Congresso da UNE e anistia

Em outubro de 1968, cerca de 800 estudantes universitários e secundaristas, vindos de todo o Brasil, reuniram-se em um sítio localizado na pequena e pacata cidade de Ibiúna, distante 70 km da capital do Estado, São Paulo. Tratava-se de um encontro político para a realização do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). 

O país vivia sob a égide de um regime civil militar, instituído através de um golpe de Estado, sacramentado em abril de 1964, contra um presidente empossado segundo a ordem constitucional: João Goulart, gaúcho de São Borja, vice no governo Jânio Quadros.

A representatividade legal das entidades estudantis brasileiras havia sido “ferida” desde novembro de 64, quando da instituição da lei 4.464, a Lei Suplicy de Lacerda, nome do então Ministro da Educação. Estabeleceu-se, ali, que os órgãos de representação estudantil teriam apenas finalidades cívicas, culturais, sociais e desportivas. Em termos práticos, significava que qualquer atuação de cunho político por parte destas, como uma passeata ou um congresso, culminaria em repressão por parte das autoridades, uma vez que expressamente ilegal. Era um esforço governista para esvaziamento dos movimentos sociais. O movimento estudantil passava, então, a atuar de forma clandestina, mas articulada.

O Congresso de Ibiúna corria alheio às vistas das autoridades. A ordem do dia consistia na eleição da nova direção da instituição. Contudo, no segundo dia de Congresso, no raiar da manhã, centenas de soldados da Força Pública de São Paulo invadiram o sítio e lavaram presos, para a capital, todos os estudantes ali presentes. A grande movimentação dos congressistas pelo comércio local, na imperante busca por suprimentos, acabou por levantar suspeitas da população e das autoridades da pequena cidade. O encontro político fora rapidamente denunciado e caiu por terra.

Após uma semana de incessantes interrogatórios, a maioria dos envolvidos fora liberada pela polícia, mas muitos deles, os quais compunham as lideranças estudantis, tidos como ameaças à segurança nacional, permaneceram presos, sendo posteriormente condenados. Entre eles, para citar as figuras mais conhecidas, estavam os ex-ministros José Dirceu, então presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo e Franklin Martins. 

Recentemente, o assunto veio novamente à tona, quando o governo brasileiro anunciou medidas para acelerar os processos de anistia aos estudantes presos naquela ocasião, muitos dos quais ainda se encontram em situação de pendência. A concessão de anistia nos processos em fase mais avançada tem previsão para ocorrer durante o Congresso da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, a ser realizada na mesma Ibiúna, entre os dias 14 e 16 de junho, em que se comemorarão os 45 anos do ocorrido.

Anistia

A anistia é o ato pelo qual o Poder Legislativo torna nulo e sem efeito um fato tipificado penalmente, suspendendo seus processos conseqüentes. Está prevista na Constituição Federal (art. 8º do Ato das Disposições Transitórias) e é regulamentada pela Lei nº 10.559/2002, a qual “continua e amplia” a Lei de Anistia, de 1979, sancionada pelo presidente João Figueiredo. A legislação prevê indenizações, além de uma série de garantias, como reintegração de servidores públicos civis e a conclusão de curso o qual tenha sido interrompido. Os pedidos de indenização são analisados pela Comissão da Anistia, instalada em 2001 e vinculada ao Ministério da Justiça. Restam ainda mais de 25 mil processos para serem julgados pela Comissão.