A influência da globalização na cultura legislativa européia

Introdução

Desde as grandes navegações começamos a viver um processo muito conhecido por todos: a globalização. É claro que o processo se intensificou no último século devido à popularização dos grandes meios de comunicação em massa. Muitas coisas mudaram, inclusive o modo de se fazer e pensar política, além da influência de alguns países em diversas culturas diferentes.

O presente artigo pretende, despretensiosamente, articular alguns pensamentos em torno dos problemas atuais da Europa em relação à sua política, cultura e soberania nacional. Todos estes aspectos estão intimamente ligados ao movimento global de transmissão e difusão de idéias, pensamentos e atitudes.

Desde 1957, quando o Tratado de Roma criou a Comunidade Econômica Européia (CEE), alguns países europeus puderam usufruiu das quatro liberdades fundamentais: a livre circulação de pessoas, capitais, serviços e mercadorias. Em 1992, quando nasceu, de fato, a União Européia já existiam 15 países participantes.

As transformações por que passaram o mundo como um todo, incluindo a queda do muro de Berlim, também afetaram diretamente a Europa. Novas nações aderiram ao Tratado de Maastricht (UE) que hoje conta com 27 países. De alguma forma esta região do mundo teve que se adaptar às diferenças para evitar que velhos ressentimentos gerassem novas guerras.

Vivendo um único contexto, os países da União Européia perceberam que precisavam de alguma maneira unir suas forças em prol de um objetivo em comum: lutar contra a super-potência da vez: os Estados Unidos. Para isso, criaram uma série de leis em um parlamento que atualmente gerencia os interesses da Europa.

No entanto, aquilo que pode parecer simples à primeira vista é um processo melindroso em que cada representante tenta evitar que as decisões do parlamento influenciem direta ou indiretamente na soberania de seus países. Estes estudos abrem para uma série de reflexões em função da interconstitucionalidade e da interculturalidade por que passa este pedaço do globo.
Para compreender um pouco mais esses problemas é preciso ir além e voltar um bocado no tempo, quando o mundo começava a ser desenhado da forma como conhecemos hoje nos mapas. As influências exercidas pelos países colonizadores foram determinantes na construção das sociedades em que vivemos atualmente.

Os movimentos globais

Para falar do começo de tudo, falamos de Europa. Foi de lá que saíram as primeiras embarcações em busca de fronteiras além-mar. Era preciso buscar novas fontes de riquezas, novos lugares para se extrair matérias-primas e comercializar produtos manufaturados.

Muitos países europeus como Inglaterra, Espanha, Portugal, França e Holanda conseguiram conquistar colônias e aumentar o “patrimônio” de sua região. Foi por meio de navios que os primeiros produtos e influências foram transportados da Europa para distantes lugares do mundo.

A cada novo produto transportado, um novo ingrediente invadia a cultura local. Aos poucos a influência européia tomou conta de boa parte das colônias. No Brasil, por exemplo, as mudanças foram definitivas a partir da instalação da família real na colônia no ano de 1808 – para fugir de Napoleão Bonaparte que ameaçava conquistar toda a Europa.

A realeza implantou bibliotecas, universidades, jardins botânico, novas formas de construção, roupas, costumes e atitudes originariamente portuguesas. O modo de pensar, de reger, de se educar e de fazer política foram todos importados pelos brasileiros. Querendo ou não todas as colônias sofreram as mesmas influências dos países que os colonizaram.

Percebe-se a partir daí a primeira movimentação global do mundo: a influência de costumes de terras distantes em cultura local. A partir da Revolução Industrial, quando os maquinários passaram a imprimir facilmente e de forma barata os periódicos noticiosos, muitos jornais eram exportados para diferentes países. A intenção dos grandes burgueses e também da realeza ainda no poder era saber o que estava se passando em diferentes lugares do mundo.

As primeiras agências de notícia – Reuteur, Associated Press (AP), United Press International (UPI) e Agence France-Press (AFP) – perceberam logo sua importância diante do novo contexto mundial. Surgiu um interesse mútuo das nações em saber o que cada país estava fazendo e pensando. As novas tendências, as modernidades, as inovações, as produções, a economia e – por que não? – a forma de governar seu povo.

Em uma época em que estava fresca na memória de todos os ideais da Revolução Francesa – liberdade, fraternidade e igualdade – era substancial saber como lidar com os novos “cidadãos”. Jamais foi de interesse da burguesia perder seu poder político diante de operários insatisfeitos com suas jornadas de trabalho.

Por estes e outros motivos era essencial ter acesso a informações de outras culturas que pudessem ser úteis na situação local. Este processo se intensificou no período entre guerras, de 1914 a 1948, quando estratégias, decisões e ordens tinham que ser enviadas aos campos de batalha, tão distantes dos grandes centros políticos. Com isso, tecnologias como telefone, rádio e até internet foram amplamente utilizadas e modernizadas. Quem detinha tecnologia detinha poder.

Atualmente não vivemos num período tão conturbado, mas os meios de comunicação continuaram e continuam se desenvolvendo, aperfeiçoando os métodos de transmitir informações. Hoje contamos com rádio, televisão, internet, satélites e outras tecnologias que podem ser manipuladas para influenciar a cultura, os costumes e o pensamento das pessoas.

Nos poucos governos socialistas que ainda restaram após o fim da Guerra Fria, o uso dos meios de comunicação é fortemente controlado. Cuba e China, por exemplo, não dão aos seus cidadãos a chance de escolherem o que querem ver, ouvir e ler. Os jornais impressos são escritos por empregados do governo, nas televisões não passam canais estrangeiros e a internet bloqueia 99% dos sites que estão disponíveis na web.

De qualquer maneira, o mundo é bem capitalista e tem suas formas de “quebrar” o regime. Não é à toa que cubanos fogem de seus países em balsas improvisadas e chineses se rebelam contra o sistema autoritário. Mesmo aqueles que não tiveram a chance de serem fortemente influenciados por culturas de 1º Mundo sabem que existe um “mundo” além das fronteiras que lhes são impostas.

A necessidade de se comunicar com o mundo independe do que se conhece dele. As pessoas querem ter a chance de se vestir, falar e pensar como cidadãos do outro lado do planeta. A globalização deixou de ser unicamente uma forma de controlar massas para se tornar uma necessidade pessoal de cada um dos membros de uma sociedade.

Com a Europa não foi diferente e hoje o movimento é contrário. Existe um medo muito grande de que aquele processo natural de confraternização de idéias pós-guerra se torne o começo do fim da identidade de cada um dos países-membros da União Européia. Mas por quê?

A relação conturbada dos países europeus

A existência da União Européia está fortemente ligada a questões econômicas, culturais e políticas. Econômicas porque a Europa entrou em decadência financeira após suas guerras e precisava, de alguma forma, recuperar seu poder diante as potência que se avizinhavam: EUA e URSS.

Culturais porque é o berço da cultura ocidental e todo europeu gosta muito de ser europeu. Existe uma afinidade de idéias neste sentido, apesar de haver um nacionalismo exacerbado em grande parte dos cidadãos – exceto os portugueses que sofrem de um sentimento de inferioridade em relação ao resto do continente.

Políticas porque foram os países mais devastados do globo terrestre pelas duas Guerras Mundiais e têm motivos de sobra para querer chegar a um acordo e selar a paz de vez nesta área. Mesmo sabendo que as duas guerras começaram na Europa, os países têm a consciência de que só eles podem evitar que outras como aquelas possam ocorrer. A união é o segredo da estabilidade.

Ao fim da II Guerra Mundial o mundo separou-se em dois: um liderado pelo capitalismo norte-americano e outro comandado pelo socialismo soviético. Neste meio sobrou a Europa: fraca, falida, destruída e desmotivada. Era preciso voltar ao cenário econômico mundial sem comprometer a paz entre as nações.

No ano de 1951, Alemanha Ocidental, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo criaram a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (Ceca). A intenção era fortalecer as relações inter-nações e promover a exportação dos materiais. Já em 1957, o Tratado de Roma deu origem à Comunidade Econômica Européia (CEE), que institucionalizou as quatro liberdades fundamentais: livre circulação de capitais, mercadorias, pessoas e serviços.

Neste momento, os países perceberam que precisariam se unir em território, economia e política para poderem fazer frente ao gigante império dos Estados Unidos e ao poderio da União Soviética. Ambos possuíam grandes pedaços de terra, dinheiro, poder e influência militar. Para se equiparar a eles – principalmente aos EUA, já que era principalmente com ele que fazia negócios – as nações européias uniram-se.

Entre 1973 e 1995, nove países aderiram à CEE: Áustria, Dinamarca, Grécia, Espanha, Finlândia, Irlanda, Portugal, Reino Unido e Suécia. Somente em 1992, com o Tratado de Maastricht, surgiu a União Européia com os conceitos que conhecemos hoje. Em 2002, quando o euro foi instaurado, 320 milhões de pessoas do bloco já o usavam como moeda, exceto o Reino Unido, a Suécia e a Dinamarca.

Com o fim da Guerra Fria e a queda do muro de Berlim, muitos países mantidos pela potência socialista viram-se órfãos e desprovidos de recursos e força própria para se reerguer. Depois de 2004 entraram para o bloco as nações do Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, República Tcheca, Romênia e Bulgária, o equivalente a meio bilhão de pessoas.

Isto significa que a União Européia também conseguiu “ampliar” seu território, pois agora mantém sob sua influência países que antes pertenciam a território sob poder russo. Estas mudanças geográficas representam grandes transformações políticas no bloco. Uma das medidas que tiveram de ser tomadas foi a adoção de regras específicas contra a imigração e o contrabando que poderiam vir de países não integrados ao bloco, como Turquia, Sérvia e Macedônia.

Atualmente a União Européia é a potência mundial, com uma das moedas mais fortes do planeta, superando o dólar, além de exportações quatro vezes mais rentáveis que as dos Estados Unidos. O PIB europeu já superou em 0,8 trilhões de dólares os 12,9 pertencentes aos norte-americanos (dados de 2005). Com a atual crise imobiliária nos EUA, a tendência é que o bloco europeu fortaleça ainda mais os valores das ações de suas empresas.

Porém, todo crescimento gera conseqüências. O problema de hoje da União Européia está ligada à sua ideologia política e seus conflitos de soberania nacional. Como a maioria das medidas deve ser tomada por unanimidade, o bloco sofre para tentar satisfazer aos interesses de cada um dos 27 países participantes. Encontrar um consenso em meio a tantas opiniões divergentes realmente não é fácil.

Por este motivo, alguns estudiosos tentam encontrar a solução para a relação harmoniosa entre os membros da União Européia. Alguns conceitos dizem respeito à interconstitucionalidade e interculturalidade das nações com interesses em comum. Ambos têm como objetivo a construção de um novo modelo de se fazer política.

Idéias conciliatórias

Para encontrar a saída política para o Parlamento Europeu é preciso pensar em uma base comum de leis que tenha como prioridades a tradição de cada país-membro, as inovações necessárias ao sistema e ao pluralismo de culturas. Ao invés de as leis se sobreporem umas sobre as outras deve haver uma justaposição e uma convergência das diversas constituições no mesmo espaço político.

Ao estudar o sistema parlamentar europeu vê-se que existe uma série de constituições de países soberanos co-existindo e que cada constituição sofre pressões advindas do poder central, chocando-se com interesses destes estados. Ao se filiar à União Européia as nações submetem-se a uma confiança condicionada aos outros países-membros e também às decisões do Parlamento.

Em uma região onde houve tantos conflitos de interesses, é comum que o medo de perder a soberania se instale sobre os governantes e sobre sua população. No entanto, as promessas da União Européia são bastante sedutoras, principalmente para países que sofrem transformações em seus sistemas econômicos. Para as grandes nações, o medo é de que a entrada de países recém libertos de influências russas possa prejudicar o crescimento e a estabilidade conquistados.

Ao fazer leis, o Parlamento se encontra com problemas de articulação entre constituições e a afirmação política de poderes constituintes, cada qual defendendo sua legitimidade. Nos dias de hoje a União Européia funciona sob uma base legislativa redigida no início de sua formação, quando apenas 15 países a integravam. Com quase o dobro de membros, o contexto mudou, mas as leis continuam as mesmas.

Em 2005, a proposta de se construir uma Constituição Européia fracassou. O temor dos países continua sendo o de abrir mão de sua legislação em prol de um poder central com interesses diferentes dos seus. Por este motivo, a nova base deste poder constituinte deve fazer com que os países participantes se identifiquem na organização.

Ao ser feito, este texto deve conservar a identidade política de todos e ao ser equiparado a constituições diferentes, deve servir como referência maior. Este projeto de norma constitucional dá espaço de entrada aos países menos estáveis, mas não sensibiliza os termos de suas formatações primeiras; ou seja, não transformará as leis básicas de suas cartas magnas.

As mudanças constitucionais têm que satisfazer às formas como todos os países encaram o mundo e os outros. A interconstitucionalidade deve apresentar caracaterísticas que possam fazer com que os países se identifiquem em um contexto intercultural – ou de interculturalidade. A cultura, neste caso, deve ser tratada como um conceito de integração que transponha os problemas de divergências tradicionais.

As idéias relacionadas a este modo de se fazer política são estratégicas, mas dependem da boa vontade dos membros deste grupo. Assim como em uma roda de amigos, as nações devem ceder um pouco para manter o convívio pacífico de todos. Exigir alguns cuidados aqui e abdicar de alguns interesses ali.

Agora em 2008 a União Européia vive um momento bem parecido pelo que passou três anos antes. O Tratado de Lisboa tenta, de uma maneira diferente, estabelecer uma nova constituição para o bloco econômico. Apesar das vantagens, alguns países estão receosos de assinar ao acordo e provavelmente será mais uma tentativa fracassada de estabelecer novas normas constituintes.

O conflito atual

Os líderes dos países da União Européia passaram um ano e meio trabalhando na negociação de uma reforma institucional e conseguiram, ao final de 2007, assinar um acordo, conhecido como Tratado de Lisboa. No entanto, vários grupos de oposição protestaram e exigem que cada país realize um referendo que deixe clara a vontade do povo: aderir ou não às novas leis.

O grande problema é que os termos do tratado são muito parecidos com uma antiga proposta de Constituição Européia, fracassada em 2005. Este documento substituiria os acordos firmados desde a fundação da Comunidade Econômica Européia, mas precisava da aprovação de todos os países da EU, o que não aconteceu. A proposta inicial da constituição exigia que a legislação de cada país seguisse as diretrizes estabelecidas pela União Européia, o que representaria a perda da soberania nacional em função de uma unificação política. Agora, ao invés de propor uma carta magna, o Tratado de Lisboa sugere a junção de emendas às leis já existentes.

As principais propostas do acordo ainda estão ligadas à concessão de maior autonomia para a União Européia, como, por exemplo, dar ao Parlamento o poder de modificar ou rejeitar a legislação para decidir sobre assuntos de interior e justiça. Também entraria em vigor, em 2014, um novo sistema de votação em que 55% dos países – desde que representassem 65% da população do bloco – pudessem aprovar uma lei. Estados mais populosos passariam a ter mais deputados e a ratificação do Tratado poderia ser feita apenas com a aprovação do Parlamento dos países do bloco, sem a necessidade de referendos.

No entanto, a Irlanda fará uma votação popular para saber a opinião de seus cidadãos e caso eles ou qualquer outra nação não concorde com os termos do Tratado, a negociação do processo é paralisado.

É interessante perceber como as mudanças estruturais do globo influenciaram na construção de um novo modelo organizacional para os países. Atualmente os Estados Unidos se tornaram uma nação em processo de falência e decadência. Antigamente os imigrantes o escolhia como um país forte e capaz de suprir suas necessidades materiais. Hoje é a Europa o principal lugar de desembarque de cidadãos em busca de novas oportunidades.

As fronteiras para habitantes do hemisfério sul têm ficado cada vez mais altas e agora uma nova proposta de lei visa prender imigrantes ilegais por até dois anos sem motivo justificado. A Espanha, principal porta de entrada de supostos turistas, é a mais rígida em relação ao combate da imigração ilegal.

O processo de globalização, aquele que fez os países se unirem em torno da União Européia, é o mesmo que traz problemas e faz as nações se repelirem. Acontece que ao entrar em um bloco econômico – seja ele qual for – os Estados devem saber que precisam abdicar de alguns interesses por força de um desejo maior. Mesmo na América do Sul os problemas de justaposição de influências acontecem com freqüência.

O que nos resta é observar o que mais pode ser fruto deste processo global e como a Europa vai superar os desafios e aproveitar a queda do império norte-americano para se instalar definitivamente no topo da economia mundial.

Bibliografia

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