A Educação Infantil e o seu Contexto Histórico

RESUMO: O presente artigo tem a finalidade de refletir a respeito do contexto histórico da evolução da Educação Infantil, e o surgimento das Políticas Públicas na Educação Infantil. O percurso percorrido da Educação Infantil foi difícil e lento, porque não havia um entendimento que a criança necessitava de uma atenção especial nos primeiros anos de vida. Apesar dos avanços obtidos na Educação Infantil, percebemos que muito precisa ser feito para diminuir a distância entre a legislação e a realidade.

ABSTRACT: This article aims to reflect on the historical context of the evolution of early childhood education, and the emergence of Public Policy in Early Childhood Education. The tour route of early childhood education was difficult and slow, because there was an understanding that the child needed special attention in the early years of life. Despite the advances made in kindergarten, we realize that much needs to be done to bridge the gap between legislation and reality.

PALAVRAS- CHAVE: Educação 1, Infantil 2, valorização 3.

Key words: Education 1, Child 2, 3 valuations.

INTRUDUÇÂO: O reconhecimento no passado da infância é diferente nos dias de hoje.  Não se na compara como e era vista no passado. Ao estudar a infância e a educação, vamos perceber as transformações ocorridas com o passar dos tempos. A infância é o período onde a criança se desenvolve, é a fase de descobertas do mundo, ver, ouvir, sentir, tocar. Mas nem sempre foi assim, antigamente não existia uma valorização da criança como individuo, havia criança, mas não existia o conceito de infância. A história nos mostra o surgimento de varias concepções de infância. A criança era vista como um adulto em escala reduzida, sua educação e cuidados eram de responsabilidade da mãe.  “[...] mal adquiria algum embaraço físico, era  misturada aos adultos e partilhava de seus trabalhos e jogos” (Áries, 1978, p. 11).  A infância não era vista como uma fase de fragilidade, tendo em vista que a criança tinha uma atenção especial somente no início da vida. Era vista diferente do adulto apenas no tamanho e na força e o importante era que crescesse para enfrentar a vida adulta.

DESENVOLVIMENTO: O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a visão da criança como indivíduo e como era sua educação nos primórdios da historia.  Na sociedade medieval tradicional não via a criança com bons olhos, Nesta época não existia a valorização da família ela existia para a conservação dos bens; a prática comum de um ofício, a criança tinha que trabalhar desde cedo.  “[...] para aprender os trabalhos domésticos e valores humanos, mediante a aquisição de conhecimento e experiências práticas” (MENDONÇA, 2012, p. 17) e, dessa forma, não era possibilitada a criação de sentimentos entre pais e filhos. Não havia distinção entre crianças e adultos, usavam os mesmos tipos de trajes e de linguagem, não existia um sentimento em especial aos mais novos. Na educação, pessoas de todas as faixas etárias freqüentavam a mesma sala de aula e recebiam o mesmo ensinamento.

Essa visão que se tinha da criança passa a se modificar social e intelectualmente após a Idade Moderna, a Revolução Industrial, o Iluminismo e a constituição de Estados laicos, porém apenas a criança nobre era tratada melhor, diferentemente da criança pobre. É neste contexto que surgi à figura do Pedagogo que era o escravo que conduzia à criança a escola.

De um ser sem importância a criança passa ser um indivíduo de grande relevância na sociedade, com diretos e que precisa ter suas necessidades físicas, cognitivas, psicológicas, emocionais supridas.

Segundo Fraboni a etapa histórica que estamos vivendo, fortemente marcada pela “transformação”, tecnológico - cientifico e pela mudança ético-social, cumpre todos os requisitos para tornar efetiva a conquista do salto na educação da criança, legitimando- a finalmente como figura social, como sujeito de direitos enquanto sujeito social”. (1998, pg.68).

O ato de conceber a criança como ser individual, com suas definições bem diferentes dos adultos, que possuem direitos enquanto cidadão são mudanças na educação infantil, tornando o atendimento ás crianças de 0 a 06 anos ainda mais específicos.

No Brasil, a educação pública só teve início no século XX. Durante várias décadas, houve diversas transformações: a pré-escola não tinha caráter formal, não havia professores qualificados e a mão de obra era muita das vezes formada por voluntários, que rapidamente desistiam desse trabalho (MENDONÇA, 2012). Graças à Constituição de 1988, a criança foi colocada no lugar de sujeito de direitos e a educação infantil foi incluída no sistema educacional.

Os primeiros movimentos voltados para o cuidado da criança foi em 1874, na qual as Câmaras Municipais do Brasil passaram a destinar uma ajudar financeira para as crianças negras, místicas ou brancas que eram rejeitadas, tinha que apresentar periodicamente às crianças as autoridades. Um tempo depois foi criada pela a Igreja Católica as Rodas dos Expostos, ou dos rejeitados essa instituição era de cunho filantrópico da Santa Casa de Misericórdia, e foram se espalhando pelo país no século XVIII. Com o advento da República houve uma preocupação maior com educação da criança, mas foi no século XX, que há ações que demonstram atuações por parte da administração pública. As instituições destinadas ao cuidado da criança eram de cunho preventivo e de recuperação das crianças pobres, consideradas perigosas para a sociedade. O foco não era a criança, mas naquilo que era denominado como menor abandonado e delinquente. (KUHLMANN JR., 2002), demonstra uma imagem da criança pobre como delinquente e perigosa em potencial, pois, pois as crianças viviam mal alimentadas, em lares nos quais o alcoolismo era uma constante e conviviam com país que, muitas vezes não trabalhavam. 

Em 14 de Novembro de 1930 o Ministério da Educação (MEC) é criado pelo presidente Getúlio Vargas, que é um órgão do governo federal do Brasil fundado no decreto nº 19.402, com o nome Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, eram encarregados pelo estado e despacho de todos os assuntos relativo ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar. Nos anos 70, o Brasil assimilou as teorias desenvolvidas nos Estados Unidos e Europa, que sustentavam que as crianças mais pobres sofriam de privação cultural e eram colocadas para explicar o fracasso escolar delas, esta idéia direcionou por muito tempo a Educação Infantil, enraizando uma visão assistencialista e compensatória foram então adotadas sem que houvesse uma reflexão critica mais profunda sobre as raízes estruturais dos problemas sociais. Isto passou a influir nas decisões de políticas de educação Infantil. (OLIVEIRA, 2002que vai proporcionar PG. 109). Dessa forma, pode-se observar a origem do atendimento fragmentado que ainda faz parte da Educação Infantil destinada às crianças carentes, uma educação voltada para suprir supostas “carências”, é uma educação que leva em consideração a criança pobre como um ser capaz, como alguém que não responderá aos estímulos dados pela escola.

 NA década de 80, com a abertura política, houve pressão por parte das camadas populares para a ampliação do acesso à escola. A educação da criança pequena passa a ser reivindicada como um dever do Estado, que até então não havia se comprometido legalmente com essa função. Em 1888, devido à grande pressão dos movimentos feministas e dos movimentos sociais, a Constituição reconhece a educação em creches e pré-escolas como um direito da criança e um dever do Estado. Vejamos o que diz a Constituição.

Art.205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será provida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988, p. 1).

Em meados dos anos 90, ocorreu uma ampliação sobre a concepção de criança. Agora se procura entender a criança como um ser sócio-histórico, onde a aprendizagem se dá pelas interações entre a criança e seu entorno social. Essa perspectiva sócio-interacionista tem como principal teórico Vigotsky, que enfatiza a criança como sujeito social, que faz parte de uma cultura concreta (OLIVEIRA, 2002).

Há um fortalecimento da nova concepção de infância, garantindo em lei os direitos da criança enquanto cidadã. Cria-se a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); a nova LDB, Lei nº9394/96, incorpora a Educação Infantil como primeiro nível da Educação Básica, e formaliza a municipalização dessa etapa de ensino.

A Lei de Diretrizes e Base da Educação foi criada para definir e regularizar o sistema de educação brasileira com bases na Constituição. Observa-se uma inversão, na Constituição a educação é obrigação em primeira instância do Estado, já na LDB a obrigação passa a ser de responsabilidade da família. Vejamos o que o Art. 3º da LDB diz acerca da educação nacional:

Art. 3º. O ensino será com base nos seguintes princípios: igualdade de condição para o acesso a permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço á tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da igualdade e dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais (BRASIL, 1996, p. 1)

Em 1998, é criado RCNEI (Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil), um documento que procura nortear o trabalho realizado com crianças de zero a seis anos de idade. Ele representa um avanço na busca de se estruturar melhor o papel da Educação Infantil, trazendo uma proposta que integra o cuidar e o educar, o que é hoje um dos maiores desafios da Educação Infantil.

 No art. 29 da LDB, foram destinadas às crianças de até seis anos de idade, com a finalidade de complementar a ação da família e da comunidade, objetivando o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais. Isto nos remete à questão da formação humana [...] mas que ressalta a necessidade de promover o processo humanizado da criança. Esse processo requer e implica em um projeto de educação infantil fundamentado em um conceito de educação para a vida, pois ele dará os recursos cognitivos iniciais para o pleno desenvolvimento da vida da criança. (MENDONÇA, 2012, p. 42).

De acordo com a citação acima, é na Educação Infantil que a criança irá se desenvolver integralmente, pois é durante essa etapa que ocorre o processo de humanização e troca de experiências sociais que a tornarão sujeito com identidade. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a educação infantil é o sistema destinado à faixa etária de zero a seis anos: as creches para a faixa de zero até três anos e as pré-escolas para a faixa de quatro a seis anos (MATTIOLI apud TADEI; STORER, 1998).

A Educação Infantil é fundamental e essencial porque desenvolve um papel de destaque no desenvolvimento humano e social da criança. Ela vai evoluir de forma cognitiva, tendo contato com diversos objetos e com a arte, cultura e a ciência, dando vazão à sua criatividade na escola e essa instituição deve ser esse espaço preparado, com professores que levem em conta a criatividade e a capacidade dessa criança que já tem um conhecimento prévio, tem uma história e a sua própria linguagem.

CONCLUSÃO: Através desse estudo, pode-se constatar que o conceito de infância repercute fortemente no papel da Educação Infantil, pois direciona todo o atendimento prestado à criança pequena. Dessa maneira, a Educação Infantil está intrinsecamente ligada ao conceito de infância, tendo a sua evolução marcada pelas transformações sociais que originaram um novo olhar sobre a criança.

É bom lembrar que a educação voltada para os pequenos só aconteceu devido à mudança de olhar da sociedade valorizando-a, caso não houvesse isso á educação infantil não teria mudado a sua forma de conduzir o trabalho docente, e não teria surgido um novo perfil de educador para essas etapas.

No Brasil a educação infantil, como Políticas Públicas só desponta somente no século XX, demonstrando a falta de cuidado com a infância brasileira. Por outro lado, a presença de discussões sobre a educação infantil, resultou em leis e documentos como a (Constituição Federal de 1988, ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, LDB, Lei de Diretrizes e Bases, RCNEI, Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil e a criação do MEC, Ministério da Educação), isso mostra que há uma preocupação pelas leis que regulamentam a educação infantil no Brasil.

REFERÊNCIAS

ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.

Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Art. 205-214. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 1988.

Disponível em > htpt://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição.htm>.

FRABONI, Franco. A Escola Infantil entre a cultura da infância e a ciência pedagógica e Didática. In. ZABALTAR, Miguel A. Qualidade em Educação Infantil. Porto Alegre. 1998.

MENDONÇA, Fernando Wolff. Teoria e Prática na Educação Infantil. Maringá, PR: UNICESUMAR, 2013.

Lei nº 9.394. De 20de dezembro de 1996. Art. 3. Sete JusBrasil.

OLIVEIRA, Zilma Ramos de Oliveira. Educação Infantil Métodos. São Paulo, 2002.

KUHLMANN JR, M. A Circulação das idéias sobre a educação das crianças: Brasil inicio do século XX. In: FREITAS, M. C.; KUHLMANN JR., M. (Orgs). Os intelectuais na historia da infância. São Paulo: Cortez, 2002. P. 459-501.