União Europeia

A União Europeia (UE) foi criada em 1992 é uma união econômica e política de 27 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa. A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Econômica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1957. A CEE foi criada em 1957 e foi formada nessa época apenas pela: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Esta organização também era chamada de "Europa dos 6".

Os Estados-membros atualmente da UE são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Suécia.

Surgimento

A União Europeia (UE) é um bloco econômico criado em 1992 para estabelecer uma cooperação econômica e política entre os países europeus.

O contexto de criação da CEE foi na Guerra Fria, momento em que o mundo vivia a bipolarização entre os norte-americanos e soviéticos. Como forma de buscar uma aliança para fortalecer as comunidades europeias com uma recuperação economicamente e enfrentar o avanço da influência norte-americana, os europeus objetivaram criar vínculos para integração econômica.

Outro fato importante para entender a criação do bloco econômico é que nesta época a Europa buscava se reconstruir dos danos da Segunda Guerra Mundial e, bem como, de prosperar a paz. Dessa forma, outra intenção foi construir uma força militar e de segurança.

A proposta da CEE foi incentivar a cooperação econômica tornando os seus membros dependentes, mantendo uma relação de mercado comum entre os países. Na década de 80 outros países integraram a CEE como a: Inglaterra, Grécia, Espanha, Dinamarca, Irlanda e Portugal. Com a adesão destes países, a comunidade europeia se chamaria de "Europa dos 12".

Nos anos que se seguiram, o território da UE foi aumentando de dimensão através da adesão de novos Estados-membros, ao mesmo tempo que aumentava a sua esfera de influência através da inclusão de novas competências políticas. O Tratado de Maastricht instituiu a União

Europeia com o nome atual em 1993. A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009. Bruxelas é a capital de fato da União Europeia.

Criação de um banco central e do euro

Em 1999 foi projetada na UE a criação de um banco central e da moeda única, o Euro. Esta nova moeda foi capaz de gerar profundas mudanças no cenário geopolítico e pode dar condições de fortalecer a economia e influência da UE para competir com o dólar norte-americano.

E ainda, também se iniciou políticas comuns de defesa, cidadania e de proteção ao meio ambiente, tendo uma preocupação com as mudanças climáticas e ajuda humanitária e proteção civil.

Com a UE permitiu-se a livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas por meio da eliminação dos controles das fronteiras entre os países da UE, abolindo barreiras físicas, jurídicas e burocráticas. A União Europeia torna a Europa praticamente como se fosse um país único.

Os principais tratados dos países europeus e adesão dos países

1957 -Tratado de Roma. Institui a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atômica (Euratom) e aprofundou a integração econômica europeia;

1965 – Tratado de Bruxelas. Simplifica o funcionamento das três instituições europeias como a CEE, a Euratom e a CECA - Comunidade

Econômica Europeia do Carvão e do Aço que são substituídos pela;

1988 – Ato Único Europeu. Propõe medidas para criação de um mercado único. Aderem Portugal e Espanha.

1992 – Tratado de Maastricht – Criação da União Europeia;

1997 – Tratado de Amsterdã – Reforma das instituições para adesão de mais países à EU. A Áustria, Finlândia e Suécia aderem à EU;

2001 – Tratado de Nice. Nova reforma na instituição para adesão de 10 países: República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria,

Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia;

2004 – Tratado de Roma - Este novo tratado em Roma buscava criar uma Constituição para a Europa, porém, por motivos de desacordos os países não chegaram a um consenso e não assinaram o tratado;

2007 – Tratado de Lisboa – Busca tornar a UE mais democrática e eficaz para resolver problemas sociais e ambientais, como as mudanças climáticas e ajuda humanitária. Romênia e Bulgária aderem à EU;

2008 – Uma crise financeira atingiu toda a economia mundial, derivada dos empréstimos hipotecários dos Estados Unidos. Nesse período, alguns bancos da Europa enfrentaram problemas e a crise foi um dos elementos que auxiliou os países do bloco a terem uma cooperação econômica mais estreita. Houveram outros momentos que desestabilizaram a economia da EU;

2011 – Por exemplo, ocorreu outra crise que deixou vários países endividados como Grécia, Portugal, Itália, Espanha e Irlanda;

2013 – A Croácia adere à EU;

2016 – Num plebiscito popular o Reino Unido vota a favor de sua saída da UE. Em junho desse ano ocorreu um plebiscito onde 51% das pessoas votaram a favor da saída. Essa ação foi chamada de "Brexit", termo que surgiu pela união das palavras "Britain" ("Bretanha") e "exit" ("saída").

Os objetivos da União Europeia

Promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus cidadãos;
Garantir a liberdade, a segurança e a justiça, sem fronteiras internas;
Favorecer o desenvolvimento sustentável, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, uma economia de mercado altamente competitiva, com pleno emprego e progresso social, e a proteção do ambiente;
Lutar contra a exclusão social e a discriminação;
Promover o progresso científico e tecnológico;
Reforçar a coesão econômica, social e territorial e a solidariedade entre os países da EU;
Respeitar a grande diversidade cultural e linguística da EU;
Estabelecer uma união econômica e monetária cuja moeda é o euro.
Os valores da UE são comuns aos países que a compõem, numa sociedade em que prevalecem a inclusão, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a não discriminação. Estes valores são parte integrante do modo de vida europeu:

Dignidade do ser humano:

A dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida, constituindo a base de todos os direitos fundamentais.

Liberdade

A liberdade de circulação confere aos cidadãos europeus o direito de viajarem e residirem onde quiserem no território da União. As liberdades individuais, como o respeito pela vida privada, a liberdade de pensamento, de religião, de reunião, de expressão e de informação, são consagradas na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Democracia

O funcionamento da União assenta na democracia representativa. Ser cidadão europeu também confere direitos políticos: todos os cidadãos europeus adultos têm o direito de se apresentar como candidatos e de votar nas eleições para o Parlamento Europeu. Os cidadãos europeus têm o direito de se apresentar como candidatos e de votar no seu país de residência ou no seu país de origem.

Igualdade

A igualdade implica que todos os cidadãos têm os mesmos direitos perante a lei. O princípio da igualdade entre homens e mulheres está subjacente a todas as políticas europeias e é a base da integração europeia, aplicando-se em todas as áreas. O princípio da remuneração igual para trabalho igual foi consagrado no Tratado em 1957. Apesar de continuarem a existir desigualdades, a UE realizou progressos significativos.

Estado de Direito

A UE assenta no Estado de Direito. Tudo o que a UE faz assenta em Tratados acordados voluntária e democraticamente pelos países que a constituem. O direito e a justiça são garantidos por um poder judicial independente. Os países da UE conferiram competência jurisdicional ao Tribunal de Justiça da União Europeia, cujos acórdãos devem ser respeitados por todos.

Direitos humanos

Os direitos humanos são protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que proíbe a discriminação em razão, designadamente, do sexo, origem étnica ou racial, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual, e consagra o direito à proteção dos dados pessoais e o direito a acesso à justiça.

Estes objetivos e valores constituem a base da UE e estão estabelecidos no Tratado de Lisboa e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Em 2012, a UE recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelos seus esforços em prol da paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa.

A UE é, há mais de meio século, um fator de paz, de estabilidade e de prosperidade, tendo contribuído para melhorar o nível de vida dos europeus e dado origem a uma moeda única, o euro. Mais de 340 milhões de cidadãos europeus de 19 países utilizam o euro como moeda e usufruem das suas vantagens.

Graças à supressão dos controlos nas fronteiras entre os países da UE, as pessoas podem circular livremente em quase todo o continente, sendo muito mais fácil viver, trabalhar e viajar noutros países da UE. Todos os cidadãos europeus têm o direito e a liberdade de escolher em que país da UE querem trabalhar, estudar ou passar a sua reforma. Em termos de emprego, segurança social e impostos, os países da UE devem tratar os outros cidadãos europeus exatamente da mesma forma que tratam os seus próprios cidadãos.

O principal motor da economia europeia é o mercado único, que permite que a maioria das pessoas, bens, serviços e capitais circulem livremente. O objetivo da UE é desenvolver este enorme recurso também noutras áreas, como os mercados da energia, do conhecimento e dos capitais, para que os europeus possam tirar o máximo partido do seu potencial.

A UE mantém-se empenhada em reforçar a transparência e o funcionamento democrático das suas instituições. As decisões são tomadas com a maior transparência possível e de uma forma tão próxima do cidadão quanto possível.

Os poderes do Parlamento Europeu, eleito por sufrágio universal direto, têm sido progressivamente alargados. Por sua vez, os parlamentos nacionais, que trabalham em paralelo com as instituições europeias, têm assumido um papel cada vez mais importante.

A UE norteia-se pelo princípio da democracia representativa, com os cidadãos diretamente representados ao nível da União no Parlamento Europeu os Estados-Membros no Conselho Europeu e no Conselho da UE.

Os cidadãos europeus são incentivados a contribuir para a vida democrática da União dando a sua opinião sobre as políticas europeias durante a sua elaboração e sugerindo melhorias das leis e políticas em vigor. A iniciativa de cidadania europeia permite que os cidadãos tenham uma palavra a dizer sobre as políticas da UE que afetam as suas vidas. Os cidadãos podem igualmente apresentar queixas sobre a aplicação do direito europeu.

Comércio

A União Europeia é o principal bloco comercial do mundo. A UE é o maior exportador mundial de bens e serviços e o maior mercado de importação para mais de 100 países. Ela engloba 23 línguas oficiais e cerca de 150 línguas regionais.
O comércio livre entre os países da UE foi um dos princípios fundadores da UE, concretizado no mercado único. Fora das suas fronteiras, a UE está igualmente empenhada na liberalização do comércio mundial.

Ajuda humanitária

A UE está empenhada em ajudar as vítimas de catástrofes naturais e causadas pelo Homem em todo o mundo, prestando apoio a mais de 120 milhões de pessoas por ano. No seu conjunto, a UE e os países que a compõem são o principal doador mundial de ajuda humanitária.

Diplomacia e segurança

A UE desempenha um papel importante no plano diplomático, procurando promover a estabilidade, a segurança e a prosperidade, a democracia, as liberdades fundamentais e o Estado de direito a nível internacional.

O Dia da União Europeia é comemorado 9 de maio.

A bandeira oficial da União Europeia é composta por doze estrelas douradas dispostas sobre um fundo azul formando um círculo. Ao contrário do que muitos pensam, o número de estrelas da bandeira não está relacionado com a quantidade de Estados-membros que formam o bloco europeu.

A chamada "Zona Euro" corresponde aos 17 países membros da UE que adotaram a moeda, sendo a Estônia o último país a adotar a moeda, em 2011.

A população europeia estimada é de 500 milhões de pessoas, o que corresponde a 7% da população mundial.

A União Europeia participa de fóruns de reunião importantes como o G7 - Grupo dos Sete, G8 - Grupo dos Oito e o G20 - Grupo dos Vinte.

Instituições da União Europeia

Parlamento Europeu

O Parlamento tem as seguintes competências:

Examinar e opinar sobre as propostas da Comissão e do Conselho. Exercer o poder de controle sobre a Comissão Europeia (e a possibilidade de censurá-la).Compartilhar o poder orçamentário com o Conselho, votando o orçamento anual. 

Comissão Europeia

A Comissão é o órgão executivo da União Europeia. Tem três funções principais: a iniciativa legislativa, isto é, a política comunitária mediante a elaboração de propostas que apresenta ao Conselho e ao Parlamento; o controle da aplicação do direito comunitário e o poder de negociação internacional.

Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia é seu principal órgão legislativo e tem outras duas funções fundamentais: a coordenação das políticas econômicas dos países-membros e a responsabilidade em matéria de relações exteriores. Originalmente era chamado de "Conselho de Ministros". Tem sua sede em Bruxelas, na Bélgica.

Tribunal de Justiça

Sua principal missão é assegurar o respeito ao direito comunitário por parte dos países-membros. Tem sede em Luxemburgo. É formado por um juiz de cada Estado- -membro e um juiz rotativo entre os Estados considerados "grandes", com mandatos de seis anos, e por seis "advogados gerais".

Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas europeu, cuja sede está em Luxemburgo, é formado por 15 membros (até 2005) nomeados por seis anos, mediante decisão unânime do Conselho da União Europeia. Sua principal missão é comprovar a legalidade e a regularidade da receita e dos gastos da União Europeia (UE), assim como a boa gestão financeira.

Outros órgãos

A Defensoria do Povo Europeu, que defende os cidadãos e empresas da União Europeia da má gestão.

Entre os órgãos financeiros, encontram-se: o Banco Central Europeu, que é responsável pela política monetária europeia; o Banco Europeu de Investimentos, que financia projetos da União Europeia; o Fundo Europeu de Investimentos, que dá garantias e fundos de capital com a finalidade de ajudar as pequenas e médias empresas.

Entre os órgãos consultivos, estão: o Comitê Econômico e Social, que representa as organizações sociais e a indústria; e o Comitê das Regiões, que agrupa as autoridades regionais e locais.

Principais dados da economia da União Europeia

Principais setores econômicos: indústria, finanças, turismo, tecnologia da informação e agricultura.

Moeda: euro (€)

PIB (nominal): US$ 17,8 trilhões (2019 - estimativa)

PIB per capita: US$ 41.100,00 (2019 - estimativa)

Taxa de crescimento do PIB: 2,1% (estimativa - ano de 2019)

Composição do PIB por setor da economia: serviços (70,7%), indústria (24,7%) e agricultura (1,6%) - (estimativa 2017)

Taxa de crescimento industrial: 1,9% (estimativa 2017)

Força de trabalho (2017): 238,9 milhões de trabalhadores ativos.

Força de trabalho por ocupação: serviços (73%), indústria (22%), agricultura (5%). - estimativa 2017

Taxa de desemprego: 7,1% (fevereiro de 2018) - 20,1 milhões de desempregados.

Investimentos: 19,8% do PIB (2017 - estimativa)

Taxa de Inflação: 1,5% (em 2017)

Dívida Externa: US$ 30,1 trilhões (estimativa - ano de 2018).

Carga Tributária (impostos e taxas): 46% do PIB (estimativa - ano 2017).

Principais produtos agropecuários produzidos: trigo, cevada, beterraba, cereais, vinho, uvas, peixe, aves e carne bovina e suína.

Principais produtos industrializados produzidos: produtos químicos, equipamentos eletrônicos e elétricos, automóveis, máquinas e equipamentos, produtos químicos, remédios e produtos de metal.

Principais produtos exportados: máquinas, veículos, aviões, plásticos, produtos farmacêuticos, ferro, aço, produtos químicos, tecidos, celulose e carne.

Principais produtos importados: máquinas, aviões, veículos, plásticos, produtos químicos, petróleo bruto, tecidos e alimentos (in natura e processados).

Exportações (2019 - estimativa): US$ 2,1 trilhões.

Importações (2019 - estimativa): US$ 2,3 trilhões

Saldo da balança comercial (2019 - estimativa): déficit de US$ 200 bilhões.

Fonte: https://www.suapesquisa.com/uniaoeuropeia/economia.htm

Conclusão

A União tem vários objetivos estratégicos em matéria de política externa, dos quais o principal consiste em construir uma Europa estável com uma voz forte no mundo. Na qualidade de maior parceiro comercial do mundo, a UE afirma-se igualmente determinada a preservar a sua competitividade internacional, ao mesmo tempo que promove o comércio global através da crescente liberalização das normas de comércio mundiais, processo este que considera vir a beneficiar especialmente os países em desenvolvimento.

A política externa não reveste apenas os aspectos relativos ao comércio, segurança e diplomacia. Implica, sim, uma vasta miríade de outras questões, muitas das quais têm repercussões no quotidiano dos cidadãos europeus, e que concorrem para condicionar a estratégia da União Europeia face ao mundo em geral. Entre estas, contam-se a necessidade de combater a disseminação da sida e da fome e de gerir os fluxos migratórios, bem como as campanhas contra a droga e o terrorismo. Todas são questões que exigem uma cooperação transnacional mais estreita, na medida em que os problemas que afetam o mundo de hoje apenas podem ser eficazmente solucionados com o trabalho de todos.

A União Europeia trabalha para assegurar uma Europa de estabilidade e paz, cuja voz se faz ouvir no mundo. A UE é um importante parceiro de cooperação em todas as regiões do globo, assumindo-se como o maior parceiro comercial do mundo, sendo particularmente ativa na promoção da dimensão humana das relações internacionais, nomeadamente a solidariedade social, os direitos humanos e a democracia.

Referências bibliográficas

FERREIRA, Tahiana Fernandes de Macêdo. União europeia: o diálogo e a cooperação contribuindo para a construção da democracia supranacional. Curitiba: Juruá, 2013.

FINKELSTEIN, Cláudio. O processo de formação de bloco. São Paulo: IOB-Thomson, 2003.

FURLAN, Fernando de Magalhães. Supranacionalidade nas associações de Estados: repensando a soberania. Curitiba: Juruá, 2008.

JUNG, Salete. Uma Introdução ao Direito da Integração e Direito Comunitário. Disponível em: . Acesso em: 12/05/2018.

JUNQUEIRA, Bráulio. A Institucionalização Política da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2008.

PORTO, Manuel Carlos Lopes. Teoria e políticas de integração na União Europeia e no Mercosul. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

QUADROS, Fausto. Direito das Comunidades Europeias, Contributo para o estudo da natureza jurídica do Direito Comunitário Europeu. Lisboa: Almedina, 1994.

UNIÃO EUROPÉIA. Site ofícial da União Européia. Disponível em: . Acesso em: 12/05/2018.

https://europa.eu/european-union/index_pt

https://www.suapesquisa.com/uniaoeuropeia/economia.htm