O Papel da Escola na Desconstrução do Racismo, Preconceito e Discriminação: a Fomentação Profissional dos Educadores da Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco

RESUMO

O artigo vislumbra uma reflexão sobre o papel da escola e da formação do educador na desconstrução do racismo, preconceito e discriminação na Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco, já que atualmente o grande desafio dos profissionais da Educação, perpassa pela aquisição de práticas educacionais que possibilitem um conhecimento com fundamentações teóricas capazes de proporcionar ao educador uma percepção do meio e dos sistemas sociais, políticos e econômicos. Conclui-se que o preconceito racial é um problema que fomenta a exclusão social, ocasionando divergências no âmbito educacional, o que torna importante que os profissionais da Educação discutam pelo menos o bojo da Lei 10.639/ 2003, para desta forma analisar a questão racial.

Palavras-Chave: Educador; Lei; Preconceito; Discriminação; Racismo

1 INTRODUÇÃO

O interesse em refletir acerca do papel da Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco na desconstrução do racismo, preconceito e discriminação, ocorreu devido à percepção que ao longo da História do Brasil, o negro vem sendo estigmatizado. Isso aconteceu e, ainda acontece devido à fomentação historiográfica ter sido construída perante o eurocentrismo.

Percebe-se, que o negro sempre labutou e continua lutando pela sua equidade. E, dentre várias lutas, conseguiu levantar sua bandeira a partir da Lei 10.639/03, onde entrevê que o negro não deve ser visto somente como peça de trabalho, ou seja, a partir do tráfico negreiro, mas sim mostrar para o educando que este negro tem uma cultura, uma História a ser estudada, e foram os construtores do país chamado Brasil.

Vale ressaltar, que os educadores que se encontram no exercício de sua profissão sentem dificuldades perante certas situações de preconceito, isso se deve ao processo de assimilação de uma ideologia superior, imposta no âmbito escolar, já que quando eram educados, foram ensinados a perceber a vida do negro a partir da sua vinda ao Brasil para argamassar a economia de seus senhores mediante um trabalho duro e árduo.

Analisar a desconstrução do racismo, preconceito e discriminação e a fomentação profissional dos Educadores da Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco, teve como a finalidade detectar a práxis dos educadores no que diz respeito a situação de preconceito existente no âmbito escolar, bem como identificar o aporte teórico dos educadores acerca do bojo da Lei 10.639/03.

Percebe-se que, ao enfrentar tal questão, os educadores se deparam com um grande desafio que decorre da necessidade de se desfazer os equívocos que deturparam as culturas de origem africana nas áreas onde se desenvolveram relações de trabalho escravo. O desafio decorre, ainda, da urgência de se analisar os esquemas de violência que perpassam as relações entre os diferentes grupos da sociedade brasileira, de se estudar e de se vivenciar as culturas africanas e afro-descendentes como realidades dialéticas, dispostas no jogo social, permeadas por contradições e em constante processo de reinterpretação de si mesmas.

É notório, que dentro da escola constantemente, ocorrem casos de discriminação, onde na maioria das vezes, os educadores tentam camuflar a prática do preconceito dizendo: “o que é isso meu filho? respeite o seu colega, ele é igual a você!” Esta é uma prática que acaba deixando o aluno sem autoestima, pois o professor deveria conversar com os alunos e mostrar que fenotipicamente eles são sim diferentes, mas que o seu colega atingido preconceituosamente, tem uma História, uma identidade deixada por seus descendentes que o engrandecem enquanto seres humanos que somos.

Neste ensaio teórico estudaremos os contextos das questões étnicos raciais, bem como alguns conceitos sobre racismo, etnocentrismo, discriminação e preconceito, enfatizando que o diferente deve ser tratado com diferença dentro da igualdade. A formação dos professores mediante o bojo da Lei 10.639/03 e a análise da pesquisa aplicada na Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco. Deste modo, ao final do estudo observaremos algumas vitórias que a sociedade negra conquistou, adquirindo assim um corpo social capaz de transformar e estruturar diversos fatos históricos que impulsionaram rumo à equidade social.

2  RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA     

O objetivo deste tópico é oferecer uma contribuição ao debate sobre o tema das desigualdades raciais no trato com a Educação e que, nos últimos anos, tem havido um efetivo esforço crescente dos movimentos sociais, autoridades e escolas para contribuir com reflexões sobre a questão racial/educacional.

A leitura sobre as relações étnico-raciais perpassa por uma análise de como o sistema educacional fomentou sua práxis profissional ao relacionar-se com seus educandos tidos como afro-descendentes. Como embasamento para pesquisa procuramos enriquecer este trabalho com os aportes teóricos de Ellis Cashmore “Dicionário  relações étnicas e raciais” (2000); Gilberto Freyre em sua obra “Casa Grande e Senzala” (1942); José Carlos de Paula Carvalho em seu artigo “Etnocentrismo inconsciente, imaginário e preconceito no universo das organizações educativas” (1997); Kabengele Munanga no livro “Usos e Sentidos” (1988); Oracy Nogueira no artigo “Preconceito racial de marca e preconceito racial de origem” (2006); O Conde de Gobineau na obra, “Ensaio Sobre a Desigualdade das Raças Humanas” (1855), bem como a assimilação das aulas do Curso de Especialização em Educação para Relações Étnico-Raciais – IFPA (2009).

Para compreender a Educação Brasileira, devem-se levar em conta as relações étnicas raciais que argamassaram esta nação, e que a construção capitalista desenvolvida neste território deve ser pontuada na escravidão a priori da população indígena e, posteriormente da população negra, gerando concepções e práticas racista que duram até nossa atualidade.

A matriz cultural brasileira recebeu força européia dominante, com intuito de silenciar as matrizes indígenas e africanas. Assim o português constrói um paradigma educacional que acaba consolidando a formação educacional brasileira numa comunidade multirracial e pluriétnica. Segundo Rocha (2007, p.23), multirracial é um termo abrangente, sugerindo pluralidade de heranças por várias gerações. “Na realidade brasileira, podem ser encontrados indivíduos negros, asiáticos, brancos, indígenas. A maior parte da população, sem dúvida, resulta de mestiçagens várias de todos os grupos entre si, em maior ou menor grau”.

Apesar de considerarmos que o Brasil vive uma diversidade cultural, é notório que a escola ainda não se sente preparada para lidar com certas situações de racismo que segundo a acepção do “Dicionário Aurélio”, é “a doutrina que sustenta a superioridade de certas raças” (2004, p. 616).Enquanto sistema de pensamento, o racismo teve as suas primeiras teorizações no século passado, na França. O Conde de Gobineau foi o principal teórico das teorias racistas. Sua obra, “Ensaio Sobre a Desigualdade das Raças Humanas” (1855), lançou as bases da teoria arianista, que considera a raça branca como a única pura e superior às demais, tomada como fundamento filosófico pelos nazistas, adeptos do pan-germanismo.

Tal ideologia de superioridade desmonta a tese lançada no século XX, com o lançamento de “Casa Grande & Senzala”, de Gilberto Freyre que suscita um significativo debate acerca do provável relacionamento do escravo com seus senhores.

Freyre (1999) traz à tona a idéia de que no Brasil, houve um sistema patriarcal argamassado por uma economia agrária, onde a harmonia social fomentava-se a partir do cruzamento dos indivíduos envolvidos no processo de formação da civilização brasileira. Outra relação de brandura entre senhor e escravo pode ser constatada na miscigenação entre raça e cultura.

Ora, se realmente houve uma vicissitude entre indivíduos porque a ciência tenta montar explicações científicas de imputar no negro todos os males existentes na construção da sociedade. Dentre alguns estereótipos apontados ao negro, refere-se à mancha moral e física pré-conceituando este ser como sendo: impuro, pecaminoso, corrupto.

Munanga (1988, p. 14-15), concerne:

Em cima dessa imagem, tenta-se mostrar todos os males do negro por um caminho: a Ciência. O fato de ser o branco foi assumido como condição humana normativa e o de ser negro necessitava de uma explicação científica. Uma primeira tentativa foi a de pensar o negro como um branco degenerado, caso de doença ou de desvio à norma.

A assimilação de superioridade nos é imposta, e muitas das vezes não nos sentimos preparados para enfrentar e desmistificar situações de preconceito, simplesmente  por que não damos importância à formação continuada, haja vista que ao terminarmos a graduação nos intitulamos donos do “saber”, e diga-se de passagem, que para muitos educadores, basta apenas dominar o seu conteúdo e esquecem que a Educação é um processo que transforma o indivíduo incutindo neste ser, valores sócio culturais capazes de mudar o mundo, cabendo ao profissional da Educação estar antenado com as modificações que perpassam na sociedade.

Nogueira (2006, p. 293), compreende que no Brasil a relação racial vislumbra dois pólos: enquanto o preconceito de marca determina uma preterição, o de origem é uma exclusão “incondicional dos membros do grupo atingindo, em relação a situações ou recursos pelos quais venham a competir com os membros do grupo discriminador”.

Na escola é comum presenciarmos o preconceito, quer seja de educando com educando, trocando intrigas como, por exemplo: “só sendo preto”, “o preto, quando não suja na entrada, suja na saída”, “serviço mal feito é serviço de preto”. Ou ainda: ‘preguiçoso’, ‘neguinho’, ‘pretinho’, ‘tição’, ‘negão’, ‘crioulo’, ‘macaco’, ‘urubu do ver-o-peso’, ‘café’, ‘mussum’, ‘chocolate’, etc. Frases que apontam o quanto no âmbito educacional escutam-se frases preconceituosas. Porém, o pior é depararmos com professores oralizando o “mito da burrice”, ao dizer que seu aluno é incapaz de absorver conhecimentos, e começam por pré-conceituar o educando de “preguiçoso”, “este menino não quer nada com nada”, ou “aquele escurinho tem uma enorme dificuldade de aprendizado”. Nota que o educador não tem uma sensibilidade em investigar no que consiste a dificuldade do aluno e acaba por estereotipar a inteligência de seu aluno, fazendo certos tipos de preconceito.

No Brasil, é notório observar que o indivíduo absorve para os outros conceitos que foram impregnados em sua memória e acabam por alijar a identidade de uma determinada etnia.

Etimologicamente, preconceito, vem do latim prae, antes, e conceptu, conceito “este termo pode ser definido como conjunto de crenças e valores aprendidos, que levam um indivíduo ou grupo a nutrir opiniões a favor ou contra os membros de determinados grupos, antes de uma efetiva experiência com estes”. (CASHMORE, 2000, p. 438)

Segundo Nogueira (2006, p. 296);

No Brasil, a intensidade do preconceito varia em proporção direta aos traços negróides, e tal preconceito não é incompatível com os mais fortes laços de amizade ou com manifestações incontestáveis de solidariedade e simpatia. Os traços negróides, especialmente numa pessoa por quem se tem amizade, simpatia ou deferência, causam pesar, do mesmo modo por que o causaria um “defeito” físico. (...)

O preconceito no Brasil segregaciona um determinado grupo, isso é acarretado por uma ideologia que prega a supremacia de um povo, de uma raça, ou mesmo de uma cultura sobre outras, expressando-se de diversas maneiras: em nível cultural, religioso, biológico. Na concepção de valores, e em nível institucional, legalizado. Nogueira aponta que no Brasil acontece uma forma velada de preconceito, no intuito de vislumbrar um igualitarismo racial, onde acaba por assumir um “caráter de atentado contra um valor social que conta com o consenso de quase toda a sociedade brasileira, sendo por isso evitada”. (id.,  p. 298)

Portanto, o preconceito racial está interligado com o modo ser de cada indivíduo, manifestando nas relações interpessoais aceitação dos padrões de comportamentos dos indivíduos participantes do ethos brasileiro, assim, torna-se mais fácil para o não branco acomodar o comportamento negro usando expressões como “pardo”, “moreno” e “preto”, tal adjetivos demonstram como acontecem o escamoteamento do preconceito racial no Brasil.

O ambiente escolar é um local que agrupa diversos seres humanos com as mais variadas divergências. Emergindo assim um grave problema: Já que somos considerados racionais, atribuímos a nossa personalidade um tom de verdade. E quando vislumbramos o outro como diferente ao nosso comportamento, criamos obstáculos e discriminamos este ser, achando que ele se torna uma ameaça a nossa integridade. Tal situação tem como suporte no etnocentrismo. Ou, ainda poderia se dizer que etnocentrismo é: “visão de mundo que considera o grupo a que o indivíduo pertence o centro de tudo. Elegendo como o mais correto e como padrão cultural a ser seguido por todos, Considera os outros, de algumas formas diferentes, como inferiores”. (ROCHA 2007, p. 19)

Carvalho (1997, p. 181-182) explana sobre o etnocentrismo educacional:

A Educação e as organizações educativas são instrumentos culturais desse colonialismo cognitivo: é o etnocentrismo pedagógico e o correlato psico-cultural do “furor pedagógico”, uma gestão escolar autoritária e impositiva para nivelar as diferenças das culturas grupais por meio do planejamento. Oetnocentrismo consiste na dimensão ético-política da mesma problemática cuja dimensão psico-antropológica envolve a Sombra ou o Inconsciente.

É comum a comunidade escolar envolver-se com práticas discriminatórias, segregando os diferentes da sociedade, com ofensas verbais e físicas. O etnocentrismo suscitou a partir de estereótipos denominados ao outro como: “preto, selvagem, fascistas, bagunceiros, olha o baleia, lá vem o boiola”, denominações perigosas que dentro da Educação necessita ser exterminado com a máxima urgência. Portanto, é certo que o negro sofreu e ainda sofre diversas discriminações no contexto escolar, onde ficou evidente a partir dos estudos feitos nas disciplinas Interdição do Negro no contexto da Legislação Educacional I e II, no Curso de Especialização para Relações Étnico-Raciais no IFPA, no período do primeiro semestre de 2009.

Em uma primeira visão, vislumbrou-se que o negro ao longo de sua História vem sendo subordinado, numa luta constante contra o preconceito e a discriminação. E uma de suas maiores bandeiras em busca da equidade de seus descendentes é a quebra de paradigma de sua “interdição” no âmbito escolar. Segundo o Dicionário Aurélio, “interdição” significa: “privação legal do gozo ou exercício de certos direitos a bem da coletividade, ou seja, o negro foi excluído da escolarização em detrimento a uma ideologia “superior” imposta aos modos eurocêntricos”. (2004, p. 426)

Segundo as Diretrizes Curriculares (2005), o Brasil ao longo da sua História, estabeleceu um modelo de desenvolvimento excludente, impedindo que milhões de brasileiros tivessem acesso à escola ou nela permanecessem. É o que pode ser constado no Decreto de nº 1.331 de 17 de fevereiro de 1854, onde estabelecia que nas escolas públicas do país não seriam admitidos escravos, e a previsão de instrução para adultos negros dependia da disponibilidade de professores. Já no Decreto de nº 7.031 – A, de 6 de setembro de 1878, estabelecia que os negros só podiam estudar no período noturno e diversas estratégicas foram montadas no sentido de impedir o acesso pleno dessa população aos bancos escolares.

É através da Educação que a herança social de um povo é legada às gerações futuras e inscrita na História. Privados da escola tradicional, proibida e combatida para os filhos de negros, a única possibilidade era o aprendizado do colonizador. Ora, a maior parte das crianças está nas ruas. E aquela que tem a oportunidade de ser acolhida não se salva: a memória que lhe inculcam não é de seu povo; a História que lhe ensinam é outra; os ancestrais africanos são substituídos por gauleses e francos de cabelos loiros e olhos azuis; os livrosestudados lhe falam de um mundo totalmente estranho, daneve e do inverno que nunca viu, da História e da Geografia das metrópoles; o mestre e a escola representam um universo muito diferente daquele que sempre a circundou.   (MUNANGA, 1988).

Assim, em busca de transformação, tenta-se escamotear com uma historiografia que camufla a verdadeira situação educacional dos afro-descendentes, e estes arregaçam as mangas e procuram construir uma História na práxis educacional, suscitando, a partir de 1970, relevantes estudos sobre relações raciais nas escolas brasileiras.

3 PEQUENO HISTÓRICO SEGUNDO AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA E AFRICANA

Nesta discussão, temos como objetivo perpassar por um contexto histórico no que se refere às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana. Iremos analisar as resoluções, bem como os pareceres, a fim de vislumbramos o bojo da Lei 10.639/03.

O Ministério da Educação tem uma linha de construção do processo democrático de acesso à Educação com garantia de oportunidades para todos, mas sabe-se que diante dos chamados direitos há as falhas de deveres e o pertencimento étnico racial tem peso muito alto, haja vista, que para os negros a interdição sempre foi uma praxe.

Em 9 de janeiro de 2003, suscita no bojo da Educação brasileira as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana. Onde seu parecer regulamenta a alteração trazida à Lei 9394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Lei 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Assim como cumprir o estabelecido na Constituição Federal nos seus Art. 5, I, Art. 210, Art. 206, I, § 1° do Art. 242, Art. 215 e Art. 216, bem como nos Art. 26ª e 79B na Lei 9394/1996, que asseguram o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim como garantem igual direito às Histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos brasileiros. 

A obrigatoriedade da inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de uma decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a História e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e seus direitos. A relevância do estudo de temas decorrentes da História e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra ao contrário, diz respeito a todos brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática. (BRASIL, 2005, p.17 )

É importante analisar que as Diretrizes Curriculares pretendem vislumbrar ao corpo discente e docente da escola que o negro foi sim inserido na sociedade brasileira a partir do tráfico negreiro, mas que este indivíduo trouxe na sua bagagem uma diversidade cultural, racial, social e econômica. Nesta perspectiva, cabe às escolas incluir no contexto dos estudos e atividades que proporciona diariamente, as contribuições históricas culturais dos povos indígenas e dos descendentes de asiáticos, além das de raiz africana e européia. É importante ter clareza que o Art. 26A acrescido à Lei 9394/1996 provoca bem mais do que a inclusão desses novos conteúdos, exige que se repensem relações étnico raciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de ensino, condições oferecidas para aprendizagem, objetivos táticos e explícitos da Educação oferecida pelas escolas.

Deste modo, cabe às escolas públicas e privadas escamotearem com os caminhos eurocêntricos de ensinarem os educandos no que se refere à verdadeira contribuição dos negros na construção da nação brasileira. Sem dúvida, assumir estas responsabilidades implica compromisso com o entorno sociocultural da escola, da comunidade onde esta se encontra e a que serve, assim sendo os sistemas de ensino devem conduzir ações que proporcionem aos professores cursos de formação que lhes permitam aprofundar seus níveis de estudos fomentando suas competências e habilidades diante de suas práxis.

Esta luta é uma conquista não só dos afro-descendentes, mas de toda a sociedade civil e, em especial do Movimento Negro, que ao longo do século XX, apontam para a necessidade de diretrizes que orientem a formulação de projetos empenhados na valorização da História e Cultura dos afrobrasileiros e dos africanos, assim como comprometidos com a Educação para Relações Étnico- Raciais positivas, a que tais conteúdos devem conduzir. (2005, p. 9)

A partir da leitura das Diretrizes Curriculares, observa-se que, para a promulgação da Lei 10.639/03, o Movimento Negro, mesmo com várias lutas para a conquista da equidade dos afro-descendentes, só foi possível levantar uma bandeira de justiça a partir do seminário “Racismo, Xenofobia e Intolerância” no Hotel Bahia Othon, Salvador em 20 de novembro de 2000, onde pautaram a seguinte discussão: “Educação democrática como política de reversão da Educação racista”, a qual teve como defesonra, Jeruse Romão. Dentre as propostas de Romão (2000, p. 14-15), o que se pode constatar, como contempladas nas Diretrizes Curriculares são:

Considerando que o Movimento Negro tem sido aquele setor que através de suas ações tem possibilitado a democratização e acesso de negros/as ao sistema de ensino;

Propomos

Que o Ministério da Educação apóie as iniciativas deste movimento, consulte seus militantes e pesquisadores e invista, conforme suas indicações, em políticas que objetivem o fortalecimento dos afro-brasileiros de desigualdades produzidas na pela Educação.

Considerando ser direito do cidadão ser atendido com respeito e ética por profissionais capacitados para a compreensão de sua natureza e demandas específicas. Considerando que cabe ao Estado aferir sobre as condições e capacidades dos profissionais da Educação.

Propomos

Que sejam obrigatórios nos cursos para magistérios e profissionais da Educação a inclusão de conteúdos que tratem da História e lesgislação voltados para os afro-brasileiros;

Considerando que os recursos pedagógicos tais como; livros jogos, mapas, etc. São adquiridos pelo Ministério da Educação, o que torna crianças e adolescentes consumidores passivos destes produtos/recursos; considerando que alguns destes recursos registram e corporificam preconceitos, racismo, constrangimento – como é o caso de pesquisas e denuncias sobre o livro didático.

Propomos

Que o Ministério adquira estes itens e outros, com vista a contemplar e respeitar a natureza cultural de gênero e ética daqueles que fazem parte da escola, observando, inclusive, as determinações da Constituição Federal, do Código de defesa da criança e do adolescente e da lei do consumidor.

Em vista disso, foi feita consulta sobre as questões objeto deste parecer, por meio de questionário encaminhado a grupos do Movimento Negro, a militantes individualmente, aos Conselhos Estaduais e municipais de Educação, a professores que vem desenvolvendo trabalhos que abordam a questão racial, a pais e alunos, enfim a cidadãos empenhados com a construção de uma sociedade justa, independentemente de seu pertencimento racial. Encaminharam-se em torno de mil questionários e o responderam individualmente ou em grupo 250 mulheres e homens, entre crianças e adultos, com diferentes níveis de escolarização. Suas respostas mostraram a importância de se tratarem problemas, dificuldades, dúvidas, antes mesmo de o parecer traçar orientações, indicações, normas.

O Parecer procura oferecer uma resposta, entre outras, na área da Educação, à demanda da população afro-descendente, no sentido de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua História, cultura, identidade. Trata, ele, de política curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discriminações que atingem particularmente os negros. Nesta perspectiva, propõe a divulgação e produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico racial descendente de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos e de outros povos tradicionais para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada com direito a usufruir cidadania ativa.

4 A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03

Com o advento da Lei 10.639/03, as instituições públicas e privadas sentiram necessidade de fomentar aos seus funcionários práticas pedagógicas que qualificassem os profissionais da Educação, neste sentido, tem-se como objetivo analisar os avanços que a formação profissional vem galgando rumo a um aperfeiçoamento das relações étnico-raciais.

Os avanços que a Educação Brasileira vem conquistando nas décadas mais recentes são inegáveis. Considerando as condições de acesso, pode se verificar que as conquistas ainda estão restritas à implementação de leis sem se atentar para seu cumprimento nas posturas e práticas e que devem ser corrigidas a partir do corpo docente e de toda a comunidade escolar.

A Lei e seus aportes encaminham duas questões correlacionadas. Por um lado, elege a África como uma das matrizes das instituições nacionais, retirando da Europa o lugar de matriz única de nossa cultura. Por outro lado, diz respeito ao agente mais importante do processo educacional – o professor. (COELHO, p. 307-308)

Neste contexto, Coelho, em seu artigo “Igualdade e diferença na escola: um desafio à formação de professores” aponta as diretrizes curriculares ao eleger a África como centro de estudos, no intuito de que o sistema educacional coíba a reprodução do preconceito e da discriminação. Mas a grande preocupação nesse sentido é que os professores não foram formados para analisarem a questão étnico-racial de forma a se desprenderem dos hábitos eurocêntricos.

Para Rocha (2008, p. 57),

Esse redimensionamento da perspectiva causou, evidentemente, uma enorme inquietação no meio educacional, uma vez que a Lei obriga a introdução de novos conteúdos e uma nova perspectiva. A prática docente e a formação inicial e continuada de professores e, por conseguinte, o currículo exige revisão de modo a adequarem-se às demandas legais e à satisfação da orientação pela inclusão – tônica da política educacional brasileira dos últimos anos. 

Com a inserção da Lei 10.639/03, fica claro que os profissionais da Educação devem se desprender de algumas práticas pedagógicas ensinadas em sua graduação. Pois quando os professores encontram-se sentados nos bancos acadêmicos, estes são ensinados a repassarem aos seus educandos, apenas conteúdos relacionados a sua licenciatura.

Segundo Coelho (2008, p. 113),

A licenciatura, no Brasil, conhece um tipo de formação peculiar: a formação é dividida em dois conjuntos de conhecimentos: o conhecimento específico da área escolhida pelo licenciado e o conhecimento próprio do fazer docente. Via de regra, esse princípio se materializa nos currículos dos cursos de licenciatura: a maior parte deles concentra-se no aprendizado da área específica – seja ela Artes, Letras, Biologia, História ou Matemática – oferecido pelo próprio curso; a formação docente, porém, ocupa parte reduzida do currículo ( as ampliações recentemente introduzidas ocorreram à revelia dos cursos de licenciatura introduzidas que foram pelo Ministério da Educação) e é ministrada, tradicionalmente, pelos cursos de pedagogias.

Para a autora, o profissional da Educação ao concentrar seu arcabouço teórico somente no que discerne a sua licenciatura, acaba por segregar a prática pedagógica, ou seja, quando um professor adentra numa sala de aula e depara-se com os problemas sócio econômicos dos educandos, este acaba por discriminar ou mesmo preconceituar o comportamento do seu aluno. Isso ocorre simplesmente por que o profissional foi preparado apenas para ser professor e não um verdadeiro educador.

Outro ponto relevante, é que no bojo da Lei nº 10.639/03, reza que a temática deve ser abordada nas disciplinas afins: Artes, Literatura, História. O que devemos observar é que, em primeiro lugar, não fazem parte do quadro de docentes apenas os professores das disciplinas afins, mas sim, todos os docentes, e em segundo lugar, dentro da escola existem outros tipos de educadores como, por exemplo: diretor; coordenador, orientador escolar, psicólogo, secretária, enfim todo pessoal de apoio. Sendo importante que a escola em seus projetos de qualificação profissional, proporcione aos seus funcionários cursos de qualificação no que tange às relações interpessoais entre as divergências encontradas no âmbito escolar, como o fim do preconceito racial.

A escola necessita fomentar programas que vislumbrem para a comunidade escolar conhecer as diferenças, promovendo deste modo a equidade de oportunidades para todos, perpassando por uma oferta de qualidade escolar, onde neste sentido, fortalecerá os educadores a procederem de forma positiva diante de situações problema, pondo ao seu poder caminhos pedagógicos que coloquem, educadores e educandos, frente a frente para ultrapassarem os supostos desafios da aprendizagem.

4.1 Despreparo do professor para atuar no bojo das questões étnico-raciais

Na escola observamos muitos casos de racismo, de preconceitos e discriminação, onde muitas vezes o profissional não consegue minimizar o problema por falta de experiência, de qualificação e, até mesmo, por incapacidade em lidar com a diversidade, pois ele fica perdido, sem saber como reagir em momentos em que exigem a sua intervenção para que o problema não se torne uma agressão mais séria. “Essa falta de preparo que, devemos considerar com reflexo do nosso mito de democracia racial compromete, sem dúvida o objetivo fundamental de nossa missão, no processo de formação dos futuros cidadãos responsáveis de amanhã”. (MUNANGA 2008, p. 11)

Sabemos que muitos professores não têm a oportunidade de fazer um curso de qualificação voltado para relação étnico-racial, por esse motivo os mesmos deixam a desejar quando se trata da temática em questão, e muitas vezes, por falta de preparo ou por preconceitos introjetados, alguns professores não sabem se aproveitar das situações flagrantes de discriminação racial na escola. Há momentos pedagógicos privilegiados para discutir a diversidade e conscientizar alunos sobre sua importância e riqueza, onde o objetivo de todos é dar sua contribuição e ajudar nesse processo transformador tão necessário e urgente.

Segundo Rocha (2008, p. 58)

Considerando a Escola como o espaço na qual estereótipos, preconceitos e práticas discriminatórias são desconstruídas. Ela reúne instrumentos pedagógico que viabilizam esse propósito a partir da reflexão dos profissionais que a compõem. Docentes e técnicos podem “pôr abaixo” grande parte dos entraves interpostos às populações afro-descendentes que as impedem de viver plenamente a cidadania . A apresentação positiva da História e da cultura dessas populações e uma das estratégias a serem colocadas em pratica de modo efetivo e consecutivo.

Sabemos que é difícil, mas nunca impossível, construir subsídio de peso para ajudar os professores a desencadear um processo de superação do racismo na Escola. Por isso é que nos programamos a procurar meios de realizar ações afirmativas no combate ao racismo, a discriminação e ao preconceito que vitimizam a comunidade escolar negra. Para tanto, é preciso formar grupos de trabalho para propor ações destinadas à valorização da comunidade escolar negra, indicando pistas de como os professores e alunos podem, em conjunto, desenvolver mecanismos pedagógicos eficazes para a superação das desigualdades, para a elevação da auto-estima dos alunos para o reconhecimento da diversidade com fator aglutinador dos diferentes.

Para Munanga (2008, p. 17),

Não existem leis no mundo que sejam capazes de erradicar as atitudes preconceituosas e que existem nas cabeças das pessoas (....). No entanto, cremos que a Educação e capaz de dar tanto ao jovens quanto aos adultos a possibilidade de questionar e de desconstruir os mitos de superioridade e de inferioridade entre grupos humanos que foram socializados (...) não temos duvidas que a transformação de nossas cabeças de professores e uma tarefa preliminar importantíssima. Essa transformação fará de nos os verdadeiros educadores, capazes de contribuir no processo de construção de individualidades históricas e culturais das populações que formam a matriz plural do povo e da sociedade brasileira .

A questão do preconceito racial no Brasil, todos sabem, passa por certo escamoteamento social. Mas, de alguns anos para cá, as entidades representativas das minorias éticas têm feito um trabalho sistemático de denúncia contra os valores de superioridade e inferioridade racial disseminados em nossa cultura dos tempos coloniais. Uma das formas mais perversas de exclusão social em todo o mundo, o preconceito racial produz também o grave estrago da exclusão educacional, por isso é importante que haja uma cumplicidade entre os atores buscando promover as formas inclusivas do ensino como parte decisiva das estratégias de gestão compartilhada na escola.

4.2  O papel da escola na desconstrução do preconceito  

A escola tem o papel de formar o aluno para o exercício de cidadania, do trabalho e continuar aprendendo ao longo da vida. Esta é a orientação da Lei de Diretrizes de Bases e das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino no Brasil. Ampliar a cidadania é um dos objetivos principais que devem orientar o trabalho pedagógico, e por causa disso, a escola tem que buscar o desenvolvimento de competência e habilidades que permitam compreender a sociedade que vivemos. Mas esta sociedade deve ser entendida como uma produção “dinâmica” dos seres humanos, um processo permanente de construção e reconstrução. O entendimento deste desenvolvimento da cidadania também significa a capacitação para saber avaliar o sentido do mundo em que se vive, os processos sociais e o papel de cada um nesses processos.

Para Coelho (2008, p. 103),

Ainda que a perspectiva e os procedimentos do professor possam ser considerados tradicionais, e inegável existência de certa coerência entre o conceito adotado de cidadania e a prática pedagógica. Uma vez que seu conceito informa uma concepção de cidadão ativo, capaz de situar-se diante de dificuldade, de formar opiniões próprias, de ler o mundo, de distinguir o “verdadeiro e o aparente”, sua prática pedagógica não se encaminha para a transmissão de regras e para o condicionamento de comportamento, mais para a construção de competências e a habilidade que permitam ler o mundo e interpretá-lo.

Portanto o papel da escola é buscar meios através de bibliografia sobre as questões étnicas e raciais, eleger o tema para discussão em grupo de estudos e fomentar a criação de cursos para que os professores, técnicos, alunos, ou melhor, a comunidade escolar como um todo, possa se aprofundar nas causas e conseqüências da dispersão dos africanos pelo mundo e abordar a História da África antes da escravidão. Enfocando as contribuições dos afro-descendentes para o desenvolvimento da humanidade. A questão racial é assunto de todos e deve ser conduzida para a reeducação das relações entre descendentes de africanos, de europeus e de outros povos. Só assim haverá o reconhecimento da existência, da necessidade de valorização e do respeito ao afrodescendente e a sua cultura dentro da escola.

Para Rocha (2008, p.57),

Ao introduzir os conteúdos relativos à cultura afro brasileira e à historia da África, a Lei 10.638/03 desloca a perspectiva adotada, ate em tão, mas representação sobre o Brasil e sobre a sua formação, transformado em conteúdo didático. Tradicionalmente, o ensino brasileiro adota a formação brasileira como um desdobramento lógico e conseqüente da historia européia, ou seja, após rápida referencia às sociedades antigas, como a egípcia e a mesopotâmica, os alunos aram levados a ver a sociedade ocidental, desde a conformação do mundo Greco-romano, na Europa como a matriz cultural brasileira.

Entendemos que a Lei 10639/03 determina que a História da África seja tratada em perspectiva positiva, e que possa fazer parte dos conteúdos assim como o conhecimento da contribuição dos egípcios para o desenvolvimento da humanidade. As marca da cultura de raiz africana devem ser ressaltadas particularmente em Arte, Literatura e História do Brasil. E mais, os professores precisam valorizar a identidade negra e serem capacitados para desconstruir o mito da democracia racial constituída dentro do âmbito escolar.

5 A PERCEPÇÃO DOS EDUCADORES NA DESCONSTRUÇÃO DO RACISMO, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO

A pesquisa foi realizada na Escola Estadual Presidente Castelo Branco, cujo objetivo é possibilitar uma reflexão mais ampla sobre o verdadeiro exercício de cidadania, permitindo a interação de todos os envolvidos no contexto escolar para a desconstrução do racismo, preconceito e discriminação.

A escola e de pequeno porte pertence à Secretaria de Educação (SEDUC), no bairro de Val de Cans, no Conjunto Marex, Rua São Paulo s/n, no município de Belém no Estado do Pará. A escola foi fundada no dia 23 de Março de 1961, possui dois níveis de ensino: Ensino Fundamental de 1ª a 8 série e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), 1ª a 4ª etapa, que funciona em dois turnos: Manhã e Tarde. Possui no total de 14 salas de aula, funcionando no turno da manhã e da tarde, sendo que os totais de turmas existentes na escola são de 28 turmas, com o número de aproximadamente 780 alunos. As dependências administrativa e de apoio pedagógico estão assim distribuídas: sala de direção, secretaria, cozinha, refeitório, área coberta e área livre. O estado de conservação das referidas dependências é razoável.

O procedimento deste estudo foi realizado através de revisão bibliográfica e pesquisa de campo, no qual se obteve uma abordagem qualitativa, com ênfase etnográfica, onde, a partir de uma entrevista direcionada observou-se informações acerca da temática pesquisada. Assim, abrangeu-se a fomentação profissional dos professores, no intuito de desvendar a atuação dos funcionários no processo das relações inter pessoais entre educando/educando e educando/ educador.

Outro passo, a ser dado, foi a pesquisa explicativa onde se analisaram os fatos estudados e através do método experimental fossem interpretadas as causas que levaram a comunidade escolar a se com