Legalização da Maconha

A legalização da maconha tem sido uma alternativa adotada em alguns países do mundo para o combate ao narcotráfico e controle público do uso e dos efeitos. Ou seja, uns dos principais argumentos de defesa da legalização da maconha é o fim do narcotráfico. Porém é algo bem mais complexo do que isso, principalmente em um país como o Brasil, com instituições legislativas e judiciárias corruptas e entregues aos interesses privados.

É fato que consumir maconha é um direito civil. Depende da escolha de cada que seja consciente e responsável pelos seus atos e sua integridade física e moral. Porém é importantíssimo que todas as pessoas, especialmente usuários, tenham consciência que a produção, distribuição e consumo de maconha envolve dimensões além desse ciclo. Da terra que se planta. Quem planta. Quem faz o controle de qualidade e beneficiamento. Quem distribui. Quem pode consumir. Em que quantidade. Como lidar com os efeitos à saúde. Como preparar os jovens para conviverem com a realidade. Como controlar o comércio, os interesses por trás da comercialização tais como propaganda, incentivo ao consumo (por se tratar de um produto). Após a aprovação da lei como seria a execução? Quem planta? Agricultura familiar ou agroindústria? Quem faz o controle de qualidade? Órgãos públicos ou setor farmacêutico privado? Quem distribui? Estabelecimentos especializados? Farmácias? Bares? Cafés? Quanto se cobraria pela grama de maconha? R$10,00? R$20,00? R$50,00? Quem fiscalizaria a distribuição, as tarifas, a quantidade permitida, os impostos?

Após a legalização, aconteceria o seguinte: Os pontos de venda venderiam bem mais caros do que o normal, portanto apenas as classes favorecidas teriam acesso. Automaticamente o preço da maconha ilegal cairia. Pois com a legalização a população usuária de baixa renda não irá deixar de usar. E com a lei da oferta de da procura, o consumo da maconha ilegal aumenta. Assim sendo o setor privado que se responsabilizará pelo fornecimento da maconha legal irá pressionar o poder público para intensificar a perseguição e fiscalização do tráfico, para eliminar concorrência. Logo mais violência e guerras. As redes de corrupção já existentes terão, com a legalização, mais uma milionária fonte de desvios de verba, sonegações de impostos e formações de máfias, pois todo o processo de produção e venda da maconha legalizada envolvem agroindústria, indústria farmacêutica, transporte, sistema de segurança público e privado, impostos sobre distribuição e consumo, verbas para combate ao fluxo ilegal (tráfico), entre outros. Se eu fosse usuário preferiria que continuasse ilegal.

Mesmo que a legalização se limite ao uso medicinal existirá todo o processo citado anteriormente, mesmo que em menor escala. Uma vez legalizado o uso, o governo terá que incluir em seus gastos públicos com saúde e segurança os efeitos dessa legalização. Assim como se faz com o tabaco e o álcool. Por serem legais e culturalmente inseridos na sociedade, os gastos públicos com vítimas desses vícios é altíssimo. Talvez mais um imposto aos cidadãos fosse criado (hipótese).

Utiliza-se muito do uso histórico da maconha como argumento. Cita-se que as civilizações chinesas, indianas e africanas utilizavam-se da maconha para muitos fins, e por isso deveríamos dar outro tratamento em nossa sociedade. Como se cita nesses argumentos, essas civilizações datam de 5 mil, 2 mil, 1 mil anos atrás. Não se pode fazer esse tipo de comparação. Todas as relações sociais, políticas, culturais eram completamente diferentes das atuais. A sociedade de consumo não permite tal comparação. Hoje as relações estão completamente voltadas para o consumo. A legalização em um país culturalmente e politicamente mal construído e mal esclarecido como o Brasil, seria apenas mais uma bilionária fonte de especulação e renda do setor privado, e ao mesmo tempo de corrupção e desvio do setor público, em detrimento da própria saúde social de nosso povo.

Por outro lado seria possível obter um resultado positivo com tal medida. Em todos os processos que envolvem a produção, distribuição e consumo, o poder público poderia articular com integração social e econômica.

Um plantio regulamentado para agricultura familiar, sem concessões às empresas e agroindústrias para não gerar concorrência daria uma forte fonte de renda à muitas famílias de agricultores. Um controle de qualidade promovido por órgãos estatais para garantir um produto sem produtos químicos nocivos à saúde amenizaria os efeitos do consumo. A distribuição feita por cooperativas ou centros especializados que controlariam a quantidade por pessoa, o acesso restrito à menores, e que fosse sem fins lucrativos para que não houvesse acesso facilitado à usuários de baixa renda, com o intuito de enfraquecer o comércio ilegal. Um sistema de arrecadação de impostos sobre a comercialização do produto que fosse totalmente direcionado à educação e saúde. A implantação de diretrizes educacionais para o uso de drogas (álcool, tabaco e maconha) a fins de conscientização sobre causas e efeito de tal consumo. Um investimento na saúde pública para tratamento e prevenção de vícios. A proibição da participação de empresas privadas e dos monopólios (como AMBEV) na produção e comercialização, assim como a proibição de propagandas que incentivam o consumo desses produtos, tal como ocorre com a cerveja. Contudo, para a articulação da legalização das maconhas sobre as diretrizes supostas anteriormente exigiria uma política efetiva de conscientização, de planejamento e de sintonia dos órgãos legislativos, judiciários e executivo com o interesse comum em um serviço social, e não em vantagens políticas e econômicas como ocorre normalmente em nosso país.

A partir do momento em que o usuário de maconha anseia a legalização da maconha no Brasil para poder usar sem consequências jurídicas, isso representa um posicionamento individualista e egoísta. O uso da maconha ilegal sustenta uma série de mazelas tais como crime, corrupção, destruição de famílias. E já que o combate ao tráfico pelas vias convencionais está falido, a legalização só é uma alternativa se for muito bem articulada, planejada e controlada.  

Outra questão a se refletir é uma identidade cultural controversa por parte dos usuários de maconha. Quase todos se consideram altamente cultos humanistas e politizados, de uma maneira até mesmo extrema. Ou seja, para a maioria dos usuários quem não é usuário não é culto e politizado. Será, realmente, que alguém culto e politizado tem plena consciência e é a favor da instauração de outro fator tão complexo e com tantos efeitos negativos como a legalização da maconha em uma sociedade como o Brasil?

REFERÊNCIAS

0. Minha vida

1. OLIEVENSTEIN, Claude. A Droga. Tradução Marina Camargo Celidônio. São Paulo: Brasiliense, 1980.

2. HUXLEY, Aldous. As Portas da Percepção e Céu e Inferno. Tradução Osvaldo de Araújo Souza. Rio de Janeiro: Globo, 1987.

3. BAUDELAIRE, Charles. O Poema do Haxixe. Tradução Annie Paulette Marie Camber. Rio de Janeiro: Newton, 1996.

4. Rocco, Rogério. O que é legalização das Drogas. 11aed , São Paulo, ed.brasiliense, 1996.