Acessibilidade e Piso Tátil

Resumo:

Com a divulgação de resultados de pesquisas de órgão nacionais  mostrando o número de Pessoa com Deficiência (PcD), passamos a pensar sobre as dificuldades enfrentadas  por eles com a falta de acessibilidade em todo o país.  Este artigo traz exemplos de leis federais que mostram os direitos já conquistados. Com uma breve discussão  da situação da acessibilidade no Brasil atualmente e também um exemplo de projeto de acessibilidade. O artigo traz características físicas dos pisos táteis de alerta e direcional, e informações de sua necessidade para a acessibilidade no Brasil.

Palavra-chave: Piso Tátil. Acessibilidade. Caminhabilidade. Inclusão Social.

Introdução

De acordo com o Censo Demográfico  do IBGE de 2010, mais 45,6 milhões de brasileiros declararam ter alguma deficiência, representando 23,9% da população brasileira. A deficiência visual foi a mais citada entre os entrevistados, chegando o número de 35,7 milhões de pessoas, 18,8% destes declararam possuir baixa ou nenhuma visão. A pesquisa também mostra os estados com maior número de deficientes destacando assim o nordeste. A falta de acessibilidade é bastante evidente em todas as cidades do Brasil e cidades menos desenvolvidas são ainda mais afetadas, trazendo assim para quem tem essa deficiência dificuldades de locomoção dentro da sua própria cidade. A falta de rampas, piso tátil e sinalização sonora pode tirar dessas pessoas a possibilidade de ter uma vida com mais autonomia. Levando em consideração esses fatos foram criados leis para regulamentar o uso dos equipamentos usados para guiar as Pessoa com Deficiência (PcD), umas delas é a NBR 16537 de 2016, que traz as características técnicas sobre os dois tipos de piso tátil, a saber: piso de alerta e direcional que tem como função avisar de obstáculos e guiar, respectivamente.

1 Legislação brasileira

Tem como objetivo garantir os direitos sociais e individuais das pessoas no Brasil, inclusive os das Pessoa com Deficiência (PcD). Foi a partir dela que surgiram várias leis e normas mais específicas visando garantir acessibilidade e inclusão. A legislação atual traz normas gerais e critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência, indiferente de qual seja esta deficiência.

1.1 Lei de Acessibilidade 10.098

Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a retirada de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência.

1.2 Lei 7.853

A presente Lei enfatiza o direito de qualquer Pessoa com Deficiência (PcD) em ter acesso a lugares públicos e privados, deixa claro que:

Art. 2 parágrafo único -  na área das edificações: a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas portadoras de deficiência, permitam o acesso destas a edifícios, a logradouros e a meios de transporte. (BRASIL,1989, p. 2).

2 Acessibilidade

Acessibilidade significa facilidade de acesso, mais que um sonho uma necessidade para milhares de pessoas com qualquer tipo de deficiência. O sonho de qualquer Pessoa com Deficiência (PcD), se resume em facilidade de acesso a parques, shoppings, meios de transportes, banheiros e a edifícios públicos e privados.

2.1 Principais problemas na acessibilidade no Brasil

A acessibilidade no Brasil é um desafio para todos. Muita coisa precisa ser difundida em todo o país, sinalização de acessibilidade como piso tátil e informações em braile para facilitar a mobilidade de pessoas em locais público e privado. Muitas vezes utilizados sem estudo pode atrapalhar a mobilidade deste modo possuir sinalização de acessibilidade nem sempre é sinônimo de uma boa mobilidade para todos. Sinalização e rampas associados a um projeto bem elaborado pode mudar a vida de milhares de pessoas no Brasil.

2.2 Exemplo acessibilidade

Chester uma cidade romana antiga localizada no Reino Unido, considerada umas das cidades mais acessíveis da Europa.

“Embora o centro histórico da cidade britânica tenha sido reconstruído durante o século XVI, o núcleo urbano de Chester encontra-se cercado por uma série de muralhas construídas pelos romanos por volta do ano 70 d.C”.(Ryan,2017.)

Cidade antiga com uma infraestrutura moderna, ruas e equipamentos acessíveis tanto para os moradores, quanto para as turistas sempre presentes na cidade.

“Com uma frota de ônibus totalmente acessíveis e 100% dos táxis adaptados para o transporte de passageiros com cadeiras de rodas. Sete banheiros públicos acessíveis encontram-se espalhados por toda a cidade, os quais foram equipados com guinchos e bancos. Legalmente, a cidade conta com um comitê específico de acessibilidade urbana desde 1991, além de um fórum corporativo do qual participam dezesseis organizações de defesa dos direitos ao acesso à cidade, as quais trabalham diretamente com os arquitetos do município para garantir que a acessibilidade seja uma prioridade para cada novo projeto que venha a ser realizado”.(Walsh,2019.)

3 Piso Tátil

Piso Tátil é um piso diferenciado com textura e cor sempre em destaque com o piso que estiver ao redor. Deve ser perceptível por pessoas com deficiência visual e baixa visão, pois tem a função de alertar sobre possíveis obstáculos ou guiá las em uma direção mais segura . Pode parecer abstrato para as pessoas que enxergam, mas para o deficiente visual e a pessoa com baixa visão este piso é fundamental para dar autonomia e segurança no dia a dia. Esta orientação se dá por meio do contato da bengala branca com os dois padrões de pisos táteis existentes, piso tátil de alerta e piso tátil direcional. A NBR 9050 fala que:

“A sinalização tátil e visual de alerta no piso deve ser utilizada para:

 a) informar à pessoa com deficiência visual sobre a existência de desníveis ou situações de risco permanente, como objetos suspensos não detectáveis pela bengala longa;

 b) orientar o posicionamento adequado da pessoa com deficiência visual para o uso de equipamentos, como elevadores, equipamentos de autoatendimento ou serviços;

 c) informar as mudanças de direção ou opções de percursos;

 d) indicar o início e o término de degraus, escadas e rampas;

 e) indicar a existência de patamares das escadas e rampas;

 f) indicar as travessias de pedestres”.(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS,2016.)

3.1 Piso tátil Direcional

O piso tátil direcional serve para orientar o trajeto, possui linhas em alto relevo para direcionar o caminho. A função do piso tátil direcional é direcionar e orientar o trajeto, em locais amplos onde não possui ponto de referência, que seja detectado com a bengala. serve como um guia direcional. O excesso deste piso ou a colocação em locais inadequados pode confundir e atrapalhar a locomoção. Os requisitos conforme NBR 16537 são:

O projeto da sinalização tátil direcional no piso deve:

 a) considerar todos os aspectos envolvidos no deslocamento de pessoas com deficiência visual, como fluxos de circulação de pessoas e pontos de interesse;

 b) seguir o fluxo das demais pessoas, evitando-se o cruzamento e o confronto de circulações;

 c) evitar interferências com áreas de formação de filas, com pessoas sentadas em bancos e demais áreas de permanência de pessoas;

 d) considerar a padronização de soluções e a utilização de relevos e contraste de luminância semelhantes para um mesmo edifício.(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS,2016.)

Figura 1 - Piso tátil direcional.

Fonte:Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2016.

3.2 Piso de Alerta

Sua função, como o próprio nome já diz é alertar, ele possui círculos em alto relevo para alertar que há obstáculos à frente. Ele deve ser instalado no início e término de escadas e rampas, em frente à porta de elevadores ou em rampas de acesso às calçadas. Ele ajuda a evitar que a pessoa com deficiência visual caia ou se machuque. Os requisitos conforme NBR 16537 são :

As áreas públicas ou de uso comum em edificações, espaços e equipamentos urbanos devem ter sinalização tátil de alerta no piso para:

 a) informar à pessoa com deficiência visual sobre a existência de desníveis ou outras situações de risco permanente, como objetos suspensos não detectáveis pela bengala longa;

 b) orientar o posicionamento adequado da pessoa com deficiência visual para o uso de equipamentos como elevadores, equipamentos de autoatendimento ou serviços;

 c) informar as mudanças de direção ou opções de percursos;

 d) indicar o início e o término de escadas e rampas;

e) indicar a existência de patamares, nas situações indicadas;

 f) indicar o local de travessia de pedestres.(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS,2016.)

Figura 2 - Piso tátil de alerta

Fonte:Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2016.

Considerações Finais

Conforme exposto no presente artigo pode-se dizer que o Brasil possui uma das

melhores legislações voltadas à garantia da inclusão social das pessoas com algum tipo de deficiência. Entretanto, é nítida a falta de verdadeira aplicação destas normas tanto por parte do Poder Público, quanto da própria sociedade. Todas as barreiras existentes devem ser eliminadas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência (PcD). Utilizando várias formas de sinalização de acessibilidade podemos melhorar a caminhabilidade trazendo mais autonomia e liberdade, com isso podemos melhorar no país e torná-lo mais acessível a todos.

Referências

Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9050, Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, p.47-50. 2015.

Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 16537,Acessibilidade, Sinalização tátil no piso, Diretrizes para elaboração de projetos e instalação. Rio de Janeiro, 2016.

BRASIL. Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências.Presidência da República, Brasília. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm – Acesso em 22 nov 2019.

BRASIL. Lei nº. 10.098, de 19 de Dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília. Disponível em: https://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm. Acesso em: 25 nov 2019.

Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010a. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9662-censo-demografico-2010.html?edicao=9749&t=destaques. Acesso em : 25 nov 2019.

RYAN, Frances. Feriado romano: como Chester se tornou a cidade mais acessível da Europa. 2017. disponível em: https://www.theguardian.com /cities/2017/sep/20/chester-europes-most-accessible-city?utm_medium=website&utm_source=archdaily.com.br. Acesso em : 25 nov 2019.

WALSH, Niall Patrick. Como cidades antigas se tornaram acessíveis. 2019. disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/924339/como-cidades-antigas -se-tornam-acessiveis. Acesso em: 25 nov 2019.

Por Francisco Geferson Morais de Andrade