Déficit e Superávit Públicos

Como se Classificam os Tributos?  Em Tributação, o Que Significa o Princípio da Neutralidade? Como se Classificam os Impostos Sobre Vendas de Mercadorias? Quais São os Tipos de Gastos do Governo?

Em grande parte, as receitas de um governo são provenientes dos recursos gerados pelo sistema de tributação, sendo que é com esses recursos que o setor público deve cumprir suas funções com a sociedade.

Assim, é importante entendermos sob quais princípios a teoria da tributação é norteada, sendo eles, fundamentalmente, o princípio da neutralidade e o da equidade.

O princípio da neutralidade considera que o impacto dos tributos não altera os preços relativos dos bens e serviços; isto é, que não impactem sobre a decisão da alocação dos recursos e demais decisões econômicas de todos os agentes do sistema.

De forma adequada, os tributos podem inclusive beneficiar as ineficiências e falhas observadas no setor privado.

Pelo princípio da equidade, os tributos devem seguir uma linha onde seu impacto deve ser ocorrer de forma justa entre todos os indivíduos, devendo ser equânime.

A questão da equidade, por si só, também é analisada sob a luz de mais outros dois princípios, o do benefício e o da capacidade de pagamento.

O princípio do benefício leva em consideração que um tributo precisa fazer jus ao benefício que o indivíduo recebe em compensação pelo Estado, como em uma relação custo-benefício.

O princípio da capacidade de pagamento entende que os tributos cobrados devem ser justos e coerentes com a capacidade de pagamento dos agentes econômicos. Um exemplo é o Imposto de Renda, em que se verifica que a tabela de alíquotas fica maior em função do aumento da renda do indivíduo.

Os tributos se classificam em taxas, contribuições de melhoria e impostos, onde as taxas são cobradas sempre que o Estado presta um serviço pessoal e divisível diretamente à pessoa.

A contribuição de melhoria é cobrada sempre que uma obra pública aumenta o valor patrimonial do bem da pessoa. E, segundo Pinho e Vasconcelos (2011), os impostos podem ser divididos em impostos diretos e indiretos. Os impostos diretos incidem sobre a renda e a riqueza (patrimônio), e o cidadão deve recolher o imposto e arcar com o seu ônus.

Já os impostos indiretos incidem sobre as transações de mercadorias e serviços, sendo feito de forma que se possa transferi-los para terceiros. Os impostos sobre vendas de mercadorias, por sua vez, podem ser classificados em:

• Ad Valorem: imposto indireto com alíquota (percentual) fixada e com valor monetário variando de acordo com preço da mercadoria;
• Imposto Específico: imposto indireto, com valor monetário independente do preço da mercadoria.

Ainda segundo Pinho e Vasconcelos (2011), os impostos também podem ser classificados como:

• Regressivos: são aqueles em que o aumento na contribuição é proporcionalmente menor que o incremento na renda;
• Proporcionais: são aqueles em que o aumento na contribuição é proporcionalmente igual ao dado na renda;
• Progressivos: são aqueles em que o aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o incremento na renda.

São diversas formas de classificação de impostos e uma forma não necessariamente exclui a outra. Visto como o governo arrecada e cria a sua receita, agora vamos conhecer os tipos de gastos do governo.

O primeiro diz respeito aos gastos dos ministérios e autarquias, como justiça, educação e planejamento. Esses gastos estão subdivididos em: despesas correntes e despesas de capital.

As despesas correntes dizem respeito à folha de pagamentos e aos gastos diversos para a manutenção dos serviços. Já as despesas de capital são as obras públicas como prisões, hospitais, escolas, pontes etc.

O segundo é relativo aos gastos das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Como as empresas públicas atuam de forma semelhante às empresas privadas, as contas dessas são consideradas junto com as contas das empresas privadas nas contas nacionais.

O terceiro tipo de gastos são os subsídios e transferências. São aqueles gastos que não representam incremento de produção, por exemplo, as aposentadorias e pensões ou as bolsas sociais.

Da mesma forma que uma empresa privada tem seu lucro ou prejuízo apurado em determinado período, o governo também apura seu lucro ou prejuízo. Porém, em se tratando de contas públicas, a nomenclatura correta a se utilizar é superávit ou déficit.

Assim, se a arrecadação for superior aos gastos, temos uma situação superavitária; enquanto que se os gastos superarem a arrecadação, observa-se o déficit.

Ao descontarmos o total arrecadado dos gastos públicos e excluirmos os juros da dívida pública (interna e externa), temos o conceito de Superávit Primário ou Déficit Primário. O principal objetivo do governo é o de promover as obras e serviços públicos.

Havendo superávit, diferentemente das empresas privadas que distribuem o seu lucro aos sócios, o órgão público deve reinvestir em mais serviços e obras públicas.

Se forem incluídos os juros nominais sobre a dívida, tem-se o conceito de superávit ou déficit total ou nominal. Já o déficit primário é o déficit total excluído da correção monetária e cambial e os juros da dívida contraída.

Porém, se forem considerados apenas os juros reais (ou seja, sem a taxa de inflação e a variação cambial), chega-se ao conceito de superávit ou déficit operacional (VASCONCELOS; GARCIA, 2012).

Quando o governo precisa financiar seu déficit, além do aumento de impostos e corte de gastos ele tem o problema de como obter recursos para financiar o déficit.

Este financiamento pode ser feito por meio de recursos extrafiscais em duas fontes: a primeira é emitir moeda e a segunda é vender títulos da dívida pública ao setor privado.

Ao emitir moeda, o governo estará aumentando a inflação. Já na venda de títulos ocorre o aumento da dívida pública uma vez que o governo terá que oferecer taxas mais atrativas para poder vender seus títulos.

O conceito de déficit ou superávit primário é relevante, pois faz parte das metas negociadas entre os países e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Para o FMI, um país que tem superávit primário está com as contas nacionais equilibradas e pode honrar seus compromissos, assim, pode negociar sua dívida externa com juros maiores e prazos menores (VASCONCELLOS, 2007).

Os gastos do governo representam um retorno de recursos deste para a população, pois, ao pagarmos os impostos, estamos financiando as atividades do governo, que, ao gastar esses valores em atividades com serviços essenciais, como saúde, educação, com transferência de renda ou até mesmo com as empresas mistas, gera um aumento da atividade econômica.

Por isso, no que se refere à demanda agregada, consideramos os gastos do governo como um acréscimo. Em resumo, o governo pode agir através dos gastos públicos e dos tributos com a finalidade de, no curto prazo, alterar a demanda agregada e com isso minimizar os efeitos de crises econômicas ou reduzir processos inflacionários causados pelo excesso de demanda agregada.

REFERÊNCIAS

PINHO, D. B.; VASCONCELOS, M. A. S. de. Manual de Economia. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

VASCONCELOS, M. A. S. de; GARCIA, M. E. Fundamentos de economia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

JULIO CESAR S. SANTOS

Professor, Jornalista e Palestrante. Articulista de importantes Jornais no RJ, autor de vários livros sobre Estratégias de Marketing, Promoção, Merchandising, Recursos Humanos, Qualidade no Atendimento ao Cliente e Liderança. Por mais de 30 anos treinou equipes de Atendentes, Supervisores e Gerentes de Vendas, Marketing e Administração em empresas multinacionais de bens de consumo e de serviços. Elaborou o curso de Pós-Graduação em “Gestão Empresarial” e atualmente é Diretor Acadêmico do Polo Educacional do Méier e da Associação Brasileira de Jornalismo e Comunicação (ABRICOM). Mestre em Gestão Empresarial e especialista em Marketing Estratégico