O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TETO NO BRASIL: UMA DAS LUTAS POR MORADIA DIGNA PARA O POVO

Segundo trabalho acadêmico de Gabriella de Souza e Silva, com o título “O papel do estado das coisas inconstitucional na efetividade (possível) do direito fundamental à moradia”, publicado no site “https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/3137/1/MONOGRAFIA%20COMPLETA%20GABRIELLA%20DE%20%20SOUZA%2031.07.2016.pdf”:  “(...)   No que concerne à necessidade de concretização do direito à moradia digna e dos direitos fundamentais sociais, as disposições constitucionais e legais disseminam determinações impositivas para que os poderes públicos assumam suas responsabilidades no sentido de implementar condições materiais, através de políticas públicas, para que todos possam ter uma vida digna. Dotar de efetividade os direitos sociais, com destaque para a moradia digna e todos os valores inerentes ao termo, pressupõe o necessário controle judicial, dadas as omissões da Administração Pública para implementar políticas públicas que possibilitem condições de vida sadia, com segurança e infraestrutura básica. O controle judicial das atividades da Administração Pública é um pressuposto para a concretização do conjunto valorativo expresso no texto constitucional. O Poder Judiciário deve intervir – em razão da inércia do Estado no sentido de prestar serviços e políticas essenciais – para que o direito à moradia digna se torne uma realidade no cinerário brasileiro. Neste contexto, o Estado de Coisas Inconstitucional pode exercer um grande papel na efetividade, possível, do direito fundamental à moradia, fomentando o processo de implementação das políticas públicas habitacionais. Entretanto, esse papel deve ser factível, com o orçamento disponível para a Administração Pública.”

A questão da moradia no Brasil é tema de grande relevância. Muitos vivem debaixo de pontes, marquises e em outros espaços públicos. Não é possível se entender acolher que, o homem e a mulher de bem possam ficar sem um teto para inclinarem as suas cabeças. Além de grandes dificuldades para se trabalhar, o cidadão e a cidadã deste continental país chamado Brasil, sofre com a falta de um cantinho para chamar de seu. É urgente que se proteja as famílias do frio, das chuvas, do sol, dando segurança para os seus membros. Rua não é lugar de morada. Se a pessoa humana está vivendo na rua é por falta de uma assistência maior dos poderes públicos. No Brasil são feitas várias ações transitórias que não contribuem na melhoria da qualidade de vida do povo que aqui está. Muito dinheiro vem sendo usado por governo em obras e outras questões que acabam, em muitas situações, ao invés de trazer trazerem vida digna para todos e a defesa de um meio ambiente melhor, estas verbas públicas são mal utilizadas. Lamentavelmente, a fiscalização diminui ou fiscaliza de qualquer jeito as verbas públicas utilizadas pelos governos. É preciso uma conscientização maior e uma força de vontade ainda maior do povo para buscar novos direitos, preservar os direitos que tem e acabar com os males que matam a dignidade da pessoa humana. O Brasil é uma casa de todos. Aqui todos comem e bebem dos nossos frutos e das nossas águas. Nossas riquezas são exploradas por outros vindos dos quatro cantos deste Planeta chamado Terra. É preciso que o povo brasileiro tenha a consciência do seu poder e que esse poder, expresso no voto direto e secreto nas Eleições, possa refletir em qualidade de vida para todos. É lamentável sinais de fome, doenças, transporte ruim, desemprego e tantos outros males desta pós-modernidade brasileira. Não é possível que tantos países invistam tanto em pesquisas, em ciências, em melhorias da qualidade de vida dos seus povos e no Brasil tudo está caminhando com muitas dificuldades. Aqui existe uma riqueza enorme, que é o meio ambiente. O Brasil precisa de esperanças com sinais de vida plena e com abundância diante de tantas situações difíceis enfrentadas pelo povo brasileiro. Diante de tantos desafios, surge um movimento que tenta, com muitas dificuldades, achar um cantinho para a pessoa humana inclinar sua cabeça. Surge no Brasil o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, o MTST. O MTST da cidade é uma esperança para aqueles que não têm moradia e até mesmo para aqueles que têm uma moradia e precisa que ela seja melhor, pois falta dignidade. O MTST é uma esperança, como já dito, para transformar o Brasil em uma nação mais humana. As ocupações, as ditas invasões, frutos de um Estatuto da Cidade ruim, de Leis Orgânicas fracas e de uma legislação que padece de melhorias, fazem com que este Movimento cresça e apareça para sensibilizar todos os poderes e o povo que a pessoa humana não é coisa, ela precisa de respeito e de valor. Não se está defendendo uma questão partidária, o que se propõe é a defesa de políticas públicas de habitação, de moradia, de um lugar para as pessoas humildes. Os sem salários e os que ganham pessimamente, resultados de políticas de enfraquecimento do Emprego e da Renda do povo, precisa de um olhar mais delicado. A valorização deste e de outros movimentos que lutam por dignidade humana, justiça social e direito, são inspirações na defesa da bandeira dos direitos. O homem e a mulher de bem precisam de respeitos. É Preciso que todos os poderes estejam sensibilizados para a questão habitacional no Brasil, uma questão que não é de agora, uma questão que vem de longa data, pela qual não basta apenas os governos construírem moradia sem darem condições para estarem nestas moradias. Não é apenas dar o anzol, a isca e a vara, é além, é incentivar as pessoas para que tenham dignidade na busca por uma vida melhor. Não se está oferecendo esmolas, o que se propõe é construir caminhos que façam uma transformação nas vidas destas pessoas, destes brasileiros, destes seres humanos. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, o MTST, chega para apresentar sinal de esperanças para o povo da rua. Tirar todas as pessoas da linha da miséria, da pobreza, erradicando, eliminando a fome e matando todos os males que destroem a alma e o espírito humano, precisa ser mais uma bandeira deste e de outros movimentos que buscam resolver alguns dos tantos problemas brasileiros. É preciso que todos os movimentos populares, movimentos sociais, movimentos religiosos, movimentos comunitários, movimentos partidários e tantos outros movimentos, se unam na busca dos direitos humanos e de habitação, moradia, digna, para todos. A cidade é a casa comum de muitas, e a luta por uma casa limpa, digna, segura, aconchegante, é uma luta histórica de todos os grupos dentro desta sociedade, grupos que defende os direitos e a justiça, grupos que respeitam as pessoas humanas e o meio ambiente.

É necessário, fundamental, uma revisão de todas as leis, todos os entendimentos, todos os projetos que tratam do tema da moradia do Brasil, para somente assim, as pessoas puderem ter dignidade. Cada distrito, cada cidade, cada Estado e toda a esfera Federal, precisam abraçar esta nobre causa. Ter moradia é um direito constitucional para todos os brasileiros. Todavia, tal direito é castrado da vida deste. Existem muitas favelas, casas de estuque, casas de palha, casas acima das águas, até casas em cima de árvores,   e outros espaços provisórios onde moram muitas famílias no Brasil. Os governos aplicam pessimamente seus recursos para habitação. Projetos ruins são apresentados. Muitos ainda moram nas ruas. As questões sociais são bem tratadas na Constituição da República Federativa do Brasil atual, entretanto, não são aplicadas como de direito na vida do cidadão e da cidadã brasileiros. Algo precisa acontecer com urgência, para que não se chegue ao ponto de não haver nem espaços para se caminhar ou circular de transportes nas ruas.

Segundo artigo de Guilherme Boulos, com o título “Entenda o que é o MTST: eles não vão invadir sua casa”, publicado no site “https://iree.org.br/entenda-o-que-e-o-mtst-eles-nao-vao-invadir-sua-casa/”: “(...) Quando se tem a oportunidade de explicar que a maior parte das pessoas que participam do MTST trabalha, mas não ganha o suficiente para morar dignamente. Que fazem parte do contingente de 7,7 milhões de famílias brasileiras que tem que escolher entre pagar o aluguel ou a comida, ou ainda que sofrem humilhações morando de favor na casa dos outros. Que são pessoas comuns, que não suportaram mais a vida precária e a omissão do Estado, e por isso se mobilizaram por um direito. Bom, quando se esclarece isso, ouvidos se abrem.  Quando, na sequência, podemos explicar que o MTST não vai “invadir sua casa” porque jamais invadiu a casa de ninguém. Que, ao contrário, o Movimento conquista casas para pessoas que não têm. Que, para isso, ocupa imóveis vazios e abandonados de grandes proprietários, em geral, com dívidas milionárias com o Poder Público. Que esses imóveis ocupados estão em situação ilegal, por não cumprirem a função social exigida pela Constituição e o Estatuto das Cidades.  E que, enfim, a ação do MTST é para pressionar o Estado a cumprir essas leis e destinar as áreas para moradia social. Bom, quando se esclarece isso, a maioria já escuta com simpatia e respeito.  Infelizmente, boa parte da população não tem acesso a essas informações. E menos ainda às realizações do Movimento. Essas são as mais importantes porque, como se diz, um quilo de exemplo vale mais que uma tonelada de argumento. Vamos a eles então. (...)”

Autor:  Pedro Paulo Sampaio de Farias

Professor; Pedagogo; Especialista em Educação; Especialista em Gestão Pública; Mestrando em Educação; Pós-graduando em Teologia; Pós-graduando em Antropologia; Graduando em Direito; Líder Comunitário; Líder de Associação de Professores; Sindicalizado da Educação; Servidor Público Estadual e Municipal; Atuante em Movimentos Populares e Movimentos Sociais; Cristão Romano.