INSAES e a incapacidade de ouvir

Uma das mais deletérias manias nacionais é a criação de algo novo quando a necessidade pode ser a reforma ou melhoria do que já existe; somos eternos novos ricos, jogando fora o que ainda pode ser usado pelo prazer de comprar novidades.

Quando a uma lei não "pega", não é devidamente acatada ou simplesmente está defasada, aparece logo alguém para propor nova lei, tratando do mesmíssimo assunto com algumas supostas melhorias. Pensar em adequar a legislação existente ao momento e à realidade, ouvindo a comunidade afetada, costuma ser boa norma, apenas propondo leis novas para novos assuntos.

Mesmo com outro dirigente, aparentemente a dificuldade de ouvir permanece, o Ministério da Educação planeja criar uma nova autarquia federal, o INSAES (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior), para cuidar da regulação, supervisão e avaliação da educação superior em lugar da Secretaria Especial do Ensino Superior já instalada no INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais).

O projeto de Lei 4372 que propõe sua criação prevê presidência, seis diretorias, e ainda 550 funcionários, assim como corregedoria, ouvidoria, conselho consultivo, demais unidades, e processo de implantação estimado para dois anos. Deixa insatisfeita parcela significativa da área educacional, tanto do setor público quanto privado, com itens controversos e talvez até fora da estrita legalidade.

Porém, gastará muito, e criará cargos cujos critérios de ocupação não são exatamente conhecidos, sem definir claramente a nova função que passará a exercer o Conselho Nacional de Educação. Pode mudar tudo, ao não explicitar nada.

Tramita em regime de prioridade na Câmara de Deputados, e contempla a necessidade de criação de uma carreira estatal específica do avaliador, funcionário desta unidade, para as funções de regulação e supervisão.

Com aparência mais punitiva que colaborativa, ferindo algumas vezes a autonomia universitária, com inúmeros pontos cegos, apenas o quesito da criação da carreira do burocrata da avaliação já é desagradável aos professores e dirigentes do ensino superior.

Hoje a estrutura de avaliação do INEP conta com alguns dos mais respeitados professores do país, atuando sem abandonar suas atividades acadêmicas. Um regime de contratação específica afastaria uma grande quantidade de docentes que não gostariam de deixar suas salas de aula e pesquisas; reduzindo até mesmo a regionalidade e diversidade de visões.

Como avaliar algo de que se está afastado? Como entender a especificidade do exercício do magistério, do fazer acadêmico, quando se passa a transitar em outro universo? Avaliação não é simples, ao tema se dedicam pesquisadores, mestrandos e doutorandos, com seriedade e eficácia. É parte do processo de avanço na qualidade, existe a partir do centro da situação conflituosa, de sua análise criteriosa, para vir a ser efetiva, e não apenas punitiva.

Um observador não mais pertencente à carreira do magistério dificilmente estará apto para julgar soluções inovadoras, ou emergenciais, que estejam fora da cartilha, será considerado inadequado para propor soluções, e só terá a força da aplicação de penalidades.

È isso que desejamos como ideal de melhoria do sistema educacional?

* Wanda Camargo - educadora e assessora da presidência das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.