OS DESAFIOS DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS ESPECIAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo falar sobre Os Desafios da Inclusão de Crianças com Necessidades Especiais na educação, analisando de forma mais aprofundada que a falta da sensibilidade entre as pessoas tem gerado preconceitos exacerbados a essas crianças, que sofrem na pele no seu dia a dia, esse preconceito. Que por sua vez, não vemos apenas na escola, mas em toda uma sociedade.  

Vale ressaltar ainda, as dificuldades recorrentes que a comunidade escolar enfrenta para que aconteça a verdadeira inclusão. Através de uma pesquisa bibliográfica procuramos mostrar o conceito de inclusão e educação especial, historicamente como se iniciou no Brasil, e como se encontra essa situação atualmente.

Com esse estudo, percebemos que na prática há muito que se fazer, devido não serem cumpridas as leis que regem a inclusão de crianças com deficiências, o que observamos é que as normas que regem sobre esses casos não são colocadas na prática como afirma a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que possui um capítulo específico que trata sobre a Educação Especial.

Nele, afirma-se que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial”. salienta-se ainda, que “o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que houver necessidade relacionadas às condições específicas dos alunos, e quando não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular”.

Além disso, a presente pesquisa tratará da especialização curriculares dos professores, seus métodos, técnicas e recursos usados para atender às necessidades das crianças consideradas especiais, que são aquelas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e de aprendizado, e as de altas habilidades ou superdotação.

Muitas instituições não sabem como enfrentar os desafios impostos pela inclusão, pois não estão devidamente qualificadas e muito menos preparadas para receber essas crianças, por isso as escolas impõem obstáculos, impedindo que essa inclusão de fato aconteça. Além disso, um dos obstáculos impostos se dá por haver custos não só com profissionais especializados, como também estrutural para poder receber esses alunos especiais.

Por sua vez, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, define a educação como um direito de todos, que garante o pleno desenvolvimento da pessoa humana, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um princípio fundamental. Por fim, garante que é dever do Estado oferecer o atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino.

PROBLEMÁTICA

- O ingresso das crianças especiais nas instituições de ensino garante realmente a inclusão delas no ambiente escolar?

JUSTIFICATIVA

Tendo visto as dificuldades de inclusão nas escolas, o projeto surgiu para dar ênfase a esse problema, com o intuito de combater e eliminar a falta de sensibilidade gerada e exposta pelo preconceito e pela falta de estrutura das escolas, pois esses são as principais causas de diversos problemas psicológicos nas crianças portadoras de alguma deficiência, além da baixa autoestima, bullying, exclusão, e consequentemente a evasão escolar.

Professores e funcionários da educação têm dificuldades em lidar com a reduzida capacidade ou excessividade de aprendizado dos alunos especiais, pois muitos não estão qualificados ou até a escola não possui um preparo suficiente para recebê-las. Por conta disso, há que se fazer uma conscientização deste tema

E não é só pela falta estrutural e nem por ausência de uma  formação adequada que há os conflitos envolvendo a inclusão escolar, os familiares de outros alunos e a sociedade em si também colaboram negativamente por meio do preconceito e da discriminação, e o resultado disso é que a inclusão ocorre de forma superficial, onde algumas escolas aceitam as matrículas desses alunos, porém mesmo com seu ingresso na escola, eles não são incluídos e nem se sentem aceitos da forma correta ao convívio escolar.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Demonstrar os principais obstáculos e desafios encontrados para o correto cumprimento da inclusão escolar.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Proporcionar uma reflexão sobre a importância da inclusão escolar de alunos especiais.

Promover uma análise histórica sobre a educação especial e das políticas adotadas pelo Brasil com relação a esse tema.

Sensibilizar a comunidade escolar e a sociedade para que haja uma conscientização e de fato aconteça a integração dos alunos com necessidades especiais, dentro e fora do ambiente escolar.

REFERÊNCIAL TEÓRICO

O QUE SE SABE SOBRE INCLUSÃO

Ao se falar em inclusão social deve-se mencionar a Lei que assegura à educação de pessoas com deficiência no Brasil que é a de n° 13.146/2015, e a Lei de n° 7.853/1999, que estipula a obrigatoriedade de todas as escolas aceitarem matrículas desses alunos.

Mas o que seria a inclusão, Ticiana (2005) menciona um trecho dos autores Odom e Diamond, que diz o seguinte que “não há uma definição comum sobre a inclusão, havendo uma imensa diversidade de pessoas que a evocam como garantia de direitos”

O presente estudo traz entraves na inclusão dos alunos com quaisquer tipos de deficiência no sistema regular de ensino, formando reflexões que contribuem para a construção de melhorar as práticas pedagógicas.

A relevância do tema inclusão escolar não se limita apenas à população dos portadores de necessidades educacionais especiais, pois ela é um problema social, o que inclui todos, ou seja, os familiares, os professores, e a comunidade, visando assim a construção de uma sociedade de direitos iguais, mais justa, digna e consequentemente mais humana.

A convivência na comunidade é um campo diversificado que nos dá uma amplitude de conhecimento e de oportunidades por meio das trocas sociais, permitindo uma visão bem mais nítida de mundo. Quanto mais cedo essas crianças forem inclusas, mais haverá a familiaridade com grupos diferentes, e por consequência contribuirá para um melhor desenvolvimento nos processos de integração social e educacional.

Oportunizando ao ser humano com quaisquer deficiência ou dificuldade, o Princípio da Igualdade e da Dignidade Humana, e ampliando as suas possibilidades, em facilitando seu acesso ao conhecimento, e ainda contribuindo para que suas habilidades e aptidões sejam melhores desenvolvidas.

A inclusão deve ser feita por meio de um conjunto de ações que exigirá custos que algumas instituições não querem arcar com infraestrutura, entende-se que com a colaboração mútua, a inclusão far-se-á quase que naturalmente e num tempo surpreendente, tornando a escola uma ferramenta e um meio veicular para o início do verdadeiro espírito solidário de socialização e dos alicerces principais da cidadania.

Percebe-se que há muito a se fazer nas instituições para poder receber estas pessoas, já que o objetivo geral é garantir a educação.

Dentre alguns obstáculos da inclusão de crianças especiais nas escolas notasse que as maiorias das instituições de ensino sofrem com a falta de infraestrutura adequada como: rampas de acesso, banheiros adaptados, professores com formação especializada voltada a um melhor atendimento a esse público. Não podemos esquecer que os demais funcionários também fazem parte desse processo de inclusão, podendo ter pelo menos uma noção de como proceder através de cursos ou palestras sobre o assunto.

INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO E SUAS DIFERENÇAS

Tendemos pela distorção/redução de uma ideia, o que desvia dos desafios de uma mudança coerente e verdadeira dos propósitos relacionadas à prática. A diferenciação entre o processo de integração e de inclusão escolar é a prova dessa tendência na educação e está reforçando a vigência do paradigma tradicional das prestações dos serviços educacionais. No entanto, muitos mantém-se na defesa da inclusão.

O qual seriam as diferenças entre a integração e a inclusão de fato, e qual a relação entre as mesmas, segundo o site Brasil Escola (2013), “a integração vem do verbo integrar, que significa formar, coordenar, ou combinar num todo, já a  inclusão vem do verbo incluir, que significa compreender, fazer parte ou participar, logo, percebe-se que a inclusão se diferencia por haver a necessidade de participação do indivíduo, esta que é fundamental para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do homem como um ser social, para a criança especial isso é crucial para melhorar e acender a luz do conhecimento e do aprendizado, e ainda ajudará em sua convivência no ambiente escolar, reduzindo sua exclusão na instituição

A discussão em torno da integração e da inclusão criam inúmeras e infindáveis polêmicas, provocando tanto as corporações educacionais como os profissionais da área de saúde que atuam no atendimento às pessoas com deficiência, dentre eles estão os paramédicos, que cuidam diretamente das crianças e jovens com problemas escolares e de adaptação social.    

As polêmicas causadas sobre isso “mexe” com as associações de pais que adotam paradigmas tradicionais de assistência às suas clientelas; afeta, e muito, os professores da educação especial, temerosos de perder o espaço que conquistaram nas escolas e redes de ensino; e envolve grupos de pesquisa das universidades (Mantoan, 2002; Doré, Wagner e Brunet, 1996).

Os professores do ensino regular consideram-se incompetentes para lidar com as diferenças nas salas de aula, especialmente atender os alunos com deficiência, pois seus colegas especializados sempre se distinguiram por realizar unicamente esse atendimento e exageraram essa capacidade de fazê-lo aos olhos de todos (Mittler,2000).

Há também um movimento de pais de alunos sem deficiência, que agem de forma discriminatória e não admitem e nem aceitam a inclusão desses alunos, por acharem que as escolas vão baixar e/ou piorar ainda mais a qualidade de ensino se tiverem de receber esses novos alunos.

Os dois vocábulos – “integração e inclusão”, apesar de possuírem significados semelhantes, são empregados para expressar situações de inserção diferentes e se fundamentam em posicionamentos teórico-metodológicos divergentes. Destaquei os termos porque acho ainda necessário frisá-los, embora admita que essa distinção já poderia estar bem definida no contexto educacional.

O processo de integração escolar tem sido entendido de diversas maneiras. O uso do vocábulo “integração” refere-se mais especificamente à inserção de alunos com deficiência nas escolas comuns, mas seu emprego dá-se também para designar alunos agrupados em escolas especiais para pessoas com deficiência, ou mesmo em classes especiais, grupos de lazer ou residências para deficientes.

Os movimentos em favor da integração de crianças com deficiência surgiram nos Países Nórdicos, em 1969, quando se questionaram as práticas sociais e escolares de segregação. Sua noção de base é o princípio de normalização, que, não sendo específico da vida escolar, atinge o conjunto de manifestações e atividades humanas e todas as etapas da vida das pessoas, sejam elas afetadas ou não por uma incapacidade, dificuldade ou inadaptação.

Pela integração escolar, o aluno tem acesso às escolas por meio de um leque de possibilidades educacionais, que vai da inserção às salas de aula do ensino regular ao ensino em escolas especiais.

O processo de integração ocorre dentro de uma estrutura educacional que oferece o aluno a oportunidade de transitar no sistema escolar-da classe regular ao ensino especial-em todos os seus tipos de atendimento: escolas especiais, classes especiais em escolas comuns, ensino itinerante, salas de recursos, classes hospitalares, ensino domiciliar e outros. Trata-se de uma concepção de inserção parcial, porque o sistema prevê serviços educacionais segregados.

E sabido (e alguns de nós têm experiência própria no assunto) que os alunos que migram das escolas comuns para os serviços de educação especial muito raramente se deslocam para os menos segregados e, também raramente, retornam/ ingressam às salas de aula do ensino regular.

Nas situações de integração escolar, nem todos os alunos com deficiência cabem nas turmas de ensino regular, pois há uma seleção previa dos que estão aptos à inserção. Para esses casos, são indicados: a individualização dos programas escolares, currículos adaptados, avaliações especiais, redução dos objetivos educacionais para compensar as dificuldades de aprender. Em suma: a escola não muda como um todo, mas os alunos têm de mudar para se adaptarem às suas exigências. A integração escolar pode ser entendida como o “especial na educação”, ou seja, a justaposição do ensino especial ao regular, ocasionando um inchaço desta modalidade, pelo deslocamento de profissionais, recursos, métodos e técnicas da educação especial às escolas regula.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Educação especial é uma modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educando os portadores de necessidades especiais que são: alunos que se diferenciam por seu ritmo de aprendizagem, sejam mais lentos ou acelerados, mas que apresentam dificuldades de aprendizagem, que nem os psicólogos ou fonoaudiólogos conseguiram identificar quaisquer características orgânicas.

Cito por exemplo a síndrome, são lesões neurológicas por falta de oxigenação pré ou pós-natal. São alunos que necessitam de sinais e códigos para se comunicar (linguagem de sinais) ou para ler ou escrever (braile). Enfim, são pessoas que em situação de aprendizagem escolar necessitam de adaptações nas condições materiais de ensino, pois sem elas a permanência nas escolas não terá qualquer significado, já que não poderão compartilhar o resultado e suas aprendizagens. Fonseca (1995) afirmou que, do ponto de vista teórico “a ideia fundamental da definição e da classificação em educação especial deve ter em consideração que se classificam comportamentos e não crianças” (Fonseca, 1995, p.26). 

Se fosse possível definir ou classificar comportamento humano com caráter exclusivamente diagnostico e/ou didático-pedagógico sem prejuízo para o indivíduo, talvez não houvesse maiores dificuldades. O problema é que a classificação traz junto a si o impacto da rotulação do indivíduo na escola, e consequentemente, na sociedade. Onde ele é visto como “diferente” ou “anormal”, e óbvio que ao ser separado dos “normais” isso o afetará diretamente, onde em meio a essa situação haverá a perda de seu referencial sociocultural, a riqueza de sua subjetividade, os seus valores, a sua individualidade, e a sua particularidade, acabando por se tornar um excluído social.

E na maioria dos casos são rotulados por suas doenças como o surdo ou cego, separando assim os aptos e os não aptos, e isso traz uma barreira entre os alunos dentro da escola, o que desemboca a prática do Bullying e do preconceito, como dito pela Fundação Maurício (2017).

Com a nova denominação “necessidades educacionais especiais”, pretendesse abarcar um grupo maior de características comportamentais , antes já considerados como necessidades educacionais especiais, como o transtorno do déficit de atenção por imperatividade e /ou impulsividade, os diferentes quadros neuróticos-psicóticos como os diferentes tipos de autismo e principalmente os quadros de dificuldades de aprendizagem como dislexia, a disgrafia, a discalculia, que formam grandes grupos de fracasso escolar.

A utilização de denominações particulares dos alunos da educação especial, essa regra geral, tem servido para marcar espaços teóricos, mais ao mesmo tempo de exclusão, pois sistematicamente os autores da área tem limitado o conceito de necessidades educacionais especiais a um de seus grupos, como os das deficiências. Este é um problema teórico-prático que reflete a formação fragmentada de professores da educação especial.

A relevância do tema inclusão escolar não se limita apenas à população dos portadores de necessidades educacionais especiais. A inclusão educacional não é somente um fator que envolve essas pessoas, mas também as famílias, os professores e a comunidade, na medida em que visa construir uma sociedade mais justa e consequentemente mais humana.

A convivência com a comunidade como um todo visa ampliar as oportunidades de trocas sociais, permitindo uma visão bem mais nítida do mundo. Quanto mais cedo for dada a oportunidade de familiaridade com grupos diferentes, melhores e mais rápidos serão feitos os processos de integração. 

Para a construção de uma verdadeira sociedade inclusiva é importante também, que se tenha preocupação e cuidado com a linguagem que se utiliza. A final através da linguagem é possível expressar, voluntariamente ou involuntariamente, aceitação, respeito ou preconceito e discriminação em relação as pessoas ou grupo de pessoas conforme suas características.

Segundo Sassaki (2005) se desejamos falar ou escrever construtivamente, numa perspectiva inclusiva, sobre qualquer assunto de cunho humano, é imprescindível conhecer e usar os termos técnicos, pois a terminologia correta é especialmente importante quando abordamos assuntos carregados de preconceitos, estigmas estereótipos sabemos que os termos podem ser considerados corretos ou incorretos, em função de diferentes valores e conceitos vigentes em cada sociedade e em cada época. Assim com decorrer do tempo, muda os valores, conceitos e os termos. Estas palavras podem já existir na língua falada e escrita, mais, neste caso, passa a ter novo significado. Ou então são construídas para designar conceitos novos.

A preocupação com a terminologia está no fato de que o uso incorreto de um determinado termo ou palavra pode reforçar e perpetuar ideias e informações equivocada, e conceito ultrapassados. Este fato pode, muitas vezes ser a causa da dificuldade ou da demora com que as pessoas em geral e até mesmo os profissionais mudam seus conceitos, comportamentos, raciocínio e conhecimentos em relação ás pessoas ou grupos de pessoas consideradas diferentes. Sassaki (2005) ressalta ainda que isto pode ter resistência contra mudanças de paradigma como o que aconteceu, por exemplo, com os termos “integração e inclusão” em todos os sistemas sociais comuns.

DIFERENTES FASES DO PROCESSO DE INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

A historicidade da inclusão evidencia que esta atravessou diferentes fases em diversas épocas e culturas. Segundo Correia (1999), idade antiga na Grécia e considerada um período de grande exclusão social, pois crianças nascidas com alguma deficiência eram abandonadas ou mesmo eliminadas, sem chance ou direito ao convívio social. Na idade média, pessoas com deficiência eram também marginalizadas, até por questões sobrenaturais, rotulados como inválidas, perseguidas e mortas. Assim, muitas vezes as famílias preferiam esconde-las e assim, privá-las da vida comunitária e social. A ideia de promover aos filhos qualquer tipo de intervenção em ambientes diferenciados não era uma prática comum.

Conforme Jannuzzi (2004), no Brasil por volta do século XVIII, o atendimento aos deficientes restringia-se aos sistemas de abrigos e à distribuição de alimentos, nas Santas Casas, salvo algumas exceções de crianças que até participavam de algumas instruções com outras crianças ditas normais. No século XX, a questão educacional foi se configurando, mais pela concepção médico- pedagógica, sendo mais centrada nas causas biológicas da deficiência. Com o avanço da psicologia, novas teorias de aprendizagem começam a influenciar a educação e configuram a concepção na linha pedagógica, que ressalta a importância da escola e enfatiza os métodos e as técnicas de ensino. Por volta da década de 1990 e início do século XXI, avançam os estudos em educação especial no Brasil (Mazzotta, 2005).

De acordo com os estudos de Mazzotta (2005), é possível destacar três atitudes sociais que marcaram o desenvolvimento da educação especial no tratamento dado às pessoas com necessidades especiais especialmente no que diz respeito às pessoas com deficiência: marginalização, assistencialismo e educação/reabilitação. 

No Brasil a apropriação do discurso favorável a inclusão foi fortemente influenciada por movimentos e declarações internacionais, desde o final da década de 40, com a Declaração Universal dos direitos Humanos, tomando maior impulso a partir dos anos 90 em favor da implantação das reformas neoliberais. A assembleia geral da organização das Nações Unidas produziu vários documentos internacionais, norteadores para o desenvolvimento de políticas públicas de seus países membros. O Brasil, membro da ONU e signatário desses documentos, reconhece seus conteúdos e o respeita na elaboração das políticas públicas nacionais. Dentre os documentos produzimos destacamos: Declaração universal dos direitos Humanos; Declaração Mundial Sobre Educação para todos e Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem, Declaração de Salamanca; Convenção da Guatemala e a Declaração de Montreal. 

A FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A filosofia da educação inclusiva tem seus princípios baseados na declaração Universal dos direitos Humanos. Ela defende que as pessoas precisam ser tratadas da mesma forma, respeitando a limitação de cada um.

Sartorretto (2011, p.1) “fundamento filosófico mais radical em defesa da educação da inclusão escolar de pessoas com deficiência é sem dúvida, o fato de todos nascermos iguais e com os mesmos direitos, entre eles o direito de convivermos com os nossos semelhantes”. Ou seja, não importa o grau da deficiência, somos humanos e este é o primeiro conceito para convivermos juntos. 

O direito da criança e do adolescente de estar numa sala de aula é um direito que decorre do fato de ser cidadão. (...) “Ninguém pode revogar o direito à convivência e a educação” (Sartoretto, 2011, p.1).” Principalmente quando em certo sentido, a escola é a continuação e amplificação da família”.

Piaget afirma em seu embasamento que o foco da aprendizagem é o aluno e logo o professor precisa perder a ilusão que é com ele que a criança irá aprender as coisas mais importantes para a vida, aquelas das quais ele mais vai precisar. A maior parte do que o ser humano aprende, o aprende na convivência, na interação, através do mecanismo de Piaget denominado de acomodação e adaptação, enfrentando os problemas do dia a dia.

Ademais, Piaget sustenta que o sujeito também herda uma forma de funcionamento que compartilha com outros organismos vivos e que consiste basicamente na capacidade de adaptar-se ao meio, para organizar suas condutas e a realidade exterior. Piaget fez uma minuciosa investigação como o ser humano constrói seus conhecimentos descrevendo características do modo de pensar e agir das crianças e adolescentes. Assim, se a escola tiver uma política educacional baseada no direito de aprender do seu aluno, seu processo de aprendizagem terá sentido e significado. E isso é um processo independente de qualquer deficiência. Nascemos todos iguais, com os mesmos direitos, entre eles: conviver, conhecer e aprender.

IDENTIDADE E INCLUSÃO COMO CONSTRUÇÕES SOCIAIS

As formas de convivência entre os diversos grupos sociais (majoritários, minoritários) - entre as diversas identidades - no interior das sociedades ou nas relações internacionais, é um aspecto importante para perceber se tais sociedades são mais ou menos inclusivas.

Ao longo da história e também numa mesma época, podemos agrupar três formas ideais (como tipo ideal weberiano) de convivência social: a exclusão pela morte, pelo abandono (o que, quase sempre, significa uma condenação à morte) e pelo encarceramento ou institucionalização; a convivência regulada através da produção de espaços específicos, em separado, para as pessoas “com diferenças”, tais como ruas, ônibus, bairros, escolas, etc. reservados para uma determinada etnia, para as mulheres ou para as pessoas com necessidades especiais (a convivência regulada é também percebida quando as pessoas do grupo social minoritário) mesmo ocupando o espaço a inclusão como um processo de um movimento dinâmico e permanente que reconhece a diversidade humana e tem como fundamento a igualdade na participação e na construção do espaço social, compreendida como um direito.

É preciso observar, também, que os primeiros fazem referência ao direito à igualdade e os últimos ao direito à diferença. O direito à diferença visa atender as demandas indenitárias dos novos movimentos sociais, os étnicos e, inclusive, o movimento das pessoas com necessidades especiais. Estes movimentos carregam uma dualidade: o envolvimento nas questões de justiça social e das relações mais igualitárias (característica que têm em comum com os movimentos mais tradicionais); e a referência ao que lhes é peculiar enquanto elemento de distinção _ a demanda pelo reconhecimento de identidades específicas. Isto nos permitiria interpretar que tais movimentos estão, ao mesmo tempo, no registro das lutas democráticas e/ou socialistas, por meio da reafirmação da igualdade (Touraine, 1998a); e no registro do campo conservador pela afirmação e consentimento com a ideia da diferença (Pierucci, 1990). Na verdade, a ideia da diferença ligada tradicionalmente a reações.

Cenário construído não da relação harmoniosa entre os que se identificam como iguais (excluindo os considerados diferentes), mas sim nos embates e conflitos entre diferenças que estão baseados e têm como fundamento primordial àquela igualdade.

Ao contrário, isto é, no ambiente de intolerância ou desconsideração pelas diversidades, identidades e diferenças, o direito à igualdade também pode contribuir para sociedades e mentalidades excludentes (no sentido menos de exclusão dos diferentes e mais de exclusão das diferenças).

De fato, a ênfase acentuada na igualdade, quando desligada do empenho pela liberdade e pela justiça, apresenta o espectro do autoritarismo e da busca de homogeneização. Disto decorre que as lutas sociais pelo direito à igualdade, compreendido como fundamento do processo de inclusão social e como princípio fundador de civilidade nas relações sociais (no interior das famílias, escolas, locais de trabalho, nos espaços de convivência lúdica, no trânsito etc.), estão mediadas pelo reconhecimento da diferença e da diversidade humana.

Estas reflexões nos levam a afirmar que a cidadania substancial dos diversos grupos sociais e identidades presentes numa sociedade, e até mesmo a cidadania planetária, passa pelo fortalecimento e pelo estreitamento da relação - bela conflituosa e de espaços específicos, em separado, para as pessoas “com diferenças”, tais como ruas, ônibus, bairros, escolas, etc. mesmo ocupando o espaço público ou estando incluídas nas políticas públicas, o fazem de forma diferenciada ou estigmatizante); a inclusão como um processo de um movimento dinâmico e permanente que reconhece a diversidade humana e tem como fundamento a igualdade na participação e na construção do espaço social, compreendida como um direito.

Os direitos são formação e produtos históricos (Valadão, 1997) e são o resultado da relação entre sociedade civil (por meio, em especial, de ações coletivas) e Estado (através das políticas e instituições públicas), a no trânsito etc. estão mediadas pelo reconhecimento da diferença e da diversidade humana.

FUNDAMENTOS PSICOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Conviver com o outro nos dá a capacidade de entender e explorar nossas capacidades e desafiar nossas possibilidades. Essa é a base da contribuição da psicologia à educação inclusiva. Do ponto de vista psicológico e afetivo, não há dúvida de que é na interação com o grupo e com as diferenças de sexo, de cor, de idade, de condição social e com as diferenças de aptidões e de capacidades físicas e intelectuais existentes no grupo que a criança vai construindo sua identidade, vai testando seus limites, desafiando suas possibilidades e, consequentemente aprendendo, este é o mundo real.

E quanto mais diversificadas forem essas experiências, quanto mais instigantes esses desafios, mais a criança aprende. (Sartoretto, 2011, p.1), ou seja, segregar a pessoa com deficiência é não lhe dar a oportunidade e o direito a viver em um mundo real, é negar-lhe o direito a aprendizagem pela convivência com pessoas ditas não deficientes. Sampaio e Sampaio Apud Sartoretto (2011, p.1), na sua obra Educação Inclusiva o professor mediando para a vida, escreve: os diferentes ritmos, comportamentos, e experiências imprimem ao cotidiano escolar a possibilidade de troca de repertórios, de visões de mundo, confrontos, ajuda mútua e consequente ampliação das capacidades individuais (Sartoretto, 2011, p.2).

COM BASE NA TEORIA DE VIGOTSKY

Se construir conhecimentos implica uma ação compartilhada, já que é através dos outros que as relações entre sujeito e objeto de conhecimento são estabelecidas, as diversidades de trocas de experiências, questionamentos e cooperação. A aceitação da criança deficiente pelos colegas vai depender muito do professor colocar em pratica uma pedagogia inclusiva que não pretenda a correção do aluno com deficiência, mas a manifestação do seu potencial.

A escola, nesta perspectiva, deve buscar consolidar o respeito as diferenças, vistas não como um obstáculo para o cumprimento da ação educativa, mas como fator de enriquecimento e melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem para todos, tanto para alunos com deficiência quanto para aqueles sem deficiência (Sampaio, Sampaio Apud Sartoretto, 2011, p.2).

Assim, em uma perspectiva de escola inclusiva, o ambiente escolar é determinante “são as diferenças que possibilitam enriquecer as experiências curriculares e que ajudam melhor assimilar o conhecimento que se materializa nas disciplinas do currículo ‘’, finaliza Sartoretto (2011, P.2). Se para a escola trazermos o que encontrarmos na sociedade, toda sua pluralidade e heterogeneidade, “com alunos com deficiência ou não, é que o currículo escolar pode cumprir sua função: construir a cidadania e preparar os alunos para viverem em harmonia fora da escola, dotados de habilidades e competências que a experiência de escola e o conhecimento nela construído os ajudou a desenvolver. Efetivando, assim o direito da criança de progredir, com seus limites e possibilidades.

EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NO BRASIL NA ATUALIDADE

A dedicação para haver inclusão social e escolar de pessoas com necessidades especiais no Brasil é a resposta para uma situação que continuava a segregação dessas pessoas e cerceava o seu pleno desenvolvimento. Houve uma grande mudança nessa última década em nosso sistema escolar, proveniente de uma proposta inclusiva que adotou um único tipo de escola: a regular, que acolhe todos os alunos, apresentando meios e recursos apropriados e oferece apoio àqueles que encontram barreiras para a aprendizagem.

A Educação inclusiva abrange a Educação especial dentro da escola regular e transforma a escola em um espaço para todos. Destacando-se por favorecer a diversidade na medida em que considera que todos os alunos podem ter necessidades especiais em algum momento de sua vida escolar. Existem, entretanto, necessidades que interferem de maneira significativa no processo de aprendizagem e que exigem uma atitude educativa específica da escola como, por exemplo, a utilização de recursos e apoio especializados para garantir a aprendizagem de todos os alunos.

O aprendizado é um direito de todos e deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento e do fortalecimento da personalidade. O respeito aos direitos e liberdades humanas, primeiro passo para a construção da cidadania, deve ser incentivado. Educação inclusiva, portanto, significa educar todas as crianças em um mesmo contexto escolar. A opção por este tipo de Educação não significa negar as dificuldades dos estudantes, pelo contrário, com a inclusão as diferenças não são vistas como problemas, mas como diversidade. Nessa variedade, a partir da realidade social, que pode ampliar a visão de mundo e desenvolver oportunidades de convivência a todas as crianças.

Valorizar a diversidade apresentada na escola, encontrada na realidade social, vamos dar oportunidades para essas crianças se desenvolverem dando ênfase nas competências, capacidades e potencialidades desses alunos. Para fazer a inclusão de verdade e garantir a aprendizagem de todos os alunos na escola regular é preciso fortalecer a formação dos professores e criar uma boa rede de apoio entre alunos, docentes, gestores escolares, famílias e profissionais de saúde que atendem as crianças com Necessidades Educacionais Especiais.

Embora a Educação Inclusiva tenha sido criada na década de 70, fundamentando também vários programas e projetos da educação, mesmo assim ainda hoje muitas escolas não estão preparadas para receber alunos com necessidades especiais, inclusive quanto à formação dos docentes várias escolas também não incluem acessibilidade em seus projetos arquitetônicos o que dificulta a acessibilidade desses alunos.

Declaração de Salamanca, de 1994, é uma resolução das Nações Unidas que versa sobre os princípios, política e prática em Educação Especial, sendo um dos mais importantes documentos que visam à inclusão social. As propostas da Declaração de Salamanca são guiadas a partir do princípio que a educação é um direito de todos. Ela estabeleceu que: Toda criança que possui dificuldade de aprendizagem pode ser considerada com Necessidades Educativas Especiais;

As escolas devem se adaptar às especificidades dos alunos e não os alunos às especificidades da escola. O Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) fala sobre a Educação inclusiva no Brasil que é a regulamentação mais recente que norteia a organização do sistema educacional. Esse documento, entre outras metas e propostas inclusivas, estabelece a nova função da Educação especial como modalidade de ensino que perpassa todos os segmentos da escolarização (da Educação Infantil ao ensino superior); realiza o atendimento educacional especializado (AEE); disponibiliza os serviços e recursos próprios do AEE e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular. O PNEE considera público alvo da Educação especial na perspectiva da Educação inclusiva, educandos com deficiência (intelectual, física, auditiva, visual e múltipla), transtorno global do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades.

Se o aluno apresentar necessidade específica, decorrente de suas características ou condições, poderá requerer, além dos princípios comuns da educação na diversidade, recursos diferenciados identificados como necessidades educacionais especiais (NEE). O estudante poderá beneficiar-se dos apoios de caráter especializado, como o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, no caso da deficiência visual e auditiva; mediação para o desenvolvimento de estratégias de pensamento, no caso da deficiência intelectual; adaptações do material e do ambiente físico, no caso da deficiência física; estratégias diferenciadas para adaptação e regulação do comportamento, no caso do transtorno global; ampliação dos recursos educacionais e/ou aceleração de conteúdo para altas habilidades.

Atendimento Educacional Especializado é um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos que são oferecidos de forma complementar à escolarização de crianças com transtornos globais do desenvolvimento (TGD), deficiências (de natureza mental, física, intelectual ou sensorial) e com altas habilidades/superlotação que estão matriculadas em classes do ensino regular e tem como objetivo eliminar as barreiras que impedem a plena participação dos alunos. A inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais em escolas regulares está prevista no Plano Nacional de Educação (PNEE) do Brasil.

O AEE objetiva eliminar as barreiras que impedem a total participação dos alunos. São atividades registradas no Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada escola, sendo realizado em pequenos grupos ou individualmente, fora do horário da escolarização. Um dos exemplos de atendimento educacional especializado é o ensino do código Braille e LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais).

Educação Inclusiva é uma ação educacional democrática, humanística e amorosa, que percebe a pessoa em sua particularidade que tem como objetivo o crescimento, satisfação pessoal e a inserção social de todos giram em torno da ideia de que nenhuma criança seja separada das outras por apresentar algum tipo de deficiência, e sim pelo contrário que por meio da inclusão ele seja integrado com maior naturalidade em sociedade. As barreiras que podem impedir o acesso de alguns alunos ao ensino e à convivência estão relacionadas a diversos componentes e dimensões da escolarização. Ocorrem, também, impedimentos na ação dos educadores. Vejamos os principais pontos revelados na experiência com educadores no exercício da Educação inclusiva, para todos.

Educadores reconhecem, cada vez mais, a diversidade humana e as diferenças individuais que compõem seu grupo de alunos e se deparam com a urgência de transformar o sistema educacional e garantir um ensino de qualidade para todos os estudantes. Não basta que a escola receba a matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais, é preciso que ofereça condições para a operacionalização desse projeto pedagógico inclusivo.

A inclusão deve garantir a todas as crianças e jovens o acesso à aprendizagem por meio de todas as possibilidades de desenvolvimento que a escolarização oferece. No último dia trinta de setembro de 2020 o governo lançou a nova PNEE que tem como objetivo ampliar o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação no país. Um dos princípios norteadores desta política nacional é a valorização das singularidades e do direito do estudante e das famílias no processo de decisão sobre alternativa mais adequada para o atendimento educacional especializado.

METODOLOGIA

O método utilizado foi o dedutivo-qualitativo, por meio de pesquisas bibliográficas, Leis, artigos, livros, e ainda usou-se o mé qualitativo, pois será apresentado para a turma do jardim 2, equivalentes a crianças com idade de 5 anos de idade, com duração de uma semana. Onde mostraremos a importância de se colocar no lugar do próximo fazendo que haja a sensibilidade que a inclusão precisa para acontecer.

No primeiro dia: Apresentaremos o tema sobre inclusão para as crianças através de vídeos da turma da Monica: respeito e tolerância, pessoas com deficiência, autismo e conscientização e em seguida roda de conversa para falar sobre os vídeos.

No segundo dia: Historinhas em gibi e deixar livre pra desenhar

No terceiro dia: Fazer a dinâmica dos sentidos, colocar uma venda nos olhos do aluno e através do tato que ele possa identificar o objeto ou sentir o cheiro e o gosto de algum alimento.

No quarto dia: Mostrar através de fotos as várias possibilidades que uma pessoa com necessidades especiais pode fazer e trazer um atleta com deficiência para contar sua história.

No quinto dia: Fazer a culminância do projeto através de uma apresentação teatral.

Colocar as crianças para participar na prática como se comportar com alguma deficiência ou necessidade especial, fazendo pinturas com os pés, com a boca etc.

RECURSOS

Os recursos utilizados nesse projeto para apresentação serão: Revistas de gibi, lápis de cor, papel, vídeo, fotografias, tinta e pinceis.

AVALIAÇÃO

Avaliamos que esse trabalho foi de grande importância e aproveitamento dentro dos objetivos propostos, pois nos remete à conscientização de todos para que haja o respeito, o amor e o apoio às crianças com necessidades especiais. Visto que, há grandes desafios dentro dessa proposta de inclusão como: os recursos financeiros, humanos e físicos que são os materiais ou salas equipadas para receber essas crianças. 

Isso deve ser solucionado dentro de uma educação para todo como propõe a constituição federal brasileira de 1988. Que estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação regular, comum como é dado a todos atreves de uma educação inclusiva.

A Educação inclusiva tem sido um caminho importante para abranger a diversidade mediante a construção de uma escola que ofereça uma proposta ao grupo (como um todo) ao mesmo tempo em que atenda às necessidades de cada um, principalmente àqueles que correm risco de exclusão em termos de aprendizagem e participação na sala de aula.

CONCLUSÃO

Inclusão social é um tema polêmico e bem amplo já que são inúmeras as pessoas consideradas especiais, embora seja bastante defendido nas mídias, e pelos que dela necessitam para fins de inserção no ambiente escolar e social, na prática ela não é devidamente cumprida.

Como foi observado a ideia de inclusão social não é nenhuma causa nova, ela já existe há algum tempo, o que esta pesquisa mostrou é que os principais problemas são é mentalidade preconceituosa da sociedade, a falta de qualificação dos profissionals da área da educação, e a estrutura das instituições de ensino.

Embora haja diversos dispositivos realçando e salientando a necessidade de incluir essas pessoas, as instituições não possuem estrutura, rejeitam matricular esses alunos, e os profissionais da educação quase sempre não estão preparados para lidar com elas, e quando existem, há poucos.

Há muitos teóricos, doutrinadores, Leis, e ate a ONU, defendem a inclusão de alunos especiais nas escolas, a Constituição Federal de 1988, por exemplo, defende em seu art, 5° diz que todos somos iguais perante a lei, e todos possuem direito a educação, ou seja, a Norma não exclui ninguém, então as pessoas consideradas especiais estão inclusas.

Além de haver a recusa na maioria das instituições com relação à aceitação da matrícula desse alunos, há ainda a rejeição de colegas de classe e de seus familiares, o que causa nesse aluno um sentimento destrutivo de exclusão, e isso o deixará psiclogicamente afetado.

No presente estudo foi demonstrado a nítida dificuldade de aprendizado nesses educandos, e o despreparo dos profissionais da educação, e o descaso das instituições de ensino como já fora mencionado, mas o sentimento de exclusão com certeza só piora o seu estado de desenvolvimento, o que acarreta no aumento da sua inserção com o meio escolar, logo cresce a dificuldade de aprender.

Fora analisado alguns entendimentos de alguns profissionais da saúde que cuidam de crianças especiais, como os psicólogos e fonoaudiólgos, e até eles não conseguem entender com exatidão as causas orgânicas dessa redução no aprendizado, mas mesmo assim eles não devem ser exclusos ou serem tratados de forma discriminatória, por colegas, e até pelos seus educadores que tinham por obrigação incentivar a sua inclusão em um meio escolar.

Conclui-se assim que a inclusão escolar só acontecerá de fato se houver uma consciência e uma ação unificada entre estado, sociedade, as instituições de ensino, juntamente com seus profissionais educacionais, e os da saúde como auxiliares, tal ação envolve um olhar mais amplo a esses portadores de necessidades especiais, não só por meio de modificar a infraestrutura nas escolas, mas que seja um olhar mais amoroso, paciente, e mais humanizado, sem aquela repulsa ou quaisquer preconceito.

REFERÊNCIAS 

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ESTOBAUS, Dieter Claus et al, Educação especial: em direção a educação inclusiva, edit: EDIPUCRS, 2° edição, Porto Alegre, 2004.

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GIL, Marta, A legislação Federal Brasileira e a educação de alunos com deficiência, 08/09/2017, Disponível em: https://diversa.org.br/artigos/a-legis lacao-federal-brasileira-e-a-educacao-de-alunos-com-deficiencia/, acessado em: 06/11/2020.

MAURICIO, Fundação, Inclusão escolar, um direito de todos alunos, com ou sem deficiência, 26/10/2017, Disponível em: http://www.fmss.org.br/artigo-inclusao-escolar-um-direito-de-todos-alunos-com-e-sem-deficiencia/, acessado em 09/11/2020.

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Autores: Evandro Pereira Teixeira

Giseli Sena Rocha Queiroz

Kellen Cristina Sousa Barros

Ana Cristina Figueiredo

Greyce Brenda Damasceno