UM MANIFESTO A PRÁTICA EDUCATIVA EM ANGOLA

Com enfoque sobre os professores das IEM (Instituições de Ensino Médio) privadas, com base no direito educacional, justiça do trabalho e napsicopedagogia.

A similaridade do que descreve o Dr. Viktor Frankl, pai da logoterapia, mas propriamente da análise existencial, que vêm assumindo a cada dia novas formas, sendo uma das principais a logoterapia, esmiuçada em sua obra “Em busca de sentido” (1984), onde descreve o trato que era dado aos prisioneiros dos campos de concentração menores, conhecidos como autênticos locais de extermínio, aonde também havia estratificação entre os prisioneiros, que, por conseguinte, despoletava assimetrias no tratamentodirecionado aos mesmos, existindo prisioneiros que dispunham de privilégios, chegando a não passar fome e ter de subjugar outros prisioneirosno mesmo campo de concentração, conforme ordens dos senhores, do partido da situação, da época, em troca das regalias as quais eram introduzidos como num paraíso em meio ao inferno, e com as quais eram corrompidos e calados, sendo assim relegados a cárcere da covardia (calar pela causa da maioria, para defender a própria causa), porque a crise do momento não permitia nem garantia mesquinhas iguarias sociais à heróis da humanidade; nos mesmoslocais e sob a mesma realidade existiam também prisioneiros que nada lhes era, por sinal, garantido, se encontrando desprovidos de qualquer espécie de direito e provisão que garantisse sustentabilidade básica para viver; tinham estes (segundo grupo de prisioneiros) que se contentar com as migalhas que caiam da mesa de seus senhores, se é que caíssem, e simplesmente quando caíssem.

Encontra-se a realidade educativa formal angolana, especialmente no último nível de estratificação do currículo, o nível pedagógico, conhecido como nível da aplicação, em situação idêntica, em que as IEM, especialmente as privadas, parecem autênticos campos de concentração para os professores, enquanto são o paraíso dos gestores e proprietários. Este nível, hodiernamente assemelha-se a um campo de concentração, conforme descrito pelo Dr. Frankl, aonde alguns prisioneiros (professores) de alguma maneira conseguem tratamento privilegiado, em função das posições pedagógicas administrativas, conforme os senhores (capitalistas) propõem aos gestores (diretores, subdiretores, coordenadores e chefes de secção), com o tom de âncora comprometedora, por meio da qual, manipulem e mantêm toda massa de professores debaixo do jugo incontestável: a ditadura baseada na aleatoriedade das práticas pedagógicas no sistema de ensino e aprendizagem angolano.

“Não vamos nos ocupar com aquilo que o Capo (* Prisioneiros que dispunham de privilégios (N. do E.).) nem este ou aquele prisioneiro pessoalmente importante sofreu ou tem para contar, mas vamos tratar da paixão do prisioneiro comum e desconhecido. Este último não usava o distintivo em forma de braçadeira a era desprezado pelos Capos. Enquanto ele passava fome até morrer de inanição, os Capos não passavam mal. Houve até alguns que nunca se alimentaram tão bem em sua vida” Frankl (1984)

Como afirma Frankl, os prisioneiros que conseguem tratamento especial, têm por sua vez, a obrigação de, sob pena de perderem seus postos e com estes suas regalias, garantir o cumprimento das ordens superiores emanadas e dos interesses mercantis do capitalista, assim como, afligir e manter subjugados seus parceiros profissionais (a classe dos simples professores que são usados como peões, por não disporem de regalias ou posições nenhumas de destaque, o que lhes veta a possibilidade de revindicarem com êxito seus direitos e oportunidades), a troco de manterem em andamento a máquina social. Ninguém liga para o crescimento profissional dos peões, ninguém está interessado com as questões humanas destes trabalhadores da base da pirâmide, nada se faz para garantir estabilidade social dos mesmos, suga-se o máximo que estes podem dar, sem em troca proceder-se a uma devolução equivalente do ponto de vista económico da produtividade laboral.

Fica-se, então com a percepção que estamos diante de uma sequência de males socioeducativos que afligem e alienam o simples professor, do ponto de vista económico e social,condicionando-o a aceitar qualquer tipo de proposta contratual em troca de ter pão na mesa, não importando qual seja o grau de qualificação que possua. Não se leva em conta realmente a qualificação do professor quando se trata de assalaria-lo ou de melhorar suas condições laborais, simplesmente a necessidade deste obedecer as diretrizes institucionais e receber seu tão precioso e sacrificado salário, pois, sabe, e bem domina o empregador (capitalista manifesto na pessoa do gestor) as variáveis económicas de qualquer mercado: procura v oferta; e sendo que o país se encontra em crise (fabricada, como muitos compatriotas afirmam), nada resta para o nobre professor, que de nobre só lhe resta o zelo e a dedicação pela profissão, pois em nada se revelam prestígios sociais e económicos que o enobreçam profissionalmente,senão adentrar para o aparelho do estado, por meio do MED (a ferrenha luta do momento)para salvar sua porpiá pele, ou sujeitar-se incondicionalmente as migalhas que os bichos papões têm a deixar para quem não têm como sobreviver nesta selva industrializada. Como afirma Nietzsche:

"Quem tem por que viver pode suportar quase qualquer como."

E meio a todo este emaranhado de politiquices e falta de praticidade para verem-se resolvidos os dilemas dos professores, que por conseguinte, perfaz o dilema da produtividade e progresso da sociedade, uma vez que todo profissional passa necessariamente por alguma escola ou académia do saber ou do fazer, urge a necessidade de direcionarmos certos questionamentos a nós mesmos, e as instâncias competentes, quer privadas ou estatais, ligadas a arena educativa do nosso país:

Até que ponto o professor é responsável pelo sucesso do processo ensino e aprendizagem? Está a qualidade do processo ensino e aprendizagem maioritariamente fundamentada na existência de professores qualificados? Que incentivos e soluções práticas têm sido dadas aos problemas básicos (do dia a dia) dos professores? Como se aceita o facto de os professores, no ensino privado, serem relegados a categoria de trabalhadores por conta própria, quando estão vinculados as instituições de ensino por meio de um contrato laboral por tempo determinado? Como e quem foram capazes de elaborar e aprovar uma proposta de lei laboral (lei geral do trabalho) tão absurda e desproporcional para o trabalhador, especialmente os do sector privado? Que tipo de justiça social e laboral têm sido promovidas neste país? Porque mexe-se, com tamanha facilidade e leveza, na tributação laboral para com os cidadãos, subindo sobremaneira os compromissos sazonais de cidadania, quando não se move nemo dedo mendinho para adequar a lei responsável por regular as relações laborais, mais precisamente as contratuais, entre o empresário e o trabalhador?

Certamente existem outras indagações a serem levantadas em relação a situação legislativa laboral para o sector privado, e as políticas do estado, especialmente do MED, para os profissionais de educação (precisamente os professores) e os demais profissionais em outras áreas laborais sociais que sofrem o mesmo flagelo socioprofissional. Todavia, bastam-nos estes para guiarem-nos e atiçarem nossos processos mentais superiores ao ponto de ficarmos ávidos por análises e respostas mais profundas e convincentes. Remetem-nos estas questões há necessidade de fazermos recurso a materiais de Direito Educacional (temos de usar o Brasileiro, sendo que nós ainda não possuímos um nicho jurídico especifico para está área de actividade socioprofissional),que elucida a importância das constituições, dos códigos e das leis que constituem o direito positivo, aplicados a educação, como se lê no trecho:

“Daí a importância das constituições, dos códigos e das leis que constituem o Direito Positivo, pois eles tanto fixam as linhas gerais da organização social e da convivência humana, quanto fornecem os subsídios essenciais para a solução dos conflitos jurídicos que possam ocorrer na vida das organizações e dos indivíduos” (Motta, 1943).

Ainda em Motta, encontramos três conceituações basilares para o direito educacional que ajudam-nos a relevar a importância e utilidade do direito educacional para situações do género, especificamente para a realidade educativa que estamos vivenciando.

Do conceito de Direito, podemos abstrair três formas de enfocar o conceito de Direito Educacional:

1) O conjunto de normas reguladoras dos relacionamentos entre as partes envolvidas no

processo ensino-aprendizagem;

2) A faculdade atribuída a todo ser humano e que se constituí na prerrogativa de aprender, de ensinar e de se aperfeiçoar,- e

3) O ramo da ciência jurídica especializado na área educacional.(Motta, 1943).

Fica claro que interessa mais, por agora, aos professores angolanos, especialmente do sector privado, a primeira premissa das conceituações de direito educacional apresentada por Motta, pois que, está patente no quotidiano profissional dos mesmos, a urgente necessidade de existirem normas reguladores “claras e precisas” dos relacionamentos entre as diferentes áreas e identidades pedagógicas-administrativas e os professores das IEM privadas, que são espezinhados por aqueloutros. Roger psicoterapeuta e teórico educacional de linhagem humanista, apresenta o conceito de adaptação e desadaptação como sendo a razão para os afazeres psicológicos em psicoterapia e consulta psicológica como uma das soluções para os dilemas sociais, chegando a contemplar os trabalhadores, aonde se encontram com muita certeza, enquadrado os professores, em sua abordagem sobre as relações humanas nas empresas.

Agora, porém, um dos estudos mais importantes sobre as relações na empresa, realizado nas instalações da Westem Electric Company, contribuiu para alterar a situação. Este estudo mostrou de forma decisiva que os aspectos sociais de uma empresa são mais importantes para o indivíduo do que a organização da produtividade. Mostrou que a adaptação satisfatória no domínio social e emocional tem um papel muito mais importante na produtividade industrial do que as alterações de salários ou de horários.Roger (1920).

Vê-se então em Rogers a necessidade de se desenvolverem mecanismos sociais de caracter humanista que promovam a cultura organizacional sadia, e melhorem as relações laborais, o que se pode e deve aplicar nas IEM privadas quanto ao trato que se têm dado aos professores, tanto do ponto de vista das relações sociais, como do ponto de vista económico e profissional. O facto de não se observarem esforços direcionados para o desenvolvimento e execução de políticas que incentivem promoção de cultural organizacional salutar e propicia para o crescimento profissional dos trabalhadores nas instituições laborais, especialmente nas de ensino, demonstra que não há interesse nem comprometimento real para com a qualidade de ensino neste país, muito menos para com a qualificação e prestigio dos professores. Fala-se muito sobre a obrigatoriedade e necessidade do professor atualizar constantemente seus conhecimentos e qualificar-se do ponto de vista pessoal e profissional, mas o que se dá efetivamente a estes profissionais para que, o que se exija deles efetive-se?Sabe-se que os principais agentes do processo ensino e aprendizagem são o professor e o aluno, mas como são tratados e descartados os professores nas IEM privadas? Colégios (maior parte) de categoria A, mas os professores continuam com salários e regalias de categoria Z, como disse um colega de ofício! O medo de despedimento e a condicionante financeira são o bastão na mão dos capitalistas e dos prisioneiros arregalados (gestores) para acoitarem os prisioneiros desprovidos de qualquer tipo de regalia e defensor (simples professores).

Não serve a lei para mediar entre o rico e o pobre, o empregador e o empregado, de forma a não permitir a exploração e tirania? Não devia a lei garantir justiça e promover a humanidade entre os humanos? Não deve ser mecanismo útil para dirimir desavenças e litígios entre o vendedor e o comprador ou revendedor? Num país aonde a lei não é justa nem equitativa o ilícito chega a ser lícito, e o errado é coroado de honorários. Aqui novamente o imperativo de termos uma abordagem de direito educacional extensiva e exaustiva para nos ajudar a dirimir os dilemas educativos prementes na nossa hodierna realidade.Tais fragmentos da realidade que se apresenta,impulsiona-nos também a fazer recurso a abordagens de especialistas emhistória e direito do trabalho, que emuma de suas obras sobre a Historia do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho,depois de apresentaremas diversas concepções sobre justiça social, sintetizaram no seguinte trecho:

De todas essas várias concepções, partimos de uma visão cristã da História,em que a busca da Justiça Social não é apenas a construção de um paraísoterreno, como fruto da composição da luta dialética de classes, mas a condiçãobásica para a promoção humana em todas as suas dimensões. Também nãovislumbramos a evolução da Justiça do Trabalho como repetição cíclica dosmesmos erros ou acertos ou uma evolução positiva perene. Muito menosadmitimos a ausência de sentido nessa evolução. Acreditamos em que ainstituição “Justiça do Trabalho”, como qualquer obra humana, é um amalgamade sucessos e fracassos na implementação de instrumentos que tornem realidade a Justiça Social.(Nascimento, Ferrari & Filho, 2011)

Se os trabalhadores do sector privado são entregues aos leões, pelos estadistas (executivos, legisladores, e magistrados) então estamos diante de uma subversão social com contornos abismalmente perigosos, que coloca os profissionais como professores, médicos, e os demais, que se encontram na base da pirâmide, em situação extremamente vulnerável do ponto de vista socioeconómico e profissional, que a curto, médio ou longo, poderá despoletar um cataclisma sociopolítico, em que as massas mais desfavorecidas (proletariados), insurgir-se-ão contra a elite da superestrutura, tal como se deu na revolução francesa.

Excelentíssima Senhora Ministra da Educação,Maria Cândida Teixeira, sabemos, enquanto profissionais da educação, que existem factores externos ao processo e actividade educativa formal que condicionam e afectam sobremaneira esta tarefa, como é o caso dos orçamentos financeiros (sem dinheiro, hoje, não se procede a educação formal), que constitui até então, o principal e derradeiro quesito para o arranque oficial do concursos publico de ingresso externo no sector da educação, publicado no Diário da Republica do dia 12 de Abril de 2018 (Quinta-feira), todavia pedimos, que tal como ouvimos nos discursos proferidos no Encontro Nacional da Educação, sob o lema: “Capacitar o professor é garantir uma educação de qualidade para todos” que decorreu em Luanda de 06 a 10 do mês corrente, com abordagens e pronunciações bastante interessantes e expectantes tal como, a que ouvimos na voz de um dos ilustres preletores: “há muitos factores que contribuem para a qualidade do sistema de ensino de um país, porém não restam dúvidas que o factor mais importante é a qualidade dos professores. Podemos mesmo afirmar que sem professores de qualidade, dificilmente podemos ter um ensino de qualidade” que assim como foi proferido,o professor angolano seja realmente alvo das propostas e medidas qualitativas definidas para galvanizar a sua qualificação e desenvolvimento de carreira de maneira que, como dito no ENE que “no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional de 2018/ 2022, uma atenção muito especialvai ser dada a qualidade do corpo docente, devendo serem adoptadas as medida pertinentes com vista ao aumento da sua formação e remuneração”, seja materializado, para que possa, o professor angolano, tanto do sector estatal como privado, crescer efetiva e gradualmenterefletindo-se assim na melhoria do processo ensino aprendizagem, que por sua vez redundará em melhoria da oferta formativa e profissional nacional.

Não nos olvidamos de relevar que o nosso sistema de ensino é de modalidade bifurcada (estatal-privado), logo devem ser contemplados os dois sectores educativos nas políticas e medidas adoptadas, não simplesmente sector educativo estatal, o que implicará a supervisão das instâncias estatais educativas superiores vocacionadas para o efeito, sobre as instituições de ensino privadas, de modos que não sejam deixados a sua própria sorte chegando a fazerem as coisas da sua própria maneira, o que potenciaráainda mais a aleatoriedade nas praticas educativas no processo ensino e aprendizagem, que é um calcanhar de Aquiles nesta corrida à qualidade educativa no nosso sistema de ensino.

Permitam-nos ousar também, desde já, louvar a iniciativa em termo de pronunciamento por parte do executivo na pessoa do Vice-presidenteBornito de Sousa, noticia que fez manchete, segundo a qual o Executivo perspectiva o aumento de 20 porcento no Orçamento Geral do Estado (OGE) no período 2018/2022 destinado à educação, no âmbito da melhoria da qualidade da educação e do ensino. De acordo com o nosso governante, a intenção é alcançar as metas do acordo de Dakar, dependendo, no entanto, da efectivação das receitas durante este período. Ainda sobre o mesmo assunto, a titular do sector, Maria Cândida Teixeira, disse que para o desenvolvimento do ensino primário com a qualidade requerida constitua a base de todas as aprendizagens com sucesso, constitui-se numa das prioridades do ministério da Educação para os próximos anos a aposta num ensino primário de qualidade.

Segundo a ministra, a par do ensino primário, o sector da educação vai trabalhar também no desenvolvimento do ensino pré-escolar, expansão da rede escolar, na reorganização do currículo e desenvolvimento da formação de professores, especialistas e investigadores em educação, bem como a intensificação da alfabetização.

Bem-haja educação angolana, especialmente os professores; bem-haja Angola

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DIÁRIO da República; Órgão Oficial da República de Angola. I Serie – N.º 48 Quinta-feira, 12 e de Abril de 2018.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário electrónico Aurélio. 5 Versão da 3ª Ed. Editora Positivo, 2004.

FRANKL, Viktor: Em busca de Sentido. Edição 37. Editora Vozes. Brasil, 2015

MOTTA, Elias de Oliveira. Direito educacional: A Educação no século XXI. UNESCO. Una – Gráficas gerenciadas. Brasil, 1943.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro; FERRARI, Irany & FILHO, Ives Gandra da Silva Martins. História do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho. 3º Edição. Editora LTDA, São Paulo-Brasil, 2011.

ROGERS, Carl. Psicoterapia e Consulta Psicológica. Editora Martins Fontes. São Paulo – Brasil, 1997.

Por: José Joaquim Fernando (Psicólogo Educacional)