A MATEMÁTICA DA POLÍTICA BRASILEIRA: EXPLICAÇÕES PARA O CAOS NA REPRESENTATIVIDADE

RESUMO

Este artigo tem como principal objetivo chamar a atenção do leitor para o grande poder que ele tem como eleitor. Destacando as principais formas de corrigir a desordem política que alguns representantes da nossa população tem feito, através das urnas por meio de uma escolha consciente, acompanhamento do trabalho destes e até mesmo se lançando como candidato. A falta de conhecimento por parte da  população sobre o modelo político brasileiro, alimenta infelizmente grande parte dos problemas que temos quanto à representatividade e é isso que este artigo destaca.

Palavras-chave: Políticos; sociedade; brasileiro; voto; candidato.

República Federativa do Brasil.  República é a forma de governo, na qual um grupo de indivíduos elege seu chefe de Estado para um mandato temporário, que no nosso caso é o presidente porque o chefe de governo também é o chefe de Estado. Federativa é a forma de estado em que várias regiões se reúnem para formação de uma só nação, nosso país possui vinte e seis estados, distrito federal e os municípios como  entes federados . Os chamados entes federados possuem certa autonomia mas todos são submissos à união. Como regime de governo temos a democracia, onde o poder emana do povo, cuja soberania é reconhecida por todos  os poderes.

Atualmente, a participação do povo na política pode ser indireta ou direta. Na forma direta temos os plebiscitos e referendos, onde nos plebiscitos o povo vota para decidir sobre uma proposta legislativa e nos referendos vota para confirmar ou não algo que já foi confirmado pelos seus representantes. Na indireta tratamos destes representantes. Os deputados e senadores são eleitos pelo povo de forma direta, por meio do voto. Eles vão representar a vontade dos cidadãos votando projetos de leis, fiscalizando as ações do presidente e de diversas maneiras, fazendo ser ouvido cada brasileiro pela suas escolhas nas urnas.

Se por um lado temos o poder legislativo, composto pelo senado e pela câmara. Temos também o poder judiciário que é aquele que tem como principal função zelar pelo cumprimento da constituição federal e das leis oriundas e consonantes a ela. Os onze juízes integrantes do supremo tribunal federal são indicados pelo presidente e sabatinados pelo senado. Também são indicados pelo presidente, todos os membros do poder executivo: ministros, secretários e o procurador geral da república.

Todo este resumo básico do governo brasileiro, foi necessário para podermos entender os problemas que enfrentamos quanto a representação dos anseios da sociedade. A maioria das pessoas desconhecem as características do governo brasileiro e desta forma exercem mal o direito ao voto, sendo facilmente influenciadas a fazer escolhas que vão prejudicar a todos os cidadãos, incluindo elas mesmas. É muito comum personalidades de diversos segmentos da sociedade se candidatar e ganhar com muitos votos. No entanto, ao serem confrontadas sobre o porquê de tal escolha, as pessoas sequer tem um argumento e simplesmente afirmam simpatizar com tal candidato. Não poderia ser considerado no mínimo irresponsável, um cidadão definir seus representantes baseado em simpatia? Seria suficiente apenas carisma, boa relação com o público, domínio da oratória, para ser um bom político?

Não se trata de excluir famosos da possibilidade de chegar ao poder, mas de se estabelecer uma crítica em relação às razões das escolhas, por parte dos eleitores. A escolha de um representante é tão importante quanto a escolha do chefe do executivo e deve ser feita baseada nos antecedentes deste representante como cidadão, nas propostas de governo que devem ser acompanhadas ao longo de seu mandato. As pessoas votam e simplesmente deixam de participar, cobrar e acompanhar os trabalhos do seu representante. Motivo pelo qual muitos deles se mantém há vários anos no poder e não são substituídos e nem questionados, apenas reeleitos pelas pessoas de sempre e de modo automatizado. 

O site Uol divulgou em 30 de agosto de 2018 uma reportagem que revela um dado surpreendente. Uma  pesquisa divulgada em janeiro de 2018, pelo instituto Idea Big Data, a pedido do Woodrow Wilson Center, dos Estados Unidos, indica que 79% dos brasileiros entrevistados não se recordam em quem votaram para deputado federal e senador na última eleição. Isso demonstra claramente que existe a falta de acompanhamento por parte dos eleitores e coloca em xeque os argumentos da grande maioria sobre as ações dos políticos, privilégios e seus reflexos.

 Desta forma cabe analisar as constantes queixas da sociedade, levando em consideração a real parcela de culpa de cada um dos envolvidos nesta cadeia.  A sociedade reclama dos privilégios que os políticos têm. Foro privilegiado, imóvel funcional e auxílio moradia, verbas, mas ao mesmo tempo esquece que estes privilégios foram idealizados e aprovados por indivíduos eleitos legitimamente pelo povo e desta forma, tem também uma parcela de contribuição na existência de tais vantagens. As pessoas criticam esses benefícios mas acabam contribuindo para a perpetuação deles, seja diretamente ou indiretamente. Quando um indivíduo fala que não vota ou vota branco ou  nulo, acaba permitindo que a sociedade escolha por ele, seu representante. Com isso contribui para a eleição de péssimos representantes e consequentemente para a decadência política.

Figura 1 - brasileiros não se sentem representados pelos políticos

Fonte: Site g1

O povo se sente traído pelos representantes, mas na grande maioria das vezes, não faz nada para mudar além de reclamar proferindo frases clichês como: Eu odeio política, político é tudo igual, todos eles roubam. Talvez por falta de esclarecimento, induzidos por discursos baseados no senso comum que as pessoas pensam desta forma. Um país com a  extensão territorial e com a densidade demográfica que tem o Brasil poderia ficar sem políticos? Basta tentar entender a importância da política para o país, para que possamos identificar qual deve ser a atitude correta como cidadão. 

Pense em uma aplicação financeira, da qual você é dono. Você contrata uma empresa especialista em fazer esse tipo de operação e delega a ela certa autonomia sobre este montante. Afinal você não sabe tudo sobre investimentos ou não quer dedicar grande parte de seu tempo  a isso e então decidiu contratá- los. No entanto, você está sempre acompanhando os rendimentos e observando cada passo deles em relação a seus ativos. Um certo dia, você analisando seus rendimentos vê que não estão sendo tão altos como deveriam. A administradora não gera lucro próprio, parte dos rendimentos de sua aplicação vai para ela e a mantém.

Você então decide colocar outra empresa para aplicar seu dinheiro, visando melhores lucros. Aquela empresa que ficou  sem o retorno financeiro que era obtido com parte de seus lucros precisa de outros clientes, deve mudar a forma de trabalhar para te reconquistar ou estará fora do jogo, podendo falir e deixar de ocupar esta função no mercado. Veja que assim são nossos representantes, não geram lucros por si só, são responsáveis pelo rumo do nosso país ao crescimento ou a retração e se não fazem um bom trabalho, os donos do montante devem agir. Não agindo, permitimos-nos tomar prejuízos diariamente, possibilitando a continuação deles no poder.

O Brasil precisa dos deputados e senadores, do Supremo Tribunal Federal, do presidente, ou seja. Não é possível alimentar ideias de que são desnecessários. O que devemos trabalhar é a maneira com que nós escolhemos nossos representantes e fazer um acompanhamento ativo e contínuo a tudo que eles fazem. A cada eleição todos os políticos estão sob julgamento da sociedade, os ministros do STF são de certa forma fiscalizados por parte destes políticos, assim como o presidente, chefe do executivo. O que não pode é ficarmos inertes durante todo o mandato deles e na véspera das eleições queremos entender tudo e decidir de forma assertiva. Desta forma, poderemos ser facilmente influenciados por meios de comunicação e redes sociais que poderão estar divulgando informações distorcidas ou  até mesmo informações falsas, favorecendo determinado candidato. 

Vamos partir do pressuposto de que todos que estão nos representando hoje não são bons representantes. E desta forma seria necessário fazer uma troca. Em 2022 teremos eleições e esta seria a grande chance de trocar todos os deputados federais (513), o governador e vice-governador(2), presidente da república e o vice-presidente (2) e um terço (27) dos senadores, já que o mandato deles é de 8 anos . Já em 2027 teremos a chance de mandar todos os dois terços dos senadores que sobraram para fora e eleger novos representantes, podendo já ter uma ideia do trabalho daquele um terço que já cumpriu metade do mandato, com perspectiva sobre reelegê- los ou não.

Outras grandes chances de mudanças em 2027 serão: prefeito e vice-prefeito (2), vereadores (depende do tamanho do município). Esta possibilidade sempre está aí e as pessoas, na grande maioria das vezes, desperdiçam. Não tem motivos para não se envolver na política, haja vista a necessidade que o país e toda a sociedade tem dela. As decisões mais importantes do país, que vão determinar os rumos da sociedade futura, são tomadas por nossos políticos e por isso devem ser escolhidos criteriosamente e acompanhados, cobrados e julgados por cada ato, através das urnas.

Se no rol de candidatos ofertados não encontramos aquele que nos representa, por que não candidatar? A Constituição Federal (1988) descreve com clareza este direito e possibilita a grande maioria a se lançar como candidato.

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;   

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;         

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador. (BRASIL, 1988, Art. 14)

Não há motivos para colocar a política brasileira com algo sem solução. A conta hoje pode ser difícil de fechar, mas temos possibilidade de mudança e não é nada complexo. O primeiro passo é entender o básico do modelo político do país, compreender a importância de cada um dos cargos, escolher o candidato de acordo com as características do cargo e anseios da sociedade e participar ativamente do mandato, acompanhando e fiscalizando as ações de todos os eleitos. Devemos evitar o fanatismo e precisamos pensar como donos de uma grande empresa, em que todas as escolhas devem ser baseadas no melhor para o crescimento dela e não em sentimentos pessoais e relações afetivas. Se um governante fez tudo de bom para o país e roubou um décimo de centavos dos cofres públicos, ele deve ser deposto e condenado. Não podemos minimizar ou aplicar um possível princípio da insignificância social em casos que o que está em jogo é o futuro de uma nação. Não podemos colocar alguém para gerir algo tão grandioso e complexo como nosso país, cuja vida pregressa demonstra traços de desonestidade. 

Outro ponto importante é dar importância a escolha dos deputados e senadores. São esses políticos que vão,  dentre outras coisas, legislar sobre assuntos de interesse da sociedade. Leis que incidem sobre o dia a dia de todos os cidadãos, são debatidas, colocadas em votação e aprovadas por eles. Grande parte da sociedade pensa ser importante apenas o poder executivo e desconhece que muitas das propostas deles passam pelo crivo dos membros do legislativo, que podem derrubar ou não. Deste modo, não consegue se posicionar a respeito do trabalho deles, culpando os chefes do executivo por tudo.

Críticas devem ser balizadas em fundamentos sólidos. Críticas baseadas em conhecimento do senso comum e em boatos, na grande maioria das vezes não se sustentam e deixam de produzir mudanças. Não adianta também apenas criticar como indivíduo a situação na qual se encontram nossos políticos, suas ações e escândalos provenientes delas e não apresentar uma forma de responder, combater e mudar tal rumo. Apenas o descontentamento e a indignação, ainda que plausíveis. Balizados por argumentos refutáveis, não vão mudar o resultado desta operação. Precisamos desestabilizar esta equação aparentemente organizada, para chegar a estabilidade no final e não seguir tentando resolvê- la deixando-a como está.

REFERÊNCIAS

https://mundoeducacao.uol.com.br/politica/como-funciona-sistema-politico-brasileiro.htm

https://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos

https://www.politize.com.br/camara-e-senado-qual-diferenca/

https://www.camara.leg.br/transparencia/gastos-parlamentares

https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

https://www.uol/noticias/especiais/oito-entre-dez-brasileiros-nao-sabem-em-quem-votaram-.htm#esquecer-e-mesmo-ruim