E-NEM CONSEGUI PARTICIPAR: Os desafios de quem tenta acesso aos Cursos Superiores nas Universidades Públicas no Brasil

RESUMO

O  artigo tem como objeto de pesquisa, apresentar algumas das inúmeras dificuldades que perpassam a vida do indivíduo que tenta uma vaga em uma Universidade Pública no Brasil, a começar pelo ensino ofertado nos anos iniciais (aprovação automática), que na maioria das vezes, não atende as necessidades de aprendizagem dos alunos, conforme as regras do sistema, resultando num (des)aprendizado que perpetua ao longo da escolarização e tem reflexos decisivos no sujeito que está na disputa por vaga no ensino superior, através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Mencionando, ainda, questões de apoio frente à deslocamentos do lugar de origem e local para descansar (financeiro), ausência de revisão preparatória dos conteúdos sem custos, auxílio para problemas físicos/emocionais – ajuda psicológica, (etc.). A inquietação, surge a partir de informações nos meios de comunicação, onde retrata que uma parcela significativa de estudantes não consegue ter acesso aos locais de prova por diferentes fatores e; para àqueles que tem a possibilidade de participar, notam a não consonância do aprendizado com a elaboração das questões do ENEM, promovendo  desconforto, abandono e baixa autoestima do público frente à concorrência desleal, isto é, Instituição Pública x Instituição Particular. Destacando que, são as instituições e os cursos particulares nos quais obtem o êxito das notas de seus alunos, enquanto, os da pública se afastam a cada ano das conquistas idealizadas em termos de ingresso no ensino superior. O objetivo geral, busca identificar os desafios de quem não consegue realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou tem um percentual muito áquem dos resultados esperados, para galgar uma vaga em uma Universidade Pública. Os instrumentos metodológicos utilizados na execução desse trabalho científico, pauta-se numa revisão de literatura, onde tem-se alguns dos seguintes autores para fundamentar o tema: BRASIL (1988); GOMES (2001); SOUZA e GIGLIO (2015); O GLOBO (2023); AGÊNCIA BRASIL (2023); etc. Em suma, os textos desenvolvidos em breves descrições, mostram os desafios enfrentados por quem tenta ou concorre ao ensino superior, sem o preparo ideal em termos de escolarização, seja por parte do sistema educacional ou do poder público. 

Palavras-chave: ENEM. Ensino. Desafios. Universidade Pública. Poder Público.

Introdução

A escolarização é um direito assegurado em leis, e conforme a Constituição Federal do Brasil “[...] Art. 205 - educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber [...]” (BRASIL, 1988). Mencionando que no país, muitos indivíduos estão à margem de uma escolarização que consolide os direitos.

E, com base em Gomes (2001, p.131), “[...] o princípio da igualdade perante a lei foi tido, durante muito tempo, como a garantia da concretização da liberdade. Para os pensadores e teóricos da escola liberal, bastaria a simples inclusão da igualdade no rol dos direitos fundamentais, para se ter esta como efetivamente assegurada no sistema constitucional [...]”. Porém, há de evidenciar que na prática, muitos indivíduos têm suas garantias apenas no papel, distanciando-se a cada ano da concretização das metas e idealizações traçadas para a transformação da própria sobrevivência, com base na Educação.

A Educação como um direito de todos, ainda é excludente e requer das escolas e do poder público, um olhar para os sujeitos que estão em condições de desigualdade em termos de aquisição do aprendizado, como primeiro fator e, da ausência de organização dos elaboradores do ENEM, para tornar acessível a participação daqueles que almejam entrar numa Universidade Pública. 

Partindo da breve descrição, os textos tem a finalidade de apresentar que o público que tenta ou participa do ENEM se constitui em uma parcela considerável, porém, os poucos que conseguem chegar e concluir a prova nos dois dias escolhidos do EXAME passam por uma série de desafios, que desestimula, aumenta o número de excluídos e segrega quem não obteve durante os anos de escolariação, o aprendizado necessário para concorrência à uma vaga.

Desse modo, o objetivo geral, busca identificar os desafios de quem não consegue realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ou tem um percentual muito áquem do resultado esperado, para galgar uma vaga em uma Universidade Pública.

Quanto aos objetivos específicos, tem-se verificar os mecanismos a serem utilizados para amenizar as dificuldades de acesso aos locais do EXAME – ENEM; relatar alguns instrumentos que podem ser oferecidos pelo poder público, para contribuir e promover a igualdade e equidade em relação ao nível superior dos indivíduos por meio do ENEM.

Ja a problemática, tem como  meta, descrever algumas medidas que podem ser elaboradas para ir de encontro à promoção de saberes, pelos indivíduos que são vulneráveis e não podem pagar por cursos preparatórios?

E, como a Educação pode produzir o acesso nos dias programados para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), aos indivíduos, de modo à exercerem o direito de participar do Exame com igualdade e equidade, assim como, ingressar em uma Universidade Pública?

A escolha pelo tema, justifica-se nas informações acerca de que muitos alunos das escolas públicas não conseguem alcançar a média estimada ou não chegam a tempo de participar do ENEM, para adentrar em uma universidade pública e minimizar, com isso, o sentimento de exclusão e desigualdade, que proporciona, também, a baixa autoestima, o desinteresse pela concorrência, problemas psicológicos relacionados ao emocional, “perda de tempo”, depressão, dentre tantos outros, destacados pelo baixo aprendizado obtido durante os anos de escolarização.

Os instrumentos metodológicos escolhidos para a elaboração desse artigo científico parte de uma revisão de literatura, onde tem-se alguns dos seguintes autores para fundamentar o tema: BRASIL (1988); GOMES (2001); SOUZA e GIGLIO (2015); O GLOBO (2023); AGÊNCIA BRASIL (2023); etc. Em suma, os textos desenvolvidos em breves descrições, mostram os desafios enfrentados por quem tenta ou concorre ao ensino superior, sem o preparo ideal em termos de escolarização, seja por parte do sistema educacional ou do poder público.

E-NEM: os (des)acessos aos direitos à Educação e participação – vieses e buscas por interpretações.

O estudo elaborado por meio de uma revisão de literatura, aponta o tema escolhido como forma de averiguar as exclusões proporcionadas à inúmeros de indivíduos que buscam espaço na escolarização superior. O E- vem representar a esclusão digital, primeiramente, dos mais vulneráveis, que dependem desse conhecimento para entrar na era tecnológica/digital e ter recursos e um bom aprendizado por meio de acessos aos conteúdos do próprio exame. Já a palvra NEM – expressa, segundo o dicionário aurélio – não, sequer e repetidamente, exclusão. Essa palavra ENEM que produz o significado de Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), tem sido, na realidade, um problema para muitos que sonham em chegar ao Ensino Superior e obter melhores condições de apredizado, logo, de vida.

Em termos de exclusão digital Souza e Giglio (2015, p.33) relatam que:

“[...] No Brasil estima que quase nove em cada dez brasileiros não têm acesso direto a computador ou Internet. O "Mapa da exclusão digital” expõe o apartheid digital no país, onde um quarto dos habitantes do Distrito Federal tem computador doméstico e 98% dos maranhenses são excluídos. O mesmo estudo aponta vias eficientes para erradicar mais essa brutal diferença do país que é campeão em desigualdade: políticas voltadas à inclusão digital dos empobrecidos [...]” . Também “existe uma luz no fim do túnel: a cada quatro meses, um milhão de brasileiros passa a ter um computador em casa. Porém, o forte ritmo de expansão da tecnologia, da indústria cultural e da comunicação, não deve mascarar o grande fosso entre os que tem acesso e os que estão a margem da era digital (FGV, 2006 apud SOUZA e GIGLIO, 2015, p.33)”.

Os autores evidenciam as exclusões que acontecem dentro do país, e cita estados com a possibilidade de ofertar uma educação de base, por parte do poder público, mas que se tornam esquecidos em função da disputa política, da tendência a manutenção de uma população segregada para a obtenção de ganhos em tempos de eleições. Também, não se pode deixar de mencionar que, existe uma “democracia” no país, onde por anos perdura as desigualdades que se aceleram e causam rupturas, nas quais jamais poderão compensar os indivíduos residentes neles.

O Piauí é o menor estado, no qual se acessa a internet no país, segundo dados do Portalodia.com (2023, p.1),

O Piauí é o estado brasileiro que menos acessa a internet. É isto o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE divulgada nesta quarta-feira (29). De acordo com os dados, somente 61,4% dos lares piauienses utilizam a internet. Para efeito de comparação, o índice de acesso no Estado mais afetado, o Distrito Federal, é de 94,1%. E, segundo o G1 (p.1), em 2019, o Maranhão era o segundo estado com o menor percentual de domicílios que tem acesso à internet do país. Há dois anos, o estado tinha apenas 67,4% dos domicílios maranhenses tinham o serviço.

A ausência de acesso à internet e o baixo percentual de indivíduos que por falta de uma escolarização de base não tem os saberes necessários para utilizar os recursos digitais com a finalidade de pesquisas, influencia decisivamente na trajetória escolar dos alunos em todo o país, evidenciando, o descaso por parte do poder público, no qual aumenta o número de pessoas com menor acesso ao ensino superior de forma gratuita.

O descompasso na oferta de serviços e a falta de qualidade da internet nesses estados, dificultam o aprendizado e aceleram o índice de sujeitos com menor condições de concorrer a uma vaga nas Universidades Públicas no país, o que se constitui em um dos fatores para aumentar a segregação social. 

Segundo dados do O Globo (2023, p.1), “O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), neste ano de 2023, apresentou entre os 3.933.992 inscritos um índice bem significativo de abstenção, no primeiro dia do exame e, somando ao segundo dia, tem-se um percentual de 32%”. Os dados revelam a necessidade de o poder público criar métodos de organização que favoreçam a parcela de concorrentes vulneráveis que buscam uma vaga nas Universidade Públicas.

Mencionando, ainda, a desistência de muitos pela ausência dos saberes necessários à participação, principalmente, ao se depararem com provas aplicadas em anos anteriores e perceberem que não conseguirão atingir a meta esperada para a entrada no ensino superior em Universidade Pública, sendo este outro fator que requer um olhar mais atento, pois, em parte o (des)compasso; também, é dado pela aprovação automática nos primeiros anos de escolarização básica, quando não deveria acontecer, pois as séries iniciais é quem fornecem as bases necessárias ao prosseguimento do ensino.

A aprovação automática foi criada em 1996 por Paulo Freire, porém, as opiniões acerca da decisão que é firmada pela Constituição Federal de 1988, onde destaca que “consiste na não-reprovação de aluno nas séries do ensino fundamental e está respaldada pela própria CF/88, quando esta afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito”. Essa metodologia  exige que haja uma nova maneira de avaliar o aluno, isto é, se tem ou não condições de aprendizado para pular automáticamente para séries posteriores (MELO, 2002).

Isso porque, a aprovação automática faz com que o aluno das séries iniciais, quando aprovados sem o devido saber dentro dos conteúdos didáticos-pedagógicos, passe para a série posterior carregando, além, do não aprendizado, a impossibilidade de aquisição de novos saberes, o que aos poucos faz do ato de aprender um simples estar na escola e não ser párticipe dela, como sujeito que precisa do processo de ensino-aprendizagem para dar continuidade na trajetória escolar e alcançar o ensino superior com bases para pesquisas, do mesmo modo, elevar a qualidade dos conhecimentos e melhorar a profissionalização.

Ressaltando que, o aluno tem o direito de saber, mas de reconhecer-se como parte principal da escola, por isso, os profissionais educadores devem estar atento as diferentes linguagens dos alunos durante a escolarização inicial, tendo em vista, fazer com que as dificuldades no decorrer dos anos de estudo tenham significado e, quando chegar a época do ENEM, sentir segurança para conseguir participar e obter resultados promissores no processo. O ensino tem de oferecer bases ao aluno e propor condições de igualdade e equidade ao se tratar de concorrência, para que as exclusões sejam minimizadas e; com isso, a melhoria de acesso ao ensino superior em Universidades Públicas.

Em “respostas” aos objetivos e problemáticas, quanto a busca por averiguar os desafios de quem não consegue realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), segundo Gomes (2001, p.133), “[...] é indispensável, porém, uma ampla conscientização da própria sociedade e das lideranças políticas de maior expressão acerca da absoluta necessidade de se eliminar ou de se reduzir as desigulades sociais que operam em detrimento das minorias, notadamente as minorias raciais [...]”.

Para o autor, as políticas públicas tem o dever de minimizar as dificuldades que perpassam a vida de inúmeros estudantes que tentam uma vaga em uma Universidade Pública, principalmente, daqueles que por questões financeiras ou de localidade, não tem como participar no dia do exame. Os caminhos para se chegar a um menor percentual de pessoas com a capacidade de cursar o ensino superior precisa ser amplamente debatido entre os gestores das escolas públicas e pelo poder público, pois o vago aprendizado nas séries iniciais, é um condutor/indicador para o não alcance de resultados, quando se trata de comparecer ao local de prova e concluir os objetivos da execução pelos estudantes do ENEM.

E, quanto ao percentual muito áquem do resultado esperado, para galgar uma vaga numa Universidade Pública, Gomes (2001, p.135) relata “[...] a ação afirmativa é, então, uma forma jurídica para se superar o isolamento ou diminuição social a que se acham sujeitas as minorias [...]”.

Assim, é notório que haja políticas afirmativas em prol dos vulneráveis, e não somente em termos de recursos financeiros, mas nas questões de aprendizado durante o processo de escolarização básica e no ensino médio, isto é, cursos gratuitos dentro das propostas de provas do ENEM, apoio psicológico e emocional para minimizar a ansiedade e promover tranquilidade aos estudantes de forma que participem e consiguam boas notas.

Em termos de verificar os mecanismos a serem utilizados para amenizar as dificuldades de acesso aos locais do Exame – ENEM, é preciso que o poder público tenha durante a organização do mesmo, a atenção de colocar os estudantes na cidade de origem e em escolas próximas as residências, para permitir que consigam chegar aos locais de prova sem problemas ou com menor grau de ensiedade e cansaço.

Também, tem-se a possibililidade, de junto as instituições não formais, quando não for possível a execução da prova por parte dos estudantes em locais próximos de suas residências e locais de origem, o acolhimento, comparado aos retiros que são promovidos por religiões, dentre outros, isto é, organizar locais antecipamente para recebê-los com segurança, alimentação, orientação pedagógica e psicológica, incluindo a promoção de atividades físicas e terapias para relaxamento, como é realizado, por muitos grupos informais.

No que se trata de alguns instrumentos que podem ser oferecidos pelo poder público, para contribuir e promover a igualdade e equidade de acesso ao nível superior aos indivíduos por meio do ENEM, tem-se as ações afirmativas, onde nelas são encontradas respaldos necessários com fins de minimizar as desigualdades sociais no país.

Ja a problemática, tem como meta, descrever algumas medidas que podem ser elaboradas para ir de encontro à promoção de saberes, pelos indivíduos que são vulneráveis e não podem pagar por cursos preparatórios. Neste ponto, em resposta, para não tornar os textos repetitivos, algumas das ações mencionadas acima (local de acolhimento, etc.), maior intervenção na preparação do alunado durante o ensino médio, sem esquecer de que a escolarização básica, como o próprio nome diz é fundamental à escolarização em todas as etapas de vida do sujeito.

Em se tratando de como a Educação pode produzir o acesso nos dias programados para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) aos indivíduos, de modo que, exerçam o direito de participar do Exame com igualdade e equidade e ingressar em uma Universidade Pública, pode-se dizar que o ingresso tem a possibilidade de ser dado junto as instituições privadas responsáveis por meio de transportes (menor custo e/ou passes doados para quem irá participar da prova com antecedência pelo poder público), a obrigação de se fazer cumprir as leis em prol dos que são vulneráveis, cursos acessíveis em laboratórios das escolas públicas com (1) um ano de antecedência à prova, ou aulas gratuitas em espaços preparados pelos gestores públicos para revisão de conteúdos por àqueles que não podem pagar cursos preparatórios, dentre outros.

Em finalização as propostas elaboradas nestes textos, a participação no ENEM não pode ser negligenciada pelo poder público, mas sim, incentivada, pois quanto maior as impossibilidades criadas, maiores serão as desigualdades sociais e o percentual de inscritos, nunca irá corresponder a execuação das provas e aos resultados esperados pelos estudantes menos favorecidos.

Portanto, fazer valer ações afirmativas e proporcionar meios para que haja maior participação dos estudantes no ENEM é um dever público e somente o Artigo 205/206 da Constituição Federal do Brasil de 1988, entrarar de fato, na realidade dos estudantes que concorrem a uma vaga na Universidade Pública, se quem se inscrever para a realização do exame conseguir chegar e participar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), é um quesito importante para proporcionar o acesso dos estudantes as Universidades Públicas do país, porém, percebe-se que, ainda, existe a necessidade de uma (re)avaliação por parte do poder público para favorecer o acesso aos locais de prova e efetivação das mesmas, nos dois dias destinados, haja vista o percentual que cresce a cada ano, em termos de abstenção.

Mencionando, também, que o (des)compasso na escolarização básica tem de ser minimizado, a  começar pelo entendimento do aluno frente à aprendizagem, isto é, o aluno não deve ter um pensar de que a instituição de ensino é somente para integração, alimentação/recreação e abastecimento de conteúdos didático-pedagógicos. O aprendente tem de sentir que a escola não funciona sem ele, portanto, não há escola sem aluno, professores/mediadores, família e comunidades, por isso, gestores e poder público junto aos profissionais, precisam elaborar estratégias para fazer valer a educação conforme a CF/88 em seus artigos.

Evidenciando a melhoria de alternativas para que os estudantes cheguem aos locais de prova, evitando, assim, que os menos favorecidos sejam prejudicados, portanto, as ações a serem desenvolvidas tem de levar em conta o local de origem do concorrente, condições financeiras, deslocamentos, facilidade em termos de transportes, etc.

É essencial que no dia de prova que acontece sempre aos domingos, o poder público junto as instituições privadas entrem em acordo, para a promoção de viabilidade aos estudantes, tendo como meta elevar o percentual de  participação e tornar real aos estudantes, a entrada e permanência na Universidade Pública, até a conclusão do ensino superior, com vistas á novas trajetórias no percurso da Educação.

REFERÊNCIAS

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Giselle Alves da Conceição[1]

[1] CONCEIÇÃO, Giselle Alves. Licenciatura em Pedagogia – Universidade Estadual do Norte Fluminense – Darcy Ribeiro – UENF. Aluna Especial do Curso de Mestrado - Pós-graduação em Cognição e Linguagem (2023.1 e 2). Bacharel em Ciências Econômicas – Universidade Candido Mendes (UCAM) – Campos dos Goytacazes – RJ. Pós-graduação em diferentes áreas: Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Neuropsicologia, Administração e Marketing, Psicologia comportamental e Cognitiva (em andamento), Orientação Educacional e Supervisão Escolar - ESAB/FAVENI/FACUMINAS (2022/2023).

2 Currículo Lattes – CNPq.