O grilhão, o democrático e a emancipação humana

Quando se fala em democracia - esse termo tão aclamado pelo mundo ocidental -, o que nos vem à mente é uma situação onde todos possuem e podem defender direitos. E o guardião desses direitos, aquele que elegemos para os tornar válidos e acessíveis à quem os reivindica, é o Estado. Os contratualistas Hobbes e Rousseau apontam, contudo, que o nascimento do que, hoje, chamamos Estado tem sua origem no grilhão.

Os grilhões, desde tempos antediluvianos, eram usados para impedir que pessoas como os condenados ou os escravos pudessem se movimentar livremente. Ainda hoje, o grilhão é símbolo da opressão. E é a forma metafórica do termo que se faz uso neste texto.

Hobbes afirma que o Estado teria seu surgimento no medo que os homens tinham uns dos outros. Era o homem, em seu estado de natureza, um ser perigoso à sua própria espécie, o "lobo do homem". É possível que ele tenha usado a palavra "lobo" para afastar a interpretação equivocada de que o homem era mau. Ora, se não havia moral no estado de natureza, não podia, tampouco, existir maldade. Mas, sendo o homem nocivo ao homem, era mister que algum "lobo" mais poderoso pudesse estabelecer a paz. Os homens eram livres, mas a liberdade era extremamente arriscada. O pacto com o "grande lobo" fora selado e tacitamente o homem dizia: Abro mão da minha liberdade, pois tenho medo de perder minha vida. O "grande lobo" me dará sua proteção e eu, em troca, ser-lhe-ei seu. Já não sou livre. 

O grilhão do medo, em vista disso, é a base fundamental para o nascimento do Leviatã.

A hipótese de Rousseau não parte da ideia de que o homem é essencialmente "mau". No estado de natureza, o homem nasce livre e bom, mas o processo de civilização o corrompe e o cerca por grilhões. O grilhão, nesta linha de pensamento, surge a partir do momento em que a propriedade privada existe. É preciso garantir a propriedade. O indivíduo se torna escravo disso e, também, de suas necessidades, vaidades, e daqueles que o cercam. Ele busca reconhecimento, status. As questões que se colocam são: como garantir a liberdade que o homem possuía no seu estado de natureza? E a segurança? E - o que não é menos importante neste novo modo de ser do homem - como assegurar o bem-estar da vida em sociedade?

A resposta que Rousseau apresenta a estas questões é fazer um pacto onde todos doam suas forças, seus direitos, doam-se completamente para todos, unem-se a todos, tornando-se iguais e livres. Todavia, não se trata da liberdade natural que o homem possuía outrora, mas da liberdade convencional.

O contrato social - solução para garantir a liberdade, a segurança e o bem-estar social - não é um acordo formal, um ato real, mas um símbolo. Todas as "cláusulas" são definidas pela natureza do ato, tudo se realiza implicitamente. Mas, e se restassem alguns direitos que fossem particulares de algum ou alguns indivíduos? - A liberdade estaria novamente ameaçada, a associação se tornaria vã e os associados do contrato seriam súditos de um tirano.

No obra "A invenção democrática", Lefort, no capítulo "Direitos do homem e política", apresenta questões que giram em torno da ideia de democracia. A questão basilar é se "temos boas razões para falar de direitos do homem". Se se levar em conta que o homem é o humano, isto é, todos, então, para falar de direitos é imperioso que se faça dentro de um espaço democrático. É nesse âmbito que os grupos defendem seus direitos. Há, por consequência, disputa por direitos. Essa disputa ocorre justamente naquilo que chamamos política. Ou melhor, esta é na realidade, aquela.

A democracia - esse espaço de disputa por direitos - exige mais democracia. Para que certos direitos sejam garantidos é indispensável elaborar leis que os garantam. Se pensarmos no direito à escolarização, por exemplo, vemos que a lei obriga crianças e adolescentes a terem uma vida escolar. As leis de trânsito dizem a todos - porque todos fazem parte do trânsito e não apenas motoristas - o que podem e o que não podem fazer. Em suma, as leis organizam a sociedade dita democrática. Mas, o que são as leis senão grilhões que nos cercam por todos os lados? E dentro da democracia, o uso dos grilhões alega a promessa de uma emancipação, no entanto, sempre se dá um passo atrás, fazendo-se uso do grilhão. E dele nunca escapamos, o que nos leva à conclusão de que a emancipação humana jamais ultrapassará o campo da esperança.

O que se espera? - O grilhão que nos forja, nos conduz ao democrático que, por sua vez, nos leva à emancipação humana. O que se realiza de fato? O grilhão é tudo o que temos.