PRÁTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

RESUMO

A educação brasileira sofreu varias reformas e transformações nos últimos vinte anos. O Brasil recuou elevadamente no índice de analfabetismo, mas em nível mundial ainda ocupa a 73º posição. Na década de 1990, no País, a média de estudo das pessoas de dez anos ou mais de idade girava em torno de cinco anos. O papel da escola perante a sociedade é de cuidar da educação formal dos indivíduos, as medidas tomadas pelo governo em relação a educação básica nada mais é que um conjunto de políticas públicas que foram estabelecidas na tentativa de colocar o Brasil em condições parecidas com os demais países do mundo. Nesse trabalho citaremos quais foram essas políticas públicas, o que são e quais seus objetivos tanto para o governo quanto para a sociedade.

Palavras-chave: Política Pública; Ensino Médio; Ensino Fundamental.

1 INTRODUÇÃO

Este estudo é sobre as Práticas de Políticas Públicas na Educação entre 1990 a 2010, que visa mostrar quais foram as principais mudanças educacionais no Brasil e qual seus principais objetivos, com a visão e teorias de alguns autores. Apontaremos o que são políticas publicas, assim como o que mudou na legislação o que feito para melhorar o ensino médio e fundamental, quais os benefícios que essas mudanças trouxeram assim como os objetivos para tais mudanças. Seu marco principal foi na Constituição Federal de 1998, onde foi determinando oito anos obrigatórios para o ensino fundamental e a educação infantil para crianças de zero a seis anos como dever do Estado.

A escola é uma instituição cujo papel na sociedade é de responsabilizar-se pela educação formal dos cidadãos, se posicionando como um dos agentes em condições de contribuir para a transformação destas, sendo dever do Estado garantir a estrutura e a qualidade de ensino nas escolas.  Sabemos que a educação pública é responsabilidade do governo federal, estadual e municipal.

A política pública é um sistema de ações sociais que compreende um esforço da sociedade principalmente das instituições para garantir de forma permanente, os direitos de cidadania a todos, fundamentalmente os mais necessitados que estão na zona de pobreza e esquecido pelos políticos. Daí a necessidade da promoção de políticas publicas adequada seja na saúde ou na educação, aéreas estas que devem ter maior atenção.

2 PRÁTICAS DE POLÍTICA PÚBLICA

Política pública são ações sociais coletivas que têm por objetivo à garantia de direitos perante a sociedade, envolvendo compromissos e tomadas de decisões para determinadas finalidades. É importante saber como são definidas algumas atividades que requerem uma avaliação nas etapas de planejamento das políticas e instruções governamentais, que geram informações que possibilitam novas escolhas na análise para possíveis necessidades de reorientações de ações para se alcançar os objetivos traçados.

Por isso é preciso compreender que:

“Programa – é um conjunto de atividades constituídas para serem realizadas dentro de um cronograma e orçamento específicos disponíveis para a criação de condições que permitam o alcance de metas políticas desejáveis” (SILVA, 2002, p. 18).

“Projeto – é um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações, das quais resulta um produto final que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo” (GARCIA, 1997, p. 6).

3 ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

As medidas tomadas pelo governo brasileiro em relação à educação básica constituem um conjunto de políticas públicas estabelecidas na tentativa de colocar o país em condições similares aos presentes nos demais países, tanto nos resultados alcançados pelos alunos como na duração da escolaridade obrigatória.

Na década de 1990, com a globalização ocorreram várias mudanças no mundo do trabalho e nas relações sociais. Em relação à educação, foi aprovada a proposta do governo em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996. “[...] pelo seu caráter geral, possibilitou um conjunto de reformas que foi se processando de forma isolada, mas que correspondia a um bem elaborado plano de governo, que, articulando os projetos para as áreas econômicas, administrativa, previdenciária e fiscal, foi dando forma ao novo modelo de Estado.” (KÜENZER, 1999, p.10)

Tal legislação ao ser sancionada, ainda não admitia a obrigatoriedade da entrada de crianças no ensino fundamental a partir dos seis anos. A lei nº 10.172, de 9 de Janeiro de 2001, que aprova o Plano Nacional de Educação (2001-2011), com a sinalização na LDB lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, institui entre outras  medidas os objetivos e metas do ensino fundamental: Ampliar para nove anos a  duração do ensino fundamental obrigatório com inicio aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa de sete a quatorze anos.

Durante a década de 1990, viu-se construir um aparato teórico em torno da chamada “pedagogia das competências”, na qual garantiu a propagação de um tipo de educação que considerava o domínio dos “conhecimentos e habilidades necessárias ao exercício do trabalho em uma sociedade industrializada e urbanizada” (Ramos, 2002, p.19). O nível de ensino mais atingido por essa pedagogia foi o ensino médio, podendo ser comprovado pela Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que no seu artigo 35 determina: O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

De acordo Brandão (2004, p.61) ao analisar as finalidades do ensino médio postas na LDB, explica que estariam dividas em três idéias básicas: a formação do cidadão, a preparação para o trabalho e a preparação para continuação dos estudos.

O Ensino Médio poderá formar o educando para o exercício de profissões técnicas, sendo este item facultativo. (BRASIL, 1996).  Em suma, ao término do Ensino Médio, segundo a LDB nº 9.394/96, de modo geral, o aluno deverá ser capaz de possuir domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna; conhecimento das formas contemporâneas de linguagem; e domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania.

No artigo 36 da LDB 9.394/96, são tratadas as diretrizes do currículo do ensino médio, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania. Este artigo sugere também adotar uma metodologia e uma avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes, assim como, à inclusão de uma língua estrangeira moderna como disciplina obrigatória escolhida pela escola, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição. Ao término do curso, o educando terá que demonstrar domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna; conhecimento das formas contemporâneas da linguagem; domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania.

O Plano Nacional de Educação foi elaborado com significativa pressão da sociedade, ocorrida no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, com a população presente, educadores, pais de alunos, estudantes e demais profissionais da educação impediram o governo a dar entrada, na Câmara dos Deputados, em 10 de fevereiro de 1998. O plano consolidou no Projeto de Lei nº 4.155/98. O PNE foi aprovado pelo Governo Federal em 2000 e regulamentado pela Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001. Descrevendo metas para a Educação no Brasil e tem tempo determinado de até dez anos para que todas elas sejam realizadas. Entre as principais metas estão à melhoria da qualidade do ensino e a erradicação do analfabetismo. Nem todos os itens do plano foram aprovados pelo Governo Federal.

Dentre os principais objetivos do PDN destaca-se a elevação do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; redução das desigualdades sociais e regionais, na educação pública e a democratização da gestão do ensino público.

Como Metas do PNE destacam-se a ampliação das matrículas no Ensino Médio, de forma a atender, no final da década, pelo menos 80% dos concluintes do ensino fundamental; implantar e consolidar no prazo de cinco anos, a nova concepção curricular, estabelecida pela forma de ensino médio proposta pelo MEC.; estabelecer e consolidar, em cinco anos, um sistema nacional de avaliação da Educação Básica (SAEB) e pelos sistemas de avaliação que venham a ser implantadas nos estados; e, finalmente, assegurar que em cinco anos, todas as escolas estejam equipadas, pelo menos, com biblioteca, telefone e reprodutor de textos.

3.1 OBJETIVOS DA AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

A partir de 2009 a matricula no ensino se tornou obrigatória a partir dos quatro anos de idade, por meio de uma emenda constitucional. Antes só era obrigatória a de crianças de seis a quatorze anos de idade, depois da emenda a matricula passa a ser obrigatória dos quatro aos dezessete anos, incluído pré-escola, ensino fundamental e médio.

Com essa medida o estado estabelece o ensino fundamental como ensino publico e subjetivo, garantido vagas e infraestruturas satisfatória e adequado para o desenvolvimento do ensino.

Principais objetivos:

• Melhorar as condições e a qualidade da educação básica;

• Estruturar um novo ensino fundamental para que as crianças prossigam nos estudos, alcançando assim um nível maior de escolaridade;

• Assegurar que ingressando mais cedo nas unidades de ensino a criança tenha um tempo mais longo para a aprendizagem da alfabetização e do letramento.

O intuito do Ministério da Educação (MEC) ao estabelecer esses objetivos era o de proporcionar às crianças de seis anos de idade o ingresso mais cedo, e conclusão do ensino fundamental aos catorze anos. Vale reafirmar que as políticas de antecipação do ingresso obrigatório das crianças de seis anos no ensino fundamental e a ampliação deste para nove anos de duração, que foram implantadas no Brasil nestes últimos anos, como objetivo de melhorar as condições do nível escolar das crianças brasileiras. Por tanto, um processo de ensino e aprendizagem de qualidade requer mais ações, responsabilidade, investimento e comprometimento, ou seja, um conjunto de medidas que ultrapassem a política de focalização.

4 OBJETIVO DO GOVERNO

O principal objetivo do governo é erradicar o analfabetismo no país, assim como a desigualdade étnica, melhorar a qualidade de ensino para que assim possamos entrar no nível mundial de educação. Para isso o governo criou muitas alternativas das políticas públicas voltadas para a educação: FUNDEB, Piso Salarial Nacional do Magistério, IDEB, REUNI, IFET, entre outras iniciativas. O sentido é colocar esses projetos em prática, com os fundamentos do trabalho que vem sendo desenvolvido, visando ao aprimoramento cada vez maior, e ao intuito de melhorar cada vez mais o sistema educacional brasileiro. O Ministério da Educação diz: “A educação, como sempre afirmamos, é um caminho sólido para o Brasil crescer beneficiando todo o nosso povo. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um passo grandioso nesse sentido”.

Com o Programa Mais Educação do MEC com o objetivo de induzir a ampliação do horário escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macro campos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

Essas atividades tiveram início em 2008, com a participação de 1.380 escolas, em 55 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal, atendendo 386 mil estudantes. Em 2009, houve a ampliação para cinco mil escolas, 126 municípios, de todos os estados e no Distrito Federal com o atendimento a 1,5 milhão de estudantes, inscritos pelas escolas e suas respectivas redes de ensino.  Em 2010, o Programa foi implantado em 389 municípios, atendendo cerca de 10 mil escolas e beneficiando 2,3 milhões de alunos a partir dos seguintes critérios: escolas contempladas com PDDE/Integral no ano de 2008 e 2009; escolas com baixo IDEB e/ou localizadas em zonas de vulnerabilidade social; escolas situadas nas capitais e nas cidades das nove regiões metropolitanas, bem como naquelas com mais de 90 mil habitantes.

4.1 Metas de maior impacto do Plano Nacional de Educação (a contar de 2001)

4.1.1 Ensino Fundamental

• Ampliar a duração do ensino fundamental para nove anos, com início aos seis anos de idade;

• Assegurar escolas com padrões mínimos de infra-estrutura, em cinco anos;

• Assegurar o Programa de Garantia de Renda Mínima para famílias carentes (não define %);

• Oferecer escolas com dois turnos diurnos e um noturno;

• Ampliar progressivamente a jornada escolar para, pelo menos, sete horas/dia;

• Promover a eliminação gradual da necessidade de oferta do ensino noturno.

Fonte: LEI 10172, apud PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 2001.

4.1.2 Ensino Médio

• Atendimento a 50% da demanda (população de quinze a dezessete anos) em cinco anos;

• Atendimento a 100% da demanda (população de quinze a dezessete anos) em dez anos;

• Assegurar a formação superior para todos os professores, em cinco anos;

• Assegurar escolas com padrões mínimos de infraestrutura, em cinco anos;

• Assegurar programa emergencial para a formação de professores, especialmente nas áreas de Ciências e Matemática.

Fonte: LEI 10172, apud PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 2001.

5. PRINCIPAIS BENEFICIOS PARA A SOCIEDADE

A ampliação do ensino fundamental para nove anos se compactua com a prática de vários países que apresentam em média 12 anos de escolarização básica, incluindo países da América Latina. Assim, o Brasil busca alinhar-se a tal situação, na expectativa de melhorar a educação no país, por que historicamente a educação brasileira enfrenta muitos desafios ainda não superados: altas taxas de evasão e repetência; analfabetismo; carreira e valorização de professores; infraestrutura inadequada e o ingresso nas escolas brasileiras não têm representado a apropriação do processo de alfabetização, sendo este um dos maiores impasses a tão buscada qualidade na educação.

Percebe-se nas camadas menos privilegiadas que a educação escolar é uma parte predominante na vida das crianças, sendo esta obrigatória, pública e gratuita. É importante reconhecer que nos últimos anos, vários esforços têm sido realizados por parte do Estado, no sentido de melhorar a escolarização dos brasileiros. Vale ressaltar que as taxas de acesso das crianças e jovens à educação é de 98%, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE/PNAD/2006). Os investimentos realizados nos últimos anos, também são considerados significativos, embora, não sejam suficientes para atender de fato às demandas e prioridades de uma educação pública de qualidade.

5.1 Programas e objetivo para os alunos e o professor

Programa: Brasil escolarizado

Objetivo: Garantir, com melhoria de qualidade, o acesso e a permanência de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos na educação básica.

• Apoio à alimentação escolar na educação básica;

• Apoio à ampliação da oferta de vagas do ensino fundamental a jovens e adultos;

• Apoio à difusão de metodologias inovadoras de professores do ensino médio;

• Apoio à distribuição de materiais didáticos e pedagógicos para a pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos;

• Apoio à distribuição de material didático para a promoção de uma cultura de paz nas escolas de ensino fundamental;

• Apoio à educação ambiental nas escolas públicas de educação básica;

• Apoio à educação fundamental no campo;

• Apoio à educação para a ciência no ensino médio;

• Apoio à Educação Profissional com elevação de escolaridade;

• Apoio a grupos socialmente desfavorecidos para acesso à universidade;

• Apoio à melhoria da qualidade do ensino médio noturno;

• Apoio a projetos de cursos voltados para a diversidade social e cultural;

• Apoio a projetos especiais para oferta de ensino fundamental a jovens e adultos;

• Apoio ao combate à evasão escolar;

• Apoio ao desenvolvimento da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio;

• Apoio ao desenvolvimento de atividades educativas complementares nos municípios;

• Apoio ao ensino médio de jovens e adultos trabalhadores;

• Apoio ao transporte escolar no ensino fundamental;

• Aquisição de vagas na rede particular de ensino fundamental;

• Avaliação Internacional de Alunos (PISA);

• Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB);

• Avaliação Nacional das Condições da Educação Básica (ACEB);

• Avaliação Nacional de Educação de Jovens e Adultos (ANEJA);

• Censo Escolar da Educação Básica;

• Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);

• Concessão de Bolsa Escola para o ensino fundamental;

• Correção do fluxo escolar;

• Dinheiro direto na escola para o ensino fundamental e ensino médio;

• Disseminação de conhecimento sobre educação especial;

• Distribuição de livro didático para o ensino fundamental e ensino médio;

• Distribuição de material didático para a educação especial;

• Distribuição de material especializado e de livros e textos no sistema Braille;

• Distribuição de uniformes escolares para alunos do ensino fundamental;

• Expansão e melhoria da rede escolar (PROMED);

• Fortalecimento da Escola – Fundescola II e III;

• Funcionamento do ensino fundamental e ensino médio na rede federal;

• Funcionamento do Instituto Benjamin Constant e do Instituto Nacional de Educação de Surdos;

• Garantia das condições de aprendizagem com atendimento integral;

• Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio (PROMED);

• Poupança-Escola para alunos carentes do ensino fundamental/médio que progredirem nas séries/ciclos sem reprovação/interrupção;

• Produção e distribuição de periódicos para a educação infantil;

• Promoção da educação especial como fator de inclusão escolar;

• Promoção e desenvolvimento da saúde do escolar na educação básica;

• Resgate da cidadania da criança e do adolescente em situação de risco;

• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

Fonte: RELATORIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLUVIAL, 2005.

Programa: Escola básica ideal

Objetivo: Oferecer atendimento integral e de qualidade em escolas de educação básica modelares de referência.

• Apoio à ampliação da jornada escolar no ensino fundamental e no ensino médio;

• Apoio à implantação de projetos juvenis no ensino médio;

• Apoio à implantação do 4º ano vocacional no ensino médio;

• Apoio à implantação da escola básica ideal;

• Apoio à reestruturação da rede pública de ensino para escola básica ideal;

• Apoio ao transporte escolar no ensino médio;

• Concessão de bolsa de estudos no ensino médio.

Fonte: RELATORIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLUVIAL, 2005.

Programa: Gestão da política de educação

Objetivo: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da educação.

• Acompanhamento do Plano Nacional de Educação;

• Capacitação de servidores públicos federais em processo de qualificação e requalificação;

• Certificação Nacional de Competência do Trabalhador;

• Controle e inspeção de arrecadação do salário-educação e sua regular aplicação;

• Cooperação internacional com países em desenvolvimento;

• Desenvolvimento de modelos de gestão escolar para a educação profissional (PROEP);

• Desenvolvimento de parâmetros curriculares nacionais do nível tecnológico (PROEP);

• Estudos e pesquisas para a implantação das políticas para o ensino médio (PROMED);

• Estudos e pesquisas sócias educativas;

• Estudos, pesquisas, estatísticas e avaliações educacionais;

• Formulação de políticas para educação nacional;

• Fortalecimento da política nacional para formação de professor do ensino fundamental;

• Fórum Brasil de Educação;

• Gerenciamento das políticas de educação a distância, educação especial, erradicação do analfabetismo, inclusão educacional, ensino fundamental, ensino médio e tecnológico, ensino superior;

• Gestão democrática das instituições da rede federal de educação profissional;

• Implantação do centro de memória e informação do Conselho Nacional de Educação;

• Implantação do Sistema de Informações da Educação Profissional (PROED);

• Implantação do Sistema Nacional de Certificação Profissional (PROED);

• Integração das fundações de apoio às instituições federais de educação superior e hospitais de ensino;

• Plano estratégico do setor educacional do MERCOSUL.

Fonte: RELATORIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLUVIAL, 2005.

Programa: Democratização da gestão nos sistemas de ensino

Objetivo: Promover e fortalecer a gestão democrática nos Estados e municípios, assegurando a implantação de forma contínua e eficaz das políticas educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino com a adoção de novos mecanismos de participação e controle social.

• Apoio à capacitação de profissionais atuantes nas instituições de educação infantil;

• Apoio à capacitação dos trabalhadores atuantes no ensino fundamental;

• Apoio à capacitação dos trabalhadores estaduais atuantes no ensino médio;

• Apoio à capacitação permanente dos trabalhadores estaduais e municipais de ensino fundamental;

• Apoio à educação fiscal nos Estados e municípios;

• Apoio à melhoria e democratização da gestão escolar das escolas de ensino médio;

• Apoio à organização de sistemas estaduais de avaliação do ensino fundamental;

• Capacitação de gestores para o monitoramento de programas e projetos educacionais;

• Capacitação para o exercício do controle social;

• Fortalecimento da capacidade tecnológica de municípios beneficiados por programas de inclusão educacional.

Fonte: RELATORIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLUVIAL, 2005.

Programa: Valorização e formação de professores e trabalhadores da educação

Objetivo: Oferecer oportunidades de capacidade e formação continuada aos professores, associados aos planos de carreira, cargos e salários e promover acesso a bens culturais e a meios de trabalho.

• Apoio à capacitação de educadores para promoção de uma cultura de paz nas escolas de ensino fundamental;

• Apoio à capacitação de professores da educação infantil;

• Apoio à capacitação de professores de jovens e adultos;

• Apoio à capacitação de professores do ensino fundamental;

• Apoio à capacitação de professores do ensino médio;

• Apoio à capacitação de professores e profissionais para educação especial;

• Apoio à capacitação de recursos humanos no ensino médio (PROMEB);

• Apoio à especialização pedagógica de professores do ensino médio;

• Capacitação de docentes da educação profissional;

• Capacitação de profissionais para a área de surdez;

• Capacitação de recursos humanos para a educação a distância e para o Programa TV Escola;

• Capacitação de recursos humanos para a educação profissional (PROEP/FAT);

• Capacitação de recursos humanos para o uso de tecnologia na educação pública;

• Capacitação dos profissionais da educação profissional (PROEP);

• Certificação de professores da educação infantil e fundamental;

• Concessão de bolsa de incentivo à formação inicial e continuada de professores da educação infantil e fundamental;

• Fomento à pesquisa e desenvolvimento da educação infantil;

• Fomento à pesquisa e desenvolvimento do ensino fundamental;

• Formação em serviço e certificação em nível médio de professores leigos;

• Qualificação de docentes em nível de pós-graduação.

Fonte: RELATORIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLUVIAL, 2005.

8 CONCLUSÃO

A educação brasileira está longe de chegar ao seu objetivo de se igualar ao patamar mundial, mas devemos fazer a nossa parte em ajudar e a lutar para que as leis sejam posta em pratica. Muitos programas para escola e professor estão disponíveis pelo governo, para que possamos fazer nossa parte e melhorar o rumo da educação. Ao governo cabe investir cada vez mais na educação, pois o investimento feito ate agora não foi o suficiente para melhorar a qualidade de educação brasileira.

Se não foi possível afirmar que os problemas da educação no país podem ser resolvidos com as mudanças adotadas, entretanto não se pode afirmar que também nada tem foi e tem sido feito para alterar a situação.  Com as reformas educacionais destacamos que as crianças têm a oportunidade de estar na escola por um período maior de tempo, se socializam melhor com as outras crianças, criando maiores oportunidades de brincar e inserir-se num contexto cultural novo. O ensino médio tem como principal objetivo ser um complemento do ensino fundamental e preparar o jovem para o mercado de trabalho e ensino superior, entretanto muito ainda deve ser feito para que haja menos evasão escolar nesse período.

REFERÊNCIAS

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