Nacionalismo Africânder

RESUMO

Este ensaio tem como objetivo mostrar como foi fundamentado o nacionalismo africânder na Africa do Sul antes e após de 1946, quando se tornou legítimo o apartheid entre brancos e negros, este teve seu fim em 1994 com a eleição de Nelson Mandela para primeiro-ministro. 

Introdução

As culturas nacionais são uma forma distintivamente moderna. A lealdade e a identificação que, numa era pré-moderna ou em sociedades mais tradicionais, eram dadas à tribo, ao povo, à religião, foram transferidas, gradualmente, nas sociedades ocidentais, à cultura nacional. (Hall, 1997, p.53)

Como diz Hall, o estado-moderno surgiu a partir da união de povos que se identificavam, que possuiam algo em comum. Essa união tornou-se necessária pelo advento da própria modernidade e da consequente industrialização, ela veio para padronizar diversos povos sobre o mesmo jugo de uma identidade, pois todos teriam um mesmo sistema educacional, falariam a mesma língua, teriam uma cultura homogênea e possuiriam instituições que respoderiam por todos sobre o mesmo território da nação.

O autor afirma, porém, que não somente de instituições nacionais se mantém uma nação, esta se mantém através da criação de símbolos e representações que criem um laço entre todos os seus integrantes e que criem um sentimento de afetividade com a pátria. Hall selecionou cinco elementos principais que construiriam esse senso comum de pertencimento. Primeiramente cita como elemento a narrativa da nação, esta é composta de estórias, imagens, panoramas, cenários, eventos históricos, símbolos e rituais nacionais que simbolizam ou representam as experiências partilhadas. Em segundo lugar, fala da ênfase às origens e no caráter atemporal da nação. Como terceiro elemento unificador cita o que Hobsbawn e Ranger chamaram de tradições inventadas, que têm o objetivo de inculcar certos valores e normas de comportamentos através da repetição. Como quarto elemento cultural, cita a narrativa do mito fundacional: uma estória que localiza a origem da nação, do povo e de seu caráter nacional num passado tão distante que eles se perdem nas brumas do tempo.

O quinto e útimo é o que mais nos interessa, Hall afirma que muitas vezes a identidade nacional é simbolicamente baseada na idéia de um povo ou folk puro, original, esta foi a justificativa encontrada para toda a discriminação aos indígenas e aos mestiços realizada pelos que se auto-indentificavam como africânderes (descendentes dos colonos holandeses) que vai se seguir durante décadas na África do Sul.

O autor afirma que esta idéia de pureza da população é muitas vezes baseadas em glórias passadas, no caso dos africânderes este retorno ao passado glorioso se dava a partir das lembranças da marcha para o norte, onde foram fundadas as repúblicas de Transvaal e Orange, e a guerra e a resistência ao domínio inglês. Este retorno ao passado oculta uma luta para mobilizar as “pessoas” para que purifiquem suas fileiras, para que expulsem os “outros”, que ameaçam sua identidade e para que se preparem para uma nova marcha para frente. Isso é totalmente perceptível nas políticas de segregação africânder, pois aos indígenas (bantos) e os mestiços lhes era proibido a permanência nos bairros brancos, o que somente acontecia quando estes estavam a trabalho. Porém, antes de chegarmos nesta fase do nacionalismo, é interessante observá-lo desde o início da sua gestação, com a chegada dos holandeses na África e os primeiros sinais de segregação racial.

As Raízes Do Nacionalismo Africânder

Chegada dos holandeses no Cabo da Boa Esperança

A colonização da África a partir do final do século XV está ligada, essencialmente, a proibição do comércio terrestre com as Índias devido a invasão de Constantinopla pelos turcos. Assim, a partir da descoberta de uma rota marítima contornando a África, foi inciada a instalação de pontos de apoio no litoral africano, empreitada iniciada por portugueses e seguida por diversas outras nacionalidades, principalmente pelos holandeses, alemães e franceses.

Em 1652, os holandeses chegaram ao Cabo da Boa Esperança, numa expedição liderada por Jan Van Riebeeck, cujo objetivo era estabelecer um povoado no qual se produziria alimentos para suprir as necessidades dos navios holandeses da Companhia da Índias Orientais que por ali se deslocavam. Assim, contruíram um forte que deu origem a cidade do Cabo.

Segundo Schmelzer (2007), desde o princípio já era perceptível posturas que deram origem posteriormente ao “Apartheid” sul-africano, pois

Nos dez anos em que viveu no Cabo, Jan van Riebeck jamais teve contato pessoal com a população negra. Nunca tentou aprender os idiomas locais. Muito pelo contrário, ordenou, em 1660, a implantação de uma cerca para isolar a si e a todos os colonizadores. Os nativos eram chamados por ele de "cães negros, imbecis e fedorentos".

A constituição de uma colônia européia na África atraiu colonos alemães e huguenotes franceses, no século XVIII essa população já chegara aos dois mil. A expansão dessa colonização, segundo Pinto (2007), se deu através de guerras contra os khoikhois, em seguida, estes eram tornados escravos, posteriormente a escravização deste povo foi proibida pela Companhia das Índias Orientais, assim, segundo a autora, foi criado um sistema de clientela, que não era pior do que a escravização, pois neste sistema continuavam a ocupar um nível inferior na sociedade. A autora cita que em 1798, a Colônia do Cabo tinha 26 mil escravos, 15 mil khoikhois e 22 mil africânderes, percebe-se assim, que apesar dessa proibição da escravização dos khokhois, esta foi legitimada para com outros grupos étnicos africanos.

O isolamento dos holandeses nessa região causou um distanciamento da cultura dos países – baixos, com o passar do tempo, os descendentes desses primeiros colonizadores desenvolveram uma cultura distinta e passaram a se auto-identificar como “africânderes”, sendo sua língua o “africânder”, nota-se ai o do embrião do nacionalismo que estava por surgir mais fortemente no século XX.

A “Grande Marcha” Africânder e a “Guerra dos Bôeres”

Com a ocupação dos Países Baixos pelas tropas napoleônicas, a Inglaterra antecipou-se na ocupação da Colônia do Cabo, antes que Napoleão o fizesse. Os africânderes, ou bôeres como eram chamados pelos ingleses, para não se submeterem a colonização inglesa empreenderam a “Grande Marcha” em busca de uma terra onde pudessem constituir sua nação sem influência dos ingleses. Assim fundaram três cidades: Transvaal, Orange e Natal. Essa peregrinação foi comparada aos dos judeus para a terra prometida e será uma das bases para se considerarem povo escolhido por Deus.

Segundo Pinto (2007), esta forte ideologia, marcada por esta distorção da bíblia, fazia com que estes não aceitassem uma relação de igualdade com os negros, que era perceptível em diversos atos, como a instituição de impostos para os negros e cumprimento de prazo de seis dias para estes conseguirem emprego numa área de trabalho sob pena de multa, prisão ou expulsão, caso o prazo não fosse cumprido, pois somente lhes era permitido ficar fora da zona tribal, se estes fossem essenciais para a economia branca.

Em 1867 decobriu-se ouro na região da Colônia do Cabo, mais tarde descobriu-se na confluência dos rios Vaal e Orange, o que despertou o interesse inglês por essa região, pertencente aos bôeres, iniciando um conflito em 1880 entre estes e os ingleses. Em 1899, Tranvaal e o Estado Livre de Orange declararam guerra aos britânicos. A guerra durou até 1902. Os bôeres lutaram até enquanto puderam, mas como salientou Wagener (2007), seus 25 mil homens não podiam se impor diante do contingente de 250 mil britânicos. Ao final, morreram vinte e dois mil soldados britânicos e sete mil bôeres.

Os bôeres ou africânderes ainda tentaram resistir a dominação cultural inglesa tentando impor-se através do melhor conhecimento que tinham sobre a região, mas aos poucos foram perdendo sua força, não podiam resistir contra a estrutura organizacional criada pela Inglaterra. O nacionalismo africânder, porém não morreu, ao contrário, muitos africânderes migraram para cidades interioranas onde continuavam a crer em sua superioridade, crença agora fortalecida pois a guerra acentuou o sentimento de pertença e de homogeneidade entre os integrantes da nação.

Fortalecimento Do Nacionalismo

Em 1910 é formada a União sul-africana entre quatro cidades que já haviam conquistado a sua autonomia, Cabo, Natal, Transvaal e a Cidade Livre de Orange, nascia então um país independente dentro do território britânico e que foi aceito na Comunidade Britânica das Nações. A partir disso se constitui, paulatinamente, o nacionalismo sul-africano, que torna-se legítimo com a criação do Partido Nacional em 1913.

Em 1913, também foi instituída a Lei da Terra, que impedia que o negro posuisse mais de 13% da área total do país, obrigando-os a deixar o campo e se dedicarem ao setor secundário ou terciário.

Em 1918, foi criada a Liga Africânder dos Irmãos. Segundo Pinto (2007) ela era uma organização semi-religiosa que se tornou secreta posteriormente, esta penetrou rapidamente em todas as esferas da sociedade, tendo papel fundamental na construção de um pensamento conservador e na reafirmação da obsessão por uma pureza racial. Segundo Pereira et al (1976), o racismo advém justamente da crença da predestinação do povo bôer, que, como o hebreu, sofreu o êxodo (Groot Trek); da vontade divina que guia o destino da nação africânder (preâmbulo da constituição); e do preceito bíblico (Levítico 25,45): E dos estrangeiros que vivem entre vós ou que destes nasceram na vossa terra, a estes tereis por escravos e por direito de herança os deixareis aos vossos filhos e os possuireis para sempre.

A partir deste, percebemos que os africânderes se utilizavam deste trecho para legitimar sua dominação, embora, pareça no mínimo controverso, o fato de se considerarem naturais das terras africanas. Percebemos o quanto se é capaz de inventar para legimitimar o direito de uma nação. O mesmo podemos constatar no caso dos EUA, que baseados na teoria do Destino Manifesto, julgam estar

destinados a realização dos melhores feitos e a manifestar para a humanidade a excelência dos princípios divinos, eles seriam a nação do progresso, da liberdade individual e do emancipação universal, e não haveriam dúvidas que no futuro seria a maior de todas. (Olímpio et al, 2006, p. 2)

As duas nações aproveitam-se da religião para a unificação e auto- identificação do seu povo.

O nacionalismo e a segregação racial na África do Sul se tornou ainda mais forte com a eleição de James Hertzog, político e general sul-africano, com o apoio dos nacionalistas e dos trabalhistas. No seu governo impôs-se a discriminação nos empregos a favor dos trabalhadores brancos, delimitação de reservas indígenas, como também, a legalização da segregação racial.

Após a segunda-guerra mundial e a derrota do nacionalismo hitleriano, segundo Pereira et al (1976), a questão racial ganhou o cenário das Nações Unidas, várias agitações de comunidades indianas contra a segregação ganharam notoriedade. Esse clima fez com que os africânderes extremados se precavessem, preparando tudo para a vitória dos nacionalistas e da ideologia do apartheid nas eleições de 1948.


Nacionalismo Legitimado

A política de segregação racial do apartheid foi oficializada em 1948, com a chegada ao poder do Partido Nacional, que dominou a política por mais de 40 anos. O apartheid impediu o acesso dos negros à propriedade da terra e à participação política e os obrigou a viver em zonas residênciais segregadas. (Pinto, 2007. P 04)

O “apartheid” era a base política do governo da África do Sul, preconizava o desenvolvimento político separado para todos os diferentes grupos que compõem a sua população nacional, que eram os brancos, os indígenas (bantos) e os mestiços.

O desenvolvimento ecônomico vivido pela África do Sul, baseado principalmente pela suas riquezas naturais, fazia com que o governo dos nacionalistas obtivessem apoio, a cada eleição o partido nacionalista se fortalecia. Daniel Malan, primeiro – ministro em 1949, aplicou com rigor os princípios do apartheid e por isso teve conflitos com a corte suprema.

No seu governo foram criadas as principais leis que deram sustentação ao regime do apartheid. Criou a lei de proibição dos casamentos mistos (1949); a emenda à lei de 1927 (de Hertzog) dando caráter delituoso as relações sexuais entre brancos e não-brancos; a lei sobre regiões de reagrupamento (1950), que classifica a população nas três raças já citadas, índigena, mestiça e branca, estipulando que cada um desses grupos devam residir em locais distintos.

Esta última, criou o que ficou conhecido como a “barreira da cor”. Como explica Pereira et al (1976):

A classificação é registrada na carteira de identidade ou, para os bantos, no reference-book, que serve de carteira de trabalho e de passe, documento de 96 páginas de uso obrigatório. (...) Para sustar a infiltração de mestiços na comunidade branca (passing), a lei de registros de 1967 estipula que, na classificação racial, deve ser também considerada a classificação da família. (...) A lei de reinstalção dos indígenas (1954) permite expropriar e transferir a residência dos bantos. (p.187)

As reservas destinadas aos indígenas, que correspondia a 13% da extensão territorial da África do Sul, ficaram conhecidas como “bantustans”, pensadas como regiões semi-autônomas, cada uma com governo próprio e com poder legislativo, porém com a constituição ditada pelo Governo de Pretória (capital do país, governada pelos brancos), que controlava também a defesa nacional, os negócios exteriores e a emigração. Esta segregação de espaços também deu origem a “Lei da Conservação de Diversões Separadas” que institui o uso separado de praias, transportes, piscinas, bibliotecas, banheiros públicos, teatros, cinemas e praças.

O domínio dos nacionalistas continuou com o governo de Johannes Striddom (1954 – 1958), de Hendrik Verwoerd (1958 – 1966), de Balthazar Vorster (1966 – 1976). Segundo Pinto (2007), os dois útimos recrudesceram a política do apartheid, promulgando leis que visavam cada vez mais confinar os negros em seus territórios.

Foi durante o governo de Verwoerd que aconteceu o episódio que ficou conhecido na história como o “Massacre de Shaperville”. Em 1960, em resposta a todo esse regime do apartheid, o Congresso Nacional Africano (CNA) fundado em 1912, realizou uma campanha anti-passes que materializou-se na ida de vários negros, no dia 21 de março, a delegacia de Shaperville sem portarem os seus passes. A manifestação de cunho pacífico, foi recebida com bastante violência, 67 manifestantes foram mortos, vários integrantes do CNA foram presos, inclusive Nelson Mandela (condenado a prisão-pérpetua), e a entidade foi posta na ilegalidade.

No Governo de Vorster organizou-se o principal movimento que veio dar uma maior sustentatibilidade a luta negra, liderado por Steve Biko, o “Movimento da Consciência Negra”, segundo Pinto (2007) lutava pela libertação psicológica e contra a educação inferior e destrutiva dos valores dos povos negros, pois tentava-se intruduzir a cultura africânder nas escolas destinados aos negros, inclusive o ensino da língua deste povo. Muitas manifestações foram realizadas baseadas nas idéias da Consciência Negra, segundo a autora, as manifestações realizadas em 1976 e 1977, contabilizaram mais de 600 mortes.

Toda essa violência veio cada vez mais enfraquecer a política do apartheid na África do Sul, aumentando seu distanciamento da ONU e fortalecendo internacionalmente os movimentos de resistência negra.

Fim Do Nacionalismo Africânder

Aliados as revoltas negras, podemos citar outros fatores que levaram a esse enfraquecimento do apartheid: o fim de outros regimes autoritários na África e a crise ecônomica que o país vivia devido a queda do preço do ouro no mercado internacional, seu principal produto de exportação. Assim, os bancos internacionais, por razões econômicas e políticas, cancelaram créditos a África do Sul e exigiram o pagamento de seus débitos a curto prazo. Portanto, quando Pieter W. Botha assumiu o cargo de primeiro- ministro, se viu forçado a realizar pequenas reformas políticas em seu governo (1976 - 1989), como o referendo de 1883 onde foi aprovado alguma participação política a outros grupos raciais que os não brancos. Porém, continuou a manter os aspectos essenciais do apartheid.

O governo de Frederick Klerk (1989 - 1994), foi o responsável pelo gradual fim do regime. Em 1990 anunciou a legalização do CNA, do Partido Comunista e de outros grupos de oposição, libertando alguns pressos políticos, inclusive Nelson Mandela. As leis raciais foram revogadas e um plebiscito (só para brancos), realizado em 1992, selou o fim do regime do “apartheid”. Em 1994, foram convocadas as primeiras eleições multiraciais, nas quais Nelson Mandela foi eleito primeiro-ministro.

Interessante observar as práticas nacionalistas tomadas pelos negros na tentativa de se criar uma nova identidade para a África do Sul, como aponta Pinto (2007), estes passaram a celebrar os heroís e heroínas africanas em discursos políticos, instituíram o Dia do Shaka, chefe Zulu reconhecido pela luta contra o colonialismo; construíram a estátua de Steve Biko, líder negro morto pela polícia no péríodo do apartheid; iniciaram a procura pela cabeça de Hintsa, um guerreiro africano morto pelos ingleses, que segundo a lenda, teve sua cabeça levada para a Escócia. Percebe-se aí a recorrência ao passado longínquo, quase mítico, apontado por Hall (1997), como umas das práticas para a criação simbólica de uma nação.

Consideraçãos Finais

A partir deste ensaio pôde-se perceber as estratégias utilizadas para a formação do sentimento de pertença a uma nação tomando como exemplo o nacionalismo africânder. Essas práticas porém, são comuns e recorrentes todos os dias, o hino nacional, o culto a bandeira, a identidade nacional, as rivalidades internacionais construídas simbolicamente, as competições esportivas, etc... alguns estudiosos segundo Moreira (1999), preferem chamar isso de patriotismo, deixando para o termo nacionalismo a responsabilidade dos males causados pelo apartheid na África do Sul, pelo nazismo na Europa, ou por qualquer ferimento à soberania de outros povos causado por uma nação.

Assim, o termo nacionalismo passou a ter um cunho pejorativo, hoje prefere-se falar em internacionalismo, que se trata da união de várias nações em prol de uma causa, não é segundo o autor citado, uma doutrina que fere o nacionalismo, ou Estado – Nação, é antes uma afirmação de que a nossa época exige a definição de objetivos políticos que excedem os limites históricos, geográficos e institucionais dos Estados que existem. E é no intuito de se respeitar as diferenças, como também no de relevar antipatias construídas historicamente entre Estados-Nações que defende-se aqui uma maior preocupação com o todo, afinal todos eles ocupam o mesmo planeta, e o destino de um, será igual ao de todos eles.


BIBLIOGRAFIA


CATROGA, Fernando. Nação, mito e rito: religião civil e comemoracionismo (EUA, França e Portugal) / Fernando Catroga – Fortaleza: Edições NUDOC / Museu do Ceará, 2005 p. 21

DOPCKE, Wolfgang. Apogeu e Colapso do Sistema Internacional Europeu (1871 – 1918). In: História das Relações Internacionais Contemporâneas/ José Sombra Saraiva (org.). Brasília: Saraiva, 2007. pp. 103 - 162.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-mordenidade. Rio de Janeiro: DP&A Ed., 1997.

MOREIRA, Adriano. Teoria das Relações Internacionais . Porto: Almedina, 1999. P.487 a 489.

OLÍMPIO, Marise Magalhães; SAMPAIO, Jorge Henrique Maia. Estados Unidos e o Destino Manifesto. In: Ameríndia, vol. II, 2006. Disponível em: http://www.amerindia.ufc.br/. Acesso em: 18/11/2007.

PEREIRA, José Maria Nunes; CARNEIRO, Edson. África do Sul. ENCICLOPÉDIA Mirador Internacional. São Paulo/ Rio de Janeiro: Encyclopedia Britannica do Brasil Publicações Ltda, 1976. Vol. 2. P.185 a 194.

PINTO, Simone Rodrigues. Justiça Transicional na África do Sul: Restaurando o passado, construindo o futuro. Disponível em: http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/relacoesinternacionais/article/viewFile/268/230. Acesso em: 18/11/2007.

SANTOS, Charley Antônio dos. Apartheid. Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/resenhas/729068. Publicado em: 08/11/2007. Acesso em: 18/11/2007.

SCHMELZER, Patrick. 1652: Holandeses colonizam Cabo da Boa Esperança. Disponível em: http://www.dw-world.de/dw/article/0,2144,306383,00.html. Acesso em: 18/11/2007.

WAGENER, Volker. 1902: Fim da Guerra dos Bôeres. Disponível em: http://www.dw-world.de/dw/article/0,2144,834956,00.html. Acesso em: 18/11/2007.

Brasil Escola. África do Sul. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/africa-sul.htm. Acesso em: 18/11/2007.