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O voto deve ser facultativo

Atualidades

As eleições estão aí. Por isso, votar é manifestar o que se pensa.

As eleições estão aí. Por isso, votar é manifestar o que se pensa. Não se impõem direitos. O conceito se aplica ao voto facultativo. Em muitas democracias modernas, o cidadão não é obrigado a votar. Nos EUA, o voto é facultativo e ninguém questiona se o estadunidense sabe votar ou não. Lá, a minoria vota e a democracia é sólida.  

Num estado democrático de direito, a preferência do cidadão deve ser respeitada e levada em conta. Em nossa Constituição (1988) existe o referendo popular, que é a prática de propor à votação do eleitorado. Ou seja, através dele, cada um expressa a sua vontade. Tem mais, a sociedade civil tem o direito legítimo de participar do poder público e fiscalizar seu funcionamento! 

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Enfim, é ingenuidade acreditar que o povo brasileiro não sabe votar e que não tem maturidade para isso! Quem defende essa ideia quer se beneficiar da obrigatoriedade do voto. Na verdade, quem não comparece às urnas não é alienado político. Isso é mito. Nossa Constituição cidadã nos garante o direito de participar das decisões do Estado.

Sobre está análise, esclarece Paulo Martinez: ' O exercício do voto não é respeitado como um direito, ele é exigido como uma obrigação, à qual o cidadão não pode furtar-se, sob pena de sanções legais. Esse processo interativo, pelo qual um direito individual, ao ser exercido, se transforma em dever social, é um apanágio do ideal democrático (...)'.


Publicado por: RICARDO SANTOS

O texto publicado foi encaminhado por um usuário do Brasil Escola, através do canal colaborativo Meu Artigo. Para acessar os textos produzidos pelo site, acesse: http://www.brasilescola.com.
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