O tráfico negreiro e a escravidão

Infelizmente, a escravidão sempre existiu na história da humanidade. Ao longo da história, brancos e negros foram escravizados. Tráfico negreiro é o nome que se dá ao sequestro de negros africanos, durante o período colonial, na condição de escravos, para as Américas e outras colônias europeias.

Ao trazer africanos para o Brasil, no século 16, o objetivo dos portugueses era suprir o problema da mão-de-obra. Permaneceram escravos cerca de quatro séculos. Livres pela Lei Áurea (13/5/1888), os libertos não foram indenizados pelas contribuições prestadas ao País e nem pela violação e degradação de seus direitos. Até hoje são estigmatizados pela cor, pelas práticas culturais e religiosas, os afro-brasileiros engrossam a fila do analfabetismo, afinal, são excluídos da universidade e são as maiores vítimas do desemprego. O dado mais significativo nessa questão é que não se pode incorrer no erro de acreditar que a vida do negro melhorou, de fato, com o fim da escravatura. Por sua vez, o racismo permaneceu.

Por fim, vale lembrar que o dia 20 de novembro – data oficial da morte de Zumbi dos Palmares, que lutou contra a servidão – é considerada a data mais importante para a comunidade negra.

As leis abolicionistas

No Brasil, portanto, as leis abolicionistas foram criadas com o intuito de adiar ao máximo o término da escravidão. O fato é que essas leis foram instituídas a partir da pressão internacional. Exemplo disso é a lei inglesa Bill Aberdeen (1845), que autorizou a marinha britânica prender navios negreiros em alto mar. Deste modo, sem o apoio da comunidade internacional, ao manter o escravismo, o País ficou mundialmente isolado.

Para resolver o problema, o staff escravista conseguiu a aprovação de leis no Parlamento com o objetivo de protelar o fim do escravagismo. São elas: Lei Eusébio Queiroz (1850), que proibiu o fim do tráfico de escravos africanos para o Brasil com severas penas aos infratores, em seguida, a Lei do Ventre Livre ou Rio Branco, que declarou libertos os filhos de escravos nascidos a partir de 1871, Lei dos Sexagenários (1885) ou Saraiva Cotegipe, proclamou libertos os escravos maiores de 65 anos de idade e finalmente a Lei Áurea (1888), que pôs fim ao cativeiro no País. (Ricardo Santos é prof. de História)