Privatização das escolas públicas do Paraná

Recentemente, o Projeto de Lei nº 345/2024, proposto pelo governo estadual do Paraná, vem ganhando notoriedade pela discordância de professores, alunos e técnicos educacionais. A proposta visa estabelecer parcerias público-privadas na gestão das escolas públicas, sob a justificativa de alcançar maior eficiência e qualidade no sistema educacional do Paraná.

O tema da privatização na educação é responsável, frequentemente, por gerar grandes debates. Acerca disso, pretendo discutir e argumentar a favor da não transformação da educação em mercadoria, que nega seu caráter de direito básico do cidadão.

Inicialmente, toma-se nota que os processos de privatização dos bens públicos, estratégia do capitalismo de aumentar as taxas de lucro, possui terríveis consequências para o estabelecimento dos direitos sociais e da democracia. 

Nesse sentido, quando as empresas privadas assumem a direção das escolas públicas, adaptam o sistema para seus valores. “Isto ocorre na formação de professores, no monitoramento dos sistemas educativos, no patrocínio de avaliações internacionais, entre outras ações, para as quais são estabelecidas metas a serem cumpridas que interferem tanto na gestão como no próprio currículo escolar. Exemplo significativo ocorre quando, através da privatização endógena, a gestão pública passa a ser regida pelas normas do mercado” (PERONI; SCHEIBE, p. 387-388). Um caso recente da implantação desses novos modelos é a forma de pagamento por desempenho no ensino médio na rede estadual do Ceará. 

Em relação ao projeto proposto no Paraná, observa-se que os profissionais efetivos das escolas deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado (empresa privada) em conjunto com o diretor da rede, conforme determina o parágrafo segundo do Artigo 6º, acarretando grandes perdas no processo educacional, uma vez que mercantiliza o próprio conhecimento, um precioso bem público.

Além disso, o aumento da privatização na educação causa consequências para o trabalho dos professores, desrespeitando sua autonomia, tendo apenas que ministrar um conteúdo que já vem pronto. “São inúmeros os sistemas públicos que compram seus programas de ensino de institutos como Unibanco e Ayrton Senna, cuja ênfase tem foco nos resultados e numa política de controle e intimidação dos docentes por meio de premiação e sanções” (PERONI; SCHEIBE, p. 388).

“Vivenciamos hoje, além do crescimento do setor empresarial disputando o conteúdo da educação, também o do setor neoconservador, que tem coagido professores e vem tentando imprimir a censura, anulando os passos que foram dados para uma educação mais democrática e menos discriminatória” (PERONI; SCHEIBE, p. 389). Exemplo disso é o Artigo 12 do Projeto de Lei nº 345/2024, que prevê a eliminação do processo democrático e do direito de participação da comunidade, permitindo que os diretores sejam apenas indicados diretamente pelo governador e pelo secretário da Educação.

Em síntese, o processo de privatização coloca em risco o avanço das lutas pelo direito de uma educação democrática de qualidade, colaborando significativamente para a manutenção das desigualdades sociais. 

Referências

PERONI, Vera; SCHEIBE, Leda. Privatização da e na educação: Projetos societários em disputa. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 387-392, jul./dez. 2017. Disponível em: .

Não são 200, “Parceiro da Escola” autoriza privatizar praticamente TODAS as escolas da rede estadual do Paraná. APP Sindicato, 2024. Disponível em: .