Racismo estrutural no Brasil: como percebemos e superamos?

RESUMO

O artigo aborda a temática do racismo estrutural, procurando desenvolver o conceito e analisar como o autor Silvio Almeida em sua obra: O que é o racismo estrutural, que aborda o tema, identificando os tipos, características e funcionamento do mesmo. São utilizadas notícias que exemplificam os diferentes requisitos do racismo e suas manifestações. Ao final é apresentado algumas propostas para uma educação anti racista.

Palavras Chave: Racismo estrutural, preconceito e diferenças sociais.

ABSTRACT

The article addresses the theme of structural racism, seeking to develop the concept and analyze how the author Silvio Almeida in his work: What is structural racism, which addresses the theme, identifying its types, characteristics and functioning. News items that exemplify the different requirements of racism and its manifestations are used. At the end, some proposals for an anti-racist education are presented.

Keywords: Structural racism, prejudice and social differences.

INTRODUÇÃO

O tema do presente artigo está constantemente nas mídias, jornais e noticiários demonstrando o quanto está presente em nosso dia a dia , referimo-nos ao racismo, por ser um tema tão corrente surgiram alguns estudos que informam o que vem a ser o racismo estrutural.

Assim, a proposta é identificar os estudos sobre o racismo estrutural, estabelecer relações com a realidade e propor possíveis ações e projetos antirracistas que podem ser vinculados em qualquer instituição, mas com enfoque especial na escola como projeto educacional.

Partimos de notícias de fatos que demonstram o quanto o racismo foi intensificado devido aos discursos de ódio e extremistas, com as facilidades dos meios digitais e divulgações que incitam a violência, ameaças e intimidações. Quando o racismo e violência passam a ser considerados naturais e normais, sem dúvida temos uma sociedade que se alimenta da desigualdade de forma doentia.

Torna-se necessário estudos, pesquisas para embasar construções de projetos que primeiro questionem a tal normalidade do racismo e após a conscientização viabilizem ações e mudanças estruturais que equilibrem as oportunidades e viabilizem uma sociedade justa e sustentável.

Foram utilizadas notícias de jornais on-line sobre fatos que mostram o racismo em nosso cotidiano, assim como obras e sites sobre o racismo estrutural para embasar a pesquisa e análise de fatos, com o objetivo de esclarecer o conceito de Racismo Estrutural e como atua na sociedade brasileira na atualidade.

DESENVOLVIMENTO

Eventos que foram notícia são o ponto de partida de nossa análise a primeira noticiada pelo grupo uol de notícias[1]

Situação ocorrida no Centro Educacional da Cidade Estrutural no Distrito Federal, em atividades realizadas para lembrar o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro de 2021. A escola pública tem gestão compartilhada entre professores (responsáveis pela parte pedagógica), e a polícia militar (responsáveis pela organização disciplinar). O problema começou quando cartazes com charges feitas pelos alunos e também cópias da internet retratava a violência policial contra jovens negros. Filmagens e fotos dos cartazes foram divulgadas causando polêmica, ameaças e pressões sobre a direção da escola. A escola que está localizada em uma região vulnerável, próxima de um lixão desativado, abriga famílias que exercem atividades de reciclagem e serviços domésticos, onde a comunidade é composta por 70% de negros. A vice diretora Luciana Martins de Medeiros Paim argumenta que os alunos vivem em meio a violência, onde os alunos reclamam de abordagens nas ruas que são feitas somente por serem negros. 

O movimento contra os professores começou na internet, com imagens feitas por um policial, que fez um vídeo sobre as charges, segundo a vice diretora, as imagens foram retiradas do contexto e jogou milhares de internautas bolsonaristas contra alunos e professores, em uma onda de denuncismo factoide.

O segundo fato é a notícia sobre “Grupos neonazistas se espalham pelo Brasil e cresce 270% em três anos”[2]

Mapa elaborado pela antropóloga Adriana Dias (pesquisadoras da       Universidade de Campinas - Unicamp), apontou que as células de grupos neonazistas cresce 270% no Brasil entre janeiro de 2019 e maio de 2021, e se espalharam por todas as regiões do país, impulsionado por discurso de ódio e extremistas contra as minorias representativas (feministas, judeus, negros e população LGBT+) amparados pela falta de punição.

O terceiro fato noticiado pelo clicrbs[3]: “Dossiê neonazista: polícia identifica 40 moradores do RS que integram grupo extremista na deep web.”

[...] grupos na deep web tem como objetivo o compartilhamento de conteúdo ilegal como venda de drogas, armas goslpes, pedofilia e violência, além de fóruns neonazistas e terroristas. [...] Com objetivo de atrair mais seguidores, os integrantes desses grupos, realizam desafios entre eles e que são transmitidos ao vivo, alguns perante ameaças por parte dos responsáveis pelo fórum, e sempre instigando principalmente os iniciantes a execução de animais, automutilações, atos obscenos e ameaças a pessoas que eles consideram como alvos.

Observa-se a partir dos fatos noticiados a tendência atual de valorização e divulgação através das mídias digitais de discursos de ódio, extremistas, racistas que estimulem a violência. No primeiro caso, por ser um regime compartilhado com a Polícia Militar, professores e alunos não podem falar sobre as realidades do seu entorno e expressar o que visualizam em suas realidades. Ou seja, não se questiona o que vem a ser o racismo estrutural, social, institucional ou individual. Demonstra acima de tudo a falta de conhecimento e reflexão. Não se percebe o papel das instituições na manutenção de valores, costumes e práticas comportamentais que garantem o poder da classe dominante.

Assim vamos buscar então elementos da pesquisa que podem auxiliar no processo e elaboração de conceitos para quem sabe elucidar como os fatos podem ser analisados e trabalhados principalmente nas escolas, onde ainda pode-se criar perspectivas de uma educação antirracista.

O think tank Aspen Institute[4] define o racismo estrutural como: “Um sistema no qual políticas públicas, práticas institucionais, representações e outras normas funcionam de várias maneiras, muitas vezes reforçando, para perpetuar desigualdade de grupos raciais identificando dimensões de nossa história e cultura que permitem privilégios associados à “brancura” e desvantagens associadas à “cor” para suportar e adaptar ao longo do tempo. O racismo estrutural não é algo que poucas pessoas ou instituições optam praticar, mas uma característica dos sistemas sociais, econômicos e políticos em que todos nós existimos.”

A terminologia racismo estrutural foi construída por grupos que lutam   para esclarecer na busca pela equidade racial enfatizando que o racismo na sociedade funciona como um sistema, com estrutura e múltiplos componentes, que ultrapassa um ato ou pensamento isolado.

No Brasil o termo racismo estrutural é abordado por Silvio Luiz de Almeida, em seu livro Racismo Estrutural (2018) que afirma:

que o racismo não é um ato ou um conjunto de atos e tampouco se resume a um fenômeno restrito às práticas institucionais; é, sobretudo, um processo histórico e político em que as condições de subalternidade mostram de forma clara, as classes subalternas sendo uma parte da sociedade que é submetida às margens pela classe dominante/hegemônica, encontrando-se nas mãos da exploração e opressão constantes. Ressaltar a atualidade do conceito “subalterno” implica evidenciar as várias formas que submetem os indivíduos na sociedade moderna, inclusive e principalmente as inconscientes, permitindo identificar nas mais variadas formas que ela assume na contemporaneidade, entretanto ao considerar o racismo parte das classes subalternas como parte da estrutura não exime a responsabilidade das pessoas em combater o racismo.

Almeida (2018) também classifica o conceito de racismo em individual, institucional e estrutural. Na concepção individual, o racismo é tratado como uma atitude do indivíduo que pode apresentar problemas psicológicos, comportamentais. Pode também se manifestar no coletivo, de concepção frágil e limitada, pois não leva em consideração análise de contextos históricos e reflexões sobre os reais efeitos para a sociedade.

No caso do racismo institucional, o autor considera como um avanço para os estudos das relações sociais, pois amplia a ideia existente de racismo como comportamento individual. Diz respeito aos efeitos causados pelos modos de funcionamento das instituições que concedem privilégios a determinados grupos de acordo com a raça. Para o autor, as instituições estabelecem, regulam as normas e padrões que devem conduzir as práticas dos sujeitos, conformando seus comportamentos, seus modos de pensar, suas concepções e preferências. Assim “as instituições são a materialização das determinações formais na vida social e derivam das relações de poder, conflitos e disputas entre os grupos que desejam admitir o domínio da instituição” (Almeida, 2018, p.30)

Logo no racismo institucional as relações de poder garantem a hegemonia de um grupo social mantendo seus interesses políticos, econômicos, através da criação de regras, condutas culturais e sociais que são consideradas normais, naturais e civilizatórias. Temos assim, segundo Almeida (2018), espaços de poder como o judiciário, o legislativo, o ministério público, diretorias de empresas, reitorias de universidades com predominância masculina branca. Tal elemento vem de um contexto histórico construído a partir da discriminação estabelecida como natural e normal. Sempre foi assim e sempre será…

No racismo estrutural existe a concepção de normalidade do racismo, funcionando tanto como ideologia, quanto como prática que naturaliza a desigualdade. Nessa ótica que está intrinsecamente ligada ao racismo institucional que determina suas regras a partir de uma ordem social estabelecida. Sendo assim o racismo é uma decorrência da estrutura da sociedade que normaliza e concebe como verdade padrões e regras baseadas em princípios discriminatórios de raça. Almeida (2018) enfatiza que o racismo é parte de um processo social, histórico e político que elabora mecanismos para que pessoas ou grupos sejam discriminados de maneira sistemática.

Exemplo de racismo estrutural: em material obtido pela wikipédia- racismo estrutural, que faz um apanhado de notícias (Economia uol, Serasa experian, Época Negócios e Folha de São Paulo) trazendo informações sobre o racismo estrutural por análise de crédito.

Em 27 de junho de 2020 o Serasa anunciou um novo método de análise de crédito que leva em consideração o endereço da residência do analisado. Como demonstra os estudos feitos pela doutora em ciências sociais Mariana Penta da Universidade Paulista, pessoas pretas e pardas estão segregadas por regiões, e ocupam sempre as áreas mais pobres devido à herança escravagista do Brasil. O algoritmo usado pelo Serasa também analisa que tipo de trabalho a pessoa exerce e não somente suas dívidas, renda e histórico de pagamento, pessoas pretas e pardas têm menos acesso a trabalhos em melhores empresas, pois tem menos acesso a área nobre urbana onde estão empresas de renome. Mesmo sem este tipo de análise, o Serasa teve um crescimento em 2019 de 6% o que foi muito acima em comparação ao PIB do Brasil conforme demonstra os dados do site da empresa. Assim como também bancos e empresas financeiras cresceram 18% com lucro de R $81,5 bilhões em 2019. Mesmo estudos e dados demonstrando que a melhor maneira de sair de uma crise, ou de fortalecer a economia é dar dinheiro às pessoas mais pobres, as análises de créditos do Serasa promovem o racismo estrutural. Apesar das declarações mais contundentes serem expressas em junho de 2020, já havia inúmeros relatos de racismo estrutural praticado pela empresa.

A pergunta que fica é: como dar conta de mudanças, visto que são institucionais e estruturais? Eis o desafio para a elaboração de projetos de educação antirracista, para Almeida (2018) é necessário adotar práticas antirracistas, com adoção de políticas internas das instituições, perceber o racismo como integrante das estruturas sociais, pois quando conhecemos nos tornamos responsáveis no enfrentamento de práticas discriminatórias preconceituosas, pois o silêncio é o que mantém o racismo.

Almeida recomenda às empresas e instituições adotar políticas antidiscriminatórias permanentes e instituir mecanismos que estabeleçam questionamentos às práticas sociais vigentes nas empresas. Elas não são obrigadas a reproduzir o mundo como ele é. Elas podem melhorá-lo, oferecendo coisas que concorrentes não oferecem. Isso só acontece se forem capazes. Wikipédia/Racismo estrutural, página editada em 22/11/21.

É necessário acima de tudo que o senso crítico esteja presente quando os meios de comunicação, a indústria cultural e as instituições educacionais restauram constantemente ideias que moldam o imaginário social numa perspectiva racista. É quando se evidencia a ideologia racista que se efetua como uma prática social que busca representar uma determinada realidade. Quando questionamos as representações e percebemos que não são realidades e sim elaborações construídas balizadas por normas e padrões que foram construídos por quem está representado pelo poder social, político, econômico e cultural. 

No segundo e terceiro fatos noticiados percebemos o que Almeida (2018), chama de “ideia de patologia de cunho individual ou coletivo atribuído a determinadas pessoas”, com atos abomináveis e doentios que usam as redes (deep web) para divulgar discursos racistas, preconceituosos de extremo ódio e violência. “O drama da internet é que ela promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade” (Umberto Eco) Aqui temos o extremo da ideologia racista, que carece de conhecimento, empatia e racionalidade. A raiz desse comportamento inviabiliza a busca do conhecimento, retarda os jovens que fazem uso desses meios para fugir do ócio e inutilidade de suas vidas.

Quando se abrem espaços para situações como as noticiadas, precisamos questionar sobre que liberdade de expressão é essa que garante a disseminação da violência e morte de seres vulneráveis, que estimula comportamentos abomináveis, como entrar em creches e matar crianças com facões. É o cúmulo da bestialidade divulgado em redes sociais, por grupos racistas que continuam pregando a solução final do Holocausto do regime nazista de Hitler. 

A partir de tais fatos fica clara a necessidade de mais conhecimento e ações para prevenir e erradicar comportamentos racistas e preconceituosos.

METODOLOGIA

Foi utilizado como referencial teórico a obra de Sílvio Luiz de Almeida. O que é o racismo estrutural(?) que aborda seu entendimento sobre o que  é o racismo e tipos de racismos que são: individual, institucional e estrutural. Argumenta como ocorre a naturalização do racismo, e as relações entre capitalismo, sociedade de classes, desigualdade, identificando-o como tecnologia de poder. Faz inferências positivas com relação ao Direito, ações assertivas e políticas antirracistas, democráticas que organizem modelos alternativos de economia solidária.

Com relação aos sites de notícias utilizados, a temática chave foram racismo, preconceito e violência, que trazem dados sobre questões cotidianas, que demonstram como os eventos são apresentados banalizando a violência de atos racistas e preconceituosos.

Quanto à natureza da pesquisa pode ser classificada como explicativa, pois pretende justificar os fatores que priorizam o conhecimento do racismo estrutural, relacionando à teoria com a prática apresentada pelos fatos noticiados.

Com relação a apresentação dos resultados a pesquisa mostra-se da forma qualitativa visto que é uma abordagem que estuda aspectos subjetivos do fenômeno social do racismo, delineando características do comportamento humano. O fenômeno racismo apesar de estar constituído desde o século XVIII, com a ótica moderna capitalista, observa-se na atualidade brasileira, através de crenças e valores dos grupos sociais dominantes.

CONCLUSÃO

O artigo trouxe elementos de pesquisa que possibilitaram concluir que o racismo se constituiu no período da modernidade e no capitalismo. Está relacionado com a constituição da sociedade de classes, pois a divisão dos grupos na sociedade tem o racismo como elemento de forte atuação.

Também o processo de modernização econômica brasileiro cristalizou as diferenças sociais, excluiu a distribuição de renda e desconsiderou o bem estar social, principalmente para os trabalhadores assalariados, pobres, negros e pardos. O crescimento econômico privilegiou as mesmas classes socioeconômicas e políticas desde o período colonial, passando por estados em sua maioria centralizadores que regavam seus apoios políticos através da corrupção, assim o que se convencionou a chamar de democracia, esconde conflitos sociais e raciais, dando a impressão da democracia racial e país tropical abençoado por Deus.

O racismo estrutural vem de um processo histórico e político que ultrapassa as práticas institucionais. Onde as classes consideradas inferiores continuam sendo exploradas e oprimidas, muitas vezes de forma inconsciente. Através da ideologia que torna normal e natural as regras e valores estabelecidos pelo grupo social dominante. Assim, o racismo é decorrência da estrutura da sociedade.

É necessário acima de tudo que o senso crítico esteja presente quando os meios de comunicação, a indústria cultural e as instituições educacionais restauram constantemente ideias que moldam o imaginário social numa perspectiva racista. É quando se evidencia a ideologia racista que se efetua como uma prática social que busca representar uma determinada realidade. Quando questionamos as representações e percebemos que não são realidades e sim elaborações construídas balizadas por normas e padrões que foram construídos por quem está representado pelo poder social, político, econômico e cultural.

Com relação a barbárie de cunho nazista, de supremacia racial divulgada na internet cabe a atuação firme e consistente do poder pública para a punição de tais atos absurdos. Mas acima de tudo cabe programas, projetos de atuação anti racistas, nas escolas, nas comunidades, mas acima de tudo nas famílias e de como utilizam os conteúdos da internet. Criar programas que permitam que os jovens isolados, que se refugiam nas redes descubram novos caminhos de atuação, desenvolvendo habilidades que tornem o planeta um lugar melhor para viver.

A criança não nasce racista, ela cresce racista e é aí que está nossa responsabilidade ética e humana de promover uma educação anti racista, projetos sociais também em empresas que promovam a igualdade e sustentabilidade como diferencial de seus produtos.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Sílvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte:Letramento, 2018.

Dossiê Neonazista. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2022/02/02/dossie-neonazista-policia-identifica> Acesso em 19/02/22.

GAUDIO, Eduarda de Souza. Resenha do livro O que é Racismo Estrutural de Silvio Almeida. Revista Humanidade e Inovação, v.6, n.4, 2019. (p.214-219)

Grupos neonazistas se espalham pelo Brasil. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/01/17> Acesso em 20/02/22

PANTA, Mariana.População negra e o direito à cidade.Revista do Arquivo Nacional Acervo, RJ,v.33, n.1, jan/abr 2020 (p.79-100)

Racismo estrutural. Disponível em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Racismo-estrutural > Acesso em 20/02/22

RIBEIRO, Djamila. Pequeno Manual Antirracista. São Paulo: Cia das Letras, 2019.

VALENTE, Rubens. O cerco à professora de escola que abordou temas de racismo e violência no Distrito Federal. Publicado em 09/01/2022. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2022/01/09/professora-racismo-alunos-escola-distrito-federal.htm>  Acesso em 17/02/22

[1] https://noticias.uol.com.br/colunas/rubensa-valente/2022/01/09/professora-racismo-alunos-escola-distrito-federal.htm

[2] https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/01/17

[3] https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2022/02/02/dossie-neonazista-policia-identifica

[4] Laboratório de Ideias- Wikipédia <https://pt.wikipedia.org>