DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Lei n° 11.638/07

Introdução       

Este trabalho tem por objetivo informar de maneira pratica e objetiva a obrigatoriedade da DFC (demonstração dos fluxos de caixa) nas normas brasileiras, pela legislação societária e normas internacionais, para que possamos entender melhor a sua aplicação. Com o objetivo também de harmonizar a contabilidade brasileira com os padrões internacionais de contabilidade após o surgimento da Lei 11.638/07.

Legislação Societária

Pela legislação societária: a demonstração dos fluxos de caixa não fazia parte das demonstrações financeiras obrigatórias pelo art. 176 da Lei 6.404/76, mas algumas empresas apresentavam de forma complementar devida sua demanda ser maior internacionalmente, após a publicação da Lei 11.638/07, esta demonstração passou a fazer parte das demonstrações financeiras obrigatórias, substituindo a DOAR (demonstrações de origens e aplicações de recursos) que mesmo sendo rica em informações ela e uma demonstração de difícil compreensão para os investidores que atuam nos mercados de capitais, e o motivo da substituição e a fácil compreensão da DFC em linguagem padronizada, assim sendo essa demonstração abre portas para investimentos estrangeiros.

Normas Internacionais

Semelhante ao Brasil, a DOAR também foi substituída em outros Países pela DFC como, os Estados Unidos (desde 1987), Canadá (desde 1985), Inglaterra (desde 1991) e outros; as normas internacionais relatam que o objetivo da DFC é fornecer informação da capacidade de cada fluxo por natureza de atividades para os usuários em saber como a empresa gera caixa e equivalentes a caixa, assim auxiliando o investidor a tomar a melhor decisão em relação a companhia. Grande parte desse avanço se deve ao IASB (International Accounting Standards Board) que publica e atualiza as International Financial Reporting Standards (IFRS) em língua inglesa, que tem conseguido notáveis avanços em vários Países, para a mudança em seus Padrões contábeis nacionais para internacionais abrindo portas também para o mercado contábil internacional.

Obrigatoriedades Da Publicação Da DFC

A Lei 6.404/76 art. 176 dizia que todas as empresas de capital aberto e fechado com patrimônio liquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão) não eram obrigadas a e publicação da DOAR, agora com a Lei 11.638/07 art.176, estabelece todas as empresas de capital aberto e fechado com patrimônio liquido na data do balanço inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões), não será obrigada a elaboração do DFC. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o objetivo da obrigatoriedade e acompanhar a mudança dos mercados, visando à globalização dos mesmos e harmonizando a as praticas brasileiras de contabilidade com as praticas internacionais, tonando assim as empresas brasileiras mais competitivas de forma padrão, facilitando também a analise dos investidores estrangeiros.

Classificação Por Atividade

Para classificação das atividades devemos conceituar alguns itens que devem integrar na DFC, os principais são ‘’caixa e equivalentes de caixa’’.

O caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis (CPC 03/2008).

Equivalentes de caixa são aplicações de curto prazo e alta liquidez, que podem ser convertidas em dinheiro.

A demonstração dos ‘’fluxos’’ de caixa, o termo fluxos de caixa não e usado por acaso, ele é usado no plural por serem três fluxos divididos por atividades:

- operacionais: são transações que envolvem o objeto social da empresa, ou seja, principais atividades que geram receitas (recebimento de venda, prestação de serviços, pagamento de fornecedor, pagamento de funcionários) e outras receitas que não estão ligadas as atividades de financiamentos e investimentos.

- financiamentos: esta ligada as atividades como empréstimos obtidos de curto de longo prazo, integralização de capital e pagamentos de lucros, essas atividades modificação a composição do capital próprio e capital de terceiros.                                                    

- investimentos: esta ligada as atividades de compra de ativos financeiros, aquisições de ações, juros recebidos de contratos de mútuos, essas transações não podem ser revendidas, isso pode entrar em desacordo com o objetivo social da empresa.

Formas De Elaboração

O item 11 da NPC n° 20/1999, diz que a DFC deve apresentar o fluxo de caixa oriundo ou aplicado nas atividades operacionais, de investimentos e financiamentos do exercício ou período, apresentando a liquidez dos saldos em relação ao caixa e equivalentes de caixa. A elaboração por ser através de dois métodos, direto ou indireto.

Método Direto

Este método utiliza a técnica das partidas dobradas e depois classifica os recebimentos e pagamentos, usando critérios técnicos, essas operações são de entrada e saídas, são decorrentes de operações normais, efetuadas durante o período.

FLUXO DE CAIXA - MÉTODO DIRETO

Entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa

Fluxo de caixa das atividades operacionais:

Venda de mercadorias e serviços (+)

Pagamento de fornecedores (-)

Salários e encargos sociais dos empregados (-)

Dividendos recebidos (+)

Impostos e outras despesas legais (-)

Recebimento de seguros (+)

Caixa líquido das atividades operacionais (+/-)

Fluxo de caixa das atividades de investimento:

Venda de imobilizado (+)

Aquisição de imobilizado (-)

Aquisição de outras empresas (-)

Caixa líquido das atividades de investimento (+/-)

Fluxo de caixa das atividades de financiamento:

Empréstimos líquidos tomados (+)

Pagamento de leasing (-)

Emissão de ações (+)

Caixa líquido das atividades de financiamento (+/-)

Aumento/diminuição líquido de caixa e equivalente de caixa

Caixa e equivalentes de caixa - início do ano

Caixa a equivalentes de caixa - final do ano

Método Indireto (Método Da Reconciliação)

Este método evidencia os ajustes ao lucro líquido, proveniente da DRE (Demonstração de Resultado do Exercício) ajustado pela adição das despesas e exclusões das receitas e que não afetaram o caixa, ou seja, representando entrada e saída (recebimentos ou pagamentos em dinheiro), também exclui-se os resultados obtidos das transações de bens do ativo não-circulante subgrupos investimentos, imobilizado e intangível..    

FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO

Entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa

Fluxo de caixa das atividades operacionais:

Lucro líquido

Depreciação e amortização (+)

Provisão para devedores duvidosos (+)

Aumento/diminuição em fornecedores (+/-)

Aumento/diminuição em contas a pagar (+/-)

Aumento/diminuição em contas a receber (+/-)

Aumento/diminuição em estoques (+/-)

Caixa líquido das atividades operacionais (+/-)

Fluxo de caixa das atividades de investimento:

Venda de imobilizado (+)

Aquisição de imobilizado (-)

Aquisição de outras empresas (-)

Caixa líquido das atividades de investimento (+/-)

Fluxo de caixa das atividades de financiamento:

Empréstimos líquidos tomados (+)

Pagamento de leasing (-)

Emissão de ações (+)

Caixa líquido das atividades de financiamento (+/-)

Aumento / diminuição líquido de caixa e equivalente de caixa

Caixa e equivalentes de caixa - início do ano

Caixa a equivalentes de caixa - final do ano

Conclusão

Neste trabalho, foi citada tanto a legislação que impulsionou a obrigatoriedade da DFC até a forma de elaboração, usando métodos mostrados acima.

O objetivo da implantação da DFC nos demonstrativos contábeis obrigatórios é substituição da DOAR, foi de alem de facilitar a analise a analise de investidores estrangeiros, foi também de beneficiar as empresas brasileiras, tonando-as mais competitivas no mercado nacional e internacional através da Lei 11.638/07.                                                                                                                             

Referências Bibliográficas

Ribeiro, Osni Moura. Contabilidade Avançada. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

Ribeiro, Osni Moura. Contabilidade Básica Fácil. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Santos, José Luiz dos. Demonstrações Contábeis das Companhias Abertas: de acordo com a nova Deliberação CVM n°488/05. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2006.

Lei Federal nº11. 638, de 28 de dezembro de 2007. Disponível em: . Acesso em: 17 de março 2012.

NPC – NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTABILIDADE. Disponível em:

< http://www.portaldecontabilidade.com.br>. Acesso em: 17 de março 2012.

CNC – COMISSÂO DE NORMALIZAÇÂO CONTABILISTICA. Disponível em:

< http://www.cnc.min-financas.pt>. Acesso em: 18 de março 2012.