O FENÔMENO DA MODERAÇÃO MONÁRQUICA: A ERA DA CONCILIAÇÃO E A ATUAÇÃO POLÍTICA DE HONÓRIO HERMETO CARNEIRO LEÃO (1848-1856)

RESUMO:

Durante o Brasil Império (1822-1889), a situação política do país atravessou algumas crises internas e externas, fatores que contribuíram para o fim do regime monárquico, no entanto, houve um período de estabilidade política, que ficou conhecido como a Era da Conciliação (1853-1868). Este período histórico será analisado no presente artigo, com enfoque nas ações governamentais exercidas entre (1848-1856), pelo Gabinete da Conciliação, liderado por Honório Hermeto Carneiro Leão, o Marquês do Paraná, ações que auxiliaram para que a estabilidade política fosse mantida nesta época. A compreensão histórica deste período será associada com o pensamento teórico de Montesquieu, relacionando as organizações administrativas, o sistema de governo, os partidos políticos e a competência dos poderes, elementos centrais que resultaram em estabilidade política naquela conjuntura histórica, além do objetivo central desta investigação, que é identificar o fenômeno da moderação monárquica, este último considerado por Montesquieu como a força motriz para estabelecer o equilíbrio político.

Palavras Chave: Monarquia; Conciliação; Moderação.

RIASSUNTO:

En el Brasil Imperio (1822-1889), la situación política del país atravesó algunas crisis internas y externas, factores que contribuyeron al fin del regimen monárquico, sin embargo, hubo un período de estabilidad política, que se conoció como la Era de la Conciliación (1853-1868). Este período histórico será analizado en el presente artículo, con enfoque en las acciones gubernamentales ejercidas entre (1848-1856), por el gabinete de la conciliación, liderado por Honório Hermeto Carneiro Leão, el Marqués de Paraná, acciones que ayudaron para que la estabilidad política se mantenga en este tiempo. La comprensión histórica de este período se asociará con el pensamiento teórico de Montesquieu, relacionando las organizaciones administrativas, el sistema de gobierno, los partidos politicos y la competencia de los poderes, elemientos centrales que resultaran en estabilidad politica en aquella coyuntura histórica, además del objetivo central de esta investigación, que es identificar el fenómeno de la moderación monárquica, este ultimo considerado por Montesquieu como la fuerza motriz para establecer el equilibrio politico.

Palabras Clave: Monarquía; Conciliación; Moderación.

INTRODUÇÃO: 

A ideia sobre o fenômeno da moderação política relacionado ao sistema de governo, é apresentada pela teoria política de Montesquieu. O autor constitui seu problema de análise, investigando os anos de estabilidade da monarquia inglesa e quais as causas deste fenômeno nas monarquias parlamentares constitucionaisi . Ele conclui que a moderação política é o fenômeno que gera a estabilidade governamental, e dentro de uma monarquia constitucional, a figura do Imperador como Poder Moderador, assegura que os poderes sejam limitados, esta limitação segundo o autor resulta em um sistema de pesos e contrapesos, estabelecendo o equilíbrio entre poderes e os partidos políticos. O Império do Brasil, no Segundo Reinado (1840-1889) se organizava politicamente com um modelo parlamentarista, constitucional e com o dispositivo do poder moderador. O sistema político do Segundo Reinado, e particularmente, da Era da Conciliação, é averiguado por Raymundo Faoro, Sérgio Buarque de Holanda e Nabuco de Araújo, e o embasamento teórico sobre este período histórico será fundamentado pelas obras destes autores. O objeto de pesquisa é identificar o porquê a Era da Conciliação obteve estabilidade política, e fazer transparecer o conceito do fenômeno da moderação monárquica. O período histórico a ser investigado será entre 1847, onde nasce a ideia de formar o Gabinete da Conciliação, com a nomeação de Honório Hermeto Carneiro Leão, o “Marquês do Paraná” como presidente do Conselho de Ministros, e vai até 1860, dois anos após sua morte, onde começa a derrocada da política de conciliação. É de suma importância a análise deste momento histórico, pois investiga-se as raízes do sistema político/cultural do Brasil, as relações de poder entre os partidos daquela época, e os fatores que resultaram no fenômeno da moderação política. A metodologia de pesquisa utilizada foi a referência em obras bibliográficas.

MONTESQUIEU E SEU FUNDAMENTO TEÓRICO RELACIONADO À PRÁTICA GOVERNAMENTAL NA ERA DA CONCILIAÇÃO:

Na teoria política de Montesquieu, o autor busca encontrar as razões pelas quais a monarquia inglesa passou por anos de estabilidade política, ele vincula este fato ao sistema de governo, a monarquia constitucional. Este sistema de governo segundo o autor, regula os poderes, os partidos, e a organização política, de modo que se crie um “sistema de pesos e contrapesos”, ou seja, um modelo político em que os poderes são divididos e consequentemente limitados, ao ponto de formarem uma espécie de harmonia e consenso, resultando no fenômeno da moderação. (MONTESQUIEU, 1996). A moderação política e a limitação dos poderes são para Montesquieu, chaves fundamentais para que se atinja a estabilidade nos governos, este pensamento se mostrou relacionado à Era da Conciliação no Brasil, pois, com a chegada de Honório Hermeto Carneiro Leão (Marquês do Paraná) na presidência do Conselho de Ministros, seus esforços foram voltados para que os dois partidos dominantes e influentes do Brasil pudessem chegar a um consenso sobre as propostas políticas de Estado, em prol do desenvolvimento do Império. Honório Hermeto buscou conciliar os dois únicos partidos do Brasil Império, e colocou em seu gabinete tanto membros do Partido Liberal, quanto do Partido Conservador, a fim de implantar um sistema de limitação de influência partidária, e estas ações resultaram na Era da Conciliação, uma década de estabilidade e prosperidade nacional.

O MODELO GOVERNAMENTAL DO SEGUNDO REINADO A PARTIR DE 1847:

Em 1847, Dom Pedro II institui no Brasil, o parlamentarismo com um Conselho de Ministros, este sistema era composto pela Câmara de Deputados, os ministros e o presidente do Conselho de ministros, que exercia o cargo de chefe de governo, mas com limitações de decisões políticas, visto que os veredictos finais eram do Imperador. O presidente do Conselho de Ministros era nomeado por Dom Pedro II e ficava subordinado tanto ao Imperador quanto ao Parlamento, visto que a disputa entre os partidos políticos era bicameral, ou seja, entre dois partidos que tinham muita influência sobre a Coroa, sendo eles o Partido Liberal e o Partido Conservador. No entanto, este sistema ficou conhecido como “parlamento às avessas”ii. O presidente do Conselho de Ministros era escolhido por Dom Pedro II, e tinha como função gerir de forma competente e equilibrada o governo, além de indicar os ministros que seriam administradores das pastas do gabinete. Diante da força dos partidos políticos, os ministros e o presidente do conselho precisavam estar alinhados com as prescrições do parlamento e adquirir o consenso do Imperador, este objetivo não era fácil, e por vezes levou Dom Pedro II a destituir o Chefe de Governo e os Ministros, e conforme se mostrava o quadro político e os interesses dos grandes grupos de latifundiários, senhores com crédito e produtores, a administração do governo se alternava entre conservadores e liberais. “A duração média dos Ministérios era de um ano e três meses” segundo (FAORO, 1996). Mas o que ganhava destaque era a influência dos partidos políticos, que em vezes fomentavam revoltas populares de protesto, principalmente os liberais, que influenciavam frequentemente nas decisões de Dom Pedro II para com o Estado, por outro lado, os conservadores mantinham o status quo do tradicionalismo religioso, político e social, o que os aproximava ainda mais da Coroa. Esta efervescência dos liberais e a proximidade dos conservadores com o Imperador, concebiam o quadro político brasileiro na antecedência e durante a Era da Conciliação.

O PODER MODERADOR:

A Constituição de 1824iii, mesmo após alterações em 1834 pelo Ato Adicionaliv , se caracterizava pela atribuição das decisões de Estado ao Poder Moderador. O Imperador do Brasil a época, Dom Pedro II, indicava os ministros de Estado, e os ministros exerciam as ações políticas conforme as suas indicações, caso não houvesse consenso entre eles, o Imperador poderia demitir e nomear novos ministros livremente. As resoluções das Assembleias provinciais poderiam ser suspensas por Dom Pedro II, assim como a dissolução da Câmara dos Deputados por ação extraordinária. Os senadores eram nomeados pelo Imperadorv e os magistrados que compunham o Poder Judiciário poderiam ser suspensos, na forma dos casos previstos no artigo 154vi. Mesmo com a divisão dos poderes, sendo eles Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, a concentração de poder na figura de Dom Pedro II era muito grande, e isto exigia uma grande responsabilidade no que concerne a indicações políticas e exercício de poder pelo Imperador, de modo que as desavenças dos partidos políticos, o boicote das classes aristocráticas e as revoltas populares não desestabilizassem o seu governo.

PARTIDOS POLÍTICOS, SUAS PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS E LIDERANÇAS:

No período histórico antecedente à Era da Conciliação, e durante ela, os partidos que constituíam o cenário político do Brasil eram o Partido Conservador e o Partido Liberal. Os conservadores obtinham seu poder político advindo de uma relação mais próxima com Dom Pedro II, o tradicionalismo do partido conservador, e as ações políticas de centralização de poder nas mãos do Imperador, caracterizavam uma certa obediência ao trono. Os conservadoresvii tinham grande apoio político, pois eram representantes dos banqueiros, dos dominadores do engenho e da oligarquia dos latifundiários. As divergências entre os conservadores e liberais eram mais políticas do que propriamente sobre quem eles representavam entre as classes sociais, o Partido Liberal possuía um ideário apoiador do federalismo monárquico e de uma maior descentralização de poder, este discurso inflamava grupos progressistas e pequenos produtores rurais. Estas ações de revolta chegaram ao seu ápice na Revolução Praieira de 1848 viii , e levaram Dom Pedro II a buscar uma alternativa para as desestabilizações políticas em seu Império, o que se via era uma divergência representativa pequena entre os dois partidos, os conservadores explicitavam sua proximidade à nobreza e ao comércio, os liberais por sua vez, que se mostravam defensores da propriedade privada, possuíam interesses em si, e seguiam também as conveniências de alguns senhores de terras. O voto censitário era uma condição que acarretava na aristocracia política. Se nada se parece tanto a um “saquarema” como um “luzia”ix, conforme o repetido refrão do visconde de Albuquerque, a realidade jura pela diferença dos partidos, com estilos e tom de voz próprios. O poder os embaraça e os confunde: o certo seria dizer que, no poder, nada separa um saquarema de um luzia, mas o poder, na verdade, tem outra estrutura, independente do jogo cênico dos partidos em revezamento no ministério. (FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do patronato político brasileiro. 10 ed. São Paulo: Globo, 1996. p. 304.) As decisões políticas baseadas no sistema eleitoral durante o Império do Brasil, ficavam distante da vontade do povo, devido a concentração de poder do Imperador e dos políticos, além da escravidão que era altamente explorada, o que reforçou a manutenção de uma elite política no paísx . Neste cenário, os personagens políticos de ambos partidosxi eram grandes influenciadores dentro da política nacional, no entanto, o principal articulador político deste período foi Honório Hermeto Carneiro Leão, o Marquês do Paraná, que foi indicado para a Presidência do gabinete de ministros em 1848 e guiou a política brasileira rumo à Era da Conciliação. Com a compreensão de que o governo precisava de estabilidade, e frustrado com as revoltas liberais de 1840 e 1848, Dom Pedro II decide destituir o gabinete de Ministros que até então estava sendo administrado pelos liberais, e indica à presidência do Conselho Honório Hermeto Carneiro Leão (Marquês do Paraná). A relação entre os dois não parecia ser das melhoresxii, pelo caráter forte de Paraná, mas era um homem que passava confiança ao Imperador pela sua personalidade. O desgaste do partido liberal após a fomentação de revoltas pelas províncias, fez com que eles perdessem a administração do Gabinete de Ministros, e os conservadores passaram a dominar o cenário político nacional e assumir a frente do gabinete, com a aprovação do Imperador. “O último recurso às armas por parte dos liberais facilitara o domínio completo dos conservadores” (CARVALHO, 2008). No entanto, esta influência dos conservadores era perigosa para a estabilidade do Império, pois poderia, mais cedo ou mais tarde, acarretar em uma outra revolta por parte dos liberais. O que parecia interessante a Dom Pedro II, era buscar uma maior cooperação entre os partidos, e aos liberais, o que restava era justamente participar do governo de alguma forma, devido à perda de influência durante aquele período. A decisão do Imperador por Honório Hermeto foi tomada, buscando justamente uma cooperação partidária para as tomadas de decisão do governo. Paraná se tornou conhecido pelas suas atuações políticas no Pernambuco, e também por seu perfil ativo nas suas atividades político-administrativas. Estas características guiaram Honório Hermeto a uma proximidade com o Imperador e um afastamento das grandes influências políticas do partido conservador, mas mesmo diante disto, sua personalidade ainda era fortíssima dentro do partido. “É importante lembrar também que com a morte de Bernardo Pereira de Vasconcellos, Paraná se tornara o chefe mais poderoso dos conservadores”. (FERRAZ, 2013). Honório Hermeto então assume a presidência do gabinete, e os ministros participam da Assembleia pela primeira vez, no dia 9 de setembro de 1853, e adota um discurso de medidas inovadoras para a política brasileira. As recomendações de Dom Pedro II ao gabinete, composto por chefes das pastas do governo (Fazenda, Exército, Relações Exteriores, Justiça, Império e outras), era de uma série de reformas, entre as de mais relevância, a reforma Judiciária e a Eleitoral, devido as condições do tráfico negreiro, da escravidão, das terras dos grandes latifundiários e do voto censitário. Diante disto, Honório Hermeto forma o “Gabinete da Conciliação”. Seu objetivo era buscar a moderação dos partidos políticos, e incentivar que as propostas políticas fossem pensadas e tomadas para beneficiar a nação, muito embora, seu discurso não fugisse do viés político conservador. A reação de alguns políticos do partido liberal foi em partes, de concordância com a Conciliação, e em partes, de discordância, dando a entender que o Ministério constituído até então pelo Marquês do Paraná seria transitório, e não conseguiria cumprir com as propostas de agir conforme as necessidades do país. O presidente, no entanto, indicou membros do Partido Liberal para algumas pastas do Gabinete e constituiu uma base sólida para administrar seu governo com apoio bipartidário, sem que a maioridade conservadora no Gabinete e a essência política do partido fosse prejudicada. O Imperador era, por assim dizer a única pessoa no Império que conhecia a verdade inteira sobre as disposições recíprocas dos partidos, porque ora governava com um, ora com outro. De ninguém, a força destructiva, a intolerância, a perseguição implacável, do vandalismo partidário era tão sabido como delle. Por isso era natural que desejasse alguma moderação, alguma medida de justiça nas relações dos partidos; que abandonassem a paixão do extermínio recíproco. Nada, porém, é mais difícil do pôr em pratica uma nova política de que se traçou a linha geral: em primeiro logar, cada um a entende a seu modo; em segundo logar, a nova opinião que se fórma tem muito mais força do que os que a crearam. Com a conciliação, viu-se uma e outra coisa: não só ella foi uma palavra que teve tantos sentidos diferentes quanto os interpretes, como também determinou, pelo encontro inesperado e confusão dos antigos partidos, uma babel em que ninguém se entendia. Com tudo isso, foi visivelmente uma época de renascimento, de expansão, de recomeço, em que se renovou o antygo sistema político decrepito, em que se creou o apparelho moderno de governo, e se dilatou extensivamente, não para a classe política somente, mas para todas as classes, o horizonte que as comprimia. (NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império: Sua vida, suas opiniões, sua época. Rio De Janeiro: H. Garnier, 1889. p. 175-6).

A PROSPERIDADE E A ESTABILIDADE DECORRENTES DA MODERAÇÃO POLÍTICA:

Com um certo equilíbrio de lideranças no gabinete, entre conservadores e liberais, Paraná conseguiu através da conciliação, trazer uma certa estabilidade para o seu governo, mesmo tendo ainda uma forte oposição de alguns parlamentares. Ele soube administrar muito bem os ataques que recebia nas sessões da Assembleia dos Deputados e Senadores, e mais importante, contava com o apoio de Dom Pedro II para governar e tentar aprovar algumas reformas. Como os dois partidos se limitavam a representar interesses de alguns grupos, que de fato eram aqueles que estavam mais próximos do Imperador, e também os que possuíam alta renda, tornava-se mais fácil o consenso sobre as decisões políticas, o que deu força às ações de consenso político entre os parlamentares. O fim do tráfico negreiro (1850), significou a transição da mão de obra escrava, pela mão de obra imigrante, que embarcou em massa para o Brasil na segunda metade do século XIX, além disso, a Lei de terras, também de 1850, que modificou o modo de se adquirir terras, da posse pela compra, alavancou as vendas de terras do Estado, criando a propriedade privada na forma da lei, e acabando com o regime de sesmariasxiii. O momento econômico do país também foi benevolente para que as questões políticas se mantivessem em ternura, a exportação de produtos agrários como café, açúcar, algodão, fumo e cacau, se mostraram grandes fontes de riqueza nacional. A industrialização e o capital externo aos poucos tomavam conta dos investimentos do Brasil, com infraestrutura ferroviária e criação de bancos. Mesmo com o progresso do país, a oposição liberal continuava forte, pois estes denunciavam que a Conciliação era somente uma forma fictícia de guiar as questões políticas, e aprovar algumas medidas apoiadas pelo Partido Conservador, pela simples troca de favores entre os partidos. Já os conservadores, aos poucos se destrinchavam, pois acreditavam que Paraná, o maior expoente político da época, estava favorecendo demais o partido adversário. As intermináveis discussões sobre as reformas Judiciária e Eleitoral obtiveram poucas alterações pelo parlamento em forma de lei. Esta primeira, não foi alterada, devido as divergências de interpretação sobre o projeto, já a Reforma Eleitoral teve êxito e foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que marcou um avanço para aquela perspectiva histórica, ao obter eleições menos aristocráticas, em concordância com alguns interesses defendidos por parte dos membros do Partido Liberalxiv. O contraponto conservador ao projeto considerava que as eleições representavam o crescimento de influência de uma parcela ilegítima da população. A Lei foi considerada uma grande vitória para o Gabinete da Conciliação, aprovada em 1855, ficou conhecida como a Lei dos Círculosxv .

A MORTE DE PARANÁ E A DECADÊNCIA DA CONCILIAÇÃO ATÉ SEU FIM:

Após a reforma eleitoral, o Ministério de Paraná recebeu muitas críticas, tanto de conservadores, que eram maioria no quadro político da época, como dos meios de comunicação, que publicavam a atuação do gabinete como incompatível ao que eles haviam prometido, além disso, o momento era de um período pré-eleitoral, o que aflorava com veemência as discussões políticas. Foi então, que em 3 de setembro de 1856, morre o Marquês do Paraná, o responsável pela tentativa da política de conciliação entre os partidos e um dos líderes políticos mais influentes de sua época, muito admirado pela sua atividade políticaxvi . A morte de Paraná foi notificada pelo Senado e pelos jornais, a avaliação da imprensa foi de elogio ao caráter moderado do Presidente do Gabinete, no entanto, a reação no parlamento foi agitada. Os Ministros do governo ameaçaram deixar o poder, mas o Imperador não aceitou, e queria que o Gabinete fosse mantido, dando continuidade ao trabalho frente a nação. A continuação da política conciliatória parecia de fato, desconfiada “O caráter provisório do gabinete não inspirava confiança e nem era proveitoso”, uma vez que a morte do Marquês do Paraná “tirava toda a força do ministério, afrouxando os elos que o ligavam a certos grupos provinciais”. (FERRAZ, 2013). Na consequência das eleições, o Partido Liberal parecia mais forte com a conquista de mais cadeiras no Congresso, além do fato de que alguns políticos que exerciam uma forte ação política no Ministério de Paraná, não tinham mais tanto prestígio. Algumas leis aprovadas pela administração e outras vigentes foram alteradas, e aos poucos o Gabinete foi se dissolvendo, desmantelando as ações do projeto político de Honório Hermeto Carneiro Leão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Esta pesquisa teve como objetivo geral, investigar o fenômeno da moderação política na Era da Conciliação, e os motivos que levaram a este movimento. Foram abordadas as principais ações que influenciaram a política do Império do Brasil dentro deste período, e que resultaram na indicação do Gabinete da Conciliação e a ascensão do Marquês do Paraná como chefe de governo. As questões paralelas ao objetivo central do presente artigo também foram citadas, como as características dos partidos políticos do período histórico proposto, a centralização de poder do imperador e o jogo de interesse dos atores políticos na busca de seus objetivos em comum. A pesquisa também propõe uma análise da teoria política de Montesquieu, e a relação da sua teoria com o acontecimento histórico da Era da Conciliação, a problemática desenvolvida em cima da moderação política, é fundamentada pelo autor, e se faz importante para o entendimento desta pesquisa como um todo. Pode se concluir que as disposições gerais da Era da Conciliação remetem ao principal fenômeno investigado, a moderação monárquica, fenômeno que demonstrou ser dispositivo de uma espécie de equilíbrio político no governo durante o Brasil Império, e culminou não apenas em um consenso geral maior na execução das políticas nacionais, como também se mostrou um período de prosperidade e estabilidade política, econômica e governamental.

REFERÊNCIAS

CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem & Teatro de Sombras. 4 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

ESTEFANES, Bruno Fabris. Honório Hermeto Carneiro Leão, os partidos e a política de Conciliação no Brasil Monárquico (1842-1856). Dissertação (Mestrado em História Social). Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010.

FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do patronato político brasileiro. 10 ed. São Paulo: Globo, 1996.

FERRAZ, Paula Ribeiro. O Gabinete da Conciliação: atores, ideias e discursos (1848-1857). Dissertação (Mestrado em História). Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, 2013.

HOLANDA, Sergio Buarque de. Vida Política, 1848/1868. In: IGLÉSIAS, Francisco (Org.). O Brasil Monárquico: Reações e Transações. São Paulo: Difel, 1976, p. 38-85.

MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, Baron de la, 1689-1755. O espírito das leis. 2 ed. Tradução de Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império: Sua vida, suas opiniões, sua época. Rio De Janeiro: H. Garnier, 1889.

NOTAS DE FIM

[II] Autor: Matheus Bino Teixeira, graduando do 4º período do curso de Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Endereço eletrônico: matheusbino31@hotmail.com.

[II] Orientador: Walter Barbieri Júnior, Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015), com mestrado também pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007) e graduação em História pela Universidade de São Paulo (1993). Atualmente é Coordenador do Curso de Pós-Graduação e especialização em Relações Internacionais Contemporâneas e docente da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), ministra as disciplinas de Análise de Mercados Internacionais, Estudos Regionais: Ásia e Oceania, Economia Política Internacional e Teoria Política no Curso de graduação em Relações Internacionais, também ministrou a disciplina de Economia Mundial no Curso de MBA para Gestão Internacional e Projetos Globais na UNIVALI. Tem experiência nas áreas de Ciência Política, Economia Política e Relações Internacionais, atuando principalmente nos seguintes temas: China, Estado, capitalismo e desenvolvimento econômico. Endereço eletrônico: walterjr@univali.br.

[III] As considerações de Montesquieu sobre a Monarquia inglesa encontram-se em sua obra “O espírito das leis”. MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, Baron de la. O espírito das leis. 2 ed. Tradução de Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p. 11-134.

[IV] “Parlamento às avessas” foi o cenário político estabelecido no Brasil, que se organizava legislativamente com um Congresso Nacional (Câmara e Senado Federal), mas todas as decisões ainda dependiam e passavam pela autorização do Imperador Dom Pedro II, diferentemente do modelo britânico. O termo “avessas” se refere a diferença entre a organização do parlamentarismo inglês em relação ao parlamentarismo brasileiro. HORBACH, Carlos Bastide. O parlamentarismo no Império do Brasil: Representação e democracia. Site do Senado Federal. Brasília. 17 jun. 2007. Disponível em: . Acesso em: 02 mai. 2018.

[V] Refere-se a Constituição Política do Império do Brasil, Carta de Lei de 25 de março de 1824. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2018.

[VI] O Ato Adicional foi uma significativa reforma constitucional, que eliminou os Conselhos Gerais das Províncias, e formou Assembleias legislativas provinciais. Disponível em: . Acesso em 19 abr. 2018.

[VII] Refere-se ao artigo 101, parágrafo 1°, da Constituição do Brasil de 1824.

[VIII] No Título 6º da Constituição de 1824, intitulado “Do Poder Judicial”, o artigo 154 refere-se aos juízes e tribunais de justiça, e prevê: “O Imperador poderá suspendê-los por queixas contra eles feitas, precedendo audiência dos mesmos juízes, informação necessária, e ouvido o Conselho de Estado. Os papéis, que lhes são concernentes, serão remetidos à relação do respectivo distrito, para proceder na forma da lei”.

[IX] Os conservadores, retemperados com a incorporação dos liberais moderados, limam-se do “corcundismo” — a obediência ao trono por mero respeito à tradição —, para encaminharem a organização da monarquia brasileira, sob a fórmula de que o rei reina, governa e administra, dentro do discreto comando de uma estrutura burocrático-política, assentada na vitaliciedade do Senado e do Conselho de Estado. (FAORO, 2012, p. 303.)

[X] A Revolução Praieira foi um levante armado, organizado pelos liberais e defensores do federalismo, ocorreu na província de Pernambuco entre 1848 e 1850, foi a última revolta registrada no Brasil Império, e recebeu o nome “Praia” pois a sede do jornal comandado pelos liberais revoltados se localizava na rua da Praia, em Pernambuco. Disponível em:

[XI] Saquaremas e Luzias eram as alcunhas atribuídas aos representantes do Partido Conservador e do Partido Liberal respectivamente. Saquarema se deve ao fato de vários membros conservadores residirem no Município Fluminense de Saquarema, e Luzia se dava em referência a cidade de Minas Gerais chamada Santa Luzia, local de uma das maiores derrotas dos liberais nas revoltas de 1842.

[XII] O sistema se apoiava sobre pés de barro frágil, todos sabiam que as eleições pouco tinham a ver com a vontade do povo. O tifo eleitoral, na palavra de um marquês e senador, não passa de uma comédia, onde a opressão das classes miseráveis do interior e a violência das autoridades levam aos pés da Coroa números e nomes, todos tão falsos como o gesto de depor nas urnas cativas o voto escravizado. A verdade eleitoral não sairia da lei como queriam os estadistas: a verdade eleitoral, mesmo depurada com honestidade, traria à tona o próprio país, com o eleitorado obediente ao governo, qualquer que fosse este, uma vez que fosse o poder que nomeia, que possui as armas e o pão. (FAORO, 1996. p.304).

[XIII] Os grandes políticos do Partido Liberal à época foram Teófilo Ottoni, Rui Barbosa, Nabuco de Araújo, Visconde de Ouro Preto entre outros. O Partido Conservador por outro lado contava com personalidades como Bernardo Pereira de Vasconcellos, Visconde de Rio Branco, Eusébio de Queirós, Duque de Caxias, Marquês do Paraná, entre outros. (FAORO, 1996. p. 298-9).

[XIV] No que se refere ao gabinete da Conciliação, a opção de D. Pedro pelo então visconde de Paraná pode ser explicada a partir da complexa relação entre eles no decorrer dos anos de 1840. Como bastante lembrado pela historiografia, no início de 1844 Carneiro Leão rompeu com o imperador, deixando o ministério que havia organizado. O desentendimento ocorreu quando D. Pedro negou a Paraná o pedido de demissão de um funcionário ligado ao grupo dos palacianos. O episódio, que culminou com a exoneração do gabinete e a ascensão dos liberais, foi um momento significativo da luta contra a chamada “facção áulica”. A discórdia, entretanto, não impediu que D. Pedro admirasse Honório Hermeto. Ele respeitava, sobretudo, sua independência. Teria dito certa vez: “O Paraná não se curvava. FERRAZ, Paula Ribeiro. O Gabinete da Conciliação: atores, ideias e discursos (1848-1857). Dissertação (Mestrado em História). Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, 2013.

[XV] Era chamado de Sesmarias, o regime de distribuição de terrenos e lotes aos produtores de atividades econômicas produtivas, em especial a atividade agrícola. Estas terras eram de propriedade da Coroa Portuguesa, e ocorreu durante o Brasil Império. Este regime ficou vigente até a aprovação da Lei de Terras, em 1850.

[XVI] Assim posto, é compreensível o arranjo produzido no parlamento pelos debates da reforma da judiciária. Como vimos, a oposição ao projeto, que contava com políticos de ambos os partidos, se dividiu em duas frentes: uma que considerava a proposta radical e desnecessária; e outra que a considerava retrógrada e pouco significativa. De todo modo, liberais e conservadores, embora não tenham abandonado um discurso partidário, não se posicionaram de forma coesa na defesa de certos princípios. Há que se pensar, portanto, que o projeto debatia questões mais profundas, relacionada com os poderes locais, ou melhor, com o esvaziamento desses poderes no que tange ao funcionamento da justiça. Por fim, cabe lembrar que alteração da Lei de 3 de dezembro ocorreu apenas em 1871 e, essencialmente, a reforma aprovada somente separava a política da justiça. (FERRAZ, 2013. p. 114)

[XVII] Lei Nº 601, de 18 de setembro de 1850. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L0601-1850.htm. Acesso em: 30 out. 2018.

[XVIII] De certo não tinha a palavra e a elocução de Ferraz; não era um orador, excepto irritado, que pudesse interessar um auditorio que primeiro não fosse subjugado" pelo caracter, pela vontade, pelo passado do homem. Os seus recursos nos encontros parlamentares eram, porém, grandes; elle possuia antes de tudo a mais temivel de todas as qualidades do luctador, o conhecimento do ponto vulneravel do adversario e a coragem de desfechar o golpe mortal; havia acompanhado quasi todos aquelles homens desde o começo da sua carreira, sabia o que valiam, como se tinham formado, as influencias que os elevaram, os seus vinculos pessoaes, as suas intenções occultas e aspirações inconfessadas. (NABUCO, 1956. p. 179.)