ECA: prestes a completar a sua maioridade!

Nesse ano, estaremos completando 18 anos da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente e ainda tem-se muito o que fazer em relação à defesa e a garantia dos direitos sociais as crianças e adolescentes de nosso país.

Vivemos em uma realidade social, onde muitas dessas crianças e adolescentes não têm se quer o direito a educação garantido, o direito de ser criança e pensar como tal. Presenciamos um enorme crescimento da desigualdade social, gerada pela concentração de riqueza em mãos de minoria.

E esse processo de desigualdade, tem provocado inúmeros problemas sociais, em relação à base familiar, influenciando diretamente o cotidiano de nossas crianças e adolescentes, as quais se encontram muitas vezes, obrigados a trabalhar, a pedir esmolas, a coletar material reciclável nas ruas de nossa cidade, dentre tantas outras atividades exercidas, que não condizem com a sua especificidade, ou seja, “sua condição de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social”.

Não devemos nos esquecer que esse processo de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, estão inteiramente ligados à situação de exclusão multidimensional perpassado por suas famílias, sem condições dignas de habitação, de acesso a saúde, ao emprego, dentre as demais políticas sociais.

Neste contexto, entendemos que para garantir direitos as crianças e adolescentes, primeiramente devemos tê-los efetivados nas suas famílias. Então nestes quase 18 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, o que tem se feito para que realmente a Lei saia do papel e se efetive na prática? Qual o nosso dever enquanto sociedade para essa contribuição?

Deixo essa pequena reflexão, no sentido de refletirmos sobre a condição social de nossas famílias e principalmente de nossas crianças e adolescentes na conjuntura de efetivação do ECA em pleno século XXI.