Dinâmicas de preços no setor aéreo e o papel do governo na regulamentação

A formação de preços no setor aéreo, operando sob um regime de livre mercado e particularmente na era contemporânea, exibe uma complexidade significativa. Esse fenômeno é reconhecido por um amplo espectro de especialistas, acadêmicos e interessados na área. Essa complexidade também é experienciada pelos consumidores durante a pesquisa de tarifas aéreas em plataformas digitais. De fato, a escolha da melhor tarifa envolve uma análise detalhada que abrange não apenas o preço, mas também as condições de voo, como datas de ida e volta, duração da estadia, horários de partida e chegada, número e duração de conexões ou escalas, além de restrições tarifárias relacionadas a alterações, reembolsos, marcação de assentos, custos de bagagem, entre outros. Portanto, o consumidor avalia uma variedade de fatores, além do preço.

Há, por outro lado, uma curiosidade considerável, tanto do público geral quanto das autoridades, sobre os mecanismos que definem esses preços. Uma dúvida comum é: "Se um avião parte com assentos vazios, por que não vendê-los a preços simbólicos?". Discute-se a possibilidade de o governo influenciar a redução de tarifas e promover maior inclusão social no setor, com a ideia de que tarifas mais acessíveis atrairiam novos segmentos de consumidores. Essa discussão é particularmente relevante em países em desenvolvimento, como o Brasil, no contexto pós-pandêmico.

As empresas aéreas brasileiras, como Latam, Gol e Azul, utilizam práticas avançadas de gerenciamento de receitas, que consistem em oferecer a tarifa ideal no momento certo ao consumidor apropriado. A eficácia deste método cresce à medida que a empresa obtém informações sobre o interesse de compra do cliente, possibilitando a determinação do preço mais adequado, levando em conta a capacidade e a demanda pelos voos. No entanto, elementos como capacidade de voo, custos operacionais, sazonalidade e a demanda de médio prazo são frequentemente desconsiderados por aqueles que defendem uma maior intervenção governamental para redução de tarifas. Tais fatores são essenciais na composição dos preços no setor aéreo.

A intervenção governamental no setor, impondo tarifas reduzidas para certos segmentos de consumidores ou rotas específicas, é uma prática viável em um mercado livre? Uma intervenção governamental, seja sistemática ou pontual, no sistema tarifário das empresas, poderia aumentar o risco regulatório, desencorajando investimentos, visto que o monitoramento extensivo não é comum no transporte aéreo moderno.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no Brasil tem um papel crucial na coleta de informações sobre preços de passagens aéreas, compilando uma base de dados denominada "Microdados de tarifas aéreas". Esses dados detalhados fornecem um panorama informativo abrangente. O governo pode usar essas informações para acompanhar a oferta de tarifas acessíveis, comunicando à sociedade a evolução dos preços e a disponibilidade de tarifas mais baixas ao longo do tempo. Assim, ampliar o acesso à informação é uma função governamental mais relevante do que impor intervenções ou exigências regulatórias sobre práticas tarifárias, que muitas vezes podem não estar em consonância com a realidade do mercado aéreo.

Referências

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