ATUAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DO ENFERMEIRO NA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR NA CONSTRUÇÃO CIVIL

RESUMO

A construção civil sempre foi uma das indústrias de maior produtividade no Brasil, carregando consigo muitas vezes a responsabilidade de geração de empregos, o que faz com que a mesma seja então definida como um setor econômico de importância estratégica, caracterizado como uma das áreas que mais crescem no Brasil. Apesar da ampla oferta de empregos no mercado e acelerada produtividade, ainda há altos índices de acidentes de trabalho, contando com uma das piores condições de segurança e os maiores índices de acidentes de trabalho. Sendo assim, destaca-se a atuação do enfermeiro do trabalho, no qual atua na utilização de métodos e técnicas para a prevenção contra riscos químicos, físicos, biológicos e psicossociais; para a manutenção da saúde do trabalhador; tratamento de lesões, doenças ocupacionais e não ocupacionais; e para a reabilitação, visando à saúde do trabalhador. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva a partir de um estudo de caráter exploratório, mais especificamente uma revisão bibliográfica, apresentar os aspectos relevantes em relação a importância e contribuição do enfermeiro na segurança do trabalho em obras de construção civil. A partir da literatura abordada, verificou-se que o Enfermeiro do Trabalho contribui de forma significativa na avaliação e no acompanhamento de quadros de enfermidade; na prestação dos primeiros socorros aos trabalhadores; no encaminhamento do trabalhador para o tratamento adequado; na reabilitação para o trabalho; na indicação de ações e cuidados com a saúde; na identificação e prevenção de possíveis problemas no ambiente de trabalho; na instrução sobre a proteção contra agentes químicos, físicos ou biológicos.

Palavras-chave: Segurança no trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Construção civil.

ABSTRACT: Civil construction has always been one of the most productive industries in Brazil, often carrying with it the responsibility of job generation, which makes it defined as an economic sector of strategic importance, characterized as one of the fastest growing areas in Brazil. Despite the ample supply of jobs in the market and accelerated productivity, there are still high rates of work accidents, with one of the worst safety conditions and the highest rates of work accidents. Thus, the role of the occupational nurse stands out, acting in the use of methods and techniques for the prevention of chemical, physical, biological, and psychosocial risks; for the maintenance of the worker's health; for the treatment of injuries, occupational and non-occupational diseases; and for rehabilitation, aiming at the worker's health. In this context, the present paper aims, from an exploratory study, more specifically a literature review, to present the relevant aspects in relation to the importance and contribution of nurses in occupational safety at construction sites. From the literature reviewed, it was found that the Occupational Nurse contributes significantly in the evaluation and monitoring of illness; in  providing first aid to workers; in referring the worker for appropriate treatment; in rehabilitation for work; in the indication of actions and health care; in the identification and prevention of possible problems in the work environment; in instruction about protection against chemical, physical or biological agents.

Keywords: Occupational Safety, Occupational Nurse, Construction.

INTRODUÇÃO

Um aspecto intrínseco da construção civil são as diversas organizações do trabalho, havendo grande participação de autônomos, terceirização de serviços e subcontratação de tarefas, sendo um setor que depende do trabalho físico e braçal, a maioria dos trabalhadores contratados tem menor nível de instrução, desempenhando atividades desgastantes e perigosas (RODRIGUES, 2005).

Apesar da ampla dependência do setor da construção civil com mão de obra, tal fator deveria colaborar para que esse setor constituísse de um desenvolvimento no aspecto de segurança no trabalho, entretanto, o que se nota é que este continua sendo um dos setores industrias com maior percentual de acidentes (GROHMANN, 1997). Benite (2004) corrobora ao afirmar, que o termo segurança é o estado de estar livre de riscos e danos de saúde como estado de bem-estar físico, mental e social, em consonância com e a ausência de doenças ou enfermidades.

A redução das incidências de acidentes no trabalho é um dos mais fortes desafios da construção civil, para o desenvolvimento de técnicas para corroborar na amenização desses problemas acarretou em muito trabalho físico e mental, no qual grandes somas de recursos têm sido aplicadas em prevenção, mas continuam a ocorrer acidentes, desafiando permanentemente todos esses esforços (CARVALHO, 2005).

Medidas mitigadoras de acidentes se tornaram necessários nas empresas de construção civil, como também ações de fiscalização por parte dos órgãos competentes, esforços esses que vêm sendo desenvolvidos no país com base em campanhas de prevenção de acidentes, cursos e treinamentos disponibilizados pelas empresas aos operários, além de analisar os acidentes de trabalho fatais ocorridos no setor da construção civil em canteiros de obras, onde são de suma importância a descrição de suas causas e apresentar a importância do equipamentos de proteção individual e coletivo (FILGUEIRAS et al., 2015).

As leis trabalhistas estão em processo continuo de evolução, intensificado pós revolução industrial. As leis referentes à segurança do trabalho estão se tornando cada vez mais rigorosas, tem como resultado a diminuição de ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais (ANDRADE; STEFANO, 2008). É nesse contexto que surgiu a segurança do trabalho, no qual tem objetivo proteger e preservar a integridade física do trabalhador em seu local de trabalho, buscando sempre a prevenção contra acidentes de trabalho (BARBOSA FILHO, 2001).

O grande avanço na legislação brasileira em segurança do trabalho ocorreu em 1978 com a introdução das normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, destaca-se a NR-18, visto que é a única específica para o setor de construção civil (ROCHA; SAURIN; FORMOSO, 2000). A NR-18 consta os procedimentos, dispositivos e atitudes a serem observados para cada uma das atividades que se desenvolvem em um canteiro de obras, contendo 27 capítulos dedicados a como garantir a segurança do trabalho nas empresas de construção civil (COSTELLA; JUNGES, 2014).

Além disso, destaca-se a atuação de profissionais na prevenção de acidentes e no cuidado da saúde dos trabalhadores, como Técnicos em Segurança do Trabalho, Engenheiros, Enfermeiros e Médicos. Siqueira et al. (2017) afirmam que a atuação do enfermeiro está pautada na amenização da exposição dos trabalhadores a fatores de risco, objetivando a redução da ocorrência de patologias, mediante a promoção da saúde, proteção específica e implementação de modelo de comportamento e hábitos saudáveis, já que as exigências de produtividade, qualidade e flexibilidade no setor vão de encontro aos fatores de saúde e segurança dos trabalhadores.

Para Ribeiro et al. (2019), o enfermeiro do trabalho atua na utilização de métodos e técnicas para a prevenção contra riscos químicos, físicos, biológicos e psicossociais; para a manutenção da saúde do trabalhador; para o tratamento de lesões, doenças ocupacionais e não ocupacionais; e para a reabilitação, visando à saúde do trabalhador e opera de modo efetivo na vida dos trabalhadores, auxiliando-os em suas dificuldades e reabilitando-os quando necessário, além de atuar na identificação de fatores de risco aos quais os trabalhadores estão expostos, como, ruídos, poeiras, ergonomia incorreta; e orientar e encaminhar aqueles que possuem problemas de cunho social, como drogas lícitas e ilícitas.

Almeida, Silva e Filho (2017) complementam ao afirmar que o papel do Enfermeiro em Saúde Ocupacional tem papel essencial na Construção Civil, visto que esse profissional se torna figura atuante, não apenas na organização, mas também na vida dos colaboradores, de suas famílias e comunidades. Logo, as diretrizes elaboradas pelos Enfermeiros do Trabalho nas organizações contribuem para a prática da enfermagem em Saúde Ocupacional, com reflexos na sociedade.

É nesse contexto que o presente artigo cientifico se insere, com objetivo de apresentar os aspectos relevantes em relação a importância e contribuição do enfermeiro na segurança do trabalho em obras de construção civil, a partir de um estudo de caráter exploratório, caracterizado como um estudo de revisão bibliográfica.

METODOLOGIA

TIPO DA PESQUISA

Conforme caracterizam Pereira et al. (2018), do ponto de vista da natureza, esse trabalho trata-se de uma pesquisa básica. Pelas perspectivas de abordagem, é uma pesquisa qualitativa. Analisando os objetivos essa pesquisa é exploratória. Em relação aos procedimentos técnicos é do tipo revisão bibliográfica.

Procedimentos metodológicos

O presente artigo de revisão está fundamentado em trabalhos da base de dados de literatura científica Google Acadêmico, utilizando-se as publicações de todos os períodos, tendo as seguintes palavras-chave: “Segurança do Trabalho”, “Acidentes de trabalho”, “Enfermeiro do Trabalho” e “Enfermeiro do Trabalho”. Os dados foram obtidos por meio de publicações em revistas, Trabalhos de Conclusão de Curso, dissertações de mestrado e tese de doutorado, como também outras publicações de órgãos competentes no que se refere a Engenharia de Segurança no Trabalho e a atuação do Enfermeiro.

Para organizar as informações dos trabalhos selecionados da base dados, foi utilizada a leitura flutuante dos títulos e resumos dos trabalhos bem como os resultados apresentados. Já as normas foram selecionadas as que abordam o assunto de interesse nesse trabalho. A métrica utilizada para a seleção das literaturas foi importância do uso de equipamentos de proteção na segurança e saúde do trabalhador. Para a realização de uma pesquisa ou revisão bibliográfica, a primeira etapa é a organização do problema a ser pesquisado, para posteriormente avaliar e aplicar todo o máximo do material bibliográfico disponível, uma vez que o tema deve conter relevância tanto teórica como prática e proporcionar interesse de ser estudado (GIL et al., 2008).

O método utilizado está fundamentado em pesquisas bibliográficas através de livros, artigos, teses e normas exigidas. Esta pesquisa referente a atuação do Enfermeiro na segurança no trabalho, foi escolhido devido a importância da temática na Ciência da Saúde, devido ao número de acidentes ocorridos no setor da construção civil diariamente em canteiros de obras.

De acordo com o tema escolhido, o objetivo é ressaltar a necessidade de prevenção com a função de prevenir riscos, reduzir ao máximo danos aos profissionais de acordo com as normas de segurança, como também mostrar o quanto é indispensável e necessário o Enfermeiro do Trabalho em grandes Obras de Construção Civil, de acordo com as condições de trabalho em um canteiro de obra visando a prevenção de acidentes.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Higiene e Segurança no Trabalho

Pinto (2005) afirma que, historicamente, o trabalho pode acarretar danos para a saúde ou para a integridade física dos trabalhadores, podendo ser observado pelos relatos desde a antiguidade, entretanto, apenas as civilizações que dominavam a escrita  é que deixaram registos históricos, sendo os primeiros registos conhecidos referem que o Faraó Egípcio Snefru (2575 a 2551 a.C.) tomou algumas disposições para facilitar o trabalho dos mineiros nas minas de turquesas no monte Sinai.

A ciência responsável para estudar as possíveis causas de acidentes e incidentes durante a atividade laboral do trabalhador é a Higiene e Segurança no Trabalho – HST (BARSANO; BARBOSA, 2018). Os autores afirmam que o principal objetivo dessa ciência é a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e os diversos agravos a saúde do trabalhador, atingindo sua finalidade quando consegue proporcionar um ambiente saudável e seguro para o empregado e ao empregador. Cabe a ciência estudar identificar os fatores de riscos que levam a ocorrência de acidentes, além de avaliar os efeitos de uma determinada atividade na saúde dos operários e propor medidas técnicas mitigadoras (MATTOS; MÁSCULO, 2011).

A Higiene e Segurança no Trabalho (HST) influenciam diretamente na qualidade de vida do trabalho, melhorando a produtividade dos empregados, e por conseguinte na qualidade das atividades realizadas no trabalho, podendo ser caracterizadas como medidas preventivas contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, envolvendo dois fatores chave que são (ARAÚJO et al., 2008).

Resumidamente, a ciência Higiene e Segurança no Trabalho visa realizar mudanças nas condições e no ambiente de trabalho, aperfeiçoando as máquinas e os equipamentos empregados na execução das diversas atividades, segundo as características físicas e condições psicológicas do trabalhador, com finalidade principal de propiciar segurança, saúde, conforto e, consequentemente, maior produtividade e agilidade do trabalhador nas atividades a serem realizadas (SILVA; SOUZA; MINETTI, 2002).

Principais acidentes de trabalho

Conforme Lei nº 8.213/91, entende-se por acidente do trabalho aquele ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço de empresa, empregador doméstico ou pelo exercício dos segurados de atividades artesanais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, sendo consideradas as doenças profissionais ou do trabalho.

Ainda segundo o Art. 21 dessa legislação, equipara-se ao acidente de trabalho aquele que embora não tenha sido causa única, contribuiu para a morte ou lesão do empregado dentro ou fora do local no horário de trabalho, como quando em realização de serviço sob autoridade do empregador, prestação espontânea de serviços ou viagens a incumbência da empresa (BRASIL, 1991).

Segundo o Ministério da Previdência Social - MPS dentre as principais causas de afastamento do trabalho pelo empregado entre os anos de 2000 a 2011 estão as doenças causadas por fatores de riscos ergonômicos e mentais – má postura, esforços repetitivos e sobrecarga mental – que correspondem a 20,79%, superando os de natureza traumática, responsáveis por acidentes típicos como fraturas, com 19,43% do total (BRASIL, 2014). Ainda assim, em 2019 quase 39 mil trabalhadores foram afastados em decorrência de Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort) (FUNDACENTRO, 2020).

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho houveram 623.786 registros de acidentes entre os anos de 2012 a 2018, dos quais 528.485 envolvem maquinas e equipamento, esse grupo possui o maior número de notificações, representando 15% do total para esse período, seguidos de agentes químicos com 14% e quedas do mesmo nível com 13% (BRASIL, 2018). Os principais afetados são os operários de alimentação de linha de produção e as partes do corpo mais frequentemente atingidas são os dedos, pés, mãos e joelhos; ainda pode-se ver que as lesões mais frequentes são cortes, laceração, ferida contusa e punctura (BRASIL, 2018).

Quedas com diferença de nível representam uma grande preocupação quanto a notificações de acidentes. Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, em 2017 esse tipo de ocorrência foi a segunda principal causa de acidentes fatais no trabalho sendo parte deles referente aquelas ocorridas na construção civil, causadas por escadas, andaimes e plataformas de edifícios (INSS, 2017). A NR-35 regulamenta o trabalho em alturas estabelecendo o os requisitos mínimos e medidas de proteção para esse tipo de atividade, tendo em vista os múltiplos riscos de queda oferecidos pela construção civil.

Mesmo com a regulamentação de segurança, são frequentes os acidentes provocados por falhas na segurança dos estaleiros como plataformas de trabalho incompletas, escadas de acesso sem condições de segurança, falta de guarda corpos, andaimes incompletos e estaleiros desarrumados (LIMA, 2004).

Acidentes na Construção civil

No Brasil, no último século vem sendo desenvolvidas diversos estudos focalizando em acidentes de trabalho, apresentando estimativas de morbimortalidade, como também fatores de risco e macro determinantes político-sociais, fundamentais para a compreensão das especificidades desses eventos, em nosso meio, e a promoção de ações efetivas (MANGAS; GÓMEZ; THEDIM-COSTA, 2008). Em um estudo realizado pela AEPS (2013), foi calculado o número de acidentes de trabalho nos Estados brasileiros, dados esses representados na Figura 1.

Figura 1: Acidentes no trabalho no Brasil (2011-2013) nas unidades de Federação.

Fonte: AEPS (2013). Elaborado pelo autor com auxílio do software Excel.

Analisando a Figura 1, foi possível verificar o Sudeste foi o Estado com maior número de acidentes no trabalho, com aproximadamente 1173232 casos entre os anos de 2011 a 2013. Em seguida vem o Sul do país, com 464190 casos, posteriormente o Nordeste, com 270524 casos, o Centro-Oeste com 149262 casos e por último o Norte, com 95316 casos (Figura 2).

Figura 2: Quantidade de acidentes no trabalho durante o período (2011-2013).

Fonte: Autor, 2021. Elaborado a partir de dados do AEPS (2013).

Durante a Revolução Industrial, iniciada no século XVIII na Inglaterra, houve um notável aumento de acidentes relacionados ao trabalho, fato esse decorrente do crescente uso de maquinários e acúmulo de operários em locais confinados, das longas jornadas de trabalho, como também a presença de crianças nas atividades industriais, das péssimas condições de salubridade nos ambientes fabris (CAVALCANTE, 2013).

Monteiro e Bertagni (2017) define acidente de trabalho como danos ao trabalhador durante o exercício de uma atividade, provocando lesões graves, como traumatismo corporal, patologias adquiridas pela exposição contínua ao trabalho, e perturbação funcional, sequelas mentais e neurológicas que motivam supressão ou redução, permanente ou provisória da capacidade laboral ou até morte.

Em um estudo realizado por Saurin e Formoso (1992), foi realizado uma análise nacional realizada com finalidade de recolher subsídios para o aprimoramento da NR-18, no qual os autores cerificaram que apenas 55% da amostra tem o atendimento das normas de segurança em canteiros de obra, descumprimento especialmente no que se refere as instalações de andaimes e proteções periféricas. Além disso, verificou-se que dos 70% dos danos causados em canteiro de obras, 26,5& % refere-se contusões, já os ferimentos representam aproximadamente 25% e fraturas 18,5% (COSTELLA; CREMONINI; GUIMARÃES, 1998).

Os acidentes na construção civil estão muitas vezes associados a desatenção da organização que não assegura condições estáveis e favoráveis e a trabalhadores distraídos que efetuam suas tarefas voluvelmente (MANGAS; GÓMEZ; THEDIM-COSTA, 2008). Por mais que medidas sejam constantemente elaboradas para evitar a queda de materiais, que está entre os principais acidentes na construção civil, é sempre possível que uma ferramenta ou outro elemento qualquer caia de uma altura elevada — podendo trazer perigosas consequências a quem estiver ao redor do incidente (SILVEIRA, 2005).

Vale sempre relembra a relevância em orientar os colaboradores a sempre transitarem pela obra munidos dos seus EPIs, bem como o uso de EPCs por toda a área (OLIVEIRA; SERRA, 2017), contribuindo muito na redução de acidentes e até mesmo nos estragos que a queda de materiais pode trazer aos seus colaboradores (PEREIRA, 2018). Contudo, as causas dos acidentes, geralmente, não se associam somente a estas possibilidades, diversas vezes estão interligadas as condições climáticas as quais estão sujeitos os trabalhadores, além dos fenômenos mentais e emocionais (PESSOA, 2014).

Mesmo  com  diversas  normas  e  legislações,  os acidentes   de   trabalho   ainda acontecem com extrema frequência, resultando não apenas na perda de profissionais, mas também em um impacto muito grande na economia. Cavalcante (2013) em um estudo sobre acidentes no trabalho no Nordeste a partir de dados estatísticos de 201, divulgados pelo Ministério da Previdência Social, verificou-se que em 2008 foi o ano com maior número de acidentes no Brasil, onde houve um aumento de 2007 para 2008, posteriormente a 2008 houve uma diminuição das incidências em comparação com os dos anos anteriores. A Figura 3 apresenta os resultados obtidos por Cavalcante (2013).

Figura 3: Acidente de Trabalho Registrados entre 2007 e 2011.

Fonte: MPAS. Adaptado de Cavalcante (2013).

Conforme Ministério da Previdência Social Saúde (2019), em 2011 em torno de 59.808 operários da construção civil foram vítimas de ocorrências de trabalho graves, em 2014 foram 77.837 eventos, sendo que 2.561 destes vieram a óbito, indicador 10% superior ao mesmo lapso temporal de 2013. No entanto, de acordo com o Anuário Brasileiro de Proteção para toda ocorrência de trabalho notificada, existem três não comunicadas (CARVALHO, 2015).

Normas Regulamentadoras de Segurança na Construção Civil

As empresas que são responsáveis em relação à segurança e saúde dos funcionários, estando atentos às exigências legais e cumprimento das legislações. As principais responsabilidades são: definição de procedimentos relacionados à saúde e segurança do pessoal; a identificação dos principais riscos para a saúde e para a segurança do trabalhador; a definição de medidas que eliminem ou reduzam os riscos existentes; a inspeção regular do local de trabalho; o cumprimento da legislação  vigente; o treinamento para aplicação das normas de segurança e procedimentos de emergência, como também investimento por parte das empresas em equipamentos de proteção (GUEDES; SILVEIRA, 2017).

As empresas do setor de construção civil precisam estar atentas à segurança do colaborador e fornecer treinamento para que eles saibam como agir no dia a dia de trabalho nos canteiros de obra, além de tudo, é importante que elas fiscalizem a aplicação do que foi aprendido com o treinamento (AMARAL, 2013). Atualmente no Brasil, a maior parte das normas regulamentadoras editadas são referentes a indústria da construção e as NRs pertinentes à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória em todas as corporações e órgãos públicos que tem trabalhadores subordinados a CLT, neste caso as regras denotam natureza legislativa (SAURIN; FORMOSO, 2013).

Constantemente, as Normas Regulamentadoras passam por alterações em função de novos métodos, do avanço da tecnologia e da mudança nas relações de trabalho. De modo geral, cada mudança de Norma Regulamentadora contempla aspectos indispensáveis de proteção ao trabalhador e impulsionam os fabricantes de equipamentos e os prestadores de serviços e de formação e capacitação de mão de obra a ampliarem suas capacidades para o atendimento das novas demandas (ARAÚJO, 2005).

Cada norma visa a prevenção de acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo trabalhador em seu dia a dia, além de estabelecer parâmetros mínimos e instruções sobre saúde e segurança, de acordo com cada atividade ou função desempenhada. Servem para nortear as ações dos empregadores e orientar os funcionários, de forma que o ambiente laboral se torne um local saudável e decente, mas a responsabilidade maior é, sempre do empregador (FRAGA; MENEZES, 2016). As principais normas a serem seguidas na construção civil são:

● NR-6 (Equipamentos de Proteção Individual) – Segundo a norma, é exigido das construtoras que forneçam os EPIs para os seus colaboradores. Além disso, é obrigação do trabalhador utilizar o EPI durante o período de trabalho e cuidar da sua manutenção.

● NR-8 (Edificações) – Esta norma fala sobre o que deve ter numa edificação para garantir a segurança dos trabalhadores, como materiais e processos antiderrapantes nos pisos, rampas e escadas. Para andares acima do solo deve haver proteção contra queda, por exemplo.

● NR-12 (Máquinas e equipamentos) – De acordo com essa NR, as máquinas precisam ser seguras para o trabalhador. É preciso ainda que haja informações completas sobre o ciclo de vida dos equipamentos. A NR-12 traz um detalhamento completo sobre as medidas para que os trabalhadores fiquem seguros ao utilizar máquinas e equipamentos.

● NR-18 (Indústria da construção) – Esta NR é uma das principais para o setor da construção civil. Ela estabelece as regras de ordem de planejamento, administrativa e de organização para que haja segurança no dia a dia dos trabalhadores.

● NR-35 (Trabalho em altura) – As atividades realizadas acima de dois metros do nível do solo devem seguir as diretrizes da NR-35. Ela exige uma equipe de emergência, treinamento e capacitação, EPI, acessórios, sistema de ancoragem e planejamento para organização e execução do trabalho.

Atuação e Contribuição do Enfermeiro do Trabalho na Construção Civil

De acordo com Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho (ANET), o Enfermeiro do Trabalho é o profissional graduado em enfermagem, no qual obteve o título de pós-graduado na área, tornando-se sucessivamente membro e líder da equipe. Barbosa (2014) complementa ao afirmar que esse profissional deve ser sucinto oferecendo apoio aos pacientes em ambulatórios/consultórios, setores de trabalho, domicílio, estimulando e orientando sempre a questão da higiene e da segurança do trabalho, sendo de sua competência o dever de planejar e aplicar procedimentos de enfermagem de maior complexidade, elaborar prescrições de ações onde são adotadas medidas de precaução universal e de biossegurança.

Simões et al. (2011) afirmam que a Saúde do Trabalhador é o conjunto de conhecimentos provenientes de diversas áreas como medicina social, saúde pública, saúde coletiva, clínica médica, medicina do trabalho, sociologia, epidemiologia social, engenharia e psicologia, que buscam promover as ações de prevenção, assistência, de recuperação e promoção à saúde dos trabalhadores.

Para Simões et al. (2011), a atuação do enfermeiro na prevenção primária está voltada para a redução da exposição da população a fatores de risco de câncer, tendo como objetivo a redução da ocorrência dessa patologia, através da promoção da saúde, proteção específica e adoção de modelo de comportamento e hábitos saudáveis compatíveis, como também atua na prevenção secundária, a qual abrange o conjunto de ações que permitem o diagnóstico precoce da doença e seu tratamento imediato, melhorando a qualidade de vida e diminuindo a mortalidade do câncer.

Logo, nota-se que a assistência de enfermagem na saúde do trabalhador envolve atos e operações de natureza predominantemente preventiva, os quais são prestados ao indivíduo ou grupo de indivíduos, integrantes e participantes dos processos de produção de bens e serviços das empresas ou organizações, no qual objetiva evitar danos à saúde  e à vida dos trabalhadores, decorrentes de fatores ambientais, da natureza da própria atividade e dos comportamentos, hábitos e estilo de vida do trabalhador (SILVA, 2016).

Para Ribeiro et al. (2019), o Enfermeiro do Trabalho executa atividades administrativas, educativas e de promoção à saúde, realizando procedimentos de competência da enfermagem; operam com função de coordenação dos serviços de saúde ocupacional, além de instruir trabalhadores de modo singular, coletando o histórico de saúde ocupacional deles; ofertar tratamento em casos de acidentes no trabalho; participar da elaboração de planos de benefícios, comitês interdisciplinares, profissionais e comunitários em prol do trabalhador; avaliar objetivos de programas de educação; planejar programas e intervenções; recrutar pessoal de saúde do trabalhador; assegurar o cumprimento de manuais e relatórios gerenciais.

Padilha (2012) corrobora ao afirmar que o enfermeiro do trabalho assiste trabalhadores, promovendo e zelando pela saúde, fazendo prevenção de doenças ocupacional e dos acidentes de trabalho ou prestando cuidados aos acidentados, objetivando o estado físico e mental dos trabalhadores, além de planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar a atividade de assistência de enfermagem nos termos da legislação reguladora do exercício profissional. A autora complementa ao afirmar que as atividades da enfermagem do trabalho consistem em:

● Primária: promove o ajustamento do trabalhador ao trabalho, ou seja, aquisição de hábitos saudáveis, também intervém e desenvolve de forma mais eficaz a identificação e classificação dos estressores e da proposição de medidas de educação, evitando fatores de risco;

● Secundária: adequa as condições sanitárias do ambiente de trabalho, ela proporciona uma assistência imediata às doenças e agravos produzidos pelas condições prejudiciais do trabalho, também proporciona assistência continua as consequências dos agravos e às doenças produzidas pelas condições prejudiciais de trabalho, intervém e enfoca as ações corretivas de enfermagem em relação à sintomatologia/tratamento, no sentido de reduzir os efeitos nocivos identificados;

● Terciária: proporciona assistência aos portadores de sequelas produzidas pelas condições de trabalho. Ela intervém adaptando as capacidades funcionais do trabalhador, desvio de função, entre outros isto se utilizando de recursos do sistema e do ambiente e fortalecendo linha de resistência do empregado.

Para Figueiredo (2005), o Enfermeiro do Trabalho deve dispor das seguintes características em canteiros de obras: Criatividade: formar provendo meios para a própria   sobrevivência,   encontrando   soluções   para   os   problemas   que    aparecem; Sensibilidade: percepção das influências emitidas por meio de seus sentidos; Observação afiada: capacidade de visão além daquilo que é mostrado; Improvisação: aliada a criatividade caracterizada pela capacidade de interpretação e organização imediata.

Almeida, Silva e Filho (2017) realizou uma revisão bibliográfica através de material já publicado, em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita, sobre as dificuldades enfrentadas pelo enfermeiro do trabalho na prevenção de acidentes e doenças, no qual os autores listaram os estudos sobre a atuação do Enfermeiro do Trabalho na Construção Civil. Os principais trabalhos selecionados foram:

1. Guimarães et al. (2017) concluiu que o enfermeiro desvela e contribui de forma significativa na manutenção da saúde do operário, de modo que este exerça sua atividade laboral com liberdade e segurança;

2. Almeida, Silva e Moraes-Filho (2017) concluiu que a atuação do enfermeiro na orientação do uso dos EPI’s é relevante, desempenhando sua função em orientar, conscientizar e informar sobre a prevenção das doenças ocupacionais;

3. Silva et al. (2020) concluiu que as ações do enfermeiro do trabalho possuem relevância preventiva;

4. Lino et al. (2012) chegou a conclusão em seu trabalho que é difícil exercer uma profissão que não possui suas atribuições regulamentadas pelo conselho de classe, no qual encontra-se à margem da legislação vigente e ainda possui enorme dificuldade em quebrar as barreiras.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho objetivou, a partir de um estudo exploratório e de revisão bibliográfica, apresentar os aspectos relevantes em relação a importância e contribuição do enfermeiro na segurança do trabalho em obras de construção civil. É importante ressaltar a pouca quantidade desse tipo de estudo na literatura, apesar de ser um tema bastante relevante e atual no contexto brasileiro.

Foi possível verificar a necessidade de investimento na prevenção de acidentes de trabalho na construção civil. Uma das maiores causas desses acontecimentos em canteiro de obras, é a falta de capacitação dos profissionais em consonância com inexistência de fiscalização por parte dos órgãos competentes. Saber manusear corretamente as ferramentas, seguir as normas de segurança e aplicar métodos eficazes na gestão, são alguns pontos que podem ser resolvidos através da qualificação profissional.

A partir da análise dos resultados, verificou-se que o Enfermeiro do Trabalho contribui de forma significativa na avaliação e no acompanhamento de quadros de enfermidade; na prestação dos primeiros socorros aos trabalhadores; no encaminhamento do trabalhador para o tratamento adequado; na reabilitação para o trabalho; na indicação de ações e cuidados com a saúde; na identificação e prevenção de possíveis problemas no ambiente de trabalho; na instrução sobre a proteção contra agentes químicos, físicos ou biológicos

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, Rafael Braga de; SILVA, Rodrigo Marques da; MORAES FILHO, Iel Marciano de. As dificuldades enfrentadas pelo enfermeiro do trabalho na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais–revisão de literatura. Revista de Divulgação Científica Sena Aires, v. 6, n. 1, p. 59-71, 2017.

AMARAL, Arnaldo Gomes do. SEGURANÇA NO TRABALHO: EPI´ S NA

CONSTRUÇÃO CIVIL. Revista de Ciências Empresariais da UNIPAR, v. 14, n. 2, 2013.

ANDRADE, S. G.; STEFANO, Silvio Roberto. Segurança no Trabalho: Custos e benefícios do investimento para as empresas e para os empregados. Revista Eletrônica Lato Sensu–UNICENTRO, Guarapuava, 2008.

ANENT. Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho-ANENT. Disponível em: https://anent.org.br/. Acesso em 16 abr. 2021.

ARAÚJO, Agnes Campêllo et al. Ergonomia, higiene e segurança do trabalho: um estudo no Conselho Regional de Psicologia-13ª região. Anais... XXVIII Encontro Nacional de Engenharia da Produção, ENEGEP, v. 28, 2008.

ARAÚJO, Giovanni Moraes de. Normas regulamentadoras comentadas: legislação de segurança e saúde no trabalho. Gerenciamento Verde Editora, 2005.

ARAUJO, Nelma M. C.; DE MELLO, Maria B. F. V. Custos da implantação do PCMAT em obras de edificações verticais. Disponível em: http://www.sesmt.com

.br/portal/downloads/normas/NR18/pcmat_em_canteiros_de_obras.pdf. Acesso em 16 abr. 2021.

BARBOSA FILHO, Antonio Nunes. Segurança do Trabalho. São Paulo, Atlas, 2001. BARBOSA, Ana Sueli Alves. SAÚDE DO TRABALHADOR: IMPORTÂNCIA DA

ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO. 2014. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso - Faculdade de Educação e Meio Ambiente – FAEMA, 2014.

BARSANO, Paulo Roberto; BARBOSA, Rildo Pereira. Segurança do Trabalho Guia Prático e Didático. Editora Saraiva, 2018.

BELTRAMI, M; STUMM, S. EPI e EPC. 2018. Instituto Federal do Paraná para e-Tec Brasil. Disponível em: file:///C:/Users/micha_000/Downloads/EPI%20e%20EPC.pdf. Acesso em 16 abr. 2021.

BENITE, Anderson Glauco. Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho para empresas construtoras. 2004. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em 16 abr. 2021.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. 1º Boletim Quadrimestral sobre benefícios por incapacidade: Dia mundial em memória às vítimas de acidente de trabalho.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Norma Regulamentadora – NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria GM nº 3.214, 08 de junho de 1978.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Norma Regulamentadora – NR-8 – Edificações. Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria SIT n.º 222, de 06 de maio de 2011.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Norma Regulamentadora – NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria MTb n.º 1.083, de 18 de dezembro de 2018.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Norma Regulamentadora – NR-18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Ministério do Trabalho e Emprego, PORTARIA Nº 3.733, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Norma Regulamentadora – NR-35 – Trabalho em altura. Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria MTb n.º 1.113, de 21 de setembro de 2016.

BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Brasília, DF, 2018. Disponível em:. Acesso em: 13 fev. 2021.

BRASÍLIA, DF, 2014. Disponível em: http://sa.previdencia.gov.br/site/2014/04/I-Boletim-Quadrimestral-de-Benef%C3%ADci os-por-Incapacidade1.pdf. Acesso em 16 abr. 2021.

BRASMETAL. Como proporcionar mais segurança no canteiro de obras. Disponível em: https://brasmetal.com/2020/04/21/como-proporcionar-mais-seguranca-no-canteiro-de-o bras/. Acesso em 16 abr. 2021.

CARVALHO, Helena Isabel Lima. Higiene e segurança no trabalho e suas implicações na gestão dos recursos humanos: o sector da construção civil. 2005. Tese de Doutorado.

CARVALHO, Neudimar Vilela Miranda. Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente de trabalho. 2015.

CAVALCANTE, Rodrigo Ribeiro. Acidentes de trabalho: Uma análise do acidente de trabalho na construção civil na região nordeste, para o ano de 2011. 2013. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Ceará.

CIPA. 14 de janeiro. 2019. Disponível em:https://revistacipa.com.br/artigo-importa%cc%82ncia-da-fiscalizac%cc%a7a%cc%8 3o-do-uso-de-epis-e-epcs/. Acesso em 16 abr. 2021.

COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO NO ESTADO DE SÃO PAULO – CPN/SP. Norma regulamentadora n° 10. Segurança em instalações e serviços em eletricidade. Disponível em: http://www.fundacentro.gov.br/dominios/ctn/anexos/cdNr10/Manuais/Manual%20NR-10.pdf. Acesso em 16 abr. 2021.

CORRÊA, L. Gestão de Projetos aplicados à construção civil. Revista  IETEC-Instituto de Educação Tecnológica, Belo Horizonte, Brasil, 2008.

COSTELLA, Marcelo Fabiano; JUNGES, Franciele Cristina; PILZ, Silvio Edmundo. Avaliação do cumprimento da NR-18 em função do porte de obra residencial e proposta de lista de verificação da NR-18. Ambiente Construído, v. 14, n. 3, p. 87-102, 2014.

COSTELLA, Marcelo; CREMONINI, Ruy; GUIMARÃES, L. Análise dos acidentes de trabalho ocorridos na atividade de construção civil no Rio Grande do Sul em 1996 e 1997. Encontro Nacional De Engenharia de Produção, v. 18, 1998.

FIGUEIREDO, Nébia Maria Almeida de. Práticas de enfermagem: fundamentos, conceitos, situações e exercícios. In: Práticas de enfermagem: fundamentos, conceitos, situações e exercícios, p. 398-398, 2003.

FILGUEIRAS, Vitor Araújo et al. Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira. In: Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira. 2015. p. 192-192.

FRAGA, Yuri Sotero Bomfim; MENESES, Camila Alice Santos. Análise das normas regulamentadoras ligadas ao trabalho em altura na construção civil. Caderno de Graduação-Ciências Exatas e Tecnológicas-UNIT, v. 3, n. 3, p. 33, 2016.

FUNDACENTRO. Quase 39 mil trabalhadores são afastados por LER/Dort em 2019. Disponível em: http://www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-noticia/2020/3/a. Acesso em 16 abr. 2021.

GIL, Antonio Carlos et al. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.

GROHMANN, Márcia Zampieri. Segurança no trabalho através do uso de EPI’s: estudo de caso realizado na construção civil de Santa Maria. Universidade Federal de Santa Maria-Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, 1997.

GUEDES, Emanuela de Moura; SILVEIRA, Larissa Cristina. Segurança do trabalho na construção civil: verificação das normas regulamentadoras em canteiro de obra. Engenharia Civil-Pedra Branca, 2017.

GUIMARÃES, David Bernar Oliveira et al. Saúde e segurança na construção civil: relato sobre as contribuições da enfermagem. Rev. enferm. UFPE on line, p. 1536-1541, 2017.

LIMA, T. M. Trabalho e risco no sector da construção civil em Portugal: Desafios a  uma cultura de prevenção. Oficina do CES, v. 211, p. 1-13, 2004. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/32709. Acesso em 16 abr. 2021.

LINO, Murielk Motta et al. Enfermagem do trabalho à luz da visão. Saúde & Transformação Social/Health & Social Change, v. 3, n. 1, p. 85-91, 2012.

MANGAS, Raimunda Matilde do Nascimento; GÓMEZ, Carlos Minayo; THEDIM-COSTA, Sonia Maria da Fonseca. Acidentes de trabalho fatais e desproteção social na indústria da construção civil do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 33, n. 118, p. 48-55, 2008.

MATTOS, Ubirajara; MÁSCULO, Francisco. Higiene segurança do trabalho. Elsevier Brasil, 2011.

MENEGUZZI, Clarissa; BIAVATTI, Camila. Falhas na Obra e Solução Adequadas. Disponível em: https://www.ufrgs.br/eso/content/?cat=25. Acesso em 16 abr. 2021.

MONTEIRO, Antonio Lopes; BERTAGNI, Roberto Fleury de Souza. Acidentes do  trabalho e doenças ocupacionais. Editora Saraiva, 2017.

MOTERLE, N. A importância da segurança do trabalho na construção civil: um estudo de caso em um canteiro de obra na cidade de Pato Branco-PR. 2014. Trabalho de conclusão de Especialização. Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

OLIVEIRA, Victor Hugo Mazon de; SERRA, Sheyla Mara Baptista. Controle de obras por RFID: sistema de monitoramento e controle para equipamentos de segurança no canteiro de obras. Ambiente construído, v. 17, n. 4, p. 61-77, 2017.

PACHECO, A.C., O uso de Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo conforme Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho – PCMAT. 2010. Trabalho (Curso de Engenharia Civil), Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana.

Padilha, Patricia Gomes. O PAPEL DO ENFERMEIRO NA REDUÇÃO DE RISCOS AO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/engenharias/o-papel-do-enfermeiro-na-reduca o-de-riscos-ao-trabalhador-da-construcao-civil.htm. Acesso em: 16 abr. 2021.

PEREIRA, A. S. et al. Metodologia da pesquisa científica. [e-book]. Santa Maria. Ed. UAB/NTE/UFSM. Disponível em: https://repositorio. ufsm. br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica. pdf, 2018.

PEREIRA, C. A. A importância da utilização de EPI e EPC em obras civis em vias públicas. MBA Gestão de Obras e Projetos-Florianópolis, 2018. Disponível em: https://www.riuni.unisul.br/bitstream/handle/12345/6459/Artigo%20MBA_Claudinei% 20A.%20Pereira.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 16 abr. 2021.

PESSOA, Lucineide Leite. Riscos de acidente de trabalho na construção civil. Jus Navigandi, Teresina, v. 19, n. 3871, 2014.

PINTO, Abel. Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho. Guia para a sua implementação (1.ª ed). Lisboa: Gráfica Manuel A. Pacheco, Lda, 2005.

RESENDE, Renan Bastos Alvarenga. A importância do Equipamento de Proteção Individual (EPI) na construção civil. Monografia, 2019.

RIBEIRO, Beatriz Maria dos Santos Santiago et al. Enfermagem do trabalho na construção civil: contribuições à luz da teoria da adaptação de Roy. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, v. 17, n. 2, p. 260-267, 2019.

ROCHA, C. A.; SAURIN, Tarcísio Abreu; FORMOSO, Carlos Torres. Avaliação da aplicação da NR-18 em canteiros de obras. XX Encontro Nacional de Engenharia de Produção, São Paulo, 2000.

ROSSET, C. A. Segurança do trabalho e saúde ocupacional. São Paulo, 2015.

SAMPAIO, José Carlos de Arruda. Manual de aplicação da NR 18. SindusCon, 1998.

SAURIN, Tarcisio Abreu; FAMÁ,  Camila Campos; FORMOSO, Carlos Torres. Princípios para o projeto de sistemas de medição de desempenho em segurança e saúde no trabalho: a perspectiva da engenharia de resiliência. Production, v. 23, n. 2, p. 387-401, 2013.

SAURIN, Tarcisio Abreu; FORMOSO, Carlos Torres. Subsídios para aperfeiçoamento da NR-18. Qualidade na Construção, v. 20, p. 36-43, 1999.

SH BRASIL. EPIs no canteiro de obras. Disponível em: https://www.sh.com.br/blog/2010/epis-no-canteiro-de-obras/. Acesso em 16 abr. 2021.

SILVA, Deimisson Gonçalves da. ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO DO TRABALHO NAS INDÚSTRIAS. 2016. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso - Faculdade de Educação e Meio Ambiente – FAEMA, 2016.

SILVA, Haline Barroso et al. ACIDENTE DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL E A IMPORTÂNCIA DO PCMAT. Revista Interdisciplinar Pensamento Científico, v. 5, n. 4, 2019.

SILVA, John Vinícius Oliveira et al. Atuação do enfermeiro na saúde do trabalhador. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 11, p. 85389-85395, 2020.

SILVA, Kátia Regina; SOUZA, Amaury Paulo de; MINETTI, Luciano José. Avaliação do perfil de trabalhadores e das condições de trabalho em marcenarias no município de Viçosa-MG. Revista Árvore, v. 26, n. 6, p. 769-775, 2002.

SILVEIRA, Cristiane Aparecida et al. Acidentes de trabalho na construção civil identificados através de prontuários hospitalares. Rem: Revista Escola de Minas, v. 58, n. 1, p. 39-44, 2005.

SIMÕES, Thiago do Carmo et al. Medidas de prevenção contra câncer de pele em trabalhadores da construção civil: contribuição da enfermagem. Revista Gaúcha de Enfermagem, v. 32, n. 1, p. 100-106, 2011.

SIQUEIRA, Gisele. Construção civil: o enfermeiro do trabalho na prevenção das lesões por esforços repetitivos. Revista Uniabeu, v. 9, n. 23, p. 50-68, 2017.

SKOWRONSKI, Claudete; COSTELLA, Marcelo F. Novo modelo de PCMAT baseado nas contribuições do plano de segurança e saúde na construção. X Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído, São Paulo, 2004.

SOUZA, L. C.; DE MELO, F. X. A Importância do uso de EPI na prevenção de acidentes. Diálogos Interdisciplinares, v. 9, n. 1, p. 200-215, 2020.

TEIXEIRA, Luciene Pires; CARVALHO, Fátima Marília Andrade de. A construção civil como instrumento do desenvolvimento da economia brasileira. Revista Paranaense de Desenvolvimento, n. 109, p. 9-26, 2005.

TEIXEIRA, Monica La Porte; FREITAS, Rosa Maria Vieira de. Acidentes do trabalho rural no interior paulista. São Paulo em perspectiva, v. 17, n. 2, p. 81-90, 2003.

TOSMANN, J. M. Seis EPCs que podem salvar a sua equipe de acidentes: subtítulo do artigo. CIPA. 22 de mar.2019. Disponível em:. Acesso em 16 abr. 2021.

TRENTIN, M. L. A importância do EPI e do certificado de aprovação (CA) para o servidor público estatutário. 2016. Especialização. Universidade Vale do Rio dos Sinos. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/6116/Maicon+Lopes+Trentin_.pdf?sequence=1. Acesso em 16 abr. 2021.