eleição da Assembleia, a lei eleitoral estabeleceu um sistema eleitoral proporcional; são elegíveis a Assembleia os cidadãos maiores de 18 anos. As partes acordaram que seria estabelecida uma percentagem (não inferior a 5% ou superior a 20%) mínima dos votos expressos à escala nacional sem a qual os partidos concorrentes não poderiam ter assentos na Assembleia. Brito sustenta que “a proposta de estabelecer a barreira ao nível de 20% foi da Renamo, em total contradição com o espírito do sistema de representação proporcional, ele próprio adoptado em Roma sob proposta da Renamo” (Brito et al. 2010, 23), foi acordado também que os representantes dos partidos em cada círculo eleitoral serão eleitos em conformidade com a ordem da sua apresentação nas listas.    

Eleição do Presidente da República 

Segundo o protocolo III do AGP, o presidente da República é eleito por maioria absoluta dos votos expressos, se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta, proceder-se-á a um segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados no prazo entre uma a duas semanas após a divulgação dos resultados; serão elegíveis a Presidente da República os cidadão eleitores, maiores de 35 anos. As candidaturas para Presidente da República devem ser apoiadas por um mínimo de 10000 assinaturas de cidadãos moçambicanos maiores de 18 anos com capacidade eleitoral activa. De salientar que a Constituição de  1990 previa um apoio de 5000 eleitores.   

Porque Dilema?

Segundo Nuvunga, durante as negociações de Roma, a RENAMO, rejeitou a proposta da FRELIMO dum sistema eleitoral maioritário para a eleição da Assembleia em favor do sistema proporcional “aparentemente porque a estratégia do movimento rebelde nas negociações de Roma era de rejeitar tudo o que fosse proposto pelo governo da Frelimo” Nuvunga (2007, 59). Um dos defeitos deste tipo de sistema é a questão de não garantir a prestação de contas dos deputados aos cidadãos dado que a eleição dos deputados não é feita nominalmente, mas, através de listas partidárias fechadas. É nesta linha de ideia que Brito citou um cidadão de Ancuabe, Cabo Delgado “Até hoje, não conhecemos esses que elegemos!” (Brito et al 2010).

Nas três primeiras eleições gerais (1992; 1999 e 2004) prevaleceu a barreira dos 5% para a eleição de deputados na Assembleia da República que para Nuvunga (2007:59), “a utilização deste tipo de barreira tem como objectivo evitar a entrada no parlamento de partidos com pequena representatividade e facilitar a formação de maiorias parlamentares”. Uma das grandes críticas ancora no método de d’Hond que é usado para a conversão de votos em assentos e que por si só é excludente. Brito (2005) apud (Nuvunga 2007, 60) mostrou que usando o método do “Quociente Tradicional e Maiores Restos” haveria mais dispersão do poder na Assembleia da República o que significa que alguns assentos passariam para alguns partidos “pequenos”.

Segundo Nuvunga et al (2008, 40), uma das lacunas no sistema eleitoral moçambicano no apuramento eleitoral, tem a ver com o facto de a lei eleitoral não prever a recontagem de votos em caso de perda e/ou dúvidas sobre a originalidade dos editais;

A lei eleitoral moçambicana não assenta numa base estratégica, ficando vulnerável à alterações circunstanciais na base de interesses dos dois “grandes partidos” e nas constatações de cada eleição. Outro aspecto não menos importante relaciona-se com a composição da Comissão Nacional de Eleições que tende cada vez mais a partidarizar-se comprometendo a profissionalização da mesma. Uma outro dilema relaciona-se com os círculos eleitorais que são muito grandes as vezes com uma densidade populacional muito baixa. Exemplo de Niassa.

OS PROBLEMAS DA REPRESENTAÇÃO EM MOÇAMBIQUE 

A representação é um assunto problemático, visto que os políticos têm variados interesses e propósitos, assim como próprios valores o que faz com que em alguns casos eles tomem decisões que os cidadãos não conseguem enxergar ou monitorar. O caso concreto de grandes investimentos tais como a ponte Maputo – Catembe, onde a esmagadora população é apenas um assistente passivo, alias as dívidas secretas para a consumação da EMATUM, Pro-Índicus e MAM, constituem apenas alguns exemplos de empreendimentos que o mandante (povo) não tem sequer informação, é nesta lógica que Bourdieu questiona “se é verdade que delegar é
encarregar alguém de uma função, de uma missão, transmitindo-lhe o próprio poder que se
tem, deve-se perguntar como é possível que o mandatário possa ter poder sobre quem lhe
dá poder (Bourdieu 1987, 185).

Outro elemento não menos importante é que o voto é dirigido ao partido e não ao deputado, portanto, o sistema de listas fechadas para a escolha dos deputados, deixa o eleitor sem poderes de exigir o deputado o que prometeu durante a campanha eleitoral. Uma vez o concorrente eleito tenta no máximo satisfazer as exigências do partido para garantir uma melhor posição na lista nas eleições vindouras. Portanto, cumpre-se mais ao partido do que ao eleitor, sendo este apenas relembrado nas vésperas das novas eleições.     

CONCLUSÃO

Respondendo a questão qual é o papel das eleições em Moçambique, colocada na Academia Filosófica (ACAFIL) na Matola em 1999, pode se dizer em viva voz que elas nas servem para escolher boas políticas, nem para premiar ou sancionar os governante, mas sim para intitular o regime de democrático e permitir aos oprimidos manter os opressores.

Em Moçambique, a esmagadora maioria dos eleitores não vota para maximizar os seus ganhos, pelo contrário, existe uma multiplicidade de factores que leva os moçambicanos a votarem e que esses factores não são uniformes podendo variar de região para outra, de etnia para outra, de grau de instrução dos indivíduos portanto pode variar de indivíduo para outro, assim sendo, os determinantes do comportamento eleitoral em Moçambique encontram suas raízes na paz, na guerra, na historia local, na pobreza, no analfabetismo, na etnia, no clientalismo, nas campanhas eleitorais, no desempenho político de um partido, raras vezes no programa de um partido, no carisma do líder, etc. o que significa que a geografia política é tão diversa e que o peso de cada factor parece relativo e nenhum deles absolutamente é dominante.

Estas conclusões são preliminares dada a natureza da pesquisa que é exploratória, não querendo dizer com isso que elas são falsas, mas sim, trata se duma forma de iniciar um debate tão importante e que abre espaço para um aprofundamento mais exaustivo por parte de qualquer um que possa se interessar do assunto.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BRENNAN, G., and L. LOMASKY. 1993. Democracy & Decision: The Pure Theory of Electoral Preference. Cambridge: Cambridge University Press.

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NGOENHA, Severino Elias. 2004. Os tempos da filosofia: filosofia e democracia moçambicana. Maputo: Imprensa Universitária – UEM.

———. 2013. Intercultura, alternativa à governação biopolítica? Maputo: UDM.

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NUVUNGA, Adriano. 2007. “Experiências com Partidos Políticos em Novas Democracias: O ‘deixa andar’ no quadro institucional em Moçambique.” Cadernos Adenauer VIII 3.

NUVUNGA, Adriano, et. al, eds. 2008. Governação E Integridade Em Moçambique: Problemas Práticos E Desafios Reais. Maputo: CIP.

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———. 1992. Lei No 13/92, de 14 de Outubro, Que Aprova O Acordo Geral de Paz.

Universidade Católica de Angola, Faculdade de Direito. 2002. Sistemas e processos eleitorais: funções, implicações e experiências. Luanda: Fundação Friedrich Ebert.

WALL, Nicolas van de. 2003. “Presidentialism and Clientelism in Africa’s Emerging Party System.” Journal of Modern African Studies 2: 108–21.

 

Julião Alar é licenciado em Ciência Política pela Universidade Eduardo Mondlane. É Técnico Médio em Administração Pública e Autárquica, formado pelo Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica – IFAPA.    


Publicado por: Juliao Calado Notico Alar

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