O USO DO CORDÃO IDENTIFICADOR DE DOENÇAS OCULTAS “uma política de inclusão que pode excluir

A busca pela inclusão tem sido um pilar fundamental na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A ideia de garantir que todos os indivíduos, independentemente de suas diferenças, tenham oportunidades iguais e acesso a direitos básicos é um princípio louvável e nobre. No entanto, é importante reconhecer que a aplicação cega desse ideal pode, por vezes, resultar em consequências não intencionais, afastando-se do verdadeiro espírito inclusivo que se almeja.

A inclusão, quando bem direcionada, visa eliminar barreiras físicas, sociais e psicológicas que segregam grupos minoritários ou pessoas com necessidades específicas. No entanto, é essencial considerar que nem todas as medidas que aparentam promover a inclusão são realmente inclusivas. Uma abordagem que exemplifica esse paradoxo é o uso do cordão identificador de doenças ocultas, um recurso desenvolvido com a intenção de alertar terceiros sobre condições médicas que podem não ser aparentes à primeira vista.

O cordão com desenhos de girassol, tornou-se símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças ocultas, o projeto que tornou-se a Lei 14.624, sancionada em 17 de julho de 2023, altera a Lei 13.146/15 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Embora a intenção por trás desse cordão seja permitir que pessoas com condições de saúde não visíveis recebam ajuda adequada em emergências e aumentar a conscientização sobre essas condições, é crucial analisar os efeitos colaterais que essa prática pode desencadear.

O risco de transformar a identificação de condições médicas em uma marca visível e potencialmente estigmatizante é um aspecto que merece atenção cuidadosa. A busca pela inclusão não pode se dar à custa da individualidade, da autoestima e da igualdade de oportunidades.

Neste contexto, é pertinente explorar como abordagens que pretendem promover a inclusão podem, paradoxalmente, minar os princípios que elas buscam fortalecer. Logo, examinaremos o caso específico do cordão identificador de doenças ocultas, compreendendo seus benefícios potenciais, mas também considerando as maneiras pelas quais essa medida bem-intencionada pode inadvertidamente perpetuar estigmas e restringir a verdadeira inclusão.

É preciso lembrar que a maior parte do público beneficiados por essa Lei são crianças e jovens, com idades que variam de 2 a 25 ano, eles estão em nossa escolas, nas ruas nos parques, vão aos cinema. Quantos olhares serão direcionados a essas pessoas, com o uso desse cordão?

Certamente, o risco de transformar a identificação de condições médicas em marcas visíveis e potencialmente estigmatizantes é um aspecto crucial que requer atenção cuidadosa. Enquanto a busca pela inclusão é um objetivo nobre e necessário, é igualmente importante considerar os possíveis impactos negativos que essa abordagem pode ter sobre a individualidade, autoestima e igualdade de oportunidades das pessoas.

Quando condições médicas são visivelmente marcadas, seja por meio de um objeto físico como um "cordão identificador" ou de qualquer outra forma, existe o potencial para a estigmatização. As pessoas podem ser rotuladas, discriminadas ou tratadas de maneira diferente com base em suas condições de saúde aparentes. Isso pode levar a sentimentos de vergonha, constrangimento e exclusão, afetando a autoestima e o bem-estar emocional das pessoas afetadas.

Além disso, a criação de identificadores visíveis pode comprometer a individualidade das pessoas. Cada indivíduo é único, e sua identidade vai além de suas condições médicas. Ser definido por uma condição de saúde visível pode reduzir a percepção das múltiplas facetas que compõem uma pessoa, impactando sua autoimagem e a maneira como são percebidas pelos outros.

A igualdade de oportunidades também é uma preocupação. A presença de marcadores visíveis de condições médicas pode influenciar negativamente a forma como as pessoas são tratadas em várias situações, como na busca por emprego, no acesso a serviços e na interação social. Isso pode criar barreiras adicionais para a igualdade de oportunidades e inclusão.

Portanto, ao buscar maneiras de identificar condições médicas para fins de inclusão, é importante encontrar um equilíbrio entre a conscientização e a proteção dos direitos individuais. Abordagens mais discretas, como a disponibilização de informações médicas apenas quando necessário e para as partes relevantes, podem ser uma alternativa mais sensível. É crucial que qualquer iniciativa nesse sentido seja guiada pelo respeito à dignidade e à autonomia das pessoas, evitando ao máximo possíveis efeitos negativos sobre sua autoestima, identidade e oportunidades.

Referência

BRASIL. Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023. Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
D.O.U de 17/07/2023, pág. nº 1

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