A Taça das Bolinhas e a polêmica criada entre a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, Flamengo, Sport Clube Recife e o São Paulo Futebol Clube

Comemorado por todos os são-paulinos, o recebimento da Taça das Bolinhas entregue pela Caixa Econômica Federal – CEF e a reviravolta criada essa semana pelo presidente da CBF, foram os temas centrais das discussões jurídicas desportivas em todo o Brasil neste mês.

O São Paulo Futebol Clube, na segunda-feira, dia 14/02/2011, recebeu a honraria através do presidente do clube paulista, o Sr. Juvenal Juvêncio, no auditório do Tribunal Regional Federal, sendo reconhecido oficialmente como o primeiro clube a conquistar cinco vezes o título de campeão brasileiro (1977, 1986, 1991, 2006 e 2007).

O prêmio foi entregue quase 1 (um) ano após a decisão da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, que em abril de 2010,

Na cerimônia estavam presentes além do presidente do SPFC, o ex-goleiro Zetti, o atual símbolo da torcida e também goleiro Rogério Ceni, o vide presidente do time, Carlos Augusto de Barros e Silva e o ex-governador e ex-presidente do tricolor, Laudo Natel.

Contudo, o time soberano, ainda deverá enfrentar problemas com o decadente Flamengo, time que atualmente tem enfrentado graves derrotas dentro e fora do campo. Isto porque, este time tem brigado há anos para recebê-la, e não havia conseguido, até hoje, sequer o reconhecimento da CBF quanto ao título nacional de 1987, sendo considerado o Sport Clube Recife o verdadeiro campeão pelo Poder Judiciário.

Um ponto a se destacar reside no fato que o processo que reconheceu o Sport Clube Recife como campeão já transitou em julgado, não cabendo mais outros recursos judiciais, devendo o time carioca obedecer a decisão judicial.

Num ato desesperado, o Flamengo tentou impedir o recebimento do troféu através de medida liminar obtida no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas a manobra jurídica foi infrutífera, vez que não teve o condão de impedir a cerimônia ou o recebimento do título pelo time reconhecidamente merecedor.

A liminar concedida pela 50ª Vara Cível do Tribunal do Rio de Janeiro determinava o pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) se o time paulista recebesse a peça, mas a Caixa afirmou que não havia sido notificada da nova ação, tendo esta perdido o seu objeto. Foi lembrado ainda pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, que a justiça já havia confirmado o Sport Clube Recife como campeão brasileiro de 1987,

Em razão da polêmica jurídica criada pelo Flamengo pela discussão sobre o campeão brasileiro de 1987, a CBF havia solicitado a Caixa que não realizasse mais a cerimônia de entrega deste troféu, ficando este sob a guarda da empresa.

O estopim que fez o time carioca voltar a acreditar na reforma da decisão judicial foi à decisão da CBF em unificar os títulos nacionais conquistados antes de 1971, fato que alimentava, apenas dentro deste clube, possíveis reviravoltas também quanto ao título de 1987. Por óbvio, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, informou que não poderia descumprir uma ordem judicial, mas inconformada, a atual presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, prometeu lutar por justiça pelo reconhecimento tardio ao título.

Um fato histórico pouco mencionado (propositalmente ou não) é que sequer o Flamengo chegou a participar da final daquele campeonato, tendo desistido voluntariamente, junto com o Internacional, sendo a final marcada então pelo Sport e Guarani. Estes times representaram até mesmo o País na Copa Libertadores de 1988.

Cabe lembrar que a presidente do time rubro negro se uniu ao Juvenal na última eleição do clube dos 13 (treze), onde foi eleito Fábio Koff, sendo que o presidente do tricolor informou que não vai abrir mão do troféu "que materializa o símbolo de algumas das mais importantes conquistas desportivas dessa entidade". O símbolo foi acondicionado por anos, sendo necessário passar por um processo de restauração, vez que estava oxidada.

A criação é obra do artista plástico Maurício Salgueiro e é composta por 156 esferas em ouro e prata, distribuídas em 13 níveis, apoiadas em uma base de jacarandá. Santos e Palmeiras também possuem o número de títulos necessários para a premiação, mas a peça foi criada apenas em 1975, não sendo possível a contagem dos títulos anteriores ao marco inicial.

É possível que o incontroverso pentacampeão brasileiro, ainda tenha que se deparar com algumas pendências judiciais relacionadas ao caso, antes da extinção dos mesmos, por razões óbvias. Nas últimas 2 (duas) décadas os tribunais brasileiros têm se deparado com estes tipos de demandas ligadas ao reconhecimento tardio de títulos de campeões, tendo o Poder Judiciário a incumbência de resolver fatos históricos que nem todos os envolvidos ou os especialistas esportivos conseguiram resolver até hoje.

Não há que duvidar que algum dia, um time de futebol brasileiro reivindique a conquista de todos os campeonatos brasileiros que participou, meramente por estar presente neles, ou mesmo a própria invenção do futebol. O que deve alimentar preocupação são demandas revestidas de caráter dúbio e sem o menor embasamento fático ou jurídico que ultrapassam o vértice da análise inicial pelo Poder Judiciário, que as invés de extingui-las de plano, acabam por gerar maior insegurança jurídica e resultados bizarros como o reconhecimento de campeões concomitantes ou que sequer chegaram perto de conquistar o campeonato.

É óbvio que a declaração contraditória proferida hoje (21/02/2011) pelo Ricardo Teixeira ou a resolução da presidência n.° 02/2011, que concederam o título de campeão também ao Flamengo nunca terão o condão de modificar o resultado judicial, assim como ele mesmo já havia antecipado anteriormente, mas foi possível ver o frenesi causado na mídia.

Por fim, não havendo a menor possibilidade jurídica que uma mera declaração ou resolução da CBF altere qualquer a resposta dada pelo Poder Judiciário e por todo especialista esportivo sensato, continua como único campeão o Sport Clube Recife e o merecedor da taça das bolinhas o São Paulo Futebol Clube.

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Fontes: http://www.spfc.com.br/

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Informações para a Imprensa: Guilherme Pessoa Franco de Camargo é advogado do escritório Pereira, Camargo & Lara – Advogados Associados, atuante nas áreas de Direito Empresarial e Previdenciário, em Campinas e região. www.pclassociados.com.br e-mail: guilherme@pclassociados.com.br / Tel.: (19)3383-3279