O PAPEL DA REQUALIFICAÇÃO URBANA NA REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

RESUMO 

A requalificação urbana é uma ferramenta fundamental na condução dos espaços urbanos, visto que essa gestão afeta de forma direta a qualidade de vida da comunidade e a dinâmica socioeconômica dessas localidades. O presente artigo tem como objetivo analisar a significância da requalificação, enfatizando essas intervenções bem planejadas para transformar espaços abandonados, falta de infraestrutura e insegurança em espaços urbanos funcionais, inclusivos e sustentáveis. O estudo tem como base uma revisão bibliográfica de autores relevantes do urbanismo e em experiências de requalificação no Brasil. Os resultados esperados mostram que a requalificação urbana, quando é trabalhada de forma acertiva com preços de sustentabilidade, inclusão social e integração urbana, tem o potencial de promover a igualdade social, reduzir as desigualdades territoriais e tornar as áreas degradadas mais uma vez funcionais e simbólicas.

Palavras-chave: Requalificação urbana; Inclusão social; Desigualdades territoriais.

Introdução

Conforme apresentado, as transformações socioespaciais decorrentes do crescimento urbano acelerado no Brasil geram diversos desequilíbrios no território urbano, principalmente nas periferias e áreas centrais degradadas. Frequentemente caracterizados pela informalidade, precariedade habitacional, ausência de infraestrutura básica e vulnerabilidade social, esses espaços têm sido alvo de políticas públicas de requalificação urbana – e tal estratégia torna-se cada vez mais um imperativo para o urbanismo contemporâneo.

A reabilitação urbana, por sua vez, habe-se como um conjunto de intervenções planejadas e integradas voltadas para reconstituir a funcionalidade, a vitalidade e a atratividade de áreas anteriormente degradadas. Para Maricato (2011), tais áreas frequentemente atestam a exclusão histórica do acesso de populações de baixa à cidade ao solo urbanizado e à cidade formal. Além disso, o urbanismo contemporâneo procura alinhar intervenções físicas com mudanças sociais, culturais e ambientalmente, pois entende o espaço urbano não como um ambiente neutro, mas uma construção enraizada nas questões e relações de poder no que se refere a disputas e resistências (LEFEBVRE, 1999; HARVEY, 2012).

Autores como Villaça (2001) destacam que a segregação socioespacial no Brasil é uma argumentação estruturante e não apenas uma questão pontual, associada às dinâmicas de mercado e à falta de politicas publicas robustas e continuadas. A requalificação, se bem feita, evidencia-se, portanto, como um contraponto àquelas lógicas excludentes, com o resgate da dignidade urbana e a valorização do espaço público. Conforme Gehl (2013), elementos da qualidade dos espaços urbanos impactam diretamente as relações sociais, segurança e vida urbana, e, portanto, é fundamental investir em ambientes que sejam convidativos e adequados a todos os cidadãos.

Problemática

O rápido crescimento urbano e caótico das cidades brasileiras sem qualquer tipo de planejamento público efetivo resultou na constituição de áreas urbanas degradadas, caracterizadas pela precariedade da habitação, carência de infraestrutura básica e exclusão social. Tais regiões, geralmente periféricas ou ocupando antigos vazios no centro das cidades, se inscrevem em uma lógica de perversa ocupação desigual do território e histórica marginalização da população de baixa renda.(MARICATO, 2011; VILLAÇA, 2001) A degradação desses espaços se traduz em consequências imediatas sobre a qualidade de vida da população e agudização das desigualdades territoriais, demandando intervenções que extrapolam a mera renovação física do ambiente construído.

Nesse cenário, a requalificação urbana surge como uma ferramenta capaz de reverter as lógicas precarizantes e promover a valorização do espaço público, a integração social e o fortalecimento do direito à cidade. No entanto, é necessário problematizar sua implementação: como garantir que tais intervenções sejam de fato inclusivas e não promovam a gentrificação e as remoções forçadas? Como garantir a permanência das tradicionais comunidades locais e o respeito às suas relações com o território? Como enfatiza Rolnik, (2015)  tudo isso deve ser feito para evitar o risco de a requalificação se tornar um instrumento de mercantilização do sistema, atendendo a interesses privados em vez do bem comum. Assim, é necessário refletir sobre como planejar e executar projetos de requalificação urbana que sejam sustentáveis, socialmente justos e efetivamente transformadores da realidade das áreas degradadas (LEFEBVRE, 1999; HARVEY, 2012).

Objetivos

1.1. Geral

Analisar o papel da requalificação urbana na revitalização de áreas degradadas e seus impactos sociais, econômicos e ambientais.

1.2. Específicos

Investigar os fatores que contribuem para a degradação de áreas urbanas.

Identificar as estratégias e políticas de requalificação urbana atuantes em diferentes contextos.

Avaliar os impactos ocasionados pela requalificação urbana na qualidade de vida dos cidadãos.

Propor diretrizes para a elaboração de projetos de requalificação, considerando a sustentabilidade e a inclusão social.

Metodologia

Quanto à metodologia, este estudo integra uma abordagem qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica e análise de estudos de caso. Para tal, realizou-se a revisão literária de obras clássicas e contemporâneas de urbanismo e planejamento urbano, por sua vez com a investigação nos seguintes tópicos: requalificação urbana, exclusão territorial e direito à cidade. Realizou-se a análise de casos concretos de requalificação urbana no Brasil e em outros países, priorizando experiências comunitárias e sustentabilidade urbana. A abordagem qualitativa parte da investigação dos processos sociais, políticos e espaciais das intervenções urbanas e seus impactos sobre as populações mais afetadas.

Fundamentação Teórica

A requalificação urbana, ao longo do tempo, tem se apresentado como uma tentativa de resposta às transformações urbanas que tornaram obsoletas algumas áreas da cidade, seu abandono em face da perda de função econômica ou do abandono institucional e, mais recentemente, da sua degradação física e social. Enfim, se desenvolve por meio de um conjunto de ações – físicas ou simbólicas – que têm o objetivo comum de revitalizar territórios deteriorados, restaurar a infraestrutura, reforçar a utilização do espaço público e melhorar as condições de vida da população. Segundo Lamas (2004), a requalificação urbana envolve intervenção física, social, econômica e cultural, e compreende a revitalização e reocupação, respeitando a identidade territorial e promovendo a reintegração a vida da cidade.

De fato, no quadro brasileiro, a requalificação urbana apresenta características próprias, sobretudo relacionadas com a histórica exclusão institucional de setores expressivos da população da cidade formal. Segundo Villaça (2001) : As metrópoles são segregadas desde sua origem [...]; e é apenas um processo contínuo e crescente de evolução da segregação socioespacial, e não de surgimento dela, que distingue o Melhoramento dos Gigantes; (“apesar de tudo”) de quaisquer outras formas de intervenção numa cidade de grande porte. Assim, no Brasil, a degradação urbana decorre muitas vezes da inexistência de políticas públicas efetivas e da prevalência dos interesses econômicos sobre os sociais. Agrega-se a isso a informalidade das ocupações, a precariedade dos serviços públicos e a falta de infraestrutura básica, que reforçam processos de vulnerabilidade associados à marginalidade territorial.

A requalificação do espaço urbano não pode estar dissociada do direito à cidade, conceito criado por Henri Lefebvre (1999) e ampliado por David Harvey (2012). Para Lefebvre, o espaço urbano é socialmente produzido, de modo que todos os seus habitantes deveriam ter “direito a usufruí-lo”. Tal usufruto compreende acesso à moradia, transporte, lazer, cultura etc. Harvey complementa a noção de Lefebvre afirmando que o direito à cidade é não apenas usufruir do espaço urbano mas, também, produzi-lo e geri-lo. A título de exemplo, o autor menciona a especulação imobiliária e a produção de condomínios fechados, dinâmicas que excluem, portanto, que rompem a noção de direito à cidade. Assim, a noção de requalificação também não pode ser associada a dinâmicas que promovam gentrificação e expulsão de pessoas de baixa renda da cidade.

Para autores como Jane Jacobs (1961); Gehl (2013), ambos também demonstrando a importância dos espaços públicos de qualidade para a vitalidade urbana, a possibilidade de a configuração humana inadequada tornar-se oportunidades de incidentes para a criminalidade refazer essa ameaça conformando os espaços mobiliados. Do ponto de vista de Jacobs, a diversidade de utilizações, pessoas nas ruas e convívio estimulado são crivados de segurança e a transformação nas cidades. Do ponto de vista de Gehl, o pedestre é uma prioridade. Reuniões sociais e criação são ambientess convidativos, seguros e humanos. Portanto, ative a necessidade de manter uma abordagem integrada e sistêmica e abordar sensivelmente aspectos sociais e culturais de território. Portanto, mais do que estética e infraestrutura, a recriação do ambiente trará aspectos sociais no catalisador do ambiente humano: promove inclusão e intervenção social, cidadania e condição de vida sustentável. 

Resultados Esperados

Ao final deste estudo, espera-se obter evidências sobre a eficácia da requalificação urbana enquanto ferramenta de transformação social e espacial. Acredita-se que uma análise através de casos práticos e teóricos urbanos poderá demonstrar que, efetivamente, a requalificação realizada com participação popular, planejamento integrado e investimento público e privado tem a capacidade de tornar áreas anteriormente marginalizadas em espaços urbanos qualificados, seguros e sustentáveis.

Considerações Finais

A requalificação urbana representa muito mais do que a mera estetização de áreas previamente degradadas, mas é um instrumento fundamental à promoção de justiça espacial, inclusão social e desenvolvimento urbano equilibrado. Para estes fins, é imprescindível o estabelecimento de políticas públicas articuladas, a participação da comunidade local e uma visão estratégica de longo prazo. Assim, requalificar é também reinventar a cidade a partir do respeito à sua memória e à sua população.

Recomendações

Nosso papel seria sublinhar: impor a implementação de projetos que venham a envolver maior participação da comunidade local de moradores; priorizem unidades habitacionais de moradia em investimentos de infraestrutura; mobilidade e áreas de uso público, e de objetivos sociais do setor público colaborando com o privado. O que precisa ser feito é recomendar a implementação de monitoramento: talvez um processo de avaliação dos impactos das ações ao longo do tempo. Quanto a indústrias do setor, caberia aos privados garantir o equilíbrio ao patrocinar projetos sob caráter de desenvolvimento sustentável do espaço planejado.

Referências Bibliográficas

GEHL, Jan. Cidades para pessoas. São Paulo: Perspectiva, 2013.

HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

LAMAS, José M. T. Reabilitação urbana integrada: intervenção na cidade existente. Lisboa: Livros Horizonte, 2004.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 1999.

MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.

ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.

VILLAÇA, Flávio. Espaço intraurbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel, 2001.