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Políticas educacionais do ensino de 2º grau no período da ditadura civil militar no Brasil, quais foram às motivações para transformar o ensino em uma ideologia de segregação social

Educação

Buscar as divergências, causas e consequências que ocorreram nas políticas educacionais do ensino público e particular.

RESUMO

A proposta deste trabalho tem como objetivo a priori buscar as divergências que ocorreram nas políticas educacionais do ensino público e particular, o recorte temporal foi em torno da implantação da LBDN nº 5.692/1971que alterou as diretrizes do ensino de 1º e 2º grau, e vamos tratar o assunto até o final do período da ditadura militar que se desenrolou até 1985, em que serão abordadas as causas e consequências que afetaram principalmente o ensino público causando um desmantelamento na educação que afetaria principalmente a camada mais pobre da sociedade brasileira, a partir da aprovação da Lei nº 5.692/1971 em que torna o ensino de 2º grau profissionalizante de forma absoluta e universal.

Palavras-chaves: Política Educacional. LDBN. Ditadura Militar

1 Introdução

O que me direcionou para o estudo foi às políticas educacionais implantadas no período da ditadura civil – militar que ocorreu no Brasil entre os anos de 1964 – 1985. A partir de uma análise histórica em relação ao período do regime militar no Brasil.

O enfoque do trabalho se refere às duas perspectivas iniciais que serão abordadas as questões pré-1964 em torno dos movimentos sociais que estavam em evidência no cenário político, que provoca um grande clima de instabilidade nos setores conservadores compostos por latifundiários, agroindustriais, as políticas públicas pleiteadas pelos movimentos sociais, que provocaria uma mudança drástica no sistema econômico e social do país. Neste sentido vou abordar as questões da reforma educacional no ensino, implantadas neste contexto e a ideologia que permeava esta política, diante à intencionalidade de tal política educacional e suas influências externas que afetaram o estado de direito brasileiro.

Compõe um tema de grande relevância social por se tratar de um assunto subjetivo e polêmico abordado de forma velada e cautelosa tanto no ensino formal quanto no ensino informal, ainda por ser um período recente na nossa historiografia, pois ainda existe um grande “mito” relacionado ao julgamento: se a ditadura foi boa ou ruim para o desenvolvimento da sociedade brasileira. Nesta perspectiva pretendo criar neste trabalho espaços de reflexão sobre o referido tema.

2 A deflagração do golpe civil militar na democracia brasileira

No dia 31 de março de 1964, dia em que se iniciou a ditadura militar no Brasil em que durou por longos 21 anos, com a deposição do presidente João Goulart (Jango) por um golpe militar civil. Entretanto para a compressão desta ruptura democrática que o Brasil experimentava, mas que durou apenas dezenove anos após a queda do governo de Getúlio Vargas em 1945, que sofreu um golpe pelos próprios militares do seu governo e a queda da ditadura.

Após o fim do sistema de governo corporativista do primeiro período da era Vargas, em que se tratava de um poder centralizado em apenas uma única pessoa, autoritário e populista. Porém a partir a transição democrática em 1945 o contexto econômico e político brasileiro não adquiriu estabilidade, desde fim da ditadura varguista, em que após sua deposição duas ideologias cresceram com muita força que ficava em torno dos ideais nacionalistas e dos queriam a intervenção do capital externo que influenciou os governos do período democrático de Gaspar Dutra, Getúlio Vargas e de Juscelino Kubitschek estas ideologias perpassaram por todos os governos e não seria diferente no mandado de João Goulart.

Jânio possuía um projeto de governo como todos os outros presidentes, porém são dois aspectos de seu governo que causaram inquietação na elite brasileira, o primeiro ocorria em torno do plano econômico em que se defendia autonomia do Brasil em relação ao capital externo, tratava-se de uma ruptura com a dependência do capital público e privado dos Estados Unidos, assim colocando por fim a ideia que os americanos tratavam os países da América Latina como parceiros, e não como dependentes.

FICO (2000 p.180) entende que:

Com Jânio Quadros, pela primeira vez, o país optou pelo caminho do saneamento das finanças, através do receituário da desvalorização cambial (causadora da inflação), da contenção de gastos públicos e do controle da expansão monetária. Mas a política externa e a inflação geraram forte oposição interna, tendente a pleitear o “retorno” à esfera americana, vale dizer, norte-americana.

O segundo aspecto do governo era em torno das questões das reformas sociais (reforma agrária e educação) que causou temores das elites que não enxergava com bons olhos os projetos das reformas de base proposta pelo governo. Porém a classe média apoiava estes que denominavam as políticas do atual governo como implantação de uma ditadura sindicalista com ideais comunistas. Neste sentido ficava claro o acirramento da luta de classe neste contexto brasileiro, em que o governo olhava para a camada popular como principal elo de transformação da nação, criando uma situação incômoda para a burguesia que não estava a fim de perder seus privilégios para que houvesse uma mobilidade social para a população mais carente da sociedade brasileira.

Conforme Delgado In.: REIS (2004, p. 21)

De acordo com Toledo, portando, o regime militar instalado em 1964 promoveu uma modernização conservadora e excluiu da cena política as classes trabalhadoras ao pôr fim a uma experiência de democracia populista, que se tornara intolerável para as classes dominantes.

Houve uma diligência em relação à resistência ao golpe por parte do movimento estudantil e do sindical, entretanto, essa resistência foram desorganizadas em consequência dos movimentos sociais não estarem preparados para este enfrentado, que a priori foi desestimulada pela própria atitude de João Goulart. Pois ao saber da possível ameaça de intervenção estadunidense no país teria desistido de resistir evitando que se criasse uma guerra civil no país.

Neste primeiro momento a instalação do regime era fundamental, pois segundo a ala conservadora se fazia necessário, contra a prevenção do pensamento “pró-soviético”.

Segundo Delgado In.: REIS (2004 p. 21)

Esse quadro conflituoso teria fomentado forte desconforto nos setores conservadores, que passaram acusar o governo Goulart de incompetência e aproximação perigosa com os movimentos populares, que o pressionavam. Era preciso, portado, segundo os argumentos desses setores, conter o crescimento dos movimentos sociais reformistas e nacionalistas e por fim à experiência governamental de Jango que, por ser “demagógica”, não conseguia conter os conflitos  no interior do seu próprio governo. A “ameaça socialista” constituía-se em uma realidade palpável. Urgia contê-la através de um golpe preventivo.                                            

Entretanto no decorrer do regime foi se afunilando as questões democráticas tanto para as lideranças partidárias de esquerda ou de direita, principalmente a partir da promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI – 5) em dezembro de 1968, que permitia intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais, como o caso de fechamento do congresso nacional e das assembleias que ocorreram assim que foi publicado o decreto relacionado ao golpe. O presidente que assinou o ato foi Costa e Silva em 1968, além de cassar mandatos parlamentares, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícito, e mais grave ainda suspender a garantia do habeas corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, este foi considerado o golpe mais duro aplicado pela ditadura militar durante seu período de atuação.

3 Os movimentos sociais e suas resistências no período do regime militar

3.1 O movimento estudantil representado pela UNE por um país democrático

Após o golpe de 31 de março de 1964, a UNE (União Nacional dos Estudantes) foi um dos primeiros alvos dos militares após a tomada do poder e consequentemente com a deposição do presidente João Goulart. Os estudantes participantes da UNE, contrários ao novo sistema, sofrem com a invasão do predito da instituição que se localizava no Rio de Janeiro na praia do Flamengo, a partir deste episódio a UNE foi colocada na ilegalidade como todos os outros movimentos sociais, como uma forma de restringir o seu poder de atuação dentro das universidades. Este período os estudantes eram muito atuantes nas questões políticas com diversas manifestações contra o autoritarismo, característica do governo ditatorial, principalmente após o desaparecimento de alguns líderes do movimento.

Um momento marcante para o movimento estudantil neste período de truculência que os militares tratavam os estudantes em luta de resistência contra a ditadura de forma radical e violenta foi à morte do estudante secundarista Edson Luís que provocou uma grande visibilidade do movimento, pois além da exposição da atuação da crueldade dos militares contra sua oposição, ficou clara a proibição de se expressar diante de tanta autoridade.

A morte de um estudante foi um fator 'novo' naquele momento histórico, em 1968, que passou a ser muito bem utilizado pelos estudantes que se encontravam organizados nacionalmente naquele momento e nos posteriores. Langland ainda ressalta a importante cobertura jornalística da morte do estudante paraense, esquecendo-se de mostrar que naquele momento as elites liberais começavam a se colocar contra o regime instaurado quatro anos antes, abrindo margem para a ampla divulgação da morte. A mobilização nacional dos estudantes encontrou eco nas páginas dos jornais e revistas da grande imprensa (bem como da oposicionista), o que levou o evento a ter uma grande repercussão, tornando-o um 'ponto de memória', não somente na história do ME, como também lembrado pela sociedade em geral. (MULLHER, Angélica. “Você me prende vivo, eu escapo morto”: a comemoração da morte dos estudantes na resistência na resistência contra o golpe militar. . Acesso em: 24 setembro 2017).

Essa truculência do estado desde a instauração do AI-5 até o final do governo do General Médici em março de 1974, foi o período em que os movimentos sociais começaram a se organizar em torno do pensamento do enfrentamento do regime autoritário através das vias democráticas, em consequência das diversas perdas que as esquerdas tiveram em torno da guerrilha urbana. A partir desta reorganização o movimento estudantil foi uma importante peça de articulação principalmente dentro das universidades através da “imprensa alternativa” os estudantes protestavam por causas específicas como a ampliação de vagas nas universidades públicas, por melhores condições de ensino, contra o sistema de privatização e também em defesa das liberdades democráticas e por justiça social que vinculava suas perspectivas através do direito a anistia ampla, geral e irrestrita, fim do aparato repreensivo, direito a greve, organização política, além das eleições livres e diretas, a liberdade de expressão.

Araujo (2004 p. 167) compreende:

O Movimento Estudantil foi um dos grandes responsáveis pela retomada das mobilizações políticas, inclusive recuperando o espaço das ruas. Em meados da década de 1950 o Movimento Estudantil empreendia uma dupla luta: por um lado, estava empenhado na reconstrução de suas entidades representativas, principalmente a UNE e, por outro, seguindo de perto a orientação de esquerda, levantava a bandeira pela lutas democráticas.

A resistência ao governo militar a se expressa através de reivindicações, protestos e manifestações que ajudaram a influenciar os rumos da política brasileira, deixando de lado o conflito armado que se infiltrou em diversos movimentos, em que se seguia uma tendência mundial de resistência em que se usava a violência como uma forma de ação política.

3.2 A entrada de um grande ator social no contexto político brasileiro, o novo Sindicalismo e sua massa Trabalhadora

O movimento sindical na década 70 surgiu por meio de uma postura que ficou definida como o “novo sindicalismo” em que esta nova ideologia buscava romper com as raízes do sindicato pelego que foram instaurados em 1945 no governo de Getúlio Vargas e que vinculou os sindicatos ao controle do Ministério do Trabalho, se caracterizou apenas pelos membros eleitos aprovados pelo governo Vargas.

O Novo sindicalismo criam novas perspectivas neste período das lutas democráticas principalmente pelo fim do milagre econômico que faz ocorrer um significativo arrocho salarial para os trabalhadores que afetou principalmente a classe operária (chão de fábrica). Essa nova visão sindical tem um grande destaque na região do ABC paulista em que se possuía um grande número de indústrias, possibilitando o surgimento de uma figura com grande influência do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi a partir da grave de 1978 que não ocorria pode ser dizer desde 1968.

Entretanto para se ter uma mobilização mais eficiente os lideres do novo sindicalismo necessitava sem organizar foi então em que se tem a criação do PT (Partido dos Trabalhadores) e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) essas duas novas organizações surgiram como uma saída para a esquerda e principalmente para os trabalhadores em que não se viam representados pelas políticas que adotaram o PCB (Partido Comunista Brasileiro) e do PC do B (Partido Comunista do Brasil) principalmente pela vinculação que tinham o regime populista da era Vargas.

Santana (1998 p. 23) percebe:

Esse tipo de identidade que se buscava cunhar, tinha como contraponto um PCB que, no momento mesmo da modelagem dela, se associava aos setores atrasados, pouco combativos e pelegos, assim, como supostamente, já o fizera antes. A história contada em documentos escritos e escrita na própria memória de alguns agentes, indicava isso. E, no presente, o Partidão voltava a mostra-se como era.

Estes movimentos sindicais que estavam surgindo com grande influência e com uma grande contribuição para as luta das classes trabalhadoras, principalmente por uma parcela dos trabalhadores serem jovem, por não ficarem reféns das políticas do sindicato pelego criado pelo Vargas. As reivindicações trabalhistas, além do ímpeto da participação política no seu país, se fazia através de suas propostas para obtenção destes direitos e era através do enfrentamento ao regime militar através de manifestações greves, atos políticos que eram duramente reprimidos pelo governo militar. Outra característica destes movimentos sindicais era a diferenciação do sindicato pelego e do PCB e do PC do B que não tinham essa perspectiva nas suas linhas de pensamento.

3.3 A integração da Liga Camponesa e suas formas de atuação

Na década de 1960 o Brasil, e em outros países da América Latina e Ásia em que se têm uma forte crescente dos movimentos sociais, principalmente das lutas armadas em que se buscam diversas reivindicações de caráter social, no Brasil um dos movimentos que mais se destacam foi a organização do movimento camponês, em que se inicia com uma organização jurídica contra os latifundiários que expulsam os camponeses das terras de formas arbitrárias, sem que recebam nada pelas benfeitorias feitas na terra, sem oportunidade de negociação de compra, aumento do foro, etc.

As ligas camponesas tornam-se um movimento social com base no ideal de uma revolta armada, em consequência das lutas jurídicas não ter gerado grandes sucessos para a classe camponesa, devido às instituições públicas em sua maioria defender os interesses dos latifundiários, e dos agroindustriais, a opção pela luta armada, se faz como uma opção política de se adquirir resultados em curto prazo melhor do que enfrentar burocratização política através dos partidos políticos.

Não menosprezando a influência dos movimentos operários, sindicalistas e estudantis, mas o movimento camponês com sua proposta principal em torno da reforma agrária é um dos movimentos que se volta maior atenção, em relação às consequências que causariam nas questões sociais, econômicas que provocariam no país. Neste sentido havia um temor pela perda da propriedade privada, e privilégios dos grandes latifundiários e agroindustriais, se percebendo um grande acirramento da luta de classes, de um ímpeto até então nunca presenciado no Brasil.

O presidente em exercício deposto pelo golpe foi João Goulart, que assumiu o governo em 1961, mas só pode começar a governar em 1963, com o fim do parlamentarismo.  O Estado brasileiro vivia um período curto de democratização que duraram dezenove anos entre o fim da ditadura varguista (Estado Novo) ao golpe de 1964.

As reformas de base propostas pelo governo de João Goulart visavam inicialmente alterações bancárias, fiscais, urbanas, administrativas, agrárias e universitárias. Para completar, almejava-se oferecer o direito de voto para analfabetos e às patentes subalternas das forças armadas. As medidas causariam uma participação maior do Estado em questões econômicas, e regulando o investimento estrangeiro no país. Conforme podemos notar estas demandas possuíam praticamente as mesmas estruturas, entretanto as reformas de base eram defendidas pelas Ligas Camponesas e eram mais radicais.

Azevedo (1982 p. 102) percebe que:

Recomendava, ainda, outras reformas radicais, como a redução dos efetivos militares e a eliminação do regulamento disciplinar das Forças Armada, a criação de milícias voluntárias de operários, camponeses e estudantes, a revogação da Lei de segurança nacional, o voto ao analfabeto e a revisão de todos os códigos de Direito público e privado.

Para boa parcela da população o caráter populista do governo se apresentava através destas propostas, e do seu envolvimento com as centrais sindicais que voltavam a surgir com muito ímpeto, e que apresentava as demandas pelas lutas sociais no período de 1963 prioridades até então esquecidas desta forma as classes dominantes opositoras destas ideologias, trazia consigo nesta concepção as classes medianas, em que os militares acabaram advogando pelos interesses das classes dominantes como era de costume, e podemos dizer que permanece esta prática até os dias atuais.

Além do crescimento das lutas sociais no Brasil, as revoluções pelo mundo estão acontecendo que é no caso da Ilha de Cuba, da Revolução Chinesa, em que se define a partir da participação popular, e do campesinato como sujeito central através das guerrilhas rurais. Não é apenas os movimentos sociais no Brasil que estão enfrentando a ordem Imperialista, a violência revolucionária é uma resposta do proletariado contra o capital, que provoca as mazelas da camada popular.

Os Estados Unidos da América está querendo combater a qualquer custo esta ideologia socialista/comunista no mundo, e principalmente na América Latina, influenciando governos, e as Forças Armadas para se combater o mal do comunismo.

A partir da deflagração do Golpe, as organizações de esquerdas sofrem uma forte intervenção para se por um fim nas ideologias contrárias ao Imperialismo. Está influência americana vai ao cerne da questão das elites brasileiras, em que não estão dispostas a perder seus privilégios, em que se apóiam os militares para legitimação da sua tomada pelo poder.

As consequências do golpe militar foram essencialmente nas questões sociais, no momento em que se almeja a conquista de direitos por parte da camada popular. E este trabalho vai abortar as motivações em que levaram ao governo militar transformar o sistema de ensino numa ferramenta de segregação social, e opressão que unicamente foi sentido pela população pobre da sociedade brasileira.

3.4 Teologia da Libertação na década de 1960, e sua luta em prol dos direitos humanos

A Igreja Católica com toda a sua historicidade marcada por se uma instituição tradicional e reacionária em praticamente todas as partes do mundo em que tem sua influência estava buscando uma adequação ao momento político para não perder o controle sobre as suas bases, convocou, entre 1962 e 1965, o Concílio Vaticano II, sob o papado de João XXIII. Esse Concílio abriu espaços para discussões e orientações políticas da Igreja, nos quais religiosos, não só católicos, começam a elaborar uma teologia vinculada às lutas sociais. No Brasil, vai ser presenciada atuação dos padres Henrique Vaz e Almery Bezerra após o encontro no Vaticano, que passam a publicar sobre assuntos relacionados a uma ação popular, além do engajamento da Igreja. Nesse contexto, a politização à esquerda de parcelas da população e a abertura da Igreja Católica para as políticas sociais, resultado do mencionado Concílio, propiciaram um clima político que resultou no engajamento de diversos setores religiosos com políticas de esquerda.

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O movimento da teologia da libertação buscou a conscientização e emancipação da população carente na necessidade de se organizar para que se possam alcançar os objetivos da classe camponesa, e da classe operária que lutavam para sair da condição de precariedade que esta parte da população se encontrava no Brasil nas décadas de 50 e 60, que se dava pela crescente do pensamento liberal, que apenas se visava o lucro, fazendo com que muitos camponeses fossem expulsos das terras que tinham como seu único meio de subsistência. Outro fator que impulsionou o envolvimento da Igreja Católica foi aproximação do Partido Comunista com a classe camponesa, e com eles se trazia um pensamento ateísta que causou certo incomodo para o clero.

A luta por parte da igreja com o movimento camponês ela trazia um viés marxista em relação à propriedade privada na questão de todos terem o direito a terra, mas além da questão da luta pela terra ela se aproxima das questões dos direitos humanos, que busca atender as necessidades básicas de uma população como a questão da educação para todos.

Este empenho para o desenvolvimento intenso do trabalho social se dá pelo que o setor progressista da igreja definiu como a “opção pelos pobres”. Este fato se deu pela teologia da libertação começar a compreender as ciências sociais como uma ferramenta para se entender os mecanismos de opressão sobre a população que está na base da pirâmide, em que sofre com as mazelas impostas pelo lucro a todo custo das elites locais.

No período da ditadura militar a igreja é um dos “palanques” que se coloca contra o regime ditatorial que foi imposto no Brasil, um dos motivos era que os militares não tratariam a hierarquia eclesiástica da forma que tratava os jovens revolucionários e parte da sociedade civil, permitia que os Padres e Bispos se aproximassem cada vez mais das lutas sociais, e das reivindicações por um país sem opressão que justamente os que mais sofriam com este aparato era a camada popular.

De acordo com Lacerda (2011 p. 59) “Nos anos 70, eram frequentes as declarações de bispos com profundas críticas ao regime ditatorial. Entretanto, suas críticas iam além, abrangendo também um repúdio ao modelo de desenvolvimento capitalista.”

Neste período é nítida a aproximação da estrutura eclesiástica com os oprimidos e pobres. Principalmente através da criação das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’S) que tinham como fundamental atuação a defesa dos direitos humanos, e buscam uma conscientização política e social, porém muito desta consciência era baseado em estudos bíblicos, seu público de atuação era em torno das comunidades rurais e das periferias das cidades urbanas em que viviam em situações semelhantes de misérias, com pouca instrução educacional e cultural.

4 A ideologia da educação como mercadoria na ditadura militar

A política educacional implantada pela ditadura militar que perdurou por um período considerável no século XX ocorreu numa perspectiva de atuação do governo que se caracterizou sem dialogo, inclusive entre professores, alunos e comunidade escolar.

Na visão dos militares para que o Brasil alcançasse a progressão necessária para uma expansão econômica na área industrial, era essencial que houvesse uma vinculação entre os interesses econômicos com o ensino educacional. A partir desta concepção que foi adotado com grande entusiasmo a THC (Teoria do Capital Humano) segundo Schultz seria um conjunto de capacidades e habilidades que o indivíduo teria que conquistar, entretanto para ter um valor econômico maior eram apenas avaliadas as capacidades adquiridas, relacionadas ao interesse do mercado de trabalho, tratando assim a educação como uma mercadoria que atendesse as necessidades do sistema produtivo para a manutenção e crescimento do capital.

Segundo Schultz (1968, apud, FREITAS, 2009, p. 274):

“O quadro é bastante diferente no caso das capacidades adquiridas que têm valor econômico. A formação e manutenção dessas capacidades são análogas à formação e manutenção do capital humano reproduzível. Essas capacidades, evidentemente, são sujeitas à depreciação e obsolescência. Além disso, a distribuição e o nível das capacidades adquiridas podem ser alterados significativamente durante o período de tempo que é relevante para a análise econômica. Historicamente, elas têm sido alteradas profundamente nos países que desenvolveram uma economia moderna”.

Assim avaliando a capacidade de uma população através da obtenção de aptidões, e com isso responsabilizando exclusivamente o indivíduo pela sua ascensão social e obtenção de sucesso financeiro, tendo o interesse de tratar uma população por seus méritos não importando as dificuldades que estas pessoas apresentavam. Apenas livrando o estado de qualquer reparação social necessária que visasse um apoio para mobilidade social das classes populares da sociedade brasileira.

Essa teoria apenas legitimou a implantação do ensino tecnicista no sistema educacional brasileiro através das reformas educacionais elaboradas pelo regime militar através da promulgação e sanção da Lei nº 5.692/71, em que se inicia com a argumentação de promoção da cidadania com a mudança das políticas educacionais. Entretanto, no decorrer da proposta que entra em vigor para a reformulação do ensino de 1º e 2º grau, encontram-se apenas diretrizes para as atividades relacionadas à questão da profissionalização do estudante que está inserido no ensino de 2º grau de forma universal e absoluta, em nenhum momento possibilitando à emancipação destes educandos que ficam subordinados as normas do Conselho Federal de Educação (CFE), principalmente através da eliminação das matérias das ciências humanas do currículo.

Freitas (2009 p. 282) compreende que:

A retirada do currículo das disciplinas História e Geografia, substituindo-as por Estudos sociais e Educação Moral e Cívica, ministradas com base em manuais que eram, na realidade, canais de comunicação dos repertórios políticos governamentais, demonstrava a projeção idealizadora de um futuro trabalhador invulnerável aos apelos da luta política e por democracia.

Conforme o artigo 41 da Lei nº 5.692/71 (BRASIL, 1971) que além do dever da União, dos Estados e Municípios torna-se dever das empresas o incentivo e promoção da educação através de recursos e esforços para promovê-la e incentivá-la. Anterior a promulgação da Lei de reforma do ensino de 1º e 2º grau havia acordos financeiros entre da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) que ficaram conhecidos como “Acordos MEC-USAID” agência diretamente ligada com a classe dominante brasileira que se reunia através do Instituto de Estudos Políticos e Sociais (IPES).

Neste sentido articulavam ações através de suas convenções que ocorriam nesta instituição relacionada a seus interesses econômicos que influenciaram de forma drástica as políticas educacionais que deveriam atender as necessidades do mercado de trabalho, pois representavam os detentores dos meios de produção que indicava cada vez mais força na sociedade brasileira, principalmente na região sudeste.

Outro fator para a precarização do ensino educacional além da implantação do 2º grau com objetivo profissionalizante de forma abusiva e sem planejamento pedagógico e financeiro, houve ainda a extinção dos exames de admissão que se trata de um sistema de avaliação excludente, entretanto, não havia espaço e estrutura física que atendesse esta demanda de novos alunos em curto prazo.

Segundo Freitas (2009, p. 280) os dados do Anuário do IBGE de 1965 que apontavam que nas séries que hoje compõem o ensino fundamental registrava-se 11,6 milhões de matrículas; em 1970 esse número passou para 15,9 milhões, causando a ampliação do sistema.

Além do novo problema da demanda de vagas ao grande número de alunos acrescido, a falta de professores qualificados para atender as novas necessidades que foram incorporadas no ensino de 2º grau, o professor torna-se sobrecarregado cada vez mais elevando a nova carga horária. Desta forma amplia-se a jornada de trabalho e a diminuição salarial.

Essa falta de estrutura para o ensino escolar público já havia sofrido com cortes de recursos financeiros através de políticas econômicas adotas pelo governo militar em que retira a responsabilidade de investimento financeiro por parte da União e dos Estados, ficando apenas a cargo dos municípios o investimento financeiro se transforma através de uma Emenda Constitucional em 1969.

Saviani (2008, p.298) expõe:

A Constituição de 24 de janeiro de 1967, baixada pelo regime militar, eliminou a vinculação orçamentária constante das Constituições de 1934 e de 1946, que obrigava a União, os estados e os municípios a destinar um percentual mínimo de recursos para a educação. A Constituição de 1934 havia fixado 10% para a União e 20% para estados e municípios; a Constituição de 1946 manteve os 20% para estados e municípios e elevou o percentual da União para 12%. A Emenda Constitucional n. 1, baixada pela Junta Militar em 1969, também conhecida como Constituição de 1969 porque redefiniu todo o texto da Carta de 1967, restabeleceu a vinculação de20%, mas apenas para os municípios (artigo 15, § 3º, alínea f).

Com base em todas essas medidas adotadas pelo governo militar torna-se inviável a possibilidade de uma educação de qualidade, pois todas as medidas não buscam a valorização do ensino como uma ferramenta de conscientização política e autônoma conforme intelectuais deste período estavam defendo, incluindo Paulo Freire, Gadotti e outros.

Entretanto essa perda de identidade escolar principalmente do ensino de 2º grau ocorrem apenas no caso do ensino público, porque nesta mesma modalidade de ensino, mas no âmbito ensino particular continuou a se seguir um modelo de educação voltada para a inserção dos seus alunos no ensino superior. Essa desconsideração das políticas educacionais foi relevada pelos órgãos governamentais porque os interesses da classe dominante que articulava no IPES tinham forte influência com o CFE.

Conforme Ghiraldelli (2017, p. 148) O ensino médio, segundo Campos, deveria atender à população em sua maioria, enquanto o ensino universitário fatalmente deveria continuar reservado às elites.

Essas modificações que os militares programaram no ensino de 2º grau segundo Ghiraldelli foi orquestrada para conter a possibilidade de aspiração da classe popular em relação ao ensino superior, além de atender aos interesses do mercado econômico, resultando na exclusão das camadas populares ao acesso ao ensino superior de forma significativa.

Saviani (1994, p. 160 –161) distingue:

A sociedade capitalista é baseada na propriedade privada dos meios de produção. Se os meios de produção são propriedades privada, isto significa que são exclusivos da classe dominante, da burguesia, dos capitalistas. Se o saber é força produtiva deve ser propriedade privada da burguesia. Na medida em que o saber se generaliza e é apropriado por todos, então os trabalhadores passam a ser proprietários de meios de produção. Mas é da essência da sociedade capitalista que trabalhador só detenha a força de trabalho. Aí está a contradição que se insere na essência do capitalismo: o trabalhador não pode ter meio de produção, não pode deter o saber, mas sem o saber, ele não pode produzir, porque para transformar a matéria precisa dominar algum tipo de saber. Sim, é preciso, mas em “doses homeopáticas”, apenas aquele mínimo para poder operar a produção.

Além da exclusão social para aqueles que não conseguiam concluir ao ensino de 2º grau, porque a partir destas políticas o mercado de trabalho começou a exigir para empregos que era necessário apenas o 1º grau agora se faz necessário o 2º grau, e para os que exigiam apenas o 2º grau se passou a exigir o ensino de 3º grau (ensino superior). Mas esses estudantes que foram obrigados a escolher uma profissionalização não tiverem sucesso após a sua formação, devido não haver demanda para todos, devido o estado e as empresas que estimularam a realização desta nova LDBN não oferecer suporte a estes estudantes. Esse cenário se faz principalmente devido não apresentar vagas suficientes nas áreas disponíveis, principalmente pelo fim do milagre econômico acarretando no crescimento da economia brasileira dependente do capital estrangeiro.

Porém o governo militar sustentava o discurso que estava ampliando o campo educacional, possibilitando a “democratização do ensino” para todos, entretanto, com todas as medidas adotadas pelo regime militar pode se enxergar a criação de muito mais problemas para o ensino público. A partir da adoção desta pedagogia tecnicista que provoca uma enorme precariedade no ensino de 2º grau da rede pública. Abre uma nova fonte de capital para as classes dominantes que é o aumento pelo ensino nas redes particulares já que estas unidades de ensino não aderiram às regras da nova LDBN, estimulando uma segregação social de forma dissimulada em que apenas os que não têm condições são condicionados ao ensino de má qualidade oferecido pelo Estado, reservando para a camada popular a execução dos serviços que a classe dominante não tem apreço nenhum.

A execução desta política fundamentada na questão profissionalizante não obteve sucesso na questão da inovação pedagógico, mas não podemos afirmar que não houve sucesso no quesito de ensino ineficiente para a classe popular, que historicamente no Brasil sempre foi negado seus direitos, principalmente por esta política influenciar na formação do professores de ensino fundamental do 1º ao 4º ano que participa integralmente da formação escolar dos alunos.

Segundo Ghiradelli (2015 p. 165) compreende que:

Tendo transformado todo o segundo grau em profissionalizante, a Lei acabou desativando, também, a Escola Normal. Transformou o curso de formação de professores das quatro séries iniciais do ensino básico na “Habilitação Magistério”, que na prática passou a ser reservada aos alunos que, por suas notas mais baixas, não conseguiram vagas nas outras habilitações que poderiam encaminhar para o ensino superior.

Neste cenário político brasileiro da década de 1970 de agitações sociais conforme relatado no capítulo II em torno dos movimentos sociais, não pode se negar que estes atores sociais influenciaram para que os próprios militares assumissem seu fracasso no campo educacional na questão pedagógica adotas por eles, foi ainda no período do mandato do general Figueiredo em 1968, entretanto foi o decreto que pós fim ao sistema de ensino que se iniciou sucateado apenas para atender interesses de uma determinada classe, porém as resistências sociais foram fundamentais para que este modalidade de ensino chegasse ao final.

5 Considerações finais:

Com base nos estudos acerca do tema das políticas educacionais do ensino de 2º grau que foram impostas pelo regime militar, deixou permanências que perpetuam até os tempos atuais percebidos e observados no ambiente escolar. É através destas marcas deixadas pelo governo ditatorial principalmente no ensino público, que se faz necessário refletir sobre as intencionalidades de todas as mudanças relacionadas ao ensino educacional, que exclui a participação popular, principalmente de alunos, professores e comunidade escolar como ocorreu na ditadura militar, e como ocorre na elaboração das propostas educacionais.

Além desses fatores que fizeram todas essas modificações no sistema de ensino fossem vinculadas aos interesses das classes dominantes, nota-se que esta ideologia se torna presente até os dias atuais. Incluindo o ponto mais polêmico da MP do ensino médio que foi executada no início do ano de 2017, que trata da eliminação da obrigatoriedade das matérias das ciências humanas (Filosofia, Geografia, História e Sociologia) no currículo do ensino médio, assemelha-se com uma das normas da reforma imposta pela ditadura que retirou por definitivo as ciências humanas do currículo escolar.

Mediante a elaboração deste estudo historiográfico, consigo compreender as ideologias deste período da ditadura militar, em que alteração do ensino de 2º grau não foi apenas uma intencionalidade em relação às questões econômicas, mas uma medida social que pretendia minar as pretensões de ascensão social das camadas populares que estavam cada vez exigindo mais diretos. A política pública ineficiente mantinha boa parte na base da sociedade, impossibilitando sua mobilidade social, além de manter afastado do ambiente escolar a questão da politização, que perpassa pelo pensamento crítico que as matérias das ciências humanas estimulam.

Estamos vivendo períodos sombrios nas questões de políticas públicas no país, assim como uma extensa recessão nos corte de direitos da população, incluído a previdência social, saúde e educação. Neste cenário se faz necessário a defesa da escola de qualidade, que é a única instituição que pode participar realmente da transformação da sociedade, por isso um estudo sobre as políticas educacionais na ditadura militar no Brasil, para se comparar com as medidas que estão sendo adotadas nos tempos atuais, com base nos estudos para a elaboração deste trabalho, possibilitando uma conscientização em relação ao período que estamos enfrentando no presente através de uma análise de um período recente da nossa historiografia que pode se repetir, principalmente pela continuidade da gestão da educação ineficiente oferecida aos alunos do ensino público.

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Publicado por: Mauricio Carvalhaes Gonçalves

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