Política de Educação Especial: Um estudo sobre a inclusão do aluno surdo no ensino regularção dos PCNs de Língua Portuguesa

RESUMO

O presente artigo aborda as políticas de educação especial no Brasil e o histórico legislativo e social da educação de alunos portadores de surdez.  A educação especial, tal qual conhecemos hoje no Brasil, começou a ser posta em prática já no início do século XIX ainda durante o governo imperial brasileiro coincidindo com a incansável busca pelos direitos humanos. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o tema ganha dedicação especial no texto da mesma e, de certa forma, obrigou os governantes a tomarem decisões que culminou com dois importantes marcos sendo, o primeiro, a implantação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ainda em vigor a determinação da educação inclusiva e, anos mais tarde, a formulação de uma língua de sinais exclusivamente destinada as pessoas surdas brasileiras tornando-se juntamente com a Língua Portuguesa outra língua oficial nacional. A partir de então, a discussão que ganha foco é a forma como deve ser dada a inclusão das pessoas surdas. Tal discussão começa a ganhar força mais recentemente, através de alguns pensadores que começam a levantar questionamentos sobre o modelo determinado pelos marcos legais.

Palavras-chave: inserção, surdez, comunicação.

INTRODUÇÃO

A educação de pessoas surdas é um tema que vem ganhando destaque nos últimos tempos, pesquisas desenvolvidas no Brasil e no mundo demonstram a necessidade de se obter um maior aprofundamento do tema. A partir da década de 1990, difundiu-se com força a defesa de políticas educacionais voltadas para temática “inclusão” de sujeitos com necessidades educativas especiais.

Desse modo, essas políticas também contemplam a comunidade surda. Houve um grande incentivo para práticas de inclusão de pessoas surdas em escolas regulares. Portanto, faz-se necessário um estudo sobre as leis que tratam da temática.

Esse artigo pretende, então, fazer uma análise das políticas públicas voltadas para a inclusão do aluno surdo e levantar algumas indagações a respeito do tema, para isso, buscou-se consultar bibliografias de diversos autores especialistas sobre o tema, além de consultas a banco de dados contendo todo tipo de legislação: leis, decretos e portarias.

1.1    Educação Especial: um breve histórico.

A Educação Especial no Brasil começa, de fato, a ser posta em prática na segunda metade do século XIX. Até então o sistema educacional brasileiro era demasiadamente elitista privando as classes populares do acesso ao sistema, o que resultava num altíssimo índice de analfabetismo dessas populações. A primeira Constituição nacional, de 25 de março de 1824, previa em seu texto a instrução primária gratuita para todos, entretanto, privava as pessoas consideradas incapacitadas fisicamente ou moralmente dos direitos políticos e, em conseqüência, do acesso à escola.

De acordo com Rocha (2005), o primeiro start no que hoje conhecemos como educação sistematizada de pessoas com deficiência, começou no ano de 1854, no governo imperial de D. Pedro II, por meio da fundação do Instituto dos Meninos Cegos através do Decreto Imperial nº 1.428, de 12 de setembro de 1854.

Anos mais tarde, já em 1890, foi criado o Instituto Nacional dos Cegos e um ano depois o Instituto Benjamin Constant tornava-se o centro de referência nacional para educação de cegos (AMERICO, 2009).

Surge no ano de 1857, o INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos, com a missão de capacitar recursos humanos na área de deficiência auditiva. Esta organização realizava estudos e pesquisas na área de surdez; elaborava informativos técnico-científicos voltados ao seu público alvo; articulava junto às demais entidades da sociedade organizada convênios para estágios de universitários; promovia a capacitação profissional do aluno surdo além de realizar seminários fóruns permanentes sobre o tema. No ano de 1931, junto ao INES, um novo formato de atendimento fora criado com intuito de atender exclusivamente o público feminino, tratava-se da tentativa de inclusão dessas pessoas através de oficinas de costura e bordado (INES, 2009).

Outra entidade a ser criada no século XIX foi o Lar-Escola São Francisco, cujo atendimento era dado a todos os “pacientes” com orientação social e econômica focando sempre as capacidades de cada indivíduo e respeitando-se as suas limitações (AMERICO, 2009).

A AACD – Associação de Assistência á Criança Defeituosa, surgiu no ano de 1950 para dedicar-se ao atendimento, trabalho, educação e reabilitação de crianças e adolescentes com defeitos físicos, com a finalidade de reintegrá-los na sociedade. Em 1926, surge na cidade de Porto Alegre o Instituto Pestalozzi com a finalidade exclusiva de dar assistência e educação as pessoas com todo tipo deficiência. A APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais foi fundada no Rio de Janeiro em 1954. Trata-se de uma grande rede constituída por pais, amigos, pessoas com deficiências, voluntários, profissionais e instituições parceiras quer sejam públicas ou privadas, com intuito de promover a defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua posterior inclusão social (AMERICO, 2009).

Já no século XX, vários estudiosos de diversos ramos das Ciências (Psicologia, Medicina, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicopedagogia, etc) foram envolvidos e promoveram uma enorme gama de estudos que resultaram no conhecimento de muitas novidades e alternativas terapêuticas de toda ordem. Nascia o “modelo médico da deficiência” que tinha como foco principal a reabilitação do indivíduo (BARBOSA, 2009).

A inclusão social, tal qual hoje é conhecida, começou a ser buscada e teve seus primeiros paradigmas revelados somente a partir da segunda metade do século XX, época que foi marcada pelas conquistas dos direitos humanos e uma progressiva busca pelo reconhecimento de direitos através da elaboração de leis, decretos e estatutos que principiariam a inclusão das pessoas com deficiências na rede regular de ensino.

1.2    Breve história da educação dos surdos.

Ao longo da história, a educação dos surdos teve como foco principal nos seus primórdios a maneira como deveria se desenvolver a linguagem. Alguns apregoavam que esta deveria ser a mesma utilizada pelos ouvintes, enquanto outras correntes achavam mais promissoras as idéias de se criarem através de sinais, uma linguagem baseada na utilização de sinais que pudessem ser apreendidas tanto pelos surdos quanto pelos ouvintes. Os primeiros registros destas discussões datam do século XVI.

Até o século XVI várias argumentações baseadas no estudo da filosofia e medicina, davam conta da incapacidade dos surdos desenvolverem uma linguagem própria e em conseqüência os desabilitavam para o processo educacional. Esta visão era compartilhada desde a antiguidade época que os pensadores consideravam o surdo como um indivíduo sem competência e incapacitado além de apregoar que estes seriam um ser sem pensamento e que somente a linguagem dava condições de ser humano, e os surdos por não a possuírem, não eram considerados humanos (SOUZA & CAMPOS, 2008).

A partir das idéias do monge beneditino Pedro Ponce de León esta visão predominante começa a cair por terra e, então, pode-se considerar que nascia a educação dos surdos baseada, entretanto, na escrita que era até então considerada a “chave do conhecimento” enquanto a fala servia apenas como instrumentação para traduzi-la. Antes dele, outros já haviam se deparado com a problemática e procurado de alguma forma, meios para sanar a deficiência de aprendizado a que eram submetidos os surdos. Dentre eles Bartollo della Marca d’Ancora, ainda no século XIV, tentou aliar uma linguagem baseada em sinais e da língua oral; Rodolfo Agricola (séc. XVI) teve contato com um surdo de nascença e com ele desenvolveu um método próprio de comunicação baseada na linguagem escrita; Girolano Cardano, em princípios dos anos 1500, elaborou um código, que não chegou a ser utilizado por ele, e acreditava que os surdos seriam capazes de aprender a ler e a escrever mesmo sem o recurso da fala. Anos mais tarde (1579-1629) Juan Pablo Bonet propôs uma nova forma de comunicação baseada no alfabeto digital no qual se propunha a ensinar a leitura e criou uma linguagem de sinais para que então pudesse ensinar a gramática da língua escrita. Esta metodologia desenvolvida por Bonet rendeu-lhe as honrarias de ser considerado o precursor do oralismo e seus métodos serviram de base para o sistema educacional de vários países do continente europeu, dentre outros as Ilhas Britânicas e Alemanha (LODI, 2005).

Posteriormente, corroborando com Bonet, Jacob Rodrigues Pereire (1715-1780) tornou-se um grande defensor do Oralismo muito embora fosse fluente na linguagem de sinais. Aperfeiçoou o método criado por Bonet, introduzindo nela sinais de pontuação, acentuação gráfica além dos números e contava com doze pessoas surdas em suas experiências (BALDO & IACONO, 2008).

Walis (1616 – 1703) também seguidor dos métodos de Bonet, considerava a Língua de Sinais importante apenas para ensinar os Surdos, e foi o primeiro a identificar a impossibilidade dos surdos falar, sendo então considerado o fundador do Oralismo na Inglaterra devido suas constantes tentativas de ensinar a linguagem oral (SAMPAIO, 2007).

A partir da década de 1980, um movimento mundial detecta a necessidade da implantação da política educacional para os surdos serem baseadas no bilingüismo, e desde então recebe o apoio de comunidades surdas com grande sucesso, sobretudo, nos países escandinavos onde a aceitação das diferenças está mais enraizada na sociedade (LODI, 2005).

1.3 A educação dos surdos no Brasil.

Um marco importantíssimo na educação de surdos foi a criação da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com sua origem na Língua de Sinais Francesa criada por Eduard Huet, que conjuntamente com a Língua Portuguesa passou a ser considerada língua oficial a partir da aprovação da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que logo em seu primeiro artigo a define como meio legal de comunicação e expressão.

As idéias consagradas na Europa e nos EUA sobre a educação bilíngüe nunca se encontraram com a realidade da educação de surdos no Brasil. A língua de sinais, adotada como primeira língua para os surdos ficam restritas aos filhos de surdos que já são usuários dessa língua e pouquíssimas experiências educacionais que englobam em seus quadros professores surdos (LODI, 2005).

1.4 Políticas públicas de educação no Brasil: ensaiando os encaminhamentos.

As políticas de educação brasileira têm sua trajetória marcada por avanços significativos ao longo da historia. Segundo Ball (1997) afirma que nenhuma política é neutra, pois se insere em um campo de representações codificadas e decodificadas, engendradas, em determinado contexto histórico e espaço geográfico, de uma forma complexa e multifacetada, por meio de conflitos, lutas e correlações de forças.

As políticas públicas voltadas para o atendimento de sujeitos com necessidades especiais têm estado presente quase sempre em um campo muito contestado. Em 1961, com a primeira LDB (Lei 4024/61) já se dava ênfase no sentido de conceber a educação como direito de todos e de recomendar a integração da educação especial ao sistema nacional de educação. Já a Lei 5692/71 que alterou a referida Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também reafirmou a necessidade de se conferir um tratamento adequado aos alunos com necessidades especiais.

A Constituição de 1988 em seu artigo 208, essa Lei Maior Brasileira determinou ser dever do Estado, o atendimento educacional especializado, aos portadores de deficiência, na rede regular de ensino. Mas foi só depois da LDBEN (9394/96) é que a educação especial passa a ser objeto de muitos debates, principalmente no que se refere ao seu artigo 58 onde conta que “essa modalidade de educação deve ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para os alunos portadores de necessidades especiais”. Recomenda também que deve contar com: apoio especializado, para o atendimento adequado aos alunos especiais e classes, escolas ou serviços especializados quando, não for possível, a inclusão em classes regulares.

Buscando atender as especificidades impostas pela nova LDB, começou-se a procurar a maneira mais adequada de comunicação culminando no ano de 2002 com a oficialização da LIBRAS e, gerando a partir daí surge novas discussões, sobretudo, por parte dos surdos oralizados e de profissionais que trabalhavam com surdos, que não sentiam-se inclusos numa comunidade surda e que a partir de então passam a encarar a nova língua como objeto hostil para o sistema educacional.

Outro problema ainda a ser vencido desde a criação da LIBRAS é que muitos profissionais ainda não entendem a mesma como uma linguagem vendo-a apenas como uma maneira de comunicação para aqueles surdos que não conseguem desenvolver a forma oralista de comunicação, existindo por parte destes profissionais, a predominância da visão oralista (DIZEU & CAPORALI, 2005). Este fator acaba contribuindo de maneira negativa no processo de integração social do surdo indo, portanto, na contramão do que busca a LDB, pois na grande maioria dos surdos o desenvolvimento desta forma de comunicação não é possível devido a sua limitação.

Passou-se a partir das novas concepções determinadas por marcos legislativo, a vigorar a idéia de que a inclusão do aluno surdo na rede de ensino regular possui um papel determinante para o desenvolvimento, não apenas educativo, mais de todo o contexto sócio-cultural do indivíduo uma vez que o comprometimento da perda da capacidade auditiva acarreta enormes dificuldades de socialização com pessoas ouvintes carecendo, então, de intervenções pedagógicas, familiares e sociais, para que o processo de integração ocorra de forma agradável ao portador da dificuldade levando-o a uma socialização completa com o mundo que o rodeia (SOUZA & MACÊDO, 2002).

Essa idéia de inclusão imposta pela legislação, não é vista por todos como uma proposta redentora uma vez que possui contrapontos que devem ser analisados com especial atenção visando de, uma forma geral, a melhor opção daquilo que pode ser considerado a verdadeira integração do aluno portador de surdez no conjunto da comunidade. A idéia predominante ainda hoje, no entanto, é que constitui um ato de discriminação colocar os alunos surdos, ou portadores de outras deficiências, em salas de aulas de escolas especiais. Esta idéia é vista ainda como um ato de atentado a modernidade, ou ao avanço tecnológico e, de outro lado, a inclusão de alunos “deficientes” juntamente com alunos “normais” é um ato de solidariedade e um grande avanço educacional ignorando o fato de que apesar a aproximação física o aluno surdo afastado pela restrição de comunicação vez que, os alunos não surdos possuem apenas o conhecimento da língua oral e a eles não são oferecidos o ensinamento da LIBRAS (SÁ, 2006).

Propiciar a inclusão dos alunos portadores de surdez num ambiente onde a maioria dos alunos são ouvintes, aí fica a indagação, isso é inclusão ou exclusão? Como fica a socialização destes, uma vez que sua forma de comunicação é gestual-visual e a do aluno ouvinte é oral-auditiva? E o desenvolvimento da aprendizagem deste dentro da sala de aula comum pode ser satisfatório? São estas questões, propostas por Sá (2006), que devemos analisar com muito cuidado, para não cometermos erros que possam prejudicar o desenvolvimento do aluno portador de surdez.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação de pessoas portadoras de necessidades especiais passou, ao longo dos anos, a ser encarada pelas sociedades como uma necessidade absoluta. Especialmente sobre a educação dos surdos, num primeiro momento da história da humanidade este era visto como um ser incapacitado, vários foram os conceitos formulados e propostos no sentido de, a princípio apenas educar o surdo e, posteriormente, surge à preocupação de integrá-lo ao meio social.

A partir desse entendimento, apresentou-se no Brasil a implementação de políticas públicas para implantação de projetos de governos para setores específicos da sociedade visando adequar o sujeito a realidade cotidiana com a inserção deste no ensino regular.

Contudo, várias discussões são formuladas, todas com o intuito de ajudar na adequação das ações já em vigor encontrando, entretanto, resistências no âmbito governamental para substituição de algumas políticas tidas pelo mesmo como de interesse social absoluto, como é o caso da inserção dos alunos surdos em salas de aula com alunos ouvintes. Elas partem do pressuposto de que todos os surdos possuem o conhecimento da LIBRAS, o que pode não ser verdade. Neste contexto, considerando as políticas governamentais como algo recente e com pouco tempo de aplicação prática, pode-se inferir que as propostas para educação dos surdos no Brasil não está devidamente consolidada carecendo de estudos que possam acompanhar eventuais avanços e propor novas alternativas para o aperfeiçoamento englobando as diversas correntes de pensamentos que felizmente são afloradas no país. Contudo, temos ainda um longo caminho a percorrer para que todos possam ter acesso à educação de qualidade. E com isso um mundo mais igualitário. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS