REMUNERAÇÃO ECLESIÁSTICA NA LINHA DO TEMPO

RESUMO

O presente artigo tem como tema o estudo teórico sobre a Remuneração Eclesiástica na Linha do Tempo. Como o assunto tem repercutido de forma polêmica na sociedade, devido aos inúmeros escândalos, é necessário haver uma análise sobre a legalidade do pagamento das remunerações e a sua mensuração. Esse trabalho tem por objetivo comparar de que forma a análise do critério, para que seja feita a remuneração pastoral adequada, auxilia no aprofundamento do estudo relativo ao sustento pastoral através dos tempos. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, a qual enriqueceu este trabalho com informações importantes para a sua conclusão, abordando pontos essenciais do sustento sacerdotal no Velho e no Novo Testamento, os quais embasaram as remunerações atuais. Porém, é possível verificar que há um desnível quanto aos valores pagos aos ministros, segundo a concepção de seus ministérios. Há algumas igrejas que não remuneram seus líderes por não aprovarem tal ato. Todos os pontos que norteiam a legalidade e os valores a serem pagos aos líderes por suas igrejas devem ser levados em consideração e devem ser criteriosamente analisados para que não haja injustiça no meio cristão.

Palavras-Chaves: Remuneração Eclesiástica. Sustento Pastoral. Remuneração Pastoral.

ABSTRACT

This monographic work has as its theme the theoretical study of Ecclesiastical Remuneration in the Time Line. As the subject has had a controversial impact on society, due to the numerous scandals, it is necessary to analyze the legality of payment of remuneration and its measurement. The objective of this work is to compare how the analysis of the criteria, so that adequate pastoral remuneration is made, helps to deepen the study related to pastoral support through the ages. The methodology used was a bibliographical research, which enriched this work with important information for its conclusion, approaching essential points of priestly support in the Old and New Testaments, which supported the current remunerations. However, it is possible to verify that there is a difference in the amounts paid to ministers, according to the conception of their ministries. There are some churches that do not pay their leaders for not approving such an act. All points that guide the legality and values ​​to be paid to leaders by their churches must be taken into account and must be carefully analyzed so that there is no injustice in the Christian environment.

Keywords: Ecclesiastical Remuneration. Pastoral Support. Pastoral Remuneration.

INTRODUÇÃO

Este trabalho surgiu devido à necessidade de aprofundamento do estudo relativo a remuneração eclesiástica na linha do tempo. O sustento pastoral tornou-se alvo de muitas discussões, devido ao crescimento acelerado de igrejas e aos elevados índices de escândalos, provenientes de abuso e persuasão no recolhimento de dízimos, ofertas, campanhas e projetos infundados. Bem como, nos salários exorbitantes que alguns ministros recebem. Essa pesquisa se justifica através da análise do critério para que seja feita a remuneração pastoral adequada. Em contribuição para o seu público alvo, a vantagem de não haver desvios que firam ou burlem a ética cristã e os princípios bíblicos.

O Sustento Eclesiástico é correto, digno e bíblico, porém, a ética deve ser priorizada. O ministro eclesiástico deve ser honesto, coerente para evitar os abusos e absurdos que, no cotidiano, vem ocorrendo no meio evangélico.    

O recebimento da remuneração não é salário. O salário trata-se de um valor fixo, o que levaria o pastor a ser, legalmente, um funcionário. Ou seja, um profissional da fé. Portanto, esse acontecimento acarretaria mudanças importantes e levaria à criação de sindicatos, piso salarial para todos os ministérios, independente de denominações e capacidade financeira, como também, a encargos trabalhistas devidos, baseados na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, o que traria inúmeros transtornos para diversas igrejas.

Este trabalho se sustenta nos seguintes pilares: A análise do sustento pastoral numa linha histórica e cronológica, a comparação da remuneração pastoral na antiguidade com as que ocorrem atualmente e os critérios que são adotados pelas instituições para fazerem ou não, tais remunerações.

É constatado o elevado índice de pastores que recebem algum tipo de benefício dos seus ministérios. Contudo, existe a polêmica sobre o recebimento e o não recebimento de remunerações, salários e subsídios por esses ministros. Assim como, os requisitos que avaliam a necessidade e a viabilidade de pagamento desses valores, entre outras situações, como o pagamento ou o não pagamento aos ministros que possuem emprego secular, remuneração aos ministros que estão à disposição da igreja em tempo integral e em tempo parcial, dentre outros fatores.

Busca-se em sua sustentação, o aprofundamento do estudo relativo ao sustento pastoral através dos tempos. O que se tornou uma necessidade crucial para que se possa chegar ao fundamento correto e ponderado desse tipo de remuneração. A qual, ocorrendo baseada na bíblia, não permite que haja desvios que firam ou burlem a ética cristã e os princípios das Sagradas Escrituras nos dias atuais.

A hipótese levantada neste trabalho é a análise dos critérios adotados no Velho Testamento, para que houvesse o sustento dos sacerdotes, os quais eram estabelecidos pelo próprio Deus. No Novo Testamento, o sustento acontecia para todos os que trabalhavam na obra, no que tange ao suprimento de suas necessidades. Nos dias atuais há a necessidade de análise criteriosa para que seja feita a remuneração pastoral adequada, obedecendo aos diversos fatores relevantes de cada ministério.

Remuneração Eclesiástica

A Eclesiologia é o ramo da Teologia Cristã que trata da doutrina da Igreja. Principalmente no que tange a organização do corpo eclesiástico, inicialmente começou a ser definido no Velho Testamento, através da liderança de Moisés. Dessa forma, foram separados todos os colaboradores para a Obra de Deus, tendo os afazeres e responsabilidades atribuídas a cada um. No entanto, esses colaboradores necessitavam sobreviver e, mediante a administração de Moisés, orientado por Deus, tais colaboradores passaram a receber um tipo de remuneração, custeada pelo povo. "[...] não podemos visualizar o sacerdote como um simples funcionário de uma igreja, nem a igreja como uma empreiteira do reino dos céus” (TEIXEIRA, 2009, p.12). Assim sendo, esse modelo de remuneração, seguiu os mesmos parâmetros, até os dias atuais.

E Moisés disse a Arão, a Eleazar e a Itamar, seus filhos restantes: Tomai a oferta dos alimentos que restou das ofertas queimadas do Senhor, e comei-a sem fermento junto do altar, porque ela é santíssima. E comei-a em lugar santo, porque isto é tua porção, e a porção de teus filhos, das ofertas queimadas do Senhor, porque me foi ordenado assim. (FERREIRA, 2002, p.101).

Conforme citado acima, o autor deixa claro que já havia uma forma de remuneração aos sacerdotes. Pois, naquela época, as pessoas precisavam basicamente de alimentação e moradia para sobreviverem. Como viviam em um grupo, as pessoas traziam para os sacerdotes os itens que deveriam ser ofertados ao Senhor e, dessa parte das ofertas, era designado aos sacerdotes, uma outra parte que lhes serviria como sustento. No exemplo constante na citação, os sacerdotes usufruíam do alimento.

Na época do Velho Testamento a economia estava baseada na troca dos produtos agropecuários produzidos pelo povo. Sustentar os sacerdotes não era apenas uma forma de reconhecer as bênçãos que Deus derramava sobre o seu povo, mas uma forma de cumprir seus mandamentos. Aos sacerdotes foi delegada a tarefa de cuidar de todos, logo todos são responsáveis pelo seu sustento. Era uma troca justa, pois estes não tinham direito a herança, doações de terra ou mesmo viver do sustento dela. Estando tranquilos quanto ao seu sustento e a certeza de que suas famílias estariam bem assistidas, os sacerdotes poderiam dedicar-se plenamente aos cuidados do povo.

Durante um período da história, o povo ofertava produtos que cultivavam na terra e parte dos animais que criavam.

[...] O sustento dos sacerdotes era fruto do dízimo de todos os habitantes de Israel. A entrega dos primeiros frutos era algo natural. Os israelitas eram dizimistas não só no que produziam, mas no dinheiro também. Eram fiéis, pois reconheciam a bênção de Deus sobre sua vida. Eles entregavam tudo aos sacerdotes como se estivessem entregando a Deus. (TEIXEIRA, 2009, p. 22).

Como era tratado em relação o sustento dos sacerdotes, pelo povo era algo muito importante para crença cristã primitiva. ‘Casa do Tesouro’, reflete a importância dos dízimos e ofertas para o sustento de toda obra de Deus e dos seus sacerdotes. Por esse motivo, no livro do profeta (Malaquias 3.6-12). É o mais citado e conhecido dentre todos os outros que tratam dos dízimos na bíblia.

À casa do tesouro, trazei todos os dízimos, para que possa haver mantimento na minha  casa, e a mim provai, diz o Senhor dos Exércitos, se eu não abrir nos céus, as janelas para derramar sobre vós bênçãos sem medida. O devorador eu repreenderei por vossa causa, e o fruto da vossa terra, não irão devorar, e não se tornará infrutífero contra vós no campo o fruto da vide, diz o Senhor dos Exércitos. E vos chamarão  abençoadas todas as nações; vós sereis uma terra de deleite, diz o Senhor dos Exércitos. (FERREIRA, 2002, p. 804).

Conforme citado acima, o povo trazia os dízimos de tudo o que possuía. No entanto, no início da obrigação de devolver os dízimos, seria um erro, porém, atribuir que tais ofertas eram feitas em dinheiro, pois não era uma moeda de troca existente na época. Essa espécie de dízimo passou a ocorrer posteriormente. Segundo Ferreira (2002), À casa do tesouro, trazei todos os dízimos, para que possa haver mantimento na minha casa[...].

Segundo Teixeira (2009), “é preciso deixar bem claro que o sacerdote não poderia ter seu coração nas benesses advindas do Pai, e o sacerdócio não poderia ser visto como uma profissão”. O sacerdote é um escolhido de Deus, não é uma opção pessoal. O escolhido é separado, vocacionado e capacitado por Ele. Dessa forma, diferente dos dias atuais, os sacerdotes não eram formados em universidades ou levantados por vontade humana. E, justamente por ser uma escolha divina, os sacerdotes não criaram uma comissão de pessoas de outras tribos para mostrar transparência ao povo.

Como assegura Shedd (1997, p. 1617) "Não sabeis vós que os que prestam serviços sagrados do próprio templo se alimentam? E quem serve ao altar tira o seu sustento"? Um líder eclesiástico que, por exemplo, se aprimora em estudos teológicos, aplica seus conhecimentos para o desenvolvimento da igreja, cumpre com todos os atributos exigidos pela instituição, faz jus à remuneração eclesiástica diferenciada. A qual deve suprir as suas necessidades primordiais.

É importante considerar que, o ofício pastoral, ainda não é regulamentado pela legislação brasileira. Ou seja, ainda não há pré-requisitos para que alguém exerça o ministério pastoral. Dessa forma, surgem brechas para que ocorram discordâncias entre instituições religiosas e colaboradores.

Entretanto, ainda que o pastor não seja legalmente empregado da igreja, Jesus ensinou que nossa justiça deve exceder a dos escribas e fariseus. Significa que, embora a igreja não possua obrigações legais com o obreiro, mantém com este um compromisso moral e espiritual de sustento condigno. [...] (GARCIA, 2004, p. 89).

Conforme explicado acima, o autor deixa claro que, remunerar os colaboradores das instituições religiosas é algo correto diante do que a bíblia nos ensina. Parece óbvio que há todo um respaldo jurídico para que as igrejas ou templos não tenham a obrigação de fazê-lo. Mas não deve ser levado tudo à risca, pois trata-se de outro âmbito: o religioso. Sob o ponto de vista jurídico, os colaboradores não têm direito algum a remuneração, mesmo que prestem serviço de ordem religiosa a tais instituições. Afinal, trata-se de atividades não amparadas nas leis trabalhistas. Mas nesse caso, o que estaria acontecendo na verdade, seria uma exploração da mão de obra alheia.

O sustento dos trabalhadores da obra de Deus no Novo Testamento acontece de forma diferente à dos sacerdotes do velho testamento. No período vétero-testamentário somente os sacerdotes eram sustentados pelos dízimos e ofertas do povo. Os profetas sobreviviam de doações e caridade das pessoas. Já no novo testamento após o surgimento de Jesus, a característica dos recebimentos pelos serviços prestados à Casa de Deus, ganhou outro perfil. Alguns sacerdotes passaram a ser bivocacionados. Jesus é um exemplo claro. Era carpinteiro, porém, ao iniciar o seu ministério procurou dedicar-se exclusivamente a este. Entretanto, por não ser reconhecido como sacerdote pela igreja judaica, Jesus não desfrutava dos privilégios e sustentos do sinédrio. Embora, após a morte e ressurreição de Jesus, acontecessem mudanças significativas para os ministérios levantados por ele, o sinédrio continuava a ser sustentado pela igreja, enquanto os que eram da parte de Cristo exerciam atividades paralelas para sobreviverem.

Porque, se anuncio o evangelho, não tenho de que me gloriar, pois me é imposta  essa obrigação; e ai de mim se não anunciar o evangelho! E, por isso, se o faço de boa mente, terei prêmio; mas, se de má vontade, apenas uma dispensação me é confiada. Logo, que prêmio tenho? Que, evangelizando, proponha de graça o evangelho de Cristo, para não abusar do meu poder no evangelho (1 Co 9. 16-18).   [...] Essa paixão existia apesar da perseguição sofrida por causa do seu ministério  [...] Paulo sabia que Deus o chamara para o ministério, e nada lhe poderia  enfraquecer a paixão pela chamada. (BICKERS, 2009, p. 66).

Paulo amava o ministério entregue em suas mãos. Porém, Paulo sabia que fora chamado para servir como pastor bivocacionado. Enquanto ministrava em corinto, ele ficou com Áquila e Priscila porque eles também eram fabricantes de tendas, e os três trabalhavam juntos.

O apóstolo Paulo disse em 1 Tessalonicenses 2.9: Porque bem vos lembrais, irmãos, do nosso trabalho e fadiga; pois, trabalhando noite e dia, para não sermos pesados a nenhum de vós, vos pregamos o evangelho de Deus. Sabe o que Paulo estava dizendo? Que ele era produtivo! (MALAFAIA, 2010, p.15).

Quando Paulo escreveu as duas cartas aos tessalonicenses, disse que, quando ministrou a eles, atendeu as próprias necessidades pelo trabalho secular que fazia para que não fosse um fardo financeiro para eles. Contudo Paulo tinha a consciência que a fadiga é a maior inimiga do pastor bivocacionado. E expressa isso claramente quando diz que trabalhou dia e noite e ainda pregou o evangelho de Deus. Essa mensagem do apóstolo Paulo não condena aqueles que vivem da obra. Paulo possuía discernimento suficiente para compreender que, algumas vezes, seria necessário que ele trabalhasse secularmente para que a obra não fosse atingida e sobrecarregada em ter que sustentá-lo.

Nossa vocação é nosso chamado para servir a Cristo; nossa ocupação são os trabalhos que realizamos para obter nosso sustento neste mundo. Somos chamados a colocar nossa ocupação a serviço da nossa vocação [...] (CEDAR; HUGHER; PATTERSON, 2001, p. 40)

Paulo era dedicado a obra de Deus e foi um exemplo claro de pastor bivocacionado. Ao trabalhar fazendo tendas, ele pôs a sua ocupação a serviço da sua vocação. Pois foi através do ganho com a sua atividade secular que ele não se tornou um fardo para os irmãos da igreja de Tessalônica. No Novo Testamento, além de Paulo e Jesus, que possuíam profissões, há Lucas, que era médico e os apóstolos Pedro, André, Tiago e João, os quais eram pescadores.

Na bíblia consta que, os que trabalham para a obra de Deus, tem o direito de serem sustentados pela igreja, pois, como afirma o apóstolo Paulo na 1ª epístola a Timóteo 5.18, o trabalhador é digno do seu salário. Portanto, aquele que se dedica plenamente ao trabalho da obra do Senhor, tem o direito de ter suas necessidades supridas. Salvo se, a obra em questão, não tiver condições de manter o seu trabalhador. Então, como o apóstolo Paulo, o trabalhador não deverá tornar-se peso para ninguém, mas sim, contribuir com a obra com trabalhos paralelos a esta.

Segundo Piper (2009), “o apóstolo chega a chamar o dinheiro recebido da igreja de ‘oferta de aroma suave, um sacrifício agradável a Deus’[...]”. Paulo referia-se ao donativo recebido pela igreja de Filipo, no momento em que estava na Macedônia e não obteve nenhum tipo de ajuda para manter-se. Da mesma forma, a igreja de Filipo ajudou abundantemente no sustento das necessidades do apóstolo Paulo, até mesmo quando este se encontrava em Tessalônica.

O notável apóstolo Paulo, o homem que mais escreveu no Novo Testamento, falou com muita propriedade sobre a vida de um atalaia da verdade, o pastor. “Não sabeis vós que os que prestam serviços sagrados do próprio templo se alimentam? E quem serve ao altar do altar tira o seu sustento? Assim ordenou também o Senhor aos que pregam oevangelho que vivam do evangelho [...]” (TEIXEIRA, 2009, p. 35).

Em sua predominância os ministros da igreja primitiva recebiam sustento integral. Por sua vez, Paulo procurava sustentar-se através de trabalho manual para demonstrar sua integridade e evitar qualquer conceito negativo de novos convertidos. Entretanto, Paulo sabia que tinha o direito de obter ajuda para seu sustento, devido a dedicar-se plenamente à obra de Deus e zelar pela vida daqueles a quem conquistava para Cristo. Mas, no decorrer de sua vida ministerial, Paulo permitiu-se ser custeado pelas doações dos irmãos de algumas localidades em que a igreja de Cristo foi estabelecida por ele e por outros líderes.

Conforme afirma Malafaia (2010), “Paulo disse: Se alguém não quer trabalhar, não coma também. O apóstolo enfatizou isso devido haver alguns obreiros que estavam vivendo às custas do trabalho dos outros, dando mau testemunho, e trazendo vergonha à igreja”. A preguiça é apontada nas Escrituras Sagradas como algo negativo. Da mesma forma, a negligência com a obra de Deus é suscetível às penalidades provenientes do Senhor.

O apóstolo Pedro escreveu para os líderes do Novo Testamento: “Apascentai  o rebanho de Deus que está entre vós, tendo cuidado dele, não por força, mas voluntariamente; nem por torpe ganância, mas de ânimo” (1 Pe 5.2). Em outras palavras, não deixe que o seu ministério seja controlado pelo dinheiro! (TOLER, 2011,  p. 62-63).

O ministro tinha que ter vocação, dedicação e disposição para o labor da obra de Deus. Realizar o trabalho na obra para valer-se do direito ao sustento era ser medíocre com todo o processo que havia em ser um bom obreiro na Casa do Senhor. A motivação dos ministros deveria vir do amor ao Senhor, amor ao próximo e a vontade de fazer o ide que Jesus ordenou.

De acordo Ifanger (2010), “Maldito aquele que fizer a obra do Senhor relaxadamente [...]”. O autor cita o versículo 10, capítulo 48 do livro do profeta Jeremias. Essa afirmação consiste na cobrança de Deus para com aqueles que executam o trabalho na sua obra com desprezo. Deus quer que sua obra seja feita com zelo e obediência, de acordo com seus propósitos.

Respondeu-lhe Deus em sonho: Bem sei que com sinceridade de coração fizeste isso; daí o ter impedido eu de pecares contra mim e não te permiti que a tocasses. Agora, pois, restitui a mulher a seu marido, pois ele é profeta e intercederá por ti, e viverás; se, porém, não lhe restituíres, sabe que certamente morrerás, tu e tudo o que é teu. (SHEDD, 2000, p.17).

No período correspondente ao Velho Testamento, os valores referentes à remuneração dos sacerdotes, ocorriam através de provisão de moradia e alimentos. Atualmente, as necessidades foram ampliadas, pois a sociedade avançou e, junto com ela, as demandas pessoais. Segundo Lopes (2008), [...] Há igrejas que deixam seus pastores passando privações e pensam que estão agradando a Deus com tal mesquinhez. O apóstolo Paulo trata de forma clara esse importante tema do salário pastoral.

Muitas vezes o que temos visto são dois extremos: igrejas ricas e avarentas, que querem a todo o custo empobrecer o pastor, dando-lhe um salário mínimo, e igrejas modestas, que caem nas mãos de pastores irresponsáveis e insensíveis, que querem ter vida de marajá sem se importar com o que a igreja consegue arrecadar. Estes não têm desconfiômetro. (TEIXEIRA, 2009, p. 44).

Conforme citado acima, o autor deixa claro que existe um desnível que atinge muitas igrejas. O poder pagar e não querer fazê-lo de forma correta e o não arrecadar e ter que remunerar o sacerdote com valores exorbitantes ou fora da realidade da instituição.

A bíblia já afirma que o trabalhador é digno do seu salário.                                     

[...] O salário pastoral é um dos grandes pomos de discórdias na igreja. Há pastores e  famílias de pastores que carregam um peso no coração por não perceber que a igreja valoriza o seu trabalho e, portanto, não lhes dá um salário digno para viverem. Há igrejas que olham para seus pastores como se fossem exploradores e aproveitadores, e reclamam do salário que lhes pagam. (LOPES, 2008, p.135 - 136).

Conforme citado acima, trata-se inegavelmente que, se aproveitar do trabalho de alguém sem remunerá-lo devidamente, é uma exploração da sua força de trabalho, de maneira descabida. De acordo Oliveira (2010), a remuneração abrange além do salário outros benefícios percebidos pelo trabalhador [...]. Então, de acordo a possibilidade pagadora da instituição, a remuneração eclesiástica poderá ser acrescida de outros benefícios.

Mais tarde, quando os historiadores pensarem sobre muitos líderes atuais, terão dificuldade em lembrar quantas pessoas tais líderes tiveram na equipe e esquecerão quantas formações acadêmicas tiveram. O que a história lembrará é como os líderes se comportaram. Os líderes serão conhecidos no futuro principalmente pelo nível de    integridade. (TOLER, 2011, p. 47).

Conforme explicado acima, o autor deixa claro que, grandes líderes serão lembrados na história pelo seu nível de integridade. Um líder que valorize o seu trabalho e todo esforço para manter uma instituição religiosa, não deverá aceitar ser desvalorizado e, consequentemente, fazer a Obra de Deus de forma relaxada. Por esse e outros motivos, a remuneração eclesiástica deverá ser realizada de forma adequada, visando suprir as necessidades de seus colaboradores, como forma de incentivo positivo na realização das suas atividades.

Organização Eclesiástica e Tipos de Remuneração

É notório na linha do tempo observar as mudanças na gestão eclesiástica no que tange também cargos e tipos de remuneração.

Em diversos países, inclusive no Brasil, as polêmicas quanto às remunerações dos líderes evangélicos têm ganho proporções assustadoras. Junto a diversos acontecimentos de repercussões negativas, a visão do sacerdote evangélico tem sido a pior possível.

Apesar do crescimento do número de evangélicos, até mesmo os seus adeptos têm dúvidas a respeito da legalidade do recebimento de remuneração para os pastores e outros líderes das igrejas. Severas discussões têm inspirado autores a tratarem do assunto em seus livros, como também, a mídia tem sido implacável quando o assunto é o que chamam de “salários dos pastores”. Ao pegarem amostras isoladas de repercussões negativas, o que tem sido passado à sociedade, é a imagem de que, o Pastor é um ser desocupado, oportunista e que se apoia em seres mal instruídos para obterem ganhos ilícitos.

O Pastor, como qualquer outro cidadão, tem o direito de exercer a sua fé, o que não o impede de ter necessidades comuns a todos, obrigações a serem pagas e necessidades básicas a serem saciadas. O Pastor não é um profissional da fé, apesar de estar amparado por lei para a execução desse ofício, conforme afirma o MTE.

Existe diferença entre salário e remuneração.

Salário é a contraprestação devida diretamente pelo empregador ao empregado pela   prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho. Em outras palavras, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. [...] A remuneração abrange além do salário outros benefícios percebidos pelo trabalhador, que podem ser pagos tanto pelo empregador (participação nos lucros, por exemplo) como por terceiro (gorjetas). (OLIVEIRA, 2010).

No cargo de Pastor ou outro líder que receba vencimentos da igreja, este não poderá ser caracterizado como salário. No âmbito evangélico a remuneração tem diversas nomenclaturas “tipos”: remuneração pastoral, sustento pastoral, sustento ministerial, rendimento eclesiástico, provento pastoral, a prebenda religiosa, subsídio, subsídio pastoral, subsistência ministerial, sustento financeiro, pagamento ou salário, congras, côngrua pastoral, auxílio pastoral, provento ministerial, honorário pastoral e múnus eclesiástico.

A CLT trata em seu artigo 457 o conceito de remuneração e salário, bem como, outros valores concernentes aos direitos trabalhistas dos empregados. Entretanto vale ressaltar que, o Pastor evangélico ou qualquer outro líder que receba remuneração das igrejas, não são amparados pela CLT, mesmo que haja um CBO para a ocupação de cada cargo perante o MTE.

O ofício pastoral não é regulamentado pela legislação brasileira. Equivale a dizer que no Brasil não há lei que estabeleça pré-requisitos para que alguém se torne ministro  religioso de qualquer confissão. Por não existir lei regulamentadora, o registro em carteira da função de pastor é totalmente incorreto, pois ele não é empregado da igreja. Sua função é sacerdotal, espiritual e religiosa. (GARCIA, 2004, p. 88).

As igrejas têm optado por assinar a CTPS dos seus pastores, como um meio de lhes garantir os mesmos direitos trabalhistas que qualquer empregado secular possui. Contudo, alguns ministérios já passaram por situações vexatórias, nas quais ex-colaboradores acionaram os mesmos na justiça, movendo causas trabalhistas. Até pelo fato das igrejas, perante a lei, serem instituições sem fins lucrativos. E, ao trabalhar como empresa secular, as igrejas divergem com a lei, no que se refere a sua natureza religiosa.

Em muitos ministérios, para garantirem seus direitos como trabalhadores, os líderes são bivocacionais, ou seja, exercem atividade secular e ministerial. Em outros ministérios, mesmo trabalhando com a CTPS assinada e amparados pela CLT em sua atividade profissional fora das igrejas, os líderes recebem remuneração pelo serviço prestado na Casa de Deus. Ainda existe uma terceira classe, os ministros que prestam serviço nas igrejas em tempo integral e, por não poderem dedicar-se a um trabalho secular, concomitantemente com o trabalho sacerdotal, optam pelos trabalhos nas igrejas e em contrapartida, são sustentados por ela.

Há aqueles que pensam que os pastores não deveriam receber salário da igreja e   deveriam fazer como Paulo, trabalhar com suas próprias mãos e, ainda sim, realizar a obra do ministério. Há ainda outros que defendem a tese de que todo pastor deveria ter o seu próprio emprego e, no tempo que sobra, dedicar-se ao ministério. (LOPES, 2008, p. 136).

Um Pastor que não recebe qualquer remuneração da igreja fica refém das normas impostas por sua empresa e que, na maioria das vezes, reflete em problemas ministeriais, os quais se acumulam por falta de tempo do líder. Por outro lado, quando o Pastor dedica-se ao emprego para garantir o sustento de sua família e dedica o restante do seu tempo ao ministério, acaba por negligenciar o seu papel como esposo, pai e chefe de família, o que pode acarretar em sérios problemas matrimoniais e familiares.

Os Pastores bivocacionais que recebem salário das empresas as quais trabalham e recebem remuneração da igreja, acabam por iniciar sérios debates, pois se já recebem da igreja, não deveriam dedicar-se parcialmente a esta. Entretanto, muitas igrejas, devido a sua estrutura, não têm como remunerar seus líderes de maneira suficiente para o seu sustento e da sua família, o que os leva a trabalharem e receberem dos dois locais, os quais exercem atividades diferenciadas. Entretanto, é algo a ser estudado, caso a caso, para que não haja injustiças. Pois, todo trabalhador é digno do seu salário.

[...] Há igrejas que deixam seus pastores passando privações e pensam que estão  agradando a Deus com tal mesquinhez. O apóstolo Paulo trata de forma clara esse importante tema do salário pastoral. [...]O salário pastoral é um dos grandes pomos de discórdias na igreja. Há pastores e famílias de pastores que carregam um peso no coração por não perceber que a igreja valoriza o seu trabalho e, portanto, não lhes dá um salário digno para viverem. Há igrejas que olham para seus pastores como se fossem exploradores e aproveitadores, e reclamam do salário que lhes pagam. (LOPES, 2008, p. 135-136).

Muitos líderes trabalham em tempo integral e recebem uma remuneração do seu ministério. Nem sempre a remuneração paga a esses líderes supre suas necessidades básicas. Existem diversos fatores que levam a má remuneração. Algumas igrejas não possuem arrecadação para proporcionar um pagamento digno ao seu líder. Em outras, a função pastoral acaba por ter uma avaliação depreciativa, como se fosse um trabalho não tão importante e justamente pouco remunerado.

Para a composição da remuneração dos líderes devem existir vários fatores que estabeleçam o ranking dos valores a serem pagos. É necessário levar em consideração o porte da igreja, a quantidade de membros, o valor de dízimos, ofertas e doações arrecadados, a complexidade do trabalho do sacerdote naquele ministério, se o mesmo é casado ou não, se possui casa própria, veículo e a quantidade de filhos. Vale ressaltar também que é necessário observar a periodicidade a qual o Pastor participa de cursos de aperfeiçoamento, se participa de congressos e palestras com o intuito de adquirir mais conhecimentos e que venham a alimentar o seu rebanho, ou se, até mesmo, o Pastor tenha um trabalho secular, mas que precise de remuneração complementar. Em contrapartida, é necessário também verificar os gastos básicos da igreja. Se esta paga aluguel, se possui prestadores de serviços para a manutenção do local, o valor dos tributos obrigatórios nas esferas municipais, estaduais e federais.

O que poderia compor a remuneração pastoral, ou, a do restante da liderança da igreja? Muitos ministérios organizam, através de regulamentos, os pagamentos que serão realizados, bem como, os critérios para recebê-lo.

Muitas vezes o que temos visto são dois extremos: igrejas ricas e avarentas, quequerem a todo o custo empobrecer o pastor, dando-lhe um salário mínimo, e igrejas modestas, que caem nas mãos de pastores irresponsáveis e insensíveis, que querem ter vida de marajá sem se importar com o que a igreja consegue arrecadar. Estes não têm “desconfiômetro”. (TEIXEIRA, 2009, p. 44).

Este tem sido o verdadeiro “calcanhar de Aquiles” das igrejas. É imprescindível averiguar os dois lados. Quanto ao Pastor, deve-se verificar, não só questões familiares, moradia, combustível e outros benefícios, mas verificar o nível de escolaridade e todo o investimento em aprendizagem. Um líder que se preocupa em aperfeiçoar-se continuamente, deverá ter um salário digno de seus esforços e não somente ter suas necessidades básicas supridas. É necessário haver o incentivo da igreja, pois um líder que possui amplo conhecimento, poderá alimentar suas ovelhas com qualidade. Do outro lado está a igreja. Esta não poderá oferecer uma remuneração surreal aos seus líderes se não houver harmonia com suas arrecadações. Tal fato não caracteriza que a igreja não valorize o seu Pastor. Entretanto, esta não poderá pagar um alto salário ao líder e ficar com outras obrigações pendentes e persuadindo os membros a fazerem mais doações para honrar as dívidas. É primordial que haja uma conciliação entre os valores ingressantes e os que saem da instituição mensalmente. A situação em questão tem que ser compreendida pelo líder. Pois, se não há como remunerar o Pastor de uma forma que este necessite, então que ele venha a trabalhar secularmente, ou tenha estratégias para a ampliação das arrecadações. No entanto, que sejam estratégias corretas, plausíveis e dignas.

Se a igreja não tem como pagar a remuneração acrescida de todos os benefícios, é fundamental que haja uma avaliação do que é imprescindível.

Por lei o INSS do Pastor tem que ser custeado por ele mesmo. Algumas igrejas assumem esse valor total ou parcialmente para auxiliarem o seu líder. Porém, dependendo da realidade desta, tal ajuda não será possível.

A bíblia defende o pagamento do salário ao trabalhador, mas ressalta que é o “digno salário”. É pertinente remunerar os pastores e líderes que desenvolvam trabalhos nas igrejas, até para que estes sintam-se honrados, supridos e acolhidos por seus ministérios.

Em alguns dos ministérios, os quais têm igrejas espalhadas pelo mundo todo, é vergonhoso detectar que, enquanto alguns pastores ganham uma remuneração baixa, outro, de outra localidade, ganha uma remuneração exorbitante, sendo que ambos executam a mesma função. E se forem avaliar, os pastores nas quais as igrejas estão localizadas em bairros periféricos, trabalham com mais exaustão que os que possuem igrejas em bairros nobres.

Ao comparar a remuneração dos líderes do V.T., do N.T., e dos dias atuais é possível constatar a crescente variação da escala de valores. No Velho Testamento e no Novo Testamento, os líderes eram sustentados pela congregação no que realmente necessitavam. Em alguns momentos os líderes trabalhavam para não serem pesados aos membros da igreja, o que foi o exemplo de Paulo. Os líderes da igreja evangélica eram supridos em alimentação, moradia e custos reais. A liderança dos dias atuais, além das necessidades básicas, ainda goza, em sua maioria, de estudos, os quais são assumidos pela igreja, além de alguns confortos como: viagens diversas, participações em eventos de caráter grandioso, os quais alimentam mais o ego do que a igreja que o patrocinou, confortos e luxos. Os líderes do V.T., e do N.T., viviam de forma simples, porém digna. Os líderes atuais querem viver como reis. Tais ambições têm feito com que caminhem pela ‘porta-larga’.

Para que haja uma remuneração justa aos líderes, é indispensável analisar o grau de escolaridade de cada um, a periodicidade com que procura aperfeiçoar-se, se possui moradia própria, se trabalha ou é aposentado, se possui família, qual o número de filhos e suas idades, como também, qual o valor do numerário arrecadado pela igreja mensalmente, quais os seus gastos e quais os possíveis investimentos a serem feitos no ministério. Após uma criteriosa avaliação, o conselho deverá estipular um valor coerente que permita ao Pastor e a sua família viverem com dignidade.

[...] Há dois extremos quanto à questão do salário do pastor. O primeiro deles é quando o pastor age como um mercenário e ama mais o dinheiro do que a Jesus e suas ovelhas. Aqueles que agem assim são pastores de si mesmos. Amam mais o lucro do que o ministério. Vivem para se servir das ovelhas, e não para servi-las. São  exploradores do rebanho, e não pastores do rebanho. O segundo extremo é a negligência das igrejas em pagar um salário digno para seus pastores. (LOPES, 2008 p.135).

Há a necessidade de analisar as remunerações de forma profunda. Tem que haver generosidade com o Pastor das ovelhas de Deus. Entretanto, é necessário que seja pago o justo salário. Não pode haver desperdícios com o dinheiro da obra. O conselho tem que levar em conta que o valor e os benefícios a serem pagos ao Pastor é a contraprestação do serviço que o mesmo presta à Casa de Deus, que deve ser suficiente para que este e sua família tenham uma vida digna e no mínimo confortável. Contudo, o Pastor é quem deve utilizar da sua remuneração para sustentar a sua família. O Pastor, a Pastora ou qualquer outro líder que seja remunerado pela igreja, não está isento dos seus deveres com o sustento de sua família. No entanto, há ministérios que custeiam os valores que seriam de responsabilidade de seus líderes como forma de atraí-los e retê-los nas igrejas.

Um ponto relevante a ser considerado é saber qual é a condição da igreja: qual é o seu porte? É uma igreja pequena, média ou grande? Onde está localizada? Qual é o seu poder aquisitivo? Qual é a entrada da igreja quanto aos dízimos e ofertas? Quanto tempo o pastor tem de ministério? Qual é o tamanho da família pastoral? Onde mora o pastor? Seu nível cultural é compatível com o da igreja? Tudo isso deve            pesar na balança quando o salário do pastor for avaliado. Após a avaliação dessas  questões e debaixo de temor e tremor, depois de um tempo de oração, deve-se propor e votar o salário honroso do homem de Deus. (TEIXEIRA, 2009, p. 43-44).

Se é bíblico, não há porque não pagar uma remuneração aos pastores. É evidente que o valor deverá ser mensurado levando em consideração os valores recebidos pela igreja, os seus gastos e os critérios exigidos de cada líder. É de convir que a igreja primitiva não foi beneficiada por tais privilégios, ao que concerne aos benefícios habituais da atualidade. Entretanto, a consciência ao que se refere à remuneração pastoral ao longo dos tempos tem progredido.

Para o Ministro de Confissão Religiosa, arrecadar as contribuições mensais também são obrigatórias. Mas essa obrigação não é obrigação da igreja. A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, regulamenta a organização da previdência social.  A legislação trata o ministro como contribuinte individual, que deve estar cadastrado na previdência social e deve pagar mensalmente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio do GPS (Guia do Seguro Social). A igreja não participará da arrecadação de contribuições previdenciárias, porque o valor pago ao pastor não é considerado remuneração, conforme descrito no artigo da legislação trabalhista ao citar a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (art. 22, § 13). No entanto, a responsabilidade social da igreja é realizar o pagamento ao ministro. Contudo, a responsabilidade do recolhimento é do Ministro para estar segurado, dentro dos procedimentos necessários.

A ênfase do referido trabalho está em torno da administração da entidade cristã, juntamente com o responsável legal, o Pastor. Questões internas como: elaboração de cultos, reuniões administrativas, ministeriais, entre outras. Atas, livros de celebrações de casamentos, noivados, aniversariantes, seminários, estudos e cursos etc. Todos esses materiais são organizados e arquivados devidamente com administração da igreja, para registro, história e memória da igreja.

METODOLOGIA

Este trabalho foi produzido e embasado em sua totalidade através da pesquisa bibliográfica. Segundo Cervo; Bervian (2002, p. 66), “A pesquisa bibliográfica é meio de formação por excelência e constitui o procedimento básico para os estudos monográficos, pelos quais se busca o domínio do estado da arte sobre determinado tema”. A pesquisa bibliográfica ainda se constitui o procedimento mais adequado de expandir o conhecimento sobre determinado assunto.

Conforme Barros; Lehfeld (2000, p. 70), “A pesquisa bibliográfica tanto pode colaborar com a formação acadêmica do aluno, quanto com a produção inédita de trabalhos de reanálise, críticas e interpretação de diversas áreas de conhecimento”. Através da pesquisa bibliográfica, inúmeras teorias puderam ser criadas, criticadas e aprimoradas, abrangendo as mais diferentes áreas de estudo.

A bibliografia abre diversas vertentes, onde é possível adquirir materiais diversificados e pertinentes à elaboração do trabalho científico. Como se dá de forma criteriosa, a pesquisa bibliográfica ganha uma credibilidade maior, pois os livros não são produzidos de qualquer maneira e a criticidade de quem os corrige é imensa, não permitindo deslizes sobre os temas que abordam. Portanto, esse método criterioso com que são publicados, torna os livros um material de arte por excelência e fonte segura para a pesquisa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo desse texto, procuramos dissertar sobre a Remuneração Eclesiástica na Linha do Tempo.

Para compreender a Remuneração Eclesiástica, é de suma importância saber que tal ação não é algo novo. Já ocorria desde a antiguidade. Assim, não trata-se de algo criado recentemente. Apenas segue uma prática amparada nos mandamentos bíblicos, a qual continua sendo válida nos dias atuais. Contudo, a relevância desse trabalho é de mostrar os tipos de remunerações que podem ser realizadas, elencar habilidades e competências para a ocupação dos cargos eclesiásticos e conduzir, de forma ordenada, que o processo ocorra de forma adequada, obedecendo as exigências legais.

A busca do equilíbrio para o desenvolvimento das atividades que levam a remuneração eclesiástica, deve ser criteriosa e cuidadosa. Quaisquer deslizes dão espaços para o descrédito da instituição, atraindo problemas que podem ter resultados graves e penosos para os ministérios.

Compreender, analisar e aplicar os conhecimentos eclesiásticos concomitantemente com as leis que regem o país, quebram barreiras que impedem ou dificultam o desenvolvimento do trabalho nessa área da sociedade: a religiosa.

Quanto a Remuneração Eclesiástica, objeto principal de estudo e desenvolvimento do presente trabalho, é necessário que haja um estudo aprofundado para compreender como ocorriam tais contraprestações devidas pelo trabalho realizado na Obra de Deus. Em seguida, é indispensável estudar como se dava o pagamento de tais remunerações na linha do tempo, de forma cronológica. Assim, facilita a compreensão da evolução de tais pagamentos e quais critérios eram utilizados para fazê-lo nos diferentes tempos da história da humanidade. E, baseado nos tempos atuais, é necessário aprofundar-se no conhecimento administrativo, econômico e social, para criar os critérios legais que nortearão os pagamentos dos serviços prestados nas instituições religiosas, as promoções, a inclusão de benefícios e tudo o que mais deverá ser agregado aos recebimentos. Todo o processo deverá ocorrer de forma igualitária, clara, precisa, analisando todos os elementos envolvidos no processo remuneratório. Bem como, analisando a viabilidade e capacidade de pagamentos remuneratórios, os quais deverão ocorrer de forma justa.

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Por Ricardo Queiroz Santos - Ministro Religioso- Pastor Titular CEO da Igreja Apostólica Ministério da Palavra - Formação Acadêmica: Curso Técnico em Capelania – Capelão / Técnico; Curso Superior Sequencial Gestão em Teologia; Bacharel em Teologia; Licenciatura em Ciências da Religião; Especialista Pós-graduado em Docência em Teologia, Filosofia e História; Pós-graduado em MBA de Gestão Eclesiástica; Especialista Pós-graduado em Ensino Religioso; Especialista Pós-graduado em Educação Cristã; Pós-graduado em MBA Executivo em Gestão de Pessoas, Desenvolvimento Gerencial e Coaching e Mestrado em Teologia.