O papel da gestão democrática nas escolas

“Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.”

Paulo Freire

Introdução

A gestão democrática tem se tornando um dos motivos mais frequentes, na área educacional de reflexões e iniciativas públicas a fim de dar sequencia a um principio constitucionalmente na lei de diretrizes e bases da educação nacional.

O princípio está inscrito na Constituição Federal e na LDB, sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país. Ocorre, contudo, que como não houve a normatização necessária dessa forma de gestão nos sistemas de ensino, ela vem sendo desenvolvida de diversas formas e a partir de diferentes denominações: gestão participativa, gestão compartilhada, cogestão, etc. E é certo que sob cada uma dessas denominações, comportamentos, atitudes e concepções diversas são colocados em prática.

A gestão democrática coloca em prática o espírito da Lei, por destacar a forma democrática com que a gestão dos sistemas e da escola deve ser desenvolvida. É um objetivo porque trata de uma meta a ser sempre aprimorada e é um percurso, porque se revela como um processo que, a cada dia, se avalia e se reorganiza.

Traz, em si, a necessidade de uma postura democrática. E esta postura revela uma forma de perceber a educação e o ensino, onde o Poder Público, o coletivo escolar e a comunidade local, juntos, estarão sintonizados para garantir a qualidade do processo educativo.

Os princípios educacionais foram estabelecidos pela Constituição Federal sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Cabe, no entanto, aos sistemas de ensino, definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

• Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
• Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes; (LDB–Art. 14).

Como condição para o estabelecimento da gestão democrática é preciso que os sistemas de ensino assegurem as unidades escolares públicas de educação básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público (LDB-Art. 15).

O conteúdo deste trabalho foi pensado para construir melhor e de maneira sólida os conhecimentos sobre gestão democrática escolar.. Assim, buscaremos refletir sobre uma parte importante da prática social da educação, sendo que todos que atuam nesta área se envolvem, uns com mais consciência sobre seu papel, outros com menos.

Portanto, sabemos, também, que quanto mais consciente esta ação, maiores são as possibilidades de construirmos uma educação inclusiva, democrática e de qualidade social para todos os brasileiros. Pois, é possível compreender que a gestão democrática é importante não só para o Diretor da escola, uma vez que deve também ser discutida, compreendida e exercida pelos estudantes, funcionários, professores, pais e mães de estudantes, gestores, bem como pelas associações e organizações sociais da cidade e dos bairros.

Antes da Constituição Federal de 1988, até era possível que os gestores dos sistemas e das escolas públicas pudessem optar por desenvolver ou não um tipo de gestão que se baseasse nas relações democráticas. A gestão democrática da educação é um direito da sociedade e um dever do Poder Público.

Atualmente, é mais comum ouvir falar em gestão democrática na escola do que em gestão democrática nos sistemas de ensino. Esta particularização, no entanto, parece não ter respaldo nem na Constituição Federal de 1988, que indica a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, como um dos princípios básicos que devem nortear o ensino. E nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que também se encarrega de estabelecer alguns princípios para a gestão democrática. Dentre estes princípios, estão a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares ou equivalentes. Além disso, a LDB também sinaliza (no Art. 3º) que o ensino será ministrado com base em diversos princípios e, entre eles, encontra-se a “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”.

Para que possamos nos preparar e agir melhor futuramente de forma democrática, procuramos objetivamente pautar nossas pesquisas e análises com foco na construção de conhecimentos sobre gestão democrática, concepções, práticas e desafios, como instrumentos para participação autônoma, crítica e prepositiva, possibilitando desta forma a compreensão do processo de construção da gestão democrática na escola e no sistema de ensino, seus instrumentos, princípios e elementos básicos.

Desenvolvimento

Este artigo foi desenvolvido com a visão de identificar os fundamentos teóricos e práticos com relação aos princípios de gestão democrática desenvolvido no interior da escola.  Muito tem se falado sobre tal situação e pouco tem se resolvido, por isso procuramos descobrir juntos os princípios básicos de uma forte gestão democrática, elementos esses essenciais e primordiais para o bom funcionamento de nossa instituição. Vemos inúmeras situações problemáticas no interior das escolas, poucas participações dos pais nos conselhos escolares nas reuniões, movimentos sociais educacionais sendo enfraquecidos e o caos no setor educacional aumentando, por isso esta temática irá para nos ajudar a responder algumas de nossas inquietações  tais como:

• A autonomia em uma gestão democrática é restrita?
• Qual o princípio que orienta a gestão democrática no contexto escolar?
•  Como a autonomia é abordada na perspectiva da gestão democrática?
• Os elementos constitutivos da gestão democrática estão sendo válidos? (participação, autonomia e transparência).
• Que critérios são definidos e utilizados para eleger um líder?

A intenção e preocupação que tínhamos no momento para contribuir com nossas aprendizagens momentânea, projeto este que teve e está tendo muito significado e ensinamentos para nós.

Libâneo et al (2003), ao discutirem as concepções de organização e de gestão escolar, afirmam que estas assumem diferentes modalidades conforme a concepção que se tenha das finalidades sociais e políticas da educação em relação à formação dos alunos. E, nesse contexto, situam duas concepções: a técnico-científica e a sociocrítica. A nosso ver, as alternativas devem ser colocadas no nível das grandes tendências epistemológicas, ou seja, dos paradigmas que fundamentam não somente as políticas educacionais, as concepções de educação e as práticas de gestão, mas também a articulação desses níveis entre si.

O trabalho coletivo tem sido apontado por pesquisadores e estudiosos como o caminho mais profícuo para o alcance das novas finalidades da educação escolar, porque a natureza do trabalho na escola que é a produção do humano, é diferente da natureza do trabalho em geral na produção de outros produtos. No entanto, reconhece-se, de um lado, que o trabalho coletivo não é tarefa simples. De outro lado, o coletivo carrega uma contradição que precisa ser explorada.

As instituições escolares requerem habilidades e competências administrativas para dar conta da complexidade dos sistemas em benefício ao atendimento da finalidade que a mesma tem. Contudo, a Escola em si é complexa. A finalidade que busca não é simples de ser conseguida. Precisa da contribuição de vários profissionais especializados – professores, equipe pedagógica, direção, e equipe de apoio.

A organização da Escola é responsabilidade de todos, dentro e fora da sala de aula. A sala de aula é determinante pelo que a circunda para além de suas paredes, interferindo em todo seu processo. Como é durante a aula que se dá a essência da Educação Escolar, é para ela que devem convergir as várias capacidades dos profissionais da Escola, o que não significa que todos atuarão na sala de aula; o que não significa, também, que nela só atuam os professores; o que não significa, também, que os professores só atuam ali; nem que as equipes pedagógicas e de apoio só atuam fora dali; nem que aí só elas atuam. Em suma, a organização da Escola é coletiva, requer o concurso de especialistas que atuem coletivamente.          Considerando a participação do corpo discente nas decisões escolares, acreditamos na implantação de um novo modelo de administração escolar, que auxilie na resolução de problemas, como conservação da estrutura física do prédio escolar, para tal foi necessário a conscientização da comunidade escolar quanto a importância de preservar um bem que é de todos.

Cabe-nos ressaltar que para o quadro discente, faz-se necessário: intensificar a melhoria no controle e qualidade de ensino; através de programas de recuperação paralela dentro de “Projetos de Aprendizagem” durante o ano todo.

Quanto ao quadro funcional, é necessário: a participação de todos os cursos de aperfeiçoamento oferecidos pela Secretaria Estadual de Educação; melhorar as condições de trabalho dos educadores; acompanhamento, por parte dos coordenadores, no cotidiano da escola com possíveis intervenções em sala de aula; reuniões por área, com professores, coordenadores, e direção, para acompanhar o trabalho desenvolvido; a direção estar presente às reuniões promovendo a participação de todos os segmentos envolvidos; avaliar e reavaliar o planejamento dos trabalhos; promover a integração entre a equipe técnica administrativa e os professores.

Não podemos falar em Gestão democrática sem citar o PPP - Projeto Político Pedagógico. Para que esses pontos se concretizem e realmente levem à melhoria da qualidade  do ensino, faz-se necessária a implantação de Projetos de Aprendizagem elaborados coletivamente a partir do perfil dos estudantes da unidade escolar, sem perder de vista as condições da rede e a Política Educacional. Mesmo por que, quando todos participam das tomadas de decisões, o trabalho é mais produtivo, há maior comprometimento e responsabilidade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que a escola deve partir das habilidades e conhecimentos do aluno para fazê-lo progredir em sua educação, com isso entendemos que se a verdadeira democracia está ligada a participação dos cidadãos na vida pública como criadores de novos direitos, é preciso que a educação se preocupe em suprir as capacidades culturais que são exigidas pela sociedade.

Percebemos que as atitudes, os conhecimentos e competências do Gestor são tão importantes quanto à prática em sala de aula, e devem estar cientes que a qualidade da escola é global. Deve o Gestor escolar desempenhar várias funções atendendo à demanda de diversos setores que dependem do seu trabalho, da sua criatividade e do seu bom relacionamento, então se compreende claramente a importância do papel de líder democrático que se exige do gestor.

O poder não se situa em níveis hierárquicos, mas nas diferentes esferas de responsabilidade, garantindo relações interpessoais entre sujeitos iguais e ao mesmo tempo diferentes. Essa diferença dos sujeitos, no entanto, não significa que um seja mais que o outro, ou pior ou melhor, mais ou menos importante, nem concebe espaços para a dominação e a subserviência, pois estas são atitudes que negam radicalmente a cidadania. As relações de poder não se realizam na particularidade, mas na intersubjetividade da comunicação entre os atores sociais. Nesse sentido, o poder decisório necessita ser desenvolvido com base em colegiados consultivos e deliberativos (BORDIGNON & GRACINDO, 2002, p. 151-152).

Uma gestão democrática tem como ponto de vista a valorização de pensamentos e ideias de todos os que desejam uma educação que melhore, fazendo então parte desta gestão como: grupos de grêmio estudantil, grupos de mães, conselho deliberativo para que juntos possam realizar ações que são de suma importância para o bom andamento da escola, comentando o princípio contido no inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal Brasileira que expressa “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”, diz Carlos Roberto Jamil Cury: “sendo a transmissão de conhecimento um serviço público, o princípio associa este serviço à democracia. Isto quer dizer que aí está implicada uma noção de participação na gestio rei publicae. Lembrando-se que o termo gestão vem de gestio, que, por sua vez, vem de gerere (trazer em si, produzir), fica mais claro que a gestão não só é o ato de administrar um bem fora-de-si (alheio), mas é algo que se traz em si, porque nele está contido. E o conteúdo deste bem é a própria capacidade de participação, sinal maior da democracia. Só que aqui é a gestão de um serviço público, o que (re) duplica o seu caráter público (re/pública)”.   Muitas vezes, o verdadeiro papel do gestor fica em dúvida, pois há muitos que acreditam que ele deve atender simplesmente a questão administrativa, que faz com que haja um distanciamento do gestor no processo do planejamento pedagógico, mas se formos analisar a questão, temos de nos atentar que o administrativo deve estar a serviço do pedagógico, ou seja, deve servir de suporte para a realização dos objetivos educacionais da unidade escolar.  

O gestor escolar tem de se concientizar de que ele, sozinho, não pode administrar todos os problemas da escola. O caminho é a descentralização, isto é, o compartilhamento de responsabilidades com alunos, pais, professores e funcionários. O que se chama de gestão democrática onde todos os atores envolvidos no processo participam das decisões. Uma vez tomada, trata-se as decisões coletivamente, participativamente, é preciso pô-las em práticas. Para isso, a escola deve estar bem coordenada e administrada. Não queremos dizer  com isso que o sucesso da escola reside unicamente na pessoa do gestor ou em uma estrutura administrativa autocrática na qual ele centraliza todas as decisões. Ao contrário, trata-se de entender o papel do gestor como líder cooperativo, o de alguém que consegue aglutinar as aspirações, os desejos, as expectativas da comunidade escolar e articular a adesão e a participação de todos os segmentos da escola na gestão em um projeto comum. “O diretor não pode ater-se apenas às questões administrativas. Como dirigente, cabe-lhe ter uma visão de conjunto e uma atuação que apreenda a escola em seus aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e culturais” (LIBÂNEO,  2005,  p.332).

As pessoas que resolvem participar dos processos de escolha de diretores da escola pública estadual deparam-se com uma exigência colocada pelo próprio contexto de mudanças: a de se capacitarem na ação, atualizarem-se, renovarem sua bibliografia, enfim, cuidarem da sua própria formação. Os serviços públicos educacionais assumem um papel decisivo, quando são capazes de estabelecer articulações visando garantir unidade à gestão.

Estamos em processo de construção em que, a cada conflito e dificuldades vividas, afloram opções criadoras, moldam novos perfis de gestores escolares. Queremos estar preparados para saber enfrentar desafios, sempre conscientes de que tudo o que já conseguimos não passa ainda de uma caricatura daquilo que pretendemos atingir.

A nova maneira de pensar a gestão democrática é a participação de todos. Por esta razão, trata-se: a prática do discurso da participação pela construção coletiva da gestão democrática da escola pública.

Para que se alcance a participação tão desejada nas escolas, é preciso que se faça um resgate na trajetória histórica da busca democrática e da formação do gestor considerando o momento social, político, cultural e econômico vivido pela educação. Desta forma, a questão sobre a gestão escolar nos faz primeiramente analisar o que vem a ser administração no sentido amplo e escolar, pois, a visão  que o gestor tem sobre sua função é fundamental para que seu desempenho tenha êxito, pois, a Administração Geral e a Escolar possuem seus respaldos teóricos baseados nos  mesmos conhecimentos sobre administração, no entanto sua aplicabilidade está atrelada ao ambiente, clientela e objetivo que pretende alcançar.    Diante do objetivo estabelecido pela educação em busca da democracia, é fundamental que o gestor seja politizado, no sentido de ter bem claro seu papel de “modelo” de educador, pautado em conhecimentos acumulados ao longo de sua formação e experiência em diversas funções desenvolvidas antes mesmo de ser diretor. É óbvia que, a eleição para diretor já demonstra um avanço na realidade escolar, uma conquista que se apresenta como vitória para se chegar à Gestão Democrática. Entretanto, para que a escola mantenha-se com tal conquista faz-se necessário que esse gestor esteja cada vez mais investindo em sua formação, visto que, sua atuação frente à escola, estará abrindo novos caminhos para os próximos gestores ou simplesmente, construindo obstáculos para o próximo gestor e para a educação como reflexo de suas práticas pedagógicas.

Portanto, para construir esse novo modelo de gestão é preciso enfrentar desafios, pois, percebe-se que até hoje o processo para implantar a democratização no interior da escola ainda encontra muitos obstáculos, afinal, não é possível pensar em democracia sem que os sujeitos tornem-se conscientes para exercer esta prática.

Considerações finais

Falar em Gestão Democrática é acreditar em uma educação com relevância social e, logo, em uma escola construída a partir da ação coletiva. Assim, se o propósito é formar cidadãos honestos e responsáveis, a gestão democrática é a política mais necessária para qualquer administrador escolar.

A partir dessa administração será possível desenvolver e vivenciar a democracia no cotidiano escolar e levá-la a consolidar a participação entre toda a comunidade colaborando, no processo de inclusão social do País.

Dessa forma, buscar a Gestão Democrática, requer conquistar a própria autonomia escolar, visto que, sua trajetória traz a descentralização, o crescimento profissional e a valorização da escola, da comunidade e, consequentemente, do Gestor e da equipe que está envolvida no processo, que precisa fundamentalmente, de parcerias sólidas e comprometidas com uma educação inovadora, no sentido de proporcionar maiores opções de elevar o conhecimento de seus alunos, com objetivos pautados em valores humanos que engrandeçam ideais e ações humanizadores.

O gestor e sua equipe devem ser inteiramente ligados ao processo educativo  e não tratar a educação como um meio secundario para obter lucro. Muitos professores e diretores tem outras atividades empregaticias  onde seu tempo fica pouco para tantas atividades que a educação exige.

BIBLIOGRAFIA 

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