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RESENHA CRÍTICA DE ARTIGO CIENTÍFICO - CONGRESSO LEGISLATIVO MINEIRO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: leitura partilhada para construção da República

Educação

Resenha científica que tem por pauta o Congresso Legislativo Mineiro e Educação Profissional.

RESENHA

Irlen Antônio Gonçalves é Doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor e coordenador do Mestrado em Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e Membro do Núcleo de Estudos de Memória, História e Espaço – NEMHE. Seus trabalhos no campo da história da educação profissional, sobretudo no período que corresponde aos primeiros anos da república, ampliam o debate sobre o tema e nos conduzem a questionar teses eminentemente economicistas, as quais atribuem ao projeto de educação profissional republicano o caráter de mero desdobramento das forças de (re)produção do capital. Ao focar sua análise nos discursos dos parlamentares que implementaram um projeto educativo republicano, o pesquisador descortina a pluralidade de concepções de homem e sociedade que permearam esse fecundo período histórico, lançando um novo olhar sobre a história da educação profissional brasileira.

A discussão proposta em “Congresso legislativo mineiro e educação profissional: leitura partilhada para construção da República”[1] nos remete aos discursos empunhados pelos propositores da escolarização profissional, a saber, os políticos que debatiam e encaminhavam o tema no parlamento estadual. Fazendo uso das contribuições de Serge Berstein (1998), sobretudo mobilizando o conceito de cultura política, Gonçalves destrincha o teor codificador, ritualístico e simbólico das narrativas políticas construídas no congresso legislativo de Minas Gerais, demonstrando que o projeto republicano e o projeto educativo se constituíram como instâncias indissociáveis: “falar de educação e formação profissional na República é falar da produção da própria República” (GONÇALVES, 2011, p. 185). Essa instigante constatação, além de trazer à tona a apropriada dimensão que a educação e formação profissional ostentaram no final do séc. XIX e início do séc. XX, nos direciona a refletir sobre as representações de progresso e modernização tão presentes nos discursos parlamentares da época.

O movimento de identificação de uma cultura política possui uma natureza dúplice: perpassa “primeiramente pelo discurso, pelo argumentário e pelo gestual” (p. 13)” e, numa outra faceta, mediante a “dimensão coletiva dos indivíduos” (p.13). Isso significa que, não apenas o discurso em si, sua rede de argumentos e seu repertório gestual expressam a cultura política de maneira plena; a cultura política possui, também, uma dimensão coletiva, plural, expressa na “comunhão de seus membros” (p.14), e dessa maneira a escola e o trabalho:

 “(...) são considerados de fundamental importância, pois atuam como vetores responsáveis pela integração de múltiplas referências culturais às quais compete estabelecer as normas e os valores determinantes da representação que a sociedade faz de si mesma, bem como das referências que, além de darem respostas às crises, às angústias e aos problemas da sociedade, desempenham papel dominante, criando espaços férteis para a geração de determinada cultura” (p. 14)

Gonçalves chama atenção para o conceito de vetor e sua importância para se desvelar a cultura política, certa feita que expressa “as motivações dos atos dos homens num momento de sua história, por referência ao sistema de valores, de normas, de crenças que partilham” (BERSTEIN, 1998, p. 3631).  Assim sendo, considerar-se-á a educação profissional como um vetor capaz de canalizar as narrativas políticas oficiais de deputados e senadores mineiros, “com o objetivo de, por meio dele, produzir uma compreensão da construção do projeto de formação do trabalhador e, por conseguinte, de um projeto de República” (p. 14). A pesquisa, então, tem por escopo documental os discursos políticos consignados nos anais do congresso legislativo dos anos de 1891 a 1907.

A câmara de deputados e senadores, nos dizeres de Gonçalves, representam “lugares de produção das estratégias que visavam impor o querer e o fazer” (p. 16), considerando que seu mister se circunscreve na elaboração de leis cuja natureza é coercitiva: “esses lugares serão analisados como lugares de produção da educação profissional, onde se promove a normatização da instrução que visava fazer da criança, do jovem e do adulto cidadãos” (p.17).

Um importante diferencial trazido pela leitura de Gonçalves acerca da educação e formação profissional no período republicano trata-se de considerar não apenas a legislação sobre o tema em seu, digamos, estágio final – enquanto direito já positivado no ordenamento jurídico. Os anais revelam o processo de construção da legislação, expressando as contradições e as diferentes idiossincrasias políticas presentes nos discursos que, somente depois do embate político-jurídico que obedece uma dada tramitação legal, se transformam efetivamente em leis. Portanto, a literatura hegemônica sobre a história da educação profissional, ao fazer um incauto uso da legislação usando-a como fonte:

“(...) transparece que elas se encerram numa prescrição ou numa norma reguladora, como se a realidade fosse passível de ser simulada, antecipada ou assumida como neutra e previsível, e como se o texto da legislação fosse algo mágico, surgido apenas de uma ideologia ou intencionalidade de algum grupo político/partidário, ou concebida sem ser protestada, refutada e desvinculada da realidade social mais ampla” (p. 17).

Dentro da periodização proposta pelo estudo, “foram doze as leis que tramitaram no Congresso, entre os anos de 1892 e 1907, em Minas Gerais, e tiveram como objetivo a reforma ou a modificação da instrução pública” (p.18). Entretanto, foram analisadas as leis n.º 41 de 1892 e a n.º 439 de 1906. Tal escolha se justifica na importância que esses diplomas legais “tiveram na demarcação da proposição do projeto de instrução e educação” (p.18), uma vez que a lei n.º 41 inaugura um projeto de educação republicano e a lei n.º 439, por seu turno, constitui a “materialização do projeto de formação do trabalhador, representado pela criação dos grupos escolares e do ensino técnico primário” (p.18).

Os discursos legislativos revelam, em seu teor, uma distinção entre educação e instrução. Ao passo que a noção de educação explicitava “um ato de criar mais geral, no que se refere a ação desenvolvida, sobretudo nos valores morais” (p.24), a instrução, por sua vez, “ainda que possa ser o formato de conduzir a educação, tem um sentido restrito, ligado aos aprendizados que se dão fora do âmbito privado, nas escolas” (p.24). Pode-se perceber o uso da expressão “educação do homem inteiro”, o que indica uma concepção mais alargada de educação, “desde a infância até a mocidade, nos âmbitos da intelectualidade, da moral e dos aspectos físicos, ligados a conformação dos corpos para o trabalho e da civilidade para a República” (p.24). Uma constatação quantitativa interessante trata-se do uso mais recorrente da expressão instrução, a qual aparece 764 nos discursos, e o termo educação aparece 281 vezes. Acerca dessa discrepância, Gonçalves menciona que:

 “(...) essa recorrência/preferência pela palavra instrução pode ser entendida como indicativo de uma escolha do projeto escolar da República mineira, denotando uma opção à instrução profissional em detrimento da educação profissional” (p.24)

A questão que se coloca, então, gira em torno dos significados que os políticos mineiros atribuíam a educação e instrução. O senador Mello Franco, logo no primeiro debate, declinou que o “projeto cogitava mais da instrução do que da educação; entretanto, sabemos que é pela formação do caráter que o homem tem importância na sociedade” (FRANCO, 1891, p. 1038). Esse trecho do discurso de Franco é revelador visto que pressupõe a distinção entre educação e instrução, pois “se a afirmação do senador é de que o projeto cogitava mais da instrução que da educação é porque, para ele, instruir era diferente de educar” (p.25). Joaquim Cândido de Costa Senna, político oriundo da docência, também traz à tona em seu discurso a polissemia que envolve as questões ligadas a instrução, e para tanto cita intelectuais estrangeiros que já sinalizaram a problemática:

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“(...) penso, e comigo pensam outros, com certeza de muito maior mérito, como Courelle Seneuil, o digno membro do Instituto da França, que não há talvez matéria sobre a qual tenham reinado ideais mais confusas do que a instrução pública” (SENNA, 1891, p. 188)

Outra colocação de Costa Senna que merece destaque corresponde ao seu entendimento sobre educação: “todos sabem, consiste em certos hábitos morais e físicos que se impõem às crianças, logo que atingem o uso da razão, esta pertence principalmente à família”[2] (SENNA, 1891, p.1981). Ao abordar a instrução primária, além de considera-la atribuição do estado, Costa Senna destaca sua importância ao promover cidadania:

“(...) a instrução porém, sr. Presidente, que chamamos primária, deve e deve sempre correr por conta do Estado, porque é essa instrução que abre aos meninos as portas de seus direitos, deveres e interesses; é esta instrução que é a destinada a fazer do menino um cidadão” (SENNA, 1891, p. 188)

Os discursos políticos analisados nos permitem perceber que “educar era o fim desejado para a formação completa dos mineiros, num processo de desenvolvimento das faculdades e consequente construção da alma” (p.29). A instrução, portanto, seria “meio, o caminho para se alcançar a plenitude do homem nos aspectos relativos ao desenvolvimento dos sentidos, do intelecto e do espírito, preparando-o para a família, para a sociedade, para a pátria” (p.29). À vista disso, a intencionalidade que reveste as narrativas políticas não encontra correspondência com a ideia de uma educação orientada para o mercado, no sentido de um projeto educativo republicano cujo cerne seria tão somente fornecer mão de obra para a reprodução do capital. Existia, ali, o ímpeto de promover um ideal de país, o qual se vê indissociavelmente arraigado num ideal de educação. Corroborando essa ideia, temos o discurso do diretor do grupo escolar de Lavras, Firmino Costa:

“A escola deve, por conseguinte, preparar alunos para a sociedade, ensinando-lhes zelar da saúde e desenvolvendo lhes convenientemente as faculdades do espírito, a fim de que cada um deles venha a ser na vida um homem forte, bom, instruído e trabalhador, útil a si, à família e à pátria. Para esse efeito impele ao professor, principalmente com seu exemplo, infundir nos alunos aversão ao vício e amor à virtude; cumpre-lhe dar aos discípulos conhecimentos úteis e ensinar a eles o trabalho metódico” (COSTA, 1907, p. 2)

Um outro apanhado quantitativo realizado por Gonçalves faz menção aos termos “profissional/profissão” e “técnico”, os quais aparecem nos discursos políticos vinte e oito vezes e vinte sete vezes, respectivamente. O deputado Gomes Freire de Andrade, relator da Comissão de Instrução da Câmara dos Deputados, defendeu em seu parecer a “criação de estabelecimentos profissionais, em várias regiões do estado, considerando as peculiaridades das riquezas locais” (p.32). Muito do que se discute hoje no campo da educação profissional e tecnológica, como por exemplo o currículo integrado e a concepção de educação unitária, já se esboçava discursivamente primeiros anos do século XX, consoante ao que revela o posicionamento do parlamentar Xavier Rolim:

“Como sejam os grupos escolares institutos de ensino primário completo, devesse-lhe anexar o ensino técnico. A educação popular se divide em essencial e profissional. A primeira tem por fim formar o homem dando-lhe toda a força da sua natureza e tornando-o capaz de preencher o seu nobre destino; a segunda prepara o homem social – o lavrador, o industrial, o arquiteto, o comerciante. São duas partes harmônicas, que se completam, que se fortalecem, que se aperfeiçoam. É do maior interesse de uma nação dar a seus filhos uma educação completa, porque disto depende a sua marcha na estrada do progresso e da perfectibilidade” (ROLIM, 1906, p.329-330)

Gonçalves conclui apontando a influência positivista e liberal que permeou o projeto republicano brasileiro, este que tinha como missão “dar respostas as questões relacionadas a construção de uma nova ordem social e política” (p. 36). Ao contrário do que algumas leituras sugerem, esse projeto tinha por objetivo “não somente o desenvolvimento do progresso material, mas, também, do progresso da mente” (p.37). Por mais que as iniciativas políticas focalizassem o papel da instrução, boa parte do parlamento mineiro se mobilizou no fito de defender um projeto mais alargado de educação, advogando em favor de “uma finalidade escolar de educar por completo a pessoa humana, ou mesmo prepara-la para a vida” (p.37). Ao utilizar o discurso dos parlamentares como fonte histórica, afastando-se - como se diz o jargão jurídico - da letra fria da lei, o pesquisador traz para o plano acadêmico uma gama de representações, rituais e símbolos que não se coadunam com a técnica de redação jurídica e, portanto, não são passíveis de análise quando se utiliza tão somente ordenamento legal como objeto documental.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS     

BERSTEIN, Serge. A cultura política. In: RIOUX, Jean-Pierre; SIRINELLI, Jean-François (org.). Para uma história cultural. Lisboa: Estampa, 1998. P.349-363

COSTA, Firmino. Discurso Inaugural. Instalação do Grupo Escolar. Boletim Quinzenal do Grupo Escolar de Lavras, ano 1, n.º 2, 15 de maio de 1907. Disponível em: http://www.museu.ufla.br/vida2.htm.

FRANCO, Afrânio de Mello. Anais do Senado 1903-1906. Belo Horizonte. Imprensa Oficial, 1906.

GONÇALVES, Irlen Antônio. Educação, trabalho e república: o processo de escolarização das atividades manuais nos anos iniciais da República brasileira. In: SOUZA JUNIOR, Hormindo; LAUDARES, João Bosco. Diálogos conceituais sobre trabalho e educação. Editora PUCMINAS, p. 185-202. 2011

GONÇALVES, Irlen Antônio. Congresso legislativo e educação profissional: leitura partilhada para construção da República. In: GONÇALVES, Irlen Antônio. Progresso, trabalho e educação profissional em Minas Gerais. Mazza Edições: Belo Horizonte, 2012.

ROLIM, Francisco Xavier de Almeida. Anais da Câmara dos Deputados 1903-1906. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1906.

SENNA, Joaquim Cândido da Costa. Anais do Senado 1891-1892. Belo Horizonte. Imprensa Oficial, 1892.

[1] Parte integrante da obra “Progresso, trabalho e educação profissional em Minas Gerais”, coletânea organizada por Gonçalves que conta com trabalhos de pesquisadores vinculados ao NEMHE.

[2]  A polêmica envolvendo o papel do estado e da família no processo educativo, já represente nas discussões políticas que datam do final do século XIX, curiosamente nos remete ao embate contemporâneo travado pelos educadores brasileiros no âmbito do pelo projeto “escola sem partido”.


Publicado por: Elton Basílio de Souza

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