A Ficha Limpa e o Avanço da Cidadania

Em nossa opinião, duas palavras definem, claramente, os últimos tempos da política brasileira. Corrupção e roubalheira. Aliás, não é privilégio de um único partido. Corrupção é o mesmo que suborno. É também uso de meios ilegais, em benefício próprio, para apropriar-se de informações privilegiadas. Roubalheira é assalto aos bens que pertencem ao Estado.

Desde a implantação da Ficha Limpa (FL), em 2012, ela vem sendo alvo de questionamento por parte considerável da sociedade. Muitos são os argumentos. Existe, no Brasil, um sentimento de descrença com a política, com a impunidade, com as leis, com os partidos e seus representantes. Isso se justifica. Afinal, parte considerável de nossos políticos andam de mãos dadas com a corrupção. Não todos.

Terrível mesmo é saber a somatória da corrupção e quem vai pagar a conta. É algo absurdo. Para o economista Ricardo Amorim, presidente da Ricam Consultoria, a corrupção custa, aos cofres públicos, cerca de R$ 100 bilhões ao ano.

Além do alto custo, a corrupção morde uma fatia considerável do nosso famigerado PIB (Produto Interno Bruto). Resultado: milhares de escolas, postos de saúde, postos de trabalhos, estradas e moradias populares deixam de ser construídas em todo o país.

Ninguém menos que Rubem Alves diz que a política é a profissão mais vil. Apesar de considerá-la a mais nobre entre as vocações. O fato, lamentável, é que muita gente faz da política um meio de vida. São os políticos profissionais que se encontram em todos os  partidos.

A bem da verdade, as mudanças políticas e eleitorais, que almejamos, não vão ocorrer do dia para a noite. É insensatez pensar o contrário. Logo, temos uma longa trajetória a percorrer. Ou melhor, precisamos avançar e solidificar a construção da democracia, da cidadania, da educação e do estado de direito.

Por isso, a novíssima FL é um avanço democrático muito importante. Ela prevê que, qualquer candidato com a ficha suja e cujos direitos políticos foram extintos pela Justiça Eleitoral, fica no ostracismo por oito anos.

Para se ter uma ideia de seu alcance e importância, na última eleição,  (2012) inúmeros candidatos foram barrados. Os Estados do Ceará (209 casos) e Minas Gerais (152 casos) lideram o topo da listagem de impedidos. De outro lado, teremos novas eleições em mais de cinquenta cidades brasileiras. Portanto, temos muito a comemorar. Parece pouco, mas não é. Ate há pouco tempo, isso não acontecia graças à inaplicação da lei. Enfim, precisamos de mais transparência e dar um basta na corrupção.

PARTICIPAR DO PODER PÚBLICO

Pelo sim, pelo não a FL é uma maneira de, nós cidadãos, participarmos do poder público. O poder deve ser do cidadão e suas preferências não podem ser negligenciadas como acontece há muito neste país.

Em sendo assim, para transformar nossa realidade é preciso que a sociedade civil - mídia, sindicatos, ONGs, partidos políticos - exija dos governantes uma educação pública de qualidade. Por quê? Porque é através de uma boa educação é que vamos ter cidadãos mais conscientes, de seus direitos e deveres. Vale lembrar que os países de primeiro mundo venceram essa etapa. 

Na realidade, boas escolas formam melhores cidadãos, isto é, gente comprometida com os interesses da polis. Ninguém nega que um cidadão, com boa formação educacional, tem a possibilidade de escolher melhor em quem vai votar e, também, faz escolhas conscientes. Dificilmente ocorre o contrário.

Outro argumento muito utilizado é que não temos opção de escolha. É verdade. Nossos candidatos são a imagem de nossa sociedade. Ou seja, temos uma parcela considerável de gente mal educada que cospe nas ruas, que gosta de levar vantagem sempre, que não respeita fila, que joga lixo na rua e que urina em postes e viadutos. Apesar disso, vamos sediar uma Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).

Pois bem, há quem diga que a FL não vai resolver as mazelas de nossa política. É verdade.  Hoje, não é tão fácil enganar o eleitor como outrora. A informação circula no ar. Isso se dá através das várias mídias sociais, que alcançam os incontáveis grotões distantes dos centros urbanos. Um exemplo: quem não se lembra do casal Roriz? Joaquim Roriz (PSC), desistiu de sua candidatura ante a FL e pôs em seu lugar, para concorrer ao governo do DF, Weslian Roriz (PSC), sua esposa. Nas urnas, os eleitores perceberam a marotagem. Foram derrotados.

Em conclusão, ninguém contesta que a FL é uma conquista enorme de nossa democracia e um gigantesco salto qualitativo em termos de cidadania. Fica claro, portanto, que os vários argumentos usados para desqualificar e justificar a inutilidade da FL são inservíveis. Finalmente, nós cidadãos temos de participar das decisões do Estado e lutar para que as leis sejam cumpridas com rigor.  (Ricardo Santos é prof. de História)