Gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde do Hemocentro e Aterro Sanitário de Palmas/TO

ANA LÚCIA DA SILVA COSTA¹, DHENISÂNGELA SOUSA MARINHO², ROSANGELA MARIA TRAJANO ALVES³, VANUSY ALVES DE MELO MACIEL⁴.

^1,2,3,4 Acadêmicos do 3º Período do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Faculdade Católica do Tocantins

RESUMO

Este trabalho teve como objetivo analisar os aspectos referentes à gestão dos resíduos sólidos de saúde desenvolvidos em dois estabelecimentos de saúde de Palmas, a Unidade do Hemocentro e Aterro Sanitário do Município. Diante da avaliação dos resultados através das entrevistas e visita feita “in loco”, foi possível verificar o desenvolvimento desse trabalho no estabelecimento. A criação do Plano se dá em virtude da necessidade de um Plano de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme dispõe do art. 1º, da Resolução CONAMA 358 de 2005 e RDC 306 de 2004 da ANVISA, que define as diretrizes para o manejo nas instituições de saúde desde a segregação, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destino final dos resíduos. Pôde-se analisar a importância desse gerenciamento nos locais, através das práticas aplicadas no elemento da gestão visando contribuir tanto para formação profissional, como para minimização dos riscos à saúde pública, ao meio ambiente e consequentemente a redução de resíduos descartados no destino final.

PALAVRAS-CHAVE: Resíduos – Saúde – Segregação.

ABSTRACT

This study aimed to examine aspects related to solid waste management of health developed in two establishments of health Palmas, the unit of Blood and the city landfill. Considering the assessment through interviews and visits made "in situ", it was possible to verify the development of this work in the establishment. The creation of the plan occurs on account of the need for a Waste Management Plan of health services (PGRSS) as provided in Art. 1 of Resolution CONAMA 358/2005 and the DRC ANVISA 306/2004 laying down the guidelines for the management in health facilities since the segregation, collection, storage, transport, treatment and final destination of waste. It was the value of the local management, through practices in the management component to contribute both to training and to minimize the risk to public health, the environment and consequently the reduction of waste disposed at the final destination.

KEYWORDS: Waste - Health - Segregation.

1. INTRODUÇÃO 

           Um dos maiores problemas atuais da questão ambiental está no fato de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS serem mal geridos, onde cada vez mais resíduos são lançados ao ambiente sem prévio e adequado tratamento. Os RSS são originários de estabelecimentos que atuam na área de saúde conforme cita no artigo 1º da Resolução CONAMA 358 de 2005, considerando os maiores produtores de resíduos. Esses resíduos são classificados como de alta periculosidade ao serem lançados no meio ambiente, pois traz em seu conteúdo, resíduos infectantes ou de risco biológico (sangue, gaze, curativos, agulhas etc.) e resíduos especiais (químicos farmacêuticos e radioativos). Resíduos como estes exigem tratamento especial, pois podem trazer malefícios ao ser humano, tais como doenças patogênicas e outros, se não destinados ao local apropriado e seguro. 

           Segundo Arlindo (PHILIPPI JR, 2005), o gerenciamento engloba dois sistemas: Sistema de Gerenciamento Internos (SGI) e Sistema de Gerenciamento Externos (SGE), que conforme dispõe o artigo 3º da Resolução CONAMA 358 de 2005, cabem aos geradores de resíduos de serviço de saúde, e aos respectivos responsáveis legais dos estabelecimentos referidos no artigo 1º dessa resolução, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a destinação final, de forma a atender os requisitos ambientais e de saúde pública. 

           A Resolução CONAMA 283 de 2001, artigo 1º, Inciso II, estabelece o Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde - PGRSS, que deverá ser elaborado por profissionais de nível superior, habilitado pelo seu respectivo conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, certificado de responsabilidade técnica ou documento similar, quando couber. 

           O Brasil gera cerca de 150 mil toneladas de resíduos urbano por dia e apenas 2% desse total é reciclado. Estima-se que a geração de Resíduos de Serviço de Saúde - RSS represente de 1% a 3% deste volume (Palmas, 2009), onde 90% desse percentual são dispostos em lugares impróprios como os conhecidos lixões a céu aberto, o que se tornou um dos maiores problemas atuais, onde a complexidade da legislação brasileira e falta de conhecimento da população e autoridades governamentais tornam a solução cada vez mais lenta, onde até mesmo à ignorância geram danos ao meio ambiente e principalmente ao homem. 

           O estado do Tocantins atualmente trabalha essa questão apenas com regulação da esfera federal, através de algumas resoluções da ANVISA E DO CONAMA entre essas as principais são RDC 306 de 2004 da ANVISA e Resolução CONAMA 358 de 2005 e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. 

           O objetivo deste trabalho foi de verificar a condição de atendimento por parte de estabelecimentos, quanto á existência de Sistema de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde desde a geração até a destinação final conforme prevê as referidas resoluções.

2. MATERIAS E MÉTODOS 

           Com vista ao atendimento do objetivo proposto, foram selecionados como estabelecimentos o Hemocentro e Aterro Sanitário do município de Palmas, como representantes de geradores e destino final dos Resíduos Sólidos de Saúde - RSS. 

           Nos referidos estabelecimentos foram aplicados questionários misto com perguntas abertas e fechadas, para a avaliação do processo de gerenciamento desde a segregação nas suas respectivas unidades ou setores, ao destino final, junto ao responsável pelo setor entrevistado, envolvendo assuntos relacionados ao gerenciamento dos resíduos produzidos no estabelecimento.
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2.1 Análise Bibliográfica 

           Inicialmente foi realizado o levantamento bibliográfico com assuntos relacionados ao tema (livros, internet, outros artigos, normas e leis). Em seguida desenvolvemos questionários com questões relacionadas à Gestão dos Serviços de Saúde nos dois estabelecimentos selecionados onde foi realizada a pesquisa.

2.2 Coleta de Dados 

           Os principais instrumentos de coleta de dados foram através de visitas de campo e aplicação de questionários de entrevistas com perguntas abertas e fechadas destinadas ao sistema de gerenciamento dos resíduos produzidos pelas unidades de serviços de saúde entrevistadas.

2.3 Etapas da Pesquisa 

           O trabalho de pesquisa foi realizado em três etapas. A primeira sendo a seleção do referencial bibliográfico. A segunda etapa contou com a realização de uma visita ao Aterro Municipal para conhecimento dos procedimentos pertinentes ao gerenciamento dos resíduos descartados, finalizando com a realização de visita e entrevistas formuladas através dos questionários direcionados a cada instituição de serviço de saúde.

3. RESULTADO E DISCUSSÕES

3.1 Hemocentro 

           Para análise de um sistema de gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde foi realizada uma pesquisa na unidade do Hemocentro de Palmas - TO, onde foram acompanhadas todas as etapas do processo de gerenciamento, o qual se entendeu como de resultados positivos, que tratam desde a geração dos resíduos até o destino final. 

           A unidade do Hemocentro opera esse plano desde 2003 através do projeto Garantia da qualidade, Controle dos resíduos e Bio-segurança, que gerencia os resíduos desde a geração, segregação, acondicionamento, tratamento, coleta interna, transporte interno, armazenamento para disposição final. 

           O sistema de gerenciamento dos resíduos do Hemocentro de Palmas é composto por uma equipe responsável pela identificação e separação dos resíduos por classes em cada setor. 

           Na unidade, o sistema de gerenciamento adotado apresentou preocupação com a questão ambiental, sendo a primeira unidade no Estado do Tocantins, que apresenta um sistema de gerenciamento em conformidade com a legislação em vigor, segundo o técnico responsável. 

           Dentre os dois estabelecimentos selecionados para as análises da gestão, as entrevistas contaram com informações sobre o gerenciamento de cada setor da empresa, onde os resultados obtidos foram significantes para melhoria da qualidade de vida da população e equilíbrio do meio ambiente.

3.2 Fontes Geradoras de Resíduos de Serviços de Saúde 

           As fontes geradoras são todos os estabelecimentos mencionados no artigo 1º da Resolução CONAMA 358 de 2005, trata da aplicação de todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalho de campo, laboratórios analíticos de produtos para saúde, necrotérios, funerárias, e serviços onde se realizem atividades de embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviço de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento a saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares. Até o final de 1980, os Resíduos de Serviços de Saúde eram denominados lixo hospitalar, por considerar a geração apenas em hospitais, a partir de 1993 através NBR 12807 da ABNT, é que houve uma mudança nessa terminologia, considerando que esse tipo de resíduo é gerado não exclusivamente em hospitais, mas em várias outras fontes geradoras de resíduos de serviços de saúde descritos no artigo acima citado.

3.3 Classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde

Até 1990 os Resíduos de Saúde não tinham classificação legal, só a partir de 1993 através da NBR 12.808 da ABNT, é que os RSS foram classificados legalmente. Conforme informações do responsável técnico, o processo de classificação dos resíduos da Unidade do Hemocentro atende todos os requisitos que estabelece a legislação.

Grupo A (infectantes): constituídos pelos resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido á presença de agentes biológicos.

Grupo B (químicos): provenientes de matérias que apresentam risco a saúde pública e ao meio ambiente por apresentar em sua composição substancias químicas, inflamabilidade, corrosiva, reatividade e toxidade.

Grupo C (radioativos): apresentam em sua composição materiais contaminados com radionuclídeos.

Grupo D (comuns): compõe esse grupo qualquer resíduo não contaminado e que não possa causar acidentes. Esse grupo se subdivide em dois grupos sendo, comuns não recicláveis e comuns recicláveis.

Grupo E (perfurocortantes): objetos e instrumentos que possuem cantos, bordas, pontos de protuberância rígidas e agudas, cortantes ou perfurantes.

3.4 Manuseio dos Resíduos de Serviços de Saúde 

           No estabelecimento analisado, essa prática é desenvolvida conforme estabelecem á NBR 10004 da ABNT, em conformidade com as resoluções RDC 306 de 2004 da ANVISA, e 358 de 2005 do CONAMA que trata do manuseio dos Resíduos de Serviços de Saúde - RSS.

3.5 Segregação dos Resíduos de Serviços de Saúde 

           O sistema de gerenciamento dos resíduos na fonte geradora do Hemocentro é composto por uma equipe responsável pela identificação e separação dos resíduos por classes produzidas em cada setor. Os resíduos são separados por grau de contaminação conforme os grupos de classificação em lixeiras identificadas por etiquetas e produtos específicos. 

           Segundo o responsável técnico não existe nenhuma legislação á nível de Estado e Município, Esse trabalho é desenvolvido apenas com base em legislação a nível federal. 

           O processo de separação assim como o processo de armazenamento dos resíduos é feito através de cinco grupos: infectantes, químicos, comuns recicláveis, comuns não recicláveis, e os perfurocortantes. Os radioativos a unidade não produz.

3.6 Acondicionamento dos Resíduos de Serviços de Saúde 

           De acordo com o responsável da unidade, os resíduos são acondicionados na forma que estabelece a NBR 9191/93 da ABNT, que trata de sacos plásticos para acondicionamento de lixo e NBR 7500/87 da ABNT que trata dos símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenagem de materiais. Os sacos plásticos são identificados por cores e simbologia de riscos, onde esses resíduos são acondicionados de forma segura e transportados para o armazenamento para coleta externa e descarte final.

3.7 Coleta Interna dos Resíduos de Serviços de Saúde 

           De acordo com informações do responsável técnico a coleta interna atende todos os requisitos que dispõe as normas, NBR 12808 de 93 da ABNT que classifica os Resíduos de Serviços de Saúde, NBR 12809 de 93 da ABNT que trata do Manuseio de resíduos de serviços de saúde – Procedimentos, NBR 12810 de 93 da ABNT que trata dos procedimentos de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde e NBR 9190 e 13855 de 93 da ABNT, que trata sobre os Sacos Plásticos para Acondicionamento de Lixo. A coleta dos resíduos comuns é feita diariamente, dos Resíduos de Serviços de Saúde é feita duas vezes por semana, e os recicláveis a cada quinze dias, onde são doados a uma cooperativa que faz a retirada do abrigo (local de armazenamento temporário dos resíduos).

3.8 Armazenamento dos Resíduos de Serviços de Saúde 

           A Unidade do Hemocentro dispõe de um abrigo com locais apropriados e seguros para armazenamento temporário dos resíduos de Serviços de Saúde a serem coletados. São ambientes separados e identificados por tipo de resíduos descartados, conforme mencionado no artigo 7º da Resolução 358/2005 do CONAMA que trata sobre as exigências de legais que devem atender o acondicionamento, referente ao meio ambiente, à saúde, à limpeza urbana e as normas da ABNT.

3.9 Transporte Interno dos Resíduos de Serviços de Saúde 

           De acordo com o responsável técnico o transporte passa por um local apropriado (calçada de cimento desde a saída da unidade até o abrigo) de fácil acesso tanto para o transporte interno quanto para o transporte da coleta externa, em equipamentos adequados (carrinhos coletores de resíduos), identificados por cor e simbologia do grupo de risco conforme estabelece a NBR 13853 de 97 da ABNT, que trata sobre as especificações dos Coletores para Resíduos de Serviço de Saúde. Perfurantes e Cortantes.

3.10 Abrigo Interno de Destino final

A destinação final apresentada encontra-se de acordo com a Resolução 283 de 2001 do CONAMA onde o sistema de destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde constitui-se no conjunto de instalações, processo e procedimentos que objetivam a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, em consonância com as exigências dos órgãos ambientais competentes. O abrigo é um local específico para o armazenamento de forma segura dos Resíduos de Serviços de Saúde destinados ao Aterro Sanitário do município e material reciclável á ser enviados à Cooperativa de Catadores. O local dispõe também de lugar específico e separadamente para realização de cada etapa dos processos, como: ambiente para a desinfecção dos resíduos patogênos - autoclave, ambiente para preparação de substâncias químicas para desinfecção dos objetos utilizados, recinto específico para lavagem e armazenamento dos carrinhos coletores dos resíduos e banheiro de emergência para uso em algum eventual acidente de trabalho. O abrigo está em concordância com a RDC 306 de 2004 que trata sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde.

3.11 Cuidados com o Pessoal 

           A Unidade anualmente realiza em toda Hemorrede do estado treinamentos que visam potencializar á qualidade da gestão, a segurança, e o controle de qualidade dos resíduos. Os Treinamentos tem como objetivo atingir cem por cento do efetivo em melhorias no sistema da gestão. A Bio-segurança é um plano que estabelece a segurança máxima aos funcionários quanto à proteção aos riscos oferecidos pela fonte geradora, onde todos obrigatoriamente devem está equipados com seus equipamentos de proteção individual e materiais de uso disponíveis.

3.12 Cuidados com Meio Ambiente 

           A Unidade do Hemocentro juntamente com as unidades da Hemorrede do estado desenvolve projetos de melhoria à qualidade de vida e a qualidade do meio ambiente. A Unidade de Palmas está em fase de experimento por 15 (quinze dias) com um pré-projeto onde todos os funcionários do setor administrativo foram conscientizados a levarem seu material reciclável de casa para o abrigo, é uma iniciativa que tem dado certo, espera-se em 30 dias essa idéia se expandir para todos os setores da unidade e posteriormente para toda rede do estado. È uma tentativa de minimizar os impactos ambientais na produção em excesso de resíduos gerados em domicílio. Já existem em todas as unidades da Hemorrede projetos de educação ambiental objetivando melhorias no gerenciamento e qualidade do meio ambiente como:

Gestão à vista: É composta por equipe que mensalmente efetua um trabalho de fiscalização, e monitoramento relacionado á separação e descartes dos resíduos dispostos nas lixeiras identificadas ao tipo de resíduo apropriado em cada setor. É realizado um flagrante através de fotos retiradas onde ao final desse trabalho é feito um levantamento dos setores que tiveram menor desempenho. O resultado é exposto em um mural e os casos de reprovação, os setores são acompanhados e verificados mensalmente. O motivo de reprovação resulta em capacitação para melhoria da gestão.

Coleta seletiva: Foi implantado o sistema de coleta seletiva através das lixeiras coloridas (papel, plástico, metal e orgânicos) em pontos estratégicos onde os funcionários realizam um trabalho de coleta seletiva. Os resíduos recicláveis são doados à Cooperativa de Catadores..

Bio-segurança: Contempla a segurança máxima em relação á proteção aos riscos provindos dos setores, como também à aquisição de materiais e equipamentos de trabalho.

3.13 Tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
 
           O sistema de tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde é definido pela legislação como um conjunto de unidades, técnicas, processos e procedimentos que alterem as características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos e conduzem a minimização do risco à saúde pública e à qualidade do meio ambiente (FELIPPE JR. 2005). 

           Segundo o responsável técnico o tratamento utilizado à eliminação dos microorganismos causadores de doenças, são desinfecção química e a esterilização a vapor (em autoclave) em temperatura entre 160 a 170 graus. A desinfecção do material contaminado é feito em sala apropriada e material adequado e enquadra na Resolução 358 de 2005 do CONAMA que dispõe sobre tratamento e disposição final dos RSS.

Grupo A (infectantes): são tratados com a de desinfecção química, esterilizados a vapor em temperatura entre 160 a 170 graus, acondicionados em embalagens adequadas, identificadas por cor e símbolo de risco, e armazenadas em local seguro para coleta externa.

Grupo B (químicos): Estes resíduos são encaminhados à vigilância sanitária do município de Palmas – TO, conforme acordo entre as partes.

Grupo C (radioativos): Estes não possuem na unidade.

Grupo D (comuns): Estes são divididos em dois grupos: comuns não recicláveis (destinados a coleta externa) e comuns recicláveis (doados a Cooperativa de Catadores de Palmas-TO).

Grupo E (perfurocortantes): Estes são desinfectados, acondicionados, e armazenados adequadamente. Incluem-se nessa categoria os objetos e instrumentos que possuem cantos, bordas, pontos de protuberância rígidas e agudas, cortantes ou perfurantes.

3.14 Gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde no Aterro Sanitário

A gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde do Aterro Sanitário é realizada pela Secretaria de Infra-estrutura do município, através da Agência de Serviços Públicos onde é responsabilidade de um técnico e equipe o acompanhamento de todo processo de coleta e transporte e descartes dos resíduos.

3.15 Coleta Externa dos Resíduos de Serviços de Saúde

A coleta é realizada por uma empresa terceirizada, onde os resíduos comuns são coletados uma vez por dia e os resíduos de serviços de saúde duas vezes por semana, e estão enquadrados nas exigências estabelecidas na NBR 7500 de 87 da ABNT.

3.16 Transporte Externo Resíduos de Serviços de Saúde

O transporte é feito por caminhões apropriados e identificados com simbologia de risco, conforme dispõe as exigências da NBR 7500 de 87 da ABNT.

3.17 Controle Final dos Resíduos Descartados

O gerenciamento dispõe de um controle a cada caminhão que passa pela guarita da entrada do Aterro, onde os caminhões carregados de resíduos são pesados para acompanhamento da quantidade de carga descartados diariamente.


3.18 Destino Final dos Resíduos

           Segundo informação do técnico responsável pela gestão do Aterro, o estado do Tocantins não dispõe em nenhuma unidade do estado, sistemas de incineração dos Resíduos de Serviços de Saúde. Os resíduos são coletados tanto da unidade do Hemocentro como de todos os estabelecimentos de saúde do município, conforme disposto no art. 1º da Resolução CONAMA 358 de 2005, são descartados em valas sépticas, local apropriado no Aterro Sanitário do município. O Aterro possui localização específica para o descarte final dos resíduos de serviço de saúde, onde as valas sépticas são construídas com manta de PEAD resistente, técnica encontrada mais segura para evitar a contaminação direta com o solo. As valas quando totalmente preenchidas são cobertas com camadas de solo sem compactação. 

           Para Arlindo (PHILIPPI JR, 2005), vala séptica é uma alternativa para disposição final dos RSS de caráter emergencial de pouca utilização quando não se dispõe de incineração ou outro método de tratamento. Não é previsto na legislação, embora seja sugerido em alguns órgãos ambientais como solução de caráter emergencial, enquanto se viabiliza a instalação de aterro sanitário, dentro das exigências legais. Devem ser construídas em locais isolados e protegidos, sem o acesso de animais e pessoas estranhas, e em solo de baixa permeabilidade, com lençol freático localizado aproximadamente 5 (cinco) metros abaixo da superfície. Após serem descarregados, os resíduos são imediatamente recobertos por uma camada de 20 (vinte) a 50 (cinqüenta) centímetros de terra.

4. CONCLUSÃO

           Considerando as análises dos procedimentos de gestão dos estabelecimentos avaliados, a pesquisa demonstrou preocupação com a produção de Resíduos de Serviços de Saúde e tem priorizado um processo seguro e de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Na Unidade do Hemocentro conforme informado pelo técnico responsável ás práticas desenvolvidas desde a geração ao destino final estão de acordo com a legislação. A unidade apresentou um Sistema de Gestão Interno conforme dispõe o Regulamento Técnico para gerenciamento de resíduos de serviços de saúde da RDC 306/2004 da ANVISA sob Plano de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS. 

           A gestão do Aterro Sanitário do Município apresentou aspectos positivos quanto o monitoramento e fiscalização dos procedimentos adotados no gerenciamento desde a coleta externa ao descarte final, portando, não foi apresentado o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde conforme prevê a legislação e nem outra ação de melhoria na qualidade da gestão e minimização dos impactos ambientais. Segundo o técnico responsável a falta de investimentos financeiros é que dificulta o planejamento de ações e o desenvolvimento de melhorias da gestão.

5. REFERÊNCIAS

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. RDC 306: Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília, 2004.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7500: Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenagem de materiais – Simbologia. Rio de Janeiro, 1987.

________. NBR 10004: Resíduos Sólidos – classificação. Rio de Janeiro, 1987.

________. NBR 12807: Resíduos de Serviços de Saúde – Terminologia. Rio de Janeiro, 1993.
________. NBR 9190: Sacos Plásticos para Acondicionamento de Lixo. Rio de Janeiro, 1993.

________. NBR 9191: Sacos plásticos para acondicionamento de lixo - Requisitos e métodos de ensaio. Rio de Janeiro, 1993.

________. NBR 12808: Resíduos de Serviços de Saúde – Classificação. Rio de Janeiro, 1993.
________. NBR 12809: Manuseio de resíduos de serviços de saúde – Procedimentos. Rio de Janeiro, 1993.

________. NBR 12810: Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde - Procedimento. Rio de Janeiro, 1993.

________. NBR 13853: Coletores para Resíduos de Serviço de Saúde. Perfurantes e Cortantes – Especificação. Rio de Janeiro, 1997.

________. NBR 13055: Sacos Plásticos pra acondicionamento de Lixo: Determinação. Rio de Janeiro, 1997.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução 283: Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde. Brasília, 2001.

________. Resolução 358: Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde. Brasília, 2005.

EULÁLIO SOBREIRA. LIXO HOSPITALAR. Palmas: Google, 2009. Disponível em: www.cenedcursos.com.br/lixo-hospitalar.html. Acesso em 01 jun. 2009, 10:30.
JR. PHILIPPI, Arlindo. Saneamento, Saúde e Ambiente: Fundamentos para um desenvolvimento sustentável. II Coleção. Barueri, SP. Manole, 2005.