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A LEI ÁUREA E A LIBERDADE UTÓPICA DOS AFRO-BRASILEIROS: um recorte da situação dos negros na cidade do Rio de Janeiro de 1888 a 1930

História do Brasil

Os fatores sociopolíticos que se deram logo ao fim da escravidão, a situação dos libertos e a luta desses para obterem direitos civis, o processo de inserção social dos afrodescendentes e as consequências deixadas durante o período escravocrata existente no Brasil.

RESUMO

Este artigo tem como objetivo de pesquisa através da revisão bibliográfica, a situação dos negros logo após a promulgação da Lei Áurea. Foi considerado como recorte temporal e geográfico a cidade do Rio de Janeiro entre os anos de 1888 a 1930. Os fatos históricos ocorridos nesse período na capital federal foram analisados, observando como foi o processo de inserção social dos afrodescendentes e as mazelas deixadas pelo longo período escravocrata existente no Brasil. Portanto é racional afirmar que as mudanças sociais ocorridas por conta da promulgação da Lei Áurea foram mínimas ou nulas, dadas as condições que os negros se encontravam imediatamente após a “libertação” destes.

Palavras Chaves: Lei Áurea. Escravidão. Rio de Janeiro.

1- INTRODUÇÃO

A escravidão sempre se fez presente na história da humanidade. Da servidão ao trabalho compulsório, da idade antiga até os anos finais do século XIX, o trabalho forçado existiu em diversos lugares do mundo. Ao decorrer de milhares de anos, os indivíduos se tornavam escravos por diversos motivos, entre eles: dívidas não pagas, prisioneiros de guerra e por questões raciais.

A relação entre africanos e os europeus é antiga. Desde a idade clássica, existiu uma relação comercial entre estes povos. Porém, foi a partir do século XV que o contato entre estes se tornou mais intenso. O uso de africanos na mão de obra escrava era rentável tanto para quem vendia, quanto para quem comprava. Com a chegada dos europeus no continente americano, pouco a pouco, o comércio de escravos se tornou uma prática comum. Por três séculos, milhões de negros foram capturados e lançados aos montes nos porões dos navios que faziam a travessia do oceano Atlântico. Estes negros foram despejados desde a América do Sul até a América do Norte para trabalharem nos latifúndios, minas de pedras preciosas e em outras atividades.

Um êxodo sem precedentes foi causado no continente africano. Milhares de famílias foram desagregadas para a manutenção do comércio ultramarino europeu.  A presença de Africanos no continente Americano foi forçada, apesar disso, estes fazem parte da história do continente Americano. Negá-la seria aprisionar os fatos históricos. No que tange a história do Brasil, os Africanos têm seu papel de destaque na construção da identidade nacional, na cultura, religião, música, arte, na luta pela emancipação própria. Porém essa construção se deu a partir de perseguições, açoites, enforcamentos, prisões, privações e outros tipos de punição somente pelo fato de serem negros.

Nos dias atuais, a segregação racial se dá de forma velada. Apesar da igualdade racial ser garantida por lei, ainda há barreiras a serem superadas na sociedade brasileira. Desde a promulgação da primeira lei abolicionista, os Afro-Brasileiros entraram em uma “guerra” para garantirem seus direitos fundamentais. Foi a partir de 1831 que o Brasil passou a ser pressionado pela Inglaterra, depois que esta proibiu o tráfico negreiro. Porém somente em 1850 a lei Eusébio de Queiroz trouxe a primeira vitória para o abolicionismo no Brasil, e em 1871 que a lei do ventre livre “garantia” aos negros nascidos no Brasil a “liberdade”. Sendo que estes deveriam trabalhar até atingirem a idade de 21 anos. Notamos nesta lei uma escancarada demagogia.

Para Petrônio (2014):

A importância progressiva da emancipação gradual no discurso público nos anos 1870. Ao ser avaliada publicamente, a lei de 1871 serviu, ao mesmo tempo, de objeto de crítica e de pano de fundo para mobilizações políticas mais polarizadas (Petrônio, 2014).

É a partir destes fatos que analisaremos neste artigo o contexto sociopolítico que os negros enfrentaram entre os anos de 1888, da promulgação da lei Áurea até 1930, na Cidade do Rio de Janeiro. Serão analisados como se deu a emancipação dos Afrodescendentes, as condições destes depois da libertação, as mazelas deixadas pelo período escravocrata em dois episódios que tiveram grande repercussão na cidade do Rio de Janeiro: a Revolta da Chibata e as políticas sanitárias urbanistas do Prefeito Pereira Passos. Estes dois eventos tiveram grande impacto na vida dos recém-libertos. Sendo assim, serão apresentados como ocorreram esses fatos e quais foram as medidas reativas destes.

Diante dos fatos apresentados, este artigo pretende responder ao seguinte questionamento: Ao findar a escravidão, o negro se equiparou ao branco em direitos e obrigações na sociedade brasileira? Será através deste e outros questionamentos que se tornará possível a investigação de como era o cotidiano onde os afrodescendentes estavam inseridos. Este trabalho tem grande importância para a comunidade acadêmica, para as instituições educacionais e para o público em geral, pois trata de um assunto que está sempre em pauta e que deve ser debatido e compreendido, para que os erros do passado não sejam repetidos no presente e que as lições aprendidas possam ser colocadas em práticas através de políticas e leis antissegregacionistas.

Assim, este estudo tem como fim descrever os fatores sociopolíticos que se deram logo ao fim da escravidão, a situação dos libertos e a luta desses para obterem direitos civis e serem reconhecidos como um cidadão brasileiro livre. A metodologia usada na confecção deste artigo foi a revisão bibliográfica, tendo como fontes: livros, artigos, sites, vídeos, revistas e documentários.

2- REFERENCIAIS TEÓRICOS

2.1 Depois de Libertos, para onde ir? O que fazer?

Após a abolição da escravatura, os libertos enfrentariam agora uma nova batalha. O governo não ofereceu nenhum tipo de assistência para estes libertos. Com isso, muitos permaneceram trabalhando para seus antigos donos, pois não tinham para onde ir e também não faziam ideia onde poderiam trabalhar a não ser nas suas antigas atividades. Em muitos casos, os libertos trabalhavam em troca de comida e moradia para seus antigos proprietários.

Havia ainda a preocupação por parte da elite nacional sobre o que fazer com essa população recém liberta. Grande maioria dos dirigentes brasileiros da época consideravam os negros como a escória da sociedade, como resquício de um período da história brasileira que deveria ser apagado. Tanto é que em 1890, após a promulgação da Lei Áurea e da Proclamação da República, o então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa ordena a destruição de documentos que remontam o período escravista brasileiro. Para Barbosa (2015), a república era "obrigada a destruir esses vestígios por honra da pátria e em homenagem aos deveres de fraternidade e solidariedade para com a grande massa de cidadãos que a abolição do elemento servil entraram na comunhão brasileira." (BARBOSA, 2015).

A população negra causava incômodo à elite nacional. Desde o início do século XIX, havia um esforço para o clareamento da população, seguindo estes uma visão europeia de construção social, julgando ser a raça branca superior às demais em especial a raça “ariana”, e onde as demais raças deveriam ser subjugadas e/ou eliminadas.

Segundo Domingues (2014), a elite nacional estava empenhada em saber a cor da pele da maioria da população, pois tinham o objetivo de torná-la a mais branca possível. Para tanto, usava-se de métodos quantitativos, pois tinham como objetivo, diluir qualquer resquício da presença africana da população (DOMINGUES, 2014).

De fato, estatísticas divulgadas na segunda metade do século XIX (1872) apontavam que a população livre brasileira, de cor, dezesseis anos antes da Abolição, correspondia a 42% da população. Este percentual, somado aos 16% de população escrava, representava um total de 58% de negros, em relação à população total (cf. SKIDMORE, 1989).

Para isso acontecer era preciso diminuir a população negra a partir dos centros urbanos. Como o Rio de Janeiro era a capital federal na época, local de análise deste artigo, será analisado quais foram as condições sociopolíticas que os negros enfrentaram nos 30 primeiros anos logo após a libertação. Sem ter para onde ir nem uma ocupação remunerada, boa parte dos libertos se fixaram em prédios no centro do Rio de Janeiro, formando comunidades inteiras. Esses lugares passaram a serem chamados de cortiços. As condições de habitação e higiene eram mínimas, causando um ambiente propício para a propagação de doenças. Como essas populações estavam fixadas no centro da cidade, logo começou a incomodar a elite carioca, já que o governo não oferecia nenhum tipo de assistência social. O aumento da violência também era atribuído aos negros residentes. Aliado a isso existia um projeto de tornar a capital federal uma cidade com aspectos arquitetônicos europeus. Para isso era necessário demolir prédios e remanejar moradores da localidade. No início do século XX, para ser mais exato, no ano de 1903, o então prefeito Pereira Passos inicia uma série de mudanças urbanísticas na cidade do Rio de Janeiro. A ideia era que a capital federal ganhasse semelhanças com a cidade de Paris que havia passado por reformas no século XIX. Com o apoio do presidente Rodrigues Alves foram iniciadas as mudanças na cidade, juntamente com o médico Oswaldo Cruz que ficaria responsável pela parte sanitária a fim de erradicar o surto de doenças atribuídas aos conglomerados no centro da cidade, onde não havia saneamento básico nem qualquer auxílio do governo. Essas séries de reformas sofreram muitas críticas, pois os moradores dos cortiços foram simplesmente expulsos. O caso mais famoso foi a demolição do Morro do Castelo, onde habitavam várias famílias. Expulsas do centro da cidade, essas pessoas migraram para os morros, iniciando a formação das favelas, como é o caso do Morro da Providência. Outros locais surgem como um novo local de moradia. Nessa época surge também a formação da Baixada Fluminense.

2.2 Reformas Sócio Urbanas com teor excludente

A frente das tarefas de higienização da cidade que fazia parte das reformas urbanísticas de Pereira Passos, o médico Oswaldo Cruz enfrentou diversos obstáculos para erradicar os surtos de epidemia que assolava o Rio de Janeiro. Como já expresso anteriormente, aos vários cortiços formados no centro da cidade, onde não havia nenhum tipo de rede sanitária ou qualquer outra assistência governamental, foram atribuídos às epidemias, o aumento da violência e a poluição visual do centro urbano.

Segundo Azevedo (2003), o intuito central das reformas era tornar a cidade um lugar aburguesado. Para isso era preciso pulverizar a classe pobre do centro da cidade. A maior parte da população que vivia no centro do Rio de Janeiro no início do século XX era formada por ex-escravos e por pessoas pobres.

Obras como as de Jaime Larry Benchimol, Lia de Aquino Carvalho, Maurício de Abreu, Niemeyer Lamarão e Oswaldo Porto Rocha respondiam ao apelo à redenção da cidade do Rio de Janeiro, uma urbe historicamente marcada pela presença do Estado e de suas ações autoritárias no seu espaço urbano. Esses trabalhos procuravam denunciar a associação do grande capital privado com o Estado brasileiro no início do século XX, a fim de aburguesar o espaço urbano em detrimento das camadas populares (AZEVEDO, 2003).

Santana (2009) ressalta que:

As habitações coletivas que deveriam ser retiradas do núcleo central da cidade eram conhecidas como cortiços e casas de cômodos, moradias precárias e superlotadas. A política higienista procurou erradicar todas as doenças e mazelas da cidade com uma “limpeza radical da área central”, ou seja, com a destruição dos cortiços e das casas de cômodos habitadas fundamentalmente pela população pobre e marginalizada (SANTANA, 2009).

A primeira medida foi expulsar esses moradores dos cortiços, por conseguinte demolir esses locais, e para erradicar as várias epidemias, foi promulgado um decreto que todas as pessoas seriam obrigadas a receberem vacina. Porém a forma como a vacina era aplicada no início do século XX muito difere dos dias atuais. Naquela época era realizada uma sutura no braço para a introdução da agulha da vacina. Além disso havia o temor entre a população de que a vacina seria na verdade veneno.

Somados todos esses fatores, a população insatisfeita com as políticas do prefeito Pereira Passos e com a obrigatoriedade da vacina se insurgem, pois não havia nenhum tipo de informação pública do que era a vacina, os seus benefícios. Somado a isso, os agentes do governo poderiam entrar nas residências para vacinarem as pessoas à força. Todo esse contexto levou a população em 1904 a uma revolta conhecida como a Revolta da Vacina. Mais do que simplesmente uma Revolta, a população estava dizendo as autoridades que medidas autoritárias não dariam certo e que era necessária uma maior atenção às questões sociais das classes mais pobres. Ressaltando que nessa época as classes mais pobres eram formadas por ex-escravos, negros já nascidos livres e mestiços. A Revolta da Vacina, afirmou Sevcenko (1984), era mais do que uma simples rebelião popular por conta da obrigatoriedade da vacina:

O estilo da repressão assinalado na Revolta da Vacina era indicativo ainda de outros elementos discriminatórios e brutais, ligados à política de contenção e controle das camadas humildes. O aprisionamento arbitrário dos pobres da cidade, a humilhação pelo desnudamento, a fustigação cruenta revela um comportamento sistemático e não casual da autoridade pública. A inspiração desses gestos procede do modelo de tratamento reservado aos escravos e em plena vigência até a Abolição. A revelação notável é que, o que antes fora uma justiça particular, aplicada no interior das fazendas e casas senhoriais, tornou-se a prática institucional da própria autoridade pública no regime republicano (SEVCENKO, 1984).

2.2.1 Acabou a escravidão, mas as chicotadas continuam

Já no início do século XX, o Brasil já havia promulgado o fim da escravidão e se tornado uma República, porém resquícios do período imperial e escravista ainda se faziam presente. A participação da massa popular nas decisões políticas do país era praticamente nula. Até mesmo na proclamação da República o povo não estava a par do que ocorria, estava alienado aos fatos.

Sobre a participação popular na proclamação da República, afirmou Lobo (1889):

O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada (LOBO, 1889).

O país era aristocrata e autoritário, as classes mais pobres eram definitivamente excluídas das participações políticas. Todos esses aspectos se faziam presentes nas instituições governamentais, em especial na Marinha que na época era chamada de Armada. Esta sempre foi aristocrata. Foi contra a proclamação da República. A maioria dos marujos era formada por negros que, na época, eram forçados a trabalharem nos navios. Aos montes eram pegos nas ruas e forçados ao trabalho. Em contrapartida, os oficiais eram brancos, filhos de políticos e de latifundiários, visto que não havia a possibilidade de acesso ao oficialato por parte dos negros.

Mantendo práticas escravistas já no século XX, a Marinha fechava os olhos para as leis abolicionistas e Republicanas que condenavam a escravidão. Na verdade, a Armada brasileira só reproduzia o que a elite governamental praticava, pois o abolicionismo e a República só existiam no papel. Na prática, o país ainda era escravista e autoritário, mudaram-se os atores, mas o status quo permaneceu. São vários os relatos de como os marujos eram punidos nos conveses dos navios, amarrados aos mastros, chicoteados, recebiam palmatórias e outros mais castigos físicos. Todos esses fatos eram uma continuidade do período escravista, de uma sociedade racista, oligárquica e patriarcal.

Por vários anos o sistema de punição física se manteve intacta, porém a marujada estava totalmente insatisfeita com aquela situação, por esse e outros motivos. A maioria estava ali contra sua própria vontade, pois foram capturados nas ruas para trabalharem ali. Por saberem que a escravidão já havia acabado, mas as suas práticas não, o ambiente tornava-se mais propício para uma revolta.

Com a proclamação da República, vieram também projetos para reformar e reformular o país e suas instituições, como é o caso das reformas urbanistas do prefeito Pereira Passos na cidade do Rio de Janeiro. Também a Marinha foi alvo de reformulação, porém era mais do que uma simples reformulação no poder naval, o Brasil de fato queria se afirmar como uma potência na América do sul. Sobre isso escreveu Araújo (2005), que na primeira década do século XX, o então Ministro das relações exteriores Barão de Rio Branco foi o principal articulador da política armamentista brasileira, sendo defensor da incrementação do poderio naval brasileiro como ocorreu com a Marinha dos EUA, com o presidente Theodore Roosevelt e sua incrementação da política do “Big Stick”. Eram claras as intenções da política externa brasileira, de se firmar como uma potência sul americana.

De acordo com Neto (2014), os esforços para o reaparelhamento da Marinha seguiam uma tendência mundial.

Rui destacava também uma importante mutação em curso: as guerras do século XIX haviam sido uma demonstração cabal de que as marinhas tinham a função de proteção e defesa em escala internacional e global. Analisando a situação do Brasil, observava que embora o país possuísse um dos maiores litorais do mundo e o mais extenso da América do Sul, a população brasileira era insuficiente para prover a Armada com guarnições e uma possível indústria militar com mão de obra especializada. Neste sentido, o Brasil era um país que necessitava de uma boa Marinha de Guerra e não dispunha de meios para obtê-la de imediato. Rui Barbosa justificava o estabelecimento de uma armada poderosa na medida em que a força se constituía no fundamento do direito (NETO, 2014).

O Brasil, para pôr em prática todas essas aspirações, adquire alguns navios de guerra dos ingleses, os mais modernos da época. Vários marinheiros são enviados à Inglaterra com o fim de estudarem e aprenderem como funciona os equipamentos destes navios. Entre esses marinheiros estava o João Cândido, que já servia a mais de 15 anos na Marinha. Como a maioria dos marujos, era negro, porém respeitado entre os seus pares, experiente na arte naval e que mais tarde se tornaria figura de um dos eventos mais infames, vis e ímpios da história desse país. Os navios ingleses recém incorporados à Marinha brasileira eram modernos, porém a forma como os marujos eram tratados era arcaica e desumana. Ainda na Inglaterra, esses marujos brasileiros que estavam lá para aprenderem como manobrar esses novos navios da classe “Dragnouth” perceberam nitidamente como era divergente o tratamento dado aos marujos ingleses comparando com o tratamento que eles recebiam. A chegada desses navios ao Rio de Janeiro foi motivo de curiosidade para a população carioca, pois se amontoavam aos montes para verem essas máquinas atracarem no porto.

A bordo do navio encouraçado Minas Gerais, no dia 16 de novembro de 1910, um dia após o Marechal Hermes da Fonseca assumir a presidência do Brasil, o Capitão de Mar e Guerra João Batista das Neves resolve punir um marinheiro chamado Marcelino Menezes com 250 chibatadas pelo motivo de este ter entrado no navio com duas garrafas de bebida alcoólica. O castigo aplicado extrapola e muito o que dizia o regulamento disciplinar da Marinha na época, mostrando assim a desproporcionalidade da punição com a contravenção.

Falando sobre esse episódio e como se mostrou sádico o capitão que puniu o marinheiro, punindo de forma sub-humana seu subordinado e usando o seu posto para se valer do cargo de comando ao qual estava investido, extrapolando o que mandava o regulamento disciplinar, escreveu Cunha Castro, 2016: “Um regulamento disciplinar que não acompanhou a modernização da Marinha” (Cunha, 2016).

Depois que o marinheiro é punido, a marujada entra em um clima de inquietação. Mesmo antes do ocorrido, já havia uma predisposição para uma revolta. Então na madrugada do dia 22 para o dia 23 de novembro de 1910, inicia-se a revolta, os marujos assumem o comando do navio Minas Gerais e de outros, assassinam o capitão Batista das Neves e começam a navegar na Baía de Guanabara, além de apontarem os canhões para a cidade e fazerem disparos contra a mesma. Um clima de beligerância toma conta do Rio de Janeiro.

Álvaro Pereira (2008) destaca como o clima de tensão se espalhou rápido na madrugada de 22 de novembro de 1910 no Rio de Janeiro. Uma onda de pânico e medo tomou conta da população carioca, pois estes se viam em meio a uma possível guerra civil, onde os revoltosos seriam das Forças Armadas.

Na noite de 22 de novembro de 1910, foi marcada uma suntuosa recepção ao novo presidente da República, marechal Hermes da Fonseca, no Clube da Tijuca, no Rio de Janeiro. O marechal, acompanhado por todo o ministério, ouvia uma ópera de Wagner, quando, abruptamente, um tiro de canhão sacudiu a cidade Cinco minutos depois, outro estampido ecoou violentamente. (PEREIRA, 2008).

A frente da revolta estava o marinheiro João Cândido, experiente e conhecedor das manobras navais. Era exímio em sua profissão, além do respeito que tinha entre seus pares e da influência que exercia sobre os demais. Negro e subalterno, como os demais marujos, submisso ao regulamento que determinava castigos físicos, João Cândido entende que já era momento de mudar aquele regime, resquício do período escravocrata.

O almirante negro, como assim ficou conhecido, juntamente com os demais marujos que fizeram parte da revolta, exigem das autoridades que cessem os castigos físicos e que haja mudanças na forma de tratamento para com eles.  Sob o lema “viva a liberdade” e “abaixo a chibata”, a marujada ecoava o desejo de ser tratada como livres, humanos e amantes e defensores da pátria.

No dia seguinte ao início da revolta, a imprensa local destacou em primeira página os fatos acontecidos na noite anterior. A população e o governo souberam que os revoltosos não somente exigiam o fim das chibatadas, mas também nas condições de trabalho, aumento dos soldos. Assim se deu o início das negociações, quatro dias depois as exigências foram atendidas, além da anistia concedida aos revoltosos (PEREIRA, 2008).

Então no dia 26 de novembro de 1910, a revolta chega ao fim com anistia garantida aos que participaram da sublevação. Mas no dia 9 de dezembro do mesmo ano outro motim tem início, agora no batalhão naval de fuzileiros na ilha das Cobras em função da revolta anterior, porém dessa vez a rebelião foi rapidamente desmantelada pelas forças republicanas, colocando o Rio de Janeiro em estado de sítio.

Com isso a anistia dada aos marujos na revolta da chibata é suspensa, e no natal de 1910, vários marinheiros que participaram do movimento foram expulsos da Marinha e outros foram presos, inclusive João Cândido, levados para celas onde cabiam de 4 a 5 pessoas, mas foram colocados ali 18 pessoas. Estas mesmas celas anteriormente foram lavadas com água e cal, porém esse mesmo cal depois asfixiou estes prisioneiros, morreram 16 sobrevivendo apenas João Cândido e mais dois.

Mais de 400 pessoas foram exiladas para o norte do Brasil, condenadas como “prostitutas, vagabundos e soldados do exército”. Alguns faleceram durante a viagem por conta das péssimas condições do navio e outros foram executados. Claramente os acordos de anistia não foram respeitados, até os dias atuais a Marinha do Brasil veem como insubordinados os participantes da Revolta da Chibata, e não como heróis da resistência pela liberdade.

Depois de dois anos preso, João Cândido é solto e expulso da Marinha, indo buscar sustento na profissão de pescador. Mesmo após a expulsão, ele continuou sendo perseguido pelas autoridades navais que exigiam dos donos de barcos que não o contratassem. Uma das figuras mais heroicas da história nacional, morreu esquecido na pobreza.

Durante os primeiros anos do período militar, o tema da revolta dos marinheiros foi da mesma forma ‘cassado’, enquanto João Cândido seguia a sua vida normalmente, vivendo em sua casa em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Suas principais distrações eram a religião, ele tinha aderido à Igreja Metodista Brasileira e a leitura. Na noite de 6 de dezembro de 1969 João Cândido faleceu de um câncer no pulmão, aos 89 anos CAPANEMA (2011).

A revolta anos depois ganha apoiadores, pois trata-se da resistência dos negros em prol da liberdade. É notório que o processo de emancipação não seu deu apenas com a assinatura de uma lei. Mesmo após a abolição da escravatura, os afrodescendentes tiveram que batalhar em prol de seus direitos civis.

Em uma sociedade patriarcal escravocrata do início do século XX, foi literalmente uma guerra para que os ex-escravos agora fossem reconhecidos e tratados como cidadãos que gozariam de direitos e deveres garantidos pela Constituição, assim como um branco.

2.3 Medidas para branquear a população

Antes mesmo do fim da escravidão, a elite nacional já dava como certa o fim do regime escravocrata. Assim sendo, desejavam substituir essa mão de obra. Além disso havia o desejo de tornar a população brasileira mais europeia possível quanto aos aspectos raciais. Essa elite estava empenhada em diluir a população afrodescendente, pois considerava esta como uma “raça inferior” (HOFBAUER, 2011). A esse respeito, afirma (Azevedo, 1987):

A força de atração destas propostas imigrantistas foi tão grande que, em fins do século, a antiga preocupação com o destino dos ex-escravos e pobres livres foi praticamente sobrepujada pelo grande debate em torno do imigrante ideal ou do tipo racial mais adequado para purificar a ‘raça brasílica’ e engendrar por fim a identidade nacional (AZEVEDO, 1987).

Rocha (2006), ressalta:

Em se tratando das questões relacionadas à população, havia preocupações distintas, algumas de ordem econômica, como a escassez de mão-de-obra para a lavoura de exportação, e outras de ordem moral e política, como a atração e a assimilação do elemento europeu como forma de civilizar e modernizar o país, distanciando-o da imagem de um país negro, ainda que o contingente de africanos e afrodescendentes aumentasse escandalosamente a cada censo populacional (ROCHA, 2006)

Existiam já no fim do século XIX teorias racialistas que influenciavam essas propostas em que a sociedade brasileira deveria adotar o ideário de superioridade racial, e que o negro deveria resignar-se diante de sua própria “inferioridade” (SANTOS, 2005 apud SANTOS 2009). Sendo que para isso acontecer, deveria ocorrer um processo de “purificação” racial.

Com o fim da escravidão, e com o intuito de tornar a população a mais ariana possível, o governo facilita e incentiva a vinda de imigrantes europeus, em especial portugueses, espanhóis e italianos que enxergavam o Brasil como um local de oportunidades. No Rio de Janeiro vários imigrantes se instalaram na região serrana, em especial no município de Nova Friburgo, se estabelecendo em várias atividades como o comércio, indústria e agricultura.

Agora os afrodescendentes se submetiam ao trabalho em troca de comida e moradia, ou quando tinham um trabalho remunerado o salário era bem inferior ao de um empregado branco. A liberdade foi obtida, mas os direitos não foram conquistados. Levariam mais algumas dezenas de anos para que os negros pudessem gozar da liberdade plena.

Teixeira (2017), ressalta que:

Esta mão-de-obra branco-europeia ocupou os trabalhos que antes eram feitos pelos negros em situação de escravidão, porém de maneira assalariada, restando aos agora libertos ex-escravos continuarem se submetendo a escravidão em troca de moradia e comida, ou conseguindo trabalhos com salários muito precários, ou então, relegados a marginalização, tendo de fazer o que fosse necessário para sobreviver (muitos foram viver em favelas e muitos inseriram-se na vida criminosa) (TEIXEIRA, 2017).

Além de todo período escravista, os afrodescendentes enfrentariam uma outra mazela a ser encarada, a questão de pertencimento de um povo, de uma sociedade, pois esta nação a qual ajudara a construir sua identidade como nação, lhe negava o direito de ser brasileiro, negava a participação na vida política desse país, as decisões políticas tomadas ficavam fora do alcance dessa população de cor.

Segundo Santos (2009):

Já no fim do século XIX e início do século XX, a população negra ia de fato se extinguindo, e também se extinguia com ela a consciência de pertencimento a uma classe ou grupo social que deveria lutar por direitos e condições igualitárias de vida. Alimentado pela “imprensa branca, o padrão de beleza europeu, e toda a ideia de branquitude como “raça” superior era propagado na sociedade, por vezes de maneira sutil e subliminar, por vezes explícita e direta. Assim, o modelo ideal que era representado pelo ser branco, atuou nas mais diversas esferas do comportamento do negro brasileiro passando por hábitos, tradições, costumes, e pela estética (SANTOS, 2009 apud TEIXEIRA, 2017).

O esforço para tornar a população brasileira a mais parecida com a europeia se fez presente também nas representações artísticas como é o caso da pintura intitulada como A redenção de Can. Criação do pintor Modesto Brocos, a tela foi homenageada 16 anos antes do congresso universal de raças, ocorrida em 1911 na Universidade de Londres (LOTIERZO, 2013).

Figura 1: A redenção de Can

Fonte: Museu Nacional de Belas Artes. Acessado em 10 de maio de 2018.

É percebido no quadro o desejo que se fazia presente no ideário da elite nacional. Através da constante miscigenação racial entre brancos e negros, os traços africanos seriam gradualmente eliminados da população. A Afro descendência foi tida como um problema na sociedade brasileira no fim do século XIX. A pintura acima retrata as condições de vida da classe baixa da população da época. Somente o título do quadro nos dá a informação que precisamos para fazer a leitura sociopolítica do mesmo. Sílvio Romero (1885), em seu livro Contos Populares do Brasil, afirma que:

Das três raças que constituíram a atual população brasileira a que um rastro mais profundo deixou foi por certo a branca segue-se a negra e depois a indígena. À medida, porém, que a ação direta das duas últimas tende a diminuir, com o internamento do selvagem e a extinção do tráfico de negros, a influência europeia tende a crescer com a imigração e pela natural tendência de prevalecer o mais forte e o mais hábil. O mestiço é a condição dessa vitória do branco, fortificando-lhe o sangue para habilitá-lo aos rigores do clima (Romero, 1885).

Can, filho mais novo de Noé que por seguinte foi pai do servo Canaã que seria a descendência dos camitas e dos demais povos da raça negra, todos destinados à escravidão segundo a visão que era bastante difundida na época. O título do quadro por si só sugere a redenção da raça negra, onde sairia da condição de subordinação por causa da cor da pele e migraria para a raça branca, sinônimo de belo e domínio. Havia um esforço não só nacional para difundir ideias de supremacia racial, onde principalmente a raça ariana deveria ser posta como padrão a ser seguido e implantado no mundo.

Sobre o congresso Universal de Raças realizado em 1911 em Londres, afirma Lotierzo (2013):

O encontro tem o objetivo de discutir as contribuições das diferentes raças para a humanidade, inserindo-se num contexto em que as relações mais globalizadas e marcadas pelos antigos discursos imperiais começam a andar em questão, ainda que temas caros ao determinismo racial continuem sendo centrais para os discursos científicos. Em função do caráter estratégico do tema, o evento conta com financiamento de 14 países (França, Inglaterra, Bélgica, Itália, Pérsia, Turquia, Egito, Japão, África do Sul, Hungria, Rússia, Haiti, Serra Leoa e Brasil) e reúne delegados de todas as partes do globo. Interessante destacar que o Brasil figura isolado dentre as nações do continente sul-americano presentes no evento, quiçá por conta do perfil mestiço de sua população (LORIZETO, 2013).

Xavier (2009) ressalta que:

A cor e a raça eram elementos essenciais às relações de poder. Embora ele seja sensível ao uso problemático do termo racismo naquele período, aponta para sua existência mesmo considerando a ausência de uma teoria sistemática sobre raça. Daí afirmar que havia um racismo sem raça. As classificações pseudocientíficas dos séculos XVIII e XIX vieram a legitimar, portanto, um racismo já existente (XAVIER, 2009).

É possível notar como o racismo estava intrinsecamente impregnado na sociedade brasileira, influenciada também por correntes filosóficas europeias do século XIX. Mesmo depois de séculos de subjugação da raça negra, estes ainda sofriam com as mazelas da escravidão, mesmo depois de serem “libertos”.

2.4 Os negros “vistos” como resquício da escravidão                                                                     

A liberdade para os negros no Brasil por mais de três séculos era tido como objetivo intangível. Após a promulgação da Lei Áurea, uma expectativa utópica se espalhou entre os ex-escravos. Porém nenhuma grande mudança aparente foi percebida, os castigos físicos cessaram, porém o tratamento dado a um branco era perfeitamente notado como diferente ao tratamento dado a um negro. Muitos libertos optaram em continuarem trabalhando para seus antigos donos em troca de comida e moradia, pois estes não tinham para onde ir e também não sabiam trabalhar em outras atividades, além disso, caso optassem irem embora, deveriam saber que disputariam postos de trabalhos com os vários imigrantes europeus que estavam chegando ao Brasil.

MARIGONI (2011), afirma o seguinte:

Ao mesmo tempo, o País passara a incentivar, desde 1870, a entrada de trabalhadores imigrantes – principalmente europeus – para as lavouras do Sudeste. É um período em que convivem, lado a lado, escravos e assalariados. Os números da entrada de estrangeiros são eloquentes. Segundo o IBGE, entre 1871 e 1880, chegam ao Brasil 219 mil imigrantes. Na década seguinte, o número salta para 525 mil. E, no último decênio do século XIX, após a Abolição, o total soma 1,13 milhão (MARIGONI, 2011).       

Assim, é possível dizer que houve pouco ou nenhum tipo de iniciação pública com o intuito de fazer a integração social destes libertos do jugo escravocrata. Além disso a constituição da época não tinha nenhum tipo de resguardo à essas massas populacionais. Somente com a Reforma da Constituição de 1988, exatos 100 anos depois da “libertação” dos escravos, é que determina-se como crime a prática da escravidão, além de assegurar outros direitos universais à toda população, indiferentemente às origens étnicas, sociais, econômica e entre outras. Mesmo após 130 anos após a abolição da escravatura, é perceptível que ainda existe uma segregação maquiada. Há uma indiferença quanto à questões de discriminação racial, porém é necessário haver mais do que cotas para negros, é preciso abandonar o discurso vitimista sem fechar os olhos para o que ocorreu no passado e ao mesmo tempo lutar e reivindicar pelos direitos e deveres comuns à todos garantidos na Constituição.                                    

3- CONSIDERAÇÕES FINAIS

Chega-se à conclusão, depois de apurada esta pesquisa, onde a situação do negro logo após a assinatura da Lei Áurea não resultou no efeito esperado por aqueles que ansiavam por liberdade durante séculos. Foi preciso mais do que uma simples canetada para assinar uma lei, foi preciso lutar para que de fato o negro se visse livre das diversas correntes as quais a sociedade lhes impôs durante séculos.

Apurados os fatos históricos, conclui-se que em especial na cidade do Rio de Janeiro que era capital federal na época, foi um dos locais onde os afrodescendentes mais enfrentaram dificuldades em se estabelecerem como cidadãos, como pertencentes a um grupo social. Desde revoltas nas forças armadas por conta de castigos físicos a expropriação de moradias, os negros ainda sofreram para serem livres de fato. Ainda hoje é questionável se de fato o negro é livre, não de açoites e correntes, mas livre do racismo velado que se faz presente em nossa sociedade, livre do tratamento discriminatório, livre das indiferenças sociais por conta da pele e da condição social.

Assim sendo, é válido dizer que enquanto houver diferentes formas de tratamento e julgamento, haverá escravidão. O próprio ser humano cria e faz manutenção das segregações étnicas, sociais e políticas. Para que essas práticas sejam minimizadas, é preciso haver uma maior integração sociopolítica e econômica a fim de diminuir qualquer tipo de discriminação ou segregação por conta da cor da pele ou condição social.

5– REFERÊNCIAS       

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Publicado por: Metusael Batista

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