O PAPEL DO ENFERMEIRO NA REDUÇÃO DE RISCOS AO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL

RESUMO

A construção civil é o setor que mais apresenta acidentes de trabalho, devido às características inerentes às suas atividades, tais como o manuseio de materiais pesados e cortantes, trabalhos em altura, com eletricidade, com máquinas e equipamentos perigosos, entre outros, por conta disso, suas atividades são consideradas uma das mais perigosas em todo o mundo, com taxas de acidentes graves e até fatais. Diante disso, este estudo vai descrever quais medidas devem ser tomadas para promover a segurança dos trabalhadores na construção civil, salientado também a importância do uso dos equipamentos de proteção individual de acordo com cada área de atuação, vai também citar quais os documentos são elaborados quando do reconhecimento de riscos causados por doenças ocupacionais, bem como às suas respectivas Normas Regulamentadoras e por fim vai identificar qual o papel do enfermeiro na prevenção de acidentes de trabalho na construção civil este que vai além da função básica da assistência de enfermagem, que precisa correlacionar os problemas de saúde do trabalhador com seu ambiente de trabalho.

Palavras Chave: Construção Civil. Acidentes. Segurança. Normas Regulamentadoras. Enfermeiro.

ABSTRACT

The construction is the sector that has more accidents due to the features inherent to its activities, such as handling of heavy materials and cutting, working at height, electricity, machinery and dangerous equipment, among others, for that reason their activities are considered the most dangerous in the world, with rates of severe and even fatal accidents. Thus, this study will describe what measures should be taken to promote the safety of construction workers, stressed the importance of using personal protective equipment according to each area, which will also cite the documents are drawn up when recognition of the risks caused by occupational diseases, as well as their respective Regulatory Standards and ultimately will identify the role of nurses in the prevention of accidents in the construction that goes beyond this basic function of nursing care, which need to correlate health problems of workers with their work environment.

Keywords: Construction. Accidents. Security. Regulatory Standards. Nurse.

INTRODUÇÃO 

A construção civil gera muitos empregos, otimiza as construções e contribui para o desenvolvimento da economia, mas devido às características inerentes às suas atividades, tais como: o manuseio de materiais pesados e cortantes, trabalhos em altura, com eletricidade, com máquinas e equipamentos perigosos, ela é também o setor que mais apresenta acidentes do trabalho, sendo consideradas uma das mais perigosas em todo o mundo, com taxas de acidentes graves e até acidentes fatais.(MARQUES, et al, 2011)  

Os trabalhadores da construção civil inúmeras vezes realizam às suas atividades laborais em ambiente insalubre e de modo muito arriscado, e a conscientização sobre os riscos aos quais é submetido é bem reduzida. (SILVEIRA, 2005) 

Em junho de 2010 foram registrados no Ministério da Previdência Social mais de 157 mil benefícios concedidos por doenças relacionadas a acidentes de trabalho e mais de 5,3 mil aposentadorias por invalidez consequentes de acidente de trabalho. Dados relacionados a 2008 mostraram que, dos 747.663 acidentes de trabalho registrados naquele ano, 49.191 eram relacionados à construção civil. .(MARQUES, et al, 2011)  

Ainda assim por envolver vários riscos as suas medidas preventivas também não são as mais fáceis, ao contrário são bem complexas e tem como prioridade a prevenção dos acidentes graves e fatais relacionados com quedas de alturas, soterramentos, choque elétrico e máquinas e equipamentos sem proteção. Nestas medidas preventivas são consideradas também as questões ambientais, ergonômicas, educacionais e de manutenção preventivas voltadas ao processo construtivo e aos programas de saúde existentes, tudo isso porque na maioria das vezes é deficitária as condições de alimentação, habitação e transporte destes trabalhadores. (LIMA JÚNIOR, 2003)  

Assim em programa de segurança alguns elementos são fundamentais, tais como: a Análise do local de trabalho identificando os riscos, as condições e operações, onde as mudanças podem criar riscos antecipando e prevenindo ocorrências danosas, para então proteger a saúde e a Integridade física dos trabalhadores no local de trabalho; Prevenção e Controle de Riscos que é acionada para detectar a existência de um risco ou potencial, planejar e projetar obras, reformas e quando a eliminação não é possível, deve-se controlá-los para prevenir exposições inseguras e danosas à saúde e Treinamento em Segurança e Saúde – incorporar em treinamentos, palestras de saúde, segurança e medicina do trabalho, desempenho e práticas de trabalho, de acordo com a complexidade e natureza dos riscos; especificar, controlar e fiscalizar a utilização e uso do equipamento de proteção individual – EPI, orientação educacional sobre a saúde. (FREITAS E SUETT, 2006) 

A Comissão Interna de prevenção de Acidentes- CIPA, a Brigada de Incêndio, também são componentes essenciais do programa de segurança, uma vez que diminuem grande parte do número de acidentes nas organizações. .(FREITAS E SUETT, 2006) 

Diante disso, e levando em consideração que o trabalhador da construção civil continuamente está exposto a riscos de acidentes de trabalho, bem como as doenças ocupacionais, e que a sua exposição é contínua aos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, levam a sequelas e até a morte, logo o papel do enfermeiro do trabalho se torna indispensável, uma vez que este profissional é capaz de conhecer a realidade destes trabalhadores, observar as suas necessidades e então elaborar medidas para a melhoria de vida dos trabalhadores. (MARQUES, et al, 2011) 

OBJETIVOS 

Objetivo Geral

• Identificar o papel do enfermeiro na prevenção de acidentes de trabalho na construção civil. 

Objetivos específicos 

• Descrever quais medidas precisam ser tomadas para promover a segurança dos trabalhadores na construção civil; 

• Salientar a importância do uso dos equipamentos de proteção individual; 

• Citar quais documentos são elaborados quando do reconhecimento de riscos causados por doenças ocupacionais, bem como às suas respectivas Normas Regulamentadoras.  

JUSTIFICATIVA 

A indústria de construção civil é a que mais cresce no Brasil, consequentemente cresce também as chances de ocorrer mais acidentes de trabalho, isto porque inúmeros riscos ambientais estão inerentes às atividades deste setor. (MARQUES, et al, 2011)  

São os de queda eminente de andaimes e escadas, escorregamento – (operário sem trava-quedas nem linha da vida (cabo-guia) para fixação de cinto de segurança); choque elétrico provocado por contato com material metálico, como: barra de aço, cano, ferramenta de metal, próximos de redes de alta tensão. (VIEIRA et al, 2001) 

Nos elevadores pode ocorrer à queda de objeto, queda de operário, escorregamento, problemas com maquinários (elevadores de carga sem cancela); Ventos fortes de até 100 km/h, agindo nas laterais do edifício, formam "espirais" que tiram a estabilidade do andaime. Sem trava-quedas ou cinto, o operário é pego de surpresa e pode despencar do equipamento. Edifício sem guarda-corpo nas bordas de laje é na certa, queda de trabalhador. O vão do elevador deve estar totalmente protegido por tela ou cancelas. A queda quase sempre motivada por desatenção. 

Na pavimentação ocorrem atropelamentos, alterações permanentes do sistema auditivo, provocando perdas auditivas importantes, colisão de veículos devido à falha na sinalização, risco decorrentes de máquinas próximas à rede de alta tensão e quando se trata der serviços de escalações de valas profundas como é o caso de instalação de redes de drenagem ou esgoto. As laterais da vala devem receber contenções provisórias adequadas e de acordo com as cargas que irá suportar.  

Assim é preciso planejar a saúde e segurança do trabalhador com enfoque específico, dado ser de uma natureza peculiar de caráter temporário e informal, evitando a cultura de improviso nos canteiros de obras muito utilizado nas construtoras. Além de treinamentos e compra de equipamentos de proteção individual tais como: cinto de segurança, trava-quedas, luva de PVC, luva de raspa, luva de pano pigmentada, máscara contra poeiras, óculos de proteção, protetor auricular tipo concha, protetor auricular tipo plug, capacete e botina de couro, entre outros, é necessário também uma política de prevenção de acidentes adequada para corrigir as falhas e prevenir as ocorrências.  

Uma das ferramentas previstas pela NR-18 é o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho), obrigatório nas obras com mais de 19 trabalhadores. Nele devem estar inseridas questões como a identificação de riscos a cada etapa da obra, criação e implantação de medidas preventivas, planejamento do layout do canteiro (com adequado dimensionamento de todas as áreas de vivência), além de todos os procedimentos de segurança implícitos para garantir a implantação de um canteiro de obra seguro. 

Formar a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, respeitando as normas de segurança e procurando eliminar os ricos nas obras. Nos canteiros de obras constituírem uma Brigada de Emergência com pessoal capacitado através de treinamentos específicos, para o atendimento e controle de emergências (combate de incêndio, salvamentos, primeiros socorros, entre outros) sem prejuízo de suas atividades normais. 

Para isso é fundamental o papel do enfermeiro, uma vez que este profissional é capaz de conhecer a realidade destes trabalhadores, observar as suas necessidades e identificar as principais medidas criadas para o alcance desse objetivo. (MARQUES, et al, 2011; ) 

O envolvimento do enfermeiro com a saúde do trabalhador acaba-se tornando um elo diferenciador que impulsiona o desenvolvimento de um ambiente físico adequado ao trabalho, tornando um dos fatores determinantes para um melhor comprometimento do trabalhador com a sua saúde. (BERTÃO E BALBO, 2010)

METODOLOGIA 

A metodologia adotada será pesquisa bibliográfica (artigos científicos publicados sobre acidentes de trabalho na construção civil e o papel do enfermeiro na redução dos riscos de acidentes destes trabalhadores), ainda assim amparado pelas Normas: 

• NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; 

• NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA; 

• NR 6 - Equipamento de proteção individual - EPI. 

• NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; 

• NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos ambientais; 

• NR 17 - Ergonomia e 

• NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ÉTICA PROFISSIONAL, CIÊNCIAS SOCIAL E PSICOLÓGICA DO TRABALHO

Direitos do Trabalho 

Em relação ao direito do trabalho, a principal norma legislativa brasileira é a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, esta criada pelo decreto lei nº 5.452 de 01/05/1943 pelo então Presidente Getúlio Vargas, na qual unificou toda a legislação trabalhista existente no país. A Legislação Trabalhista tem por objetivo regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, tais como: Aviso Prévio; Horas Extras; Folha de Pagamento; Contratação; Jornada de trabalho; Segurança e Saúde no Trabalho; Décimo Terceiro; Férias entre outros. (ZANLUCA, 2012) 

No Brasil a Constituição Federal determina que o trabalhador tenha direito a proteção de sua saúde, integridade física e moral, bem como segurança para executar às suas atividades laborais. Seu trabalho deve ser executado em condições que possam contribuir para melhorar a sua qualidade de vida e a sua realização pessoal e social. Portanto a segurança e a saúde do trabalhador são de responsabilidade do empregador e todos àqueles profissionais que estão envolvidos no ambiente de trabalho. (SEBRAE, 2010) 

Segurança e Saúde do Trabalho - as NR’s

No caso da segurança e a saúde do trabalho baseiam-se em normas regulamentadoras, as chamadas NR, estas estão descritas na Portaria 3214/78 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Dentre as normas estão a: 

• A NR 7 é uma norma regulamentadora que estabelece algumas obrigações e implementações para empregadores e instituições. Trata-se de um programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO que estabelece parâmetros e diretrizes a serem seguidos e que podem ser ampliados de acordo com negociações coletivas e tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores. O PCMSO levanta os riscos existentes nos locais de trabalho, onde são executadas as atividades, leva em consideração questões incidente sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores; privilegia a relação saúde e trabalho. Seu caráter é de prevenir, rastrear e diagnosticar antecipadamente os agravos à saúde que estejam relacionados ao trabalho e constatar a existência de doenças profissionais ou mesmo danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.  A implantação de um PCMSO é com base nos riscos à saúde dos trabalhadores; especificamente àqueles já identificados em avaliações previstas em outras NR, cabendo ao empregador na figura do profissional de segurança do trabalho garantir uma efetiva implementação do PCMSO (Ônus, procedimentos, indicação de médicos de serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho SESMT, da empresa entre outros) de forma a zelar pela sua eficácia. O PCMSO inclui: exames médicos de admissão, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e o demissional, estes são de avaliação clínica (anamnese ocupacional e exame físico e mental) e exames complementares determinados na NR. Para àqueles funcionários cujas atividades envolvem riscos mais agravantes são exigidos exames médicos complementares que devem ser realizados com base nos critérios definidos pela NR e que costumam ser realizados semestralmente e quando se tratar de doenças crônicas os exames devem ser continuamente repetidos em intervalos menores. Os procedimentos de PCMSO tais como os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, conclusões e medidas aplicadas, devem ser registrados em prontuários clínicos individual, este é um documento que a empresa deve ter a disposição da fiscalização do trabalho e que deve ficar a cargo do coordenador do PCMSO geralmente o profissional de segurança do trabalho; 

• NR-9 - PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - define ações que garantam a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho, ou seja, estes precisam estar presentes no ambiente de trabalho em determinadas concentrações ou intensidade, sendo o tempo máximo de exposição do trabalhador a eles é determinado por limites pré-estabelecidos. De acordo com a legislação de segurança brasileira, todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigadas a implementar o PPRA e são considerados como riscos ambientais, os: agentes físicos, ou seja, todos àqueles decorrentes de processos e equipamentos produtivos (ruídos e vibrações, pressões anormais em relação a pressão atmosférica, temperaturas extremas ( altas e baixas), radiações ionizantes e não ionizantes); Agentes químicos, àqueles decorrentes da manipulação e processamento de matérias primas (poeiras e fumos, névoas e neblinas, gases e vapores) e os Agentes Biológicos, àqueles provenientes da manipulação, transformação e modificação de seres vivos microscópicos ( genes, bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros). O PPRA antecipa o reconhecimento dos riscos, estabelece prioridades e metas, avalia os riscos inerentes, implanta medidas de controle, monitora a exposição, cria mentalidade preventiva, promove conscientização, treina educa trabalhadores, entre outros; 

• NR 17 - Ergonomia - estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de maneira a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A Ergonomia reúne não só os conhecimentos da fisiologia, como também da psicologia, e outras ciências aplicadas ao trabalho humano, para que o homem tenha uma melhor adaptação dos métodos e meios nos ambientes de trabalho, ou seja, a ergonomia é um estudo científico das relações entre o homem e o seu ambiente de trabalho. Esta busca entender as interações entre humanos e outros elementos de um sistema, sendo a profissão da pessoa que se aplica a teoria, os princípios e o método adequado para otimizar o bem estar humano, bem como a performance do local de trabalho, garantindo assim, a segurança e a saúde do trabalhador e a perfeita execução de suas atividades laborais. (BUGLIANI, 2005). Na ergonomia da postura, verifica se as atividades realizadas pelo indivíduo estão dentro de suas capacidades física e mental, uma vez que excedendo a capacidade fisiológica do trabalhador, gera sobrecarga, consequentemente pode aumentar o número de acidentes e ainda baixar a qualidade e a produtividade de seu trabalho. (CAMPOS et al, 2009); 

• NR-18 (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), ela estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho. Elaboração do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) obrigatórios nos estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores devendo ser mantido no canteiro de obras a que se refere à disposição dos órgãos de fiscalização; Elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) obrigatório no caso de menos de 20 trabalhadores. Ainda assim segundo o SEBRAE (2010), tais documentos devem contemplar também outros aspectos da NR 18, recomendações e práticas de segurança e as exigências contidas em outras normas da Portaria, sendo as principais:  

• A NR 4 (SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) que tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. O SESMT deve ter profissional: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro, técnico de segurança no trabalho, auxiliar de enfermagem de forma que possa proporcionar segurança aos trabalhadores através do ambiente de trabalho que inclui máquinas e equipamentos, reduzindo os riscos a saúde do trabalhador e diminuindo os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais;  

• A NR-5 (CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A empresa deve implantar medidas para garantir medidas de segurança que devem ser seguidas para a prevenção da segurança e saúde no trabalho. O dimensionamento da CIPA é definido a partir do número de empregados do estabelecimento e do seu grupo correspondente, que é definido em função da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A CIPA é composta por membros representantes do empregador, que são indicados e também por representantes dos empregados, que são eleitos secretamente. O presidente da CIPA é designado pelo empregador e o vice-presidente escolhido pelos representantes dos empregados entre os titulares; 

• A NR-6 (EPI – Equipamentos de Proteção Individual) - ou seja, todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador, esta norma obriga que a empresa forneça aos seus empregados gratuitamente os EPI’s. Também estão estabelecidas as responsabilidades para o empregador e os empregados. O empregador deve adquirir EPIs adequados aos riscos; exigir a sua utilização e fornecer somente EPI aprovado pelo MTE; treinar e orientar empregados quanto a utilização, guarda e manutenção; efetuar a troca se danificado ou extraviado, também deve assumir a responsabilidade pela higiene e manutenção e fazer o registro de fornecimento ao trabalhador. Já para os empregados estes foram estabelecidas responsabilidades quanto ao EPI, que são: utilizá-lo para o fim a que este se destina, pela adequada guarda e conservação, informar ao empregador quando precisa que o EPI sofra alteração e que este fique inadequado ao uso e atender as normas do empregador quanto à correta utilização. 

• Também inclui a NR 7 (PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e a NR-9 (PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), já citadas anteriormente. 

Medidas importantes para promover a segurança dos trabalhadores na construção civil .

De acordo com o SENAC (2010) a NR 18 faz algumas recomendações importantes para a construção civil, de forma a oferecer conforto e segurança aos trabalhadores, sendo: 

• Áreas de vivência - as instalações sanitárias, bem como os mictórios devem ser individuais, sendo os lavatórios individuais ou coletivos, instalações com ligação de rede de esgoto, devendo estar na proporção de 1/20 trabalhadores, sendo os materiais higiênicos fornecidos pelo empregador. Chuveiros apropriados e instalados corretamente a uma proporção de 1/10 colaboradores. Os vestiários devem estar em locais de boa ventilação, com piso adequado, sendo individuais e com bancos suficientes. Necessário local para secagem de toalha molhada e sapateira de forma a organizar o ambiente. O local para as refeições deve conter local para aquecimento das refeições, mesas e acentos suficientes, copos individuais ou descartáveis, lixeira e boa iluminação; 

• Na parte de escavação, fundação e desmonte de rochas, alguns cuidados são extremamente necessários: bem como sinalização de advertência e barreira, de isolamento em todo seu perímetro, sendo proibido o acesso de pessoas não autorizadas e dependendo da profundidade dispor de escadas e rampas próximas, ainda assim devem ter sua estabilidade garantida por meios de estruturas dimensionadas para esta finalidade os trabalhadores devem ser qualificados e estar treinados. Quando da necessidade do martelete pneumático, este deve ser revezado para a não exposição excessiva gerada pelo equipamento que é vibratório, ainda assim é essencial que este equipamento esteja em plenas condições de uso e o profissional esteja habilitado para conduzi-lo. Isto sem falar nos riscos inerentes a esta função, tais como ruído, vibração, calor, radiação solar, poeira, postura inadequada, esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, cortes de membros inferiores, entre outros, o que se faz necessários a utilização dos equipamentos de segurança, tais como: botas de borracha, óculos, máscaras e luvas; 

• Na carpintaria - quando da necessidade de serra de bancada, ou serra circular manual é necessário protetor facial, bancada com todos os dispositivos necessários e ainda assim operador qualificado para a função, óculos de segurança, uma vez que este está exposto a riscos como: corte de membros superiores, queda em mesmo nível e choque elétrico e incêndio, entre outros; 

• Na armação de aço - policorte, além do operador que deve ser habilitado, e os equipamentos a serem utilizados que devem estar instalados em lugar iluminado e em condições adequadas de aterramento elétrico, ainda assim cabe a este profissional a utilização de um avental apropriado contra projeção de partículas em seu tronco. Em dobragens de vergalhões deve se utilizar luvas de raspa e as bancadas devem ser de material resistente e apoiadas de forma segura, ainda assim com cobertura resistente para a proteção dos trabalhadores contra queda de materiais e intempéries. Também é obrigatória a colocação de pranchas de madeira sobre as armações das fôrmas, para circulação dos operários, as pontas dos vergalhões devem ser protegidas e para reduzir as queimaduras de pele pela irradiação ultravioleta, recomenda protetores solares; 

• Nas estruturas de concreto - as fôrmas devem ser projetadas e construídas de modo que resistam as cargas máximas de serviço, também os suportes e ancoras devem ser inspecionados antes e durante a concretagem por profissional qualificado e quando da desforma estes devem ser viabilizados meios que impeçam a queda livre de seções de fôrmas e escoramentos, sendo obrigatórios a amarração das peças e o isolamento e sinalização ao nível do terreno. As conexões dos transportadores de concreto devem possuir dispositivo de segurança para impedir a separação das partes, quando o sistema estiver sob pressão. Faz se também necessário à proteção das periferias feitas por guarda corpo durante a concretagem e os vibradores de imersão devem ter dupla isolação e os cabos de ligação ser protegidos contra 

choques mecânicos e corte pela ferragem, devendo ainda ser dotados de dispositivo para a fuga e ainda assim neste local só devem permanecer as pessoas responsáveis para a execução da tarefa, estas devem utilizar protetor auditivo, dado ao nível de ruído acima do permitido; 

• Em escadas, rampas e passarelas - estas devem ser dimensionadas de acordo com o número de trabalhadores, respeitando a norma, deve conter guarda corpo com rodapé e obrigatório a instalação de rampa ou escada provisória de uso coletivo para transposição de níveis como meio de circulação de trabalhadores, estas ainda devem ser dotadas de sistema antiderrapante, que evitem escorregamentos de trabalhadores. No caso de escadas manuais poderão ter até 7m de extensão e espaçamento entre os degraus variando entre 25 e 30 cm e sendo proibido colocar a escada de mão: nas proximidades de portas ou áreas de circulação e onde houver risco de queda de objetos e materiais e redes e equipamentos elétricos desprotegidos. Em fim, construídas e, mantidas em perfeitas condições de uso e segurança 

• Proteções contra quedas - Deve ser construída uma plataforma principal, esta deve ser instalada logo após a concretagem da 1ª laje e retirada somente quando terminado o revestimento externo da estrutura. E a plataforma secundária deve ser instalada acima da principal, de 3 em 3 andares e pode ser retirada somente quando a vedação da periferia estiver concluída, estas devem conter proteção das periferias com guarda-corpo e rodapé e os vãos entre travessas preenchidos com tela ou outro dispositivo que garanta o fechamento seguro da abertura, e rodapé. Ainda assim o perímetro da construção de edifício deve conter tela a partir da plataforma principal de proteção. Esta deve constituir de uma barreira protetora contra materiais e ferramentas, além de aberturas no piso que devem ter fechamento provisório resistente. Deve conter proteção do poço do elevador para risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais constituído de material resistente e fixado à estrutura até a colocação definitiva das portas; 

• Na movimentação e transporte de materiais e pessoas - a torres de elevadores deve possuir sistema de segurança eletromecânico situado a 2m abaixo da viga superior da torre, ou outro sistema que impeça o choque da cabina com a torre. O elevador de passageiros deve ser instalado, a partir da execução da 7ª laje dos edifícios em construção com 8 ou mais pavimentos, ou altura equivalente, sendo as torres de elevadores de materiais devem ser revestidas de tela galvanizada quando a cabine não possuir fechamento completo. A estrutura 

da torre deve estar aterrada eletricamente e seus elementos estruturais devem estar em perfeito estado. Os elevadores devem ter abertura lateral e devem possuir guarda-corpo. O estai amento ou fixação das torres à estrutura da edificação deve ser a cada laje ou pavimento, ainda assim deve haver proteção das partes perigosas como motores, cabos de aço e roldanas. O posto do operador deve ser dotado de chave de partida e bloqueio que impeça o seu acionamento por pessoa não autorizada e quando de irregularidades no elevador de materiais quanto ao seu funcionamento e manutenção, estas devem ser anotadas pelo operador em livro próprio e encaminhadas ao responsável pela obra. É indispensável que o operador seja um profissional habilitado e seu posto deve dispor de proteção contra queda de materiais e os assentos devem atender a norma. Quanto aos dispositivos de segurança para o elevador de carga e passageiros, quando este for de carga o comando deve ser externo, a indicação da carga máxima deve ser indicada, deve conter barreira de cancela, deve conter freio manual dentro da cabine, interligado ao interruptor da corrente que quando acionado desligue o motor, deve conter dispositivo que impeça a abertura da cancela quando o elevador não estiver no nível de pavimento e os dispositivos de acionamento devem estar presentes em todos os andares; 

• Em relação aos andaimes e fachadeiros - o dimensionamento, a estrutura de sustentação e a fixação devem ser realizados por profissional legalmente habilitado, dispor de proteção com tela de material resistente, fixada a estrutura da construção por meio de amarração e entroncamento. Deve possuir acesso seguro por meio de escadas ou pelos próprios pavimentos, com piso com forração completa, antiderrapante, nivelado e de sistema guarda-corpo com rodapé em todo o perímetro. O cabo de segurança adicional deve ser ancorado à estrutura e jamais o cabo guia deve ser fixado ao andaime e sendo essencial a utilização de cinto de segurança tipo paraquedas. Nos andaimes suspenso deve ser fixado à construção na posição de trabalho, para quem este não se afaste durante as atividades. Dispor de sistema guarda corpo, com rodapé, exceto o lado da face do trabalho. Engate do mosquetão no trava-quedas deve ser feito antes da entrada no andaime suspenso e só desengatado quando o trabalhador estiver fora do andaime. Em relação às cadeiras suspensas Os cabos para sustentação podem ser de aço ou de fibra sintética e devem ser fixados por meio de dispositivos que impeçam seu deslizamento e desgaste; 

• Alvenaria, revestimento e acabamento - quando da utilização de betoneira esta deve conter aterramento e proteção das partes móveis, ainda assim ér essencial a utilização de botas de segurança para evitar o contato com cimento, ainda assim o operador deve estar habilitado. No acabamento com cerâmica utiliza-se de equipamentos elétricos manuais que devem estar em prefeitas condições, o operador deve estar habilitado e utilizar de luvas químicas contra proteção de partículas; 

• Instalações Elétricas - parte viva energizada deve ser adotado isolamento adequado, quadro de tomadas provisório deve possuir isolamento em todas as partes e estar devidamente aterrado junto ao quadro de distribuição de energia, sendo proibido partes vivas de energia expostas. A execução e manutenção de instalações elétricas devem ser realizadas por trabalhador qualificado e capacitado. Os circuitos elétricos devem ser protegidos contra impactos mecânicos, umidade e agentes corrosivos; 

• Armazenamento e estocagem de material - no canteiro de obras o armazenamento deve ser feito de modo a não atrapalhar a circulação, principalmente de saídas de emergências e acessos a extintores. Os materiais não podem ser empilhados diretamente sobre o piso instável, úmido ou desnivelado. Materiais tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos devem ser armazenados em locais isolados e apropriados e devidamente sinalizados com acesso somente a pessoas devidamente autorizadas. O almoxarifado deve ser mantido limpo e organizado; 

• Proteção contra incêndio- são necessários extintores de incêndio de acordo com cada classe; (Fogo classe A (materiais sólidos), B( Líquidos inflamáveis) e C (equipamentos elétricos e energizados); 

• Sinalização de segurança - utilização obrigatória dos EPI’s, e em locais como banheiro e refeitórios, elevadores, entre outros necessários. 

Com todas estas medidas percebe-se, assim que ao longo dos tempos o exercício do trabalho vem ganhando mais dignidade e proporciona maior satisfação a todos os empregados, empregadores e também toda a sociedade, isso na medida em que o mesmo permite uma qualidade de vida sustentável. A medicina do trabalho, especificamente a área de Saúde Ocupacional é a responsável por realizar ações preventivas para evitar ou mesmo eliminar os agravos à saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. Tais ações vão desde a realização de exames médicos antes mesmo de ser “empregado” até a sua adequação ao cargo, ou seja, promoção da saúde; proteções específicas, tal como a imunização contra determinadas doenças que podem dar origem ao acidente de trabalho; diagnóstico através de exames audiométricos, radiológicos, testes ergométricos entre outros e também a reabilitação do acidentado ou do doente ocupacional. (DALCUL, 2001) 

Ainda assim a medicina do trabalho estuda e identifica ações para os casos de lesões por esforços repetitivos como a LER, as condições físicas do trabalhador, o ambiente de trabalho, este que pode estar sujo e sem condições apropriadas e mais as condições ergonômicas. 

Para Dalcul (2001) a medicina do trabalho também busca enfocar os aspectos psicológicos que envolvem as relações existentes entre os acontecimentos ou mesmo condições antecedentes e o comportamento consequente dos envolvidos em acidentes de trabalho. Aborda a predisposição que um trabalhador tem para sofrer um acidente e estabelece relações de causa e efeito entre a psicologia dos envolvidos no campo de trabalho e os acidentes que provocam cometendo atos falhos, todas estas ações no intuito de preservar a saúde do trabalhador.

FISIOLOGIA E ERGONOMIA, TOXICOLOGIA E DOENÇAS OCUPACIONAIS 

Fisiologia e Ergonomia

A fisiologia estuda o os processos físico-químicos que acontecem em um organismo vivo, ou seja, trata das bases do funcionamento do corpo humano, ela pertence ao ramo das Ciências Biológicas. (CAMPOS, et al, 2009)  

E a Ergonomia reúne não só os conhecimentos da fisiologia, como também da psicologia, e outras ciências aplicadas ao trabalho humano, para que o homem tenha uma melhor adaptação dos métodos e meios nos ambientes de trabalho, ou seja, a ergonomia é um estudo científico das relações entre o homem e o seu ambiente de trabalho. (BUGLIANI, 2005) 

Segundo o autor ela busca entender as interações entre humanos e outros elementos de um sistema, sendo a profissão da pessoa que se aplica a teoria, os princípios e o método adequado para otimizar o bem estar humano, bem como a performance do local de trabalho. 

Na construção civil os riscos ergonômicos mais frequentes são o levantamento de trabalho manual de peso, postura e jornada de trabalho, a intervenção ergonômica neste meio é mais difícil do que em outros segmentos, é um trabalho penoso e que requer posturas que desafiam a ergonomia e principalmente porque o local de trabalho muda constantemente. (POZZOBON E TEIXEIRA, 2008) 

De acordo com Campos et al, 2009, fisiologistas do trabalho desenvolvem métodos equipamentos e técnicas que possibilitam mensurar como é o desempenho físico de uma pessoa. No caso da ergonomia da postura como exemplo é necessário verificar se as atividades realizadas pelo indivíduo estão dentro de suas capacidades física e mental, uma vez que excedendo a capacidade fisiológica do trabalhador, gera sobrecarga, consequentemente pode aumentar o número de acidentes e ainda baixar a qualidade e a produtividade de seu trabalho.  

Para os autores um ergonomista precisa saber como organismo humano funciona e também quais as limitações do corpo para que tenha base para desenvolver projetos que sejam correspondentes a tais características.  

“A ergonomia é essencialmente uma atividade interdisciplinar, que deve ser realizada por uma equipe de profissionais de diferentes áreas, integrando diferentes saberes, numa finalidade comum, que é a melhoria das condições de trabalho”. (ANTONELLI et al, 2011, p. 19) 

Toxicologia e Doenças Ocupacionais 

A toxicologia é a parte da fisiologia que estuda os efeitos sobre o organismo de agentes químicos patogênicos, ou seja, quando da introdução de substâncias tóxicas no indivíduo, produzindo efeitos nocivos ao seu organismo. (QUEIROZ, 2010) 

Segundo o autor a toxicologia pode ser considerada de diversas formas, no caso das intoxicações profissionais são aquelas resultantes da exposição do indivíduo aos agentes químicos no exercício de suas atividades. Estas intoxicações apresentam-se por manifestações agudas e crônicas e são definidas como doenças ocupacionais. 

Para Queiroz (2010, p.46) as doenças ocupacionais mais comuns das intoxicações crónicas e agudas da atualidade são as pulmonares, tais como:  

• Pneumoconiose mineral (causada por silicatos) (caulin, talco, mica e asbestos); por carvão, por ferro, grafite, estanho (estanose); pelo sulfato de bário (baritose); pelo alumínio; pelo berílio, pelo níquel, pelo cádmio, pelo vanádio, pelo selênio, pelo telúrio, pelo tungstênio; 

• Pneumoconiose orgânica, causada por algodão, sisal, juta, bagaço de cana, entre outros; 

Queiroz (2010) aborda também as doenças ocupacionais causadas por gases e aerossóis solúveis: amônia, cloro, óxido nitroso, fertilizantes entre outros e àquelas causadas por praguicidas, fumegantes, roedores, herbicidas, inseticidas, fungicidas e repelentes. Isto sem naqueles tóxicos que provocam o câncer, tais como: alcatrão, piches e óleos, arsênicos e raio x (na pele); bendizina, anilina, difenilamina, auramina, xenilamina, bentanaftamina (na bexiga); benzeno, radiação (leucemina) e substâncias radioativas (câncer ósseo)  

Em um ambiente de construção, o indivíduo pode entrar em contato com substâncias de risco, como poeira, cimento, argamassa e gases provenientes de tintas ou substâncias químicas. (SEBRAE, 2010) 

Assim, a toxicologia ocupacional tem como objetivo principal a prevenção das alterações da saúde dos trabalhadores expostos a estas substancias. (SIMON, et, al, 2009)

O PAPEL DO ENFERMEIRO NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL 

Os desafios da Construção Civil 

Trabalhar na construção civil é um grande desafio, uma vez que a mesma causa um grande desgaste físico e relevantes transtornos à saúde. Os trabalhadores da construção civil inúmeras vezes realizam às suas atividades laborais em ambiente insalubre e de modo muito arriscado, e a conscientização sobre os riscos aos quais é submetido é bem reduzida. (SILVEIRA, 2005) 

A construção civil além de envolver vários riscos, as medidas preventivas existentes também não são fáceis de serem realizadas, uma vez que a sua prioridade é prevenir acidentes graves e fatais relacionados com quedas de alturas, soterramentos, choque elétrico e máquinas e equipamentos sem proteção. Isto sem falar nas questões ambientais, ergonômicas, educacionais e de manutenção preventivas voltadas ao processo construtivo e aos programas de saúde existentes. (LIMA JÚNIOR, 2003)  

Também muitas vezes a construção civil envolve péssimas condições de trabalho o que causa problemas lombares, de visão, de fadiga e de estresse psicossocial, estes que são atribuídos ao tipo de atividade, má alimentação e condições de trabalho muito precárias, sem falar que muitos convivem em um ambiente sujo, realizando tarefas inapropriadas à sua saúde e segurança. (BERTÃO E BALBO, 2004)

O Papel do Enfermeiro do Trabalho 

A enfermagem do trabalho tem como função a produção social, promoção, prevenção e preservação da saúde do trabalhador, o enfermeiro através da especialidade da enfermagem geral com um conjunto de conhecimentos e de prática, visa assistir o trabalhador ou grupo de trabalhadores, no contexto de saúde, ele tem a finalidade de promover, manter ou recuperar sua saúde, e com isso, a melhoria dessas condições. É a enfermagem do trabalho uma atividade bem complexa, uma vez que tem a responsabilidade de adaptar o trabalhador ao seu trabalho, uma situação contínua e necessária para obter um alto desempenho sem prejuízos físicos e mentais do trabalhador. (BERTÃO E BALBO, 2004) 

Portanto segundo Bertão e Balbo (2004) o papel do enfermeiro vai além da função básica da assistência, este precisa correlacionar os problemas de saúde do trabalhador com seu ambiente de trabalho, portanto deve observar as atividades diárias do trabalhador para intervir diretamente na qualidade das ações preventivas e corretivas, melhorando assim a qualidade de vida. E isto só é possível se este entender as barreiras para a prevenção de agravos à saúde e também se este considerar não apenas o indivíduo, mas o contexto que ele está inserido, ou seja, o seu ambiente de trabalho. O enfermeiro é:

Um agente de mudanças: através das atividades de enfermagem ele visa encontrar relações entre o homem e o ambiente, no processo vital. Visa incorporar novos conhecimentos e processo instrucional para encontrar uma maneira de ação. (HORTA, 1979, p. 22) 

O enfermeiro do trabalho assiste trabalhadores, promovendo e zelando pela saúde, fazendo prevenção de doenças ocupacional e dos acidentes de trabalho ou prestando cuidados aos acidentados, visando o estado físico e mental dos trabalhadores. Ele também planeja, organiza, dirige, coordena, controla e avalia a atividade de assistência de enfermagem nos termos da legislação reguladora do exercício profissional. (MARA, 2011)  

De acordo com a autora as atividades da enfermagem do trabalho consistem em: prevenção primária, secundária e terciária, sendo: 

• Primária - pois promove o ajustamento do trabalhador ao trabalho, ou seja, aquisição de hábitos saudáveis, também intervém e desenvolve de forma mais eficaz a identificação e classificação dos estressores e da proposição de medidas de educação, evitando fatores de risco; 

• Secundária - pois adequa as condições sanitárias do ambiente de trabalho, ela proporciona uma assistência imediata às doenças e agravos produzidos pelas condições prejudiciais do trabalho, também proporciona assistência continua as consequências dos agravos e às doenças produzidas pelas condições prejudiciais de trabalho, intervém e enfoca as ações corretivas de enfermagem em relação à sintomatologia/tratamento, no sentido de reduzir os efeitos nocivos identificados; 

• Terciária - proporciona assistência aos portadores de sequelas produzidas pelas condições de trabalho. Ela intervém adaptando as capacidades funcionais do trabalhador, desvio de função, entre outros isto se utilizando de recursos do sistema e do ambiente e fortalecendo linha de resistência do empregado.  

Segundo Arnhein, apud Figueiredo (2005) dessa forma o enfermeiro deve dispor de quatro características:  

• Criatividade – formar provendo meios para a própria sobrevivência, encontrando soluções para os problemas que aparecem;  

• Sensibilidade – percepção das influências emitidas por meio de seus sentidos  

• Observação aguçada capacidade de visão além daquilo que é mostrado  

•  Improvisação – aliada a criatividade caracterizada pela capacidade de interpretação e organização imediata, através dos recursos disponíveis. 

Ainda os mesmos autores afirmam que o enfermeiro deve estar preenchido por uma bagagem de conhecimento e técnicas, que proporcionará a ele um cuidado que produza saúde e controle das doenças respeitando os princípios, não se pode exercer a profissão sem saber os fundamentos específicos e científicos que norteiam a prática do cuidado, e nem fazer sem saber o por que.  

Relata Horta (1979), que a enfermagem é um serviço prestado ao ser humano, pois o ser humano é:  

• Parte integrante do universo dinâmico e sujeito as leis que o regem no tempo e no espaço, estando sujeito a estados de equilíbrio e desequilíbrio, tem poder de imaginação e simbolização podendo unir presente, passado e futuro, permitindo sua unicidade, autenticidade e individualidade; 

• Está em constante interação com o universo, provoca então mudanças dando e recebendo energia o que causa o equilíbrio e desequilíbrio em seu dinamismo, gerando estados de tensão conscientes e inconscientes levando a buscar a satisfação de necessidades para manter seu equilíbrio; 

• A dinâmica do universo provoca mudanças, levando a equilíbrio e desequilíbrio no espaço, estas necessidades não atendidas ou atendidas inadequadamente trazem desconforto e este provoca a causa da doença, e estar com saúde é estar em equilíbrio dinâmico no tempo e no espaço.  

• O ser humano possui necessidades básicas que precisam se atendidas para o seu bem estar; 

• O conhecimento do ser humano a respeito do atendimento de suas necessidades é limitado por seu próprio saber, exigindo então o auxílio do profissional habilitado; 

• Todos os conhecimentos e técnicas acumuladas sobre enfermagem dizem respeito ao cuidado do ser humano, isto é como atendê-lo em suas necessidades básicas; 

• A enfermagem assiste o ser humano no atendimento de suas necessidades básicas, valendo-se com isso dos conhecimentos e princípios científicos das ciências físico-químicas, biológicas e psicológicas.  

Enfim o papel do enfermeiro do trabalho é executar programas de prevenção à saúde, evitando assim que ocorram danos causados pelos desgastes decorrentes da função exercida. (BERTÃO E BALBO, 2004) 

De acordo com Freitas e Suett, (2006) nos programas de segurança alguns elementos são fundamentais, tais como: 

• A análise do local de trabalho identificando os riscos, as condições e operações, onde as mudanças podem criar riscos antecipando e prevenindo ocorrências danosas, para então proteger a saúde e a Integridade física dos trabalhadores no local de trabalho; 

•  Prevenção e Controle de Riscos que é acionada para detectar a existência de um risco ou potencial; 

•  Planejar e projetar obras, reformas e quando a eliminação não é possível, deve-se controlá-los para prevenir exposições inseguras e danosas à saúde, 

•  Treinamento em Segurança e Saúde – incorporar em treinamentos, palestras de saúde, segurança e medicina do trabalho, desempenho e práticas de trabalho, de acordo com a complexidade e natureza dos riscos;  

• Especificar, controlar e fiscalizar a utilização e uso do equipamento de proteção individual – EPI, orientação educacional sobre a saúde; 

• A Comissão Interna de prevenção de Acidentes- CIPA, a Brigada de Incêndio, também são componentes essenciais do programa de segurança, uma vez que diminuem grande parte do número de acidentes nas organizações.  

O enfermeiro do trabalho tem como responsabilidade a observação contínua da distribuição e da incidência de doenças mediante a coleta sistemática e avaliação de informações sobre morbi-mortalidade relacionadas com o trabalhador. Trabalha com fatores determinantes de agravos à saúde dos trabalhadores, ou seja, àqueles que são gerados pelo ambiente. (BERTÃO E BALBO, 2004)  

Segundo o autor seguindo as Normas regulamentadoras (NR) de Segurança e Medicina do Trabalho, já descritas anteriormente e que são favorecidas pela presença dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ajuda a promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. 

O enfermeiro do trabalho no intuito de preservar a saúde do trabalhador da construção civil precisa elaborar projetos de preservação da saúde a partir do desenvolvimento da qualidade de vida do ser humano, deve criar estímulos constantes para prevenir acidentes, assim como detectar situações que possam ocasionar acidentes, identificar e correlacionar as atividades que estão mais sujeitas a causar agravos à saúde e manter prontuários médicos dos trabalhadores devidamente atualizados. (BERTÃO E BALBO, 2004)  

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Como proposto inicialmente, este estudo descreveu medidas necessárias, para promover a segurança dos trabalhadores na construção civil, especificamente nas áreas de vivência dos empregados, tais como (instalações sanitárias e refeitórios), na parte de escavações e desmonte de rochas, na carpintaria, nas atividades de armação de aço, nas estruturas de concreto, em escadas, rampas e passarelas, nas proteções contra quedas, na movimentação e transporte de materiais e pessoas, nos andaimes e facheiros, na parte de alvenaria, revestimento e acabamento, nas instalações elétricas, no armazenamento e estocagem de material, na proteção contra incêndio e nas sinalizações de segurança. Ressaltando também a importância da utilização de equipamentos de proteção individual, tais como: botas de borracha, óculos, máscaras e luvas (raspa), protetor facial, avental, protetores solares, protetor auditivo, sinalizações de segurança, entre outros.  

E para o reconhecimento de riscos causados por doenças ocupacionais, baseou--se nas normas: NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, NR 6 - Equipamento de proteção individual - EPI, NR 17 - Ergonomia e a NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e especificamente na NR 7 que tratada de um programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO que estabelece parâmetros e diretrizes a serem seguidos e que podem ser ampliados de acordo com negociações coletivas e tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores e também levanta os riscos existentes nos locais de trabalho, onde são executadas as atividades, leva em consideração questões incidente sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores; privilegia a relação saúde e trabalho e na NR 9 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais que define ações que garantam a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho, que são: os agentes físicos decorrentes de processos e equipamentos produtivos (ruídos e vibrações, pressões anormais em relação a pressão atmosférica, temperaturas extremas ( altas e baixas), radiações ionizantes e não ionizantes); Agentes químicos, àqueles decorrentes da manipulação e processamento de matérias primas (poeiras e fumos, névoas e neblinas, gases e vapores) e os Agentes Biológicos, àqueles provenientes da manipulação, transformação e modificação de seres vivos microscópicos ( genes, bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros).  

Diante disso conseguimos identificar que o papel do enfermeiro na prevenção de acidentes de trabalho na construção civil é o de assistir os trabalhadores, promover e zelar pela saúde destes, fazendo prevenção de doenças ocupacional e dos acidentes de trabalho ou prestando cuidados aos acidentados, visando o estado físico e mental dos trabalhadores. 

Assim concluímos que o papel do enfermeiro do trabalho vai além da função básica da assistência, este precisa correlacionar os problemas de saúde do trabalhador com seu ambiente de trabalho, portanto deve observar as atividades diárias do trabalhador para intervir diretamente na qualidade das ações preventivas e corretivas, melhorando assim a qualidade de vida, evitando que ocorram danos causados pelos desgastes decorrentes da função exercida, ainda assim este profissional planeja, organiza, dirige, coordena, controla e avalia a atividade de assistência de enfermagem nos termos da legislação reguladora do exercício profissional.

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